| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 |
| Date | 2013-12-04 |
| native_id | 149 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS P résidente Interino Página n° 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 047 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 04/12/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No quarto dia do mês de dezembro do ano dois mil e treze com início às 14h, realizouse a quadragésima sétima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no Edifício Sede do Legislativo ipamerino. Na qual foi presidida pelo Vereador WalterWillian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto, Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias, Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne) Renato Furtado e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente Vereador Walter William Silgail declarou aberta a presente Sessão. E, na oportunidade, “invocou a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Alan Cézar realizou a leitura Bíblica. No EXPEDIENTE, o 1o Secretário, Vereador Delci Elias realizou a leitura e em seguida realizou-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 46/2013, de 03/12/2013, a mesma foi aprovada pelos presentes. Comunicado n° CM 279523, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - Programa Quota - Parcela 10. Em seguida, o Vereador Delci Elias apresentou seus trabalhos: - Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 002/2013, que: “Altera o §2° do art. 48 e o §4° do art. 59 da Lei Orgânica, para abolir a votação secreta nos casos de perda do mandato de vereador e de apreciação do veto. - Projeto de Resolução n° 006/2013, que: “Altera §2° do art. 187 do Regimento Interno. - Projeto de Decreto n° 008/2013, que: “Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito ‘Francisco José Dutra’” (à Vila São Cottolengo). Registra-se que essas matérias foram distribuídas pela Secretaria da Casa para análise da Comissões pertinentes. O USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Luciano que solicitou à Secretaria desta Casa a confecção de uma homenagem à família do Intendente Vicente Marot pelos 100 anos da Estrada de Ferro Goiaz. Em tempo, a Vereadora Mara da Caixa comunicou-nos que já está confeccionando uma Moção de Congratulações cuja PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS lpam eri-GOr6>5 de dezem bro de 2013. íciano C arneiro M achado P residente interino A Página n° 2 finalidade é homenagear à família pelos 100 anos de comemoração. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças à Emenda n° 01/2013, de autoria do Vereador Alan Cézar Rodrigues, ao Projeto de Lei n° 63/2013, oriundo do Executivo Municipal, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2014, na forma que especifica e dá outras providências. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças à Emenda n° 02/2013, de autoria do Vereador Delci Elias, ao Projeto de Lei n° 63/2013, oriundo do Executivo Municipal, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2014, na forma que especifica e dá outras providências. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças à Emenda n° 03/2013, de autoria da Vereadora Mara da Caixa, ao Projeto de Lei n° 63/2013, oriundo do Executivo Municipal, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2014, na forma que especifica e dá outras providências”. As três Emendas foram aprovadas por unanimidade. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n° 007/2013, de autoria do Vereador Delci Elias, que: “Concede Título de Cidadania” (a Célio Antônio da Silveira). Aprovado com onze votos favoráveis. 2a votação do Projeto de Lei n° 070/2013, oriundo do Executivo Municipal, que: “Cria o Loteamento ‘Iron Vitor Martins’ no Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros e dá outras providências”. 2a votação do Projeto de Lei n° 072/2013, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e dá outras providências”. 2a votação do Projeto de Lei Complementar n° 006/2013, que: “Aprova a nova planta de valores genéricos, valores dos terrenos e tabela de preços de construção para o exercício de 2014, do Distrito de Domiciano Ribeiro, município de Ipameri e dá outras providências”. Os três projetos foram aprovados em segunda votação por unanimidade. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para participarem da quinquagésima Sessão Extraordinária, logo após o término desta. Em seguida, PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eri-G O , 05 de dezem bro de 2013. Página n° 3 informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de dezembro: 5,10 e 11 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 14h50, para constar, foi lavrada a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente Interino Luciano Carneiro Machado e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Luciano Presidente Interino EM: 05 I 1-g I '2°±à