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sessao nº 49

Tipo Ordinária
Número / Ano 49
Date 2013-12-10
native_id151

Documents (1)

ata #

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 049 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 10/12/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA.
No décimo dia do mês de dezembro do ano dois mil e treze com início às 14h, 
realizou-se a quadragésima nona Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, 
da Vigésima Primeira Legislatura, no Edifício Sede do Legislativo ipamerino. Na qual 
foi presidida pelo Vereador Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, 
pelos Vereadores: Delci Elias e Luisa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola)
e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues,
Antônio Pereira Neto, Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias,
Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne) Renato Furtado e Ronnideber
Chisttopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente Vereador Walter
Willian Silgail declarou aberta a presente Sessão. E, na oportunidade, “invocou a
proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no
desenvolvimento dos trabalhos’’. O Vereador Paulo da Agrocarne realizou a leitura 
Bíblica. No EXPEDIENTE, o 1o Secretário, Vereador Delci Elias realizou a leitura e 
em seguida realizou-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 48/2013, de 
05/12/2013, a mesma foi aprovada pelos presentes. Leitura da Mensagem de Lei n° 
044/2013, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 
067/2013, oriundo do Executivo Municipal, que: “Cria taxa de inspeção de segurança 
e prevenção contra incêndios, explosão, pânico e desastres e dá outras 
providências”. Leitura da Mensagem de Lei n° 055/2013, oriunda do Executivo 
Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 068/2013, oriundo do Executivo 
Municipal, que “Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 2.948/2013, que: 
“Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 
Sustentável (CMDRS) e dá outras providências”. Ambos foram encaminhados pela 
Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Em seguida, os 
parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Delci Elias: - Projeto de 
Decreto n° 11/2013, que: “Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito
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Ipameri-C 3 2013.
ia n° 2
‘Francisco José Dutra’” (à Ana Célia Zago). Encaminhado pela Secretaria da Casa 
para análise das Comissões pertinentes. Vereadora Mara da Caixa: - Projeto de 
Decreto n° 14/2013 - Concede Título de Cidadania Ipamerina a (Darsônia de Fátima 
Caixeta Silva). Encaminhado pela Secretaria da Casa para análise das Comissões 
pertinentes. - Moção de Aplausos e Congratulações à Família do Int. Vicente Marot. 
Após concessão do Plenário, o Senhor Marcos Rogério dos Reis realizou a leitura 
da Moção e, em seguida, registra-se que, às 14h40, a votação da Moção foi 
antecipada e a Vereadora Mara da Caixa realizou a entrega aos familiares 
presentes. Vereador Paulo da Agrocarne: - Projeto de Decreto n° 12/2013 - 
“Concede Título de Cidadania Ipamerina a (Danielle Maria Peixoto Rotondo de 
Almeida Prado)” - Projeto de Decreto n° 13/2013 - Concede Título de Cidadania 
Ipamerina a (Thiago de Almeida Prado). Encaminhados pela Secretaria da Casa 
para análise das Comissões pertinentes. - Requerimento n° 324/2013 - Serviços de 
operação tapa-buraco, em toda extensão da Rua 3, localizada no Bairro Vera Cruz. 
Vereador Ronni: - Requerimento n° 325/2013 - Redutor de velocidade na Rua 
Batista da Silva, esquina com Rua Paraíba - Bairro Monte Castelo (de frente a Igreja 
Assembleia de Deus). USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de 
inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Alan Cézar 
e, na oportunidade, relatou um breve resumo da sua atuação no ano de 2013: 
inicialmente, agradeceu aos vereadores: Ailton, Delci, Luciano e aos funcionários 
que muito contribuíram para sua aprendizagem como vereador atuante. Afirmou que 
como oposição atuou de forma coesa, unânime com os demais pares e segura, com 
o pensamento de valorização para o crescimento de Ipameri, comportamento que, 
por muitas vezes, foi compreendido pela população com intolerância e críticas. 
Entretanto, encaramos com maturidade e realizamos debates com o objetivo de 
alcançar um denominador comum para todos. Revelou-nos, além disso, sua 
aspiração em ver o trabalho do legislativo mais bem divulgado. Como exemplo, citou 
a transmissão ao vivo das Sessões, ou mesmo, a alteração do horário de realização 
das mesmas. No que diz respeito a sua atuação, mencionou os quarenta e três 
requerimento apresentados e aprovados nesta Casa, somente dezesseis respostas
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Páfcina n° 3
de 2013.
e nenhum executado, até o momento. Aludiu sobre a promulgação 90 Dia do 
Garimpeiro e a solicitação da construção dos museus do Ferroviário e do 
Garimpeiro. Parabenizou as ações e a interação com esta Casa dos Secretários: 
Fauze Abdala, Jânio Pacheco e Adão Iris da Silva. Todavia, mencionou que a 
Secretária de Educação foi convidada para estar presente nesta Sessão e não 
compareceu, tampouco enviou, oficialmente, os motivos que não permitiram sua 
presença. Em tempo: a vereadora Luísa da Autoescola justificou ausência da 
Secretária Ana Lúcia afirmando que a mesma estará presente na primeira sessão de 
2014. Por fim, registrou seu pedido de desculpas ao Capitão Carlos, pois após a 
audiência pública sobre segurança, percebeu que é 0 Estado que está falhando. 
Criticou 0 posicionamento dos servidores públicos municipais, uma vez que 
apresentou um requerimento solicitando a mudança no plano de cargos e salários 
dos mesmos e não houve interesse algum a esse respeito por parte desses 
servidores. No que diz respeito à sindicância realizada em Domiciano Ribeiro, 
afirmou que a denúncia não ocorreu da forma que foi relatada. Por fim, realçou que 
o tempo foi dado para que a ordem se estabelecesse no Executivo. Mas a partir do 
próximo ano, permaneceremos atentos e com cobranças mais acentuadas. 
Vereadora Mara da Caixa dirigiu-se a Senhoras Aparecida Marot, Singrid e Thaís da 
família do Intendente Vicente Marot e afirmou que se não fosse a habilidade do 
Senhor Vicente Marot talvez, hoje, muitos destinos seriam diferentes. Solicitou o 
registro em Ata que nesta Sessão em que se comemora 100 anos da chegada da 
ferrovia em Ipameri, tivemos a presença honrosa do Senhor Élcio Gonçalves, minha 
mãe representando meu pai, meu irmão e, por fim, desejou as felicitações a todos os 
ferroviários que aqui trabalharam e deram seu quinhão de contribuição e que tanto 
interferiu na vida de muitos de nós. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e 
votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a Proposta de
Emenda à Lei Orgânica n° 002/2013, de autoria do Vereador Delci Elias, subscrita 
pelos demais edis, que “Altera o §2° do art. 48 e §4° do art. 50 da Lei Orgânica 
Municipal, para abolir a votação secreta nos
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Ipam eri-G O , 11 de dezem bro de 2013.
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casos de perda de mandato de vereador e de apreciação de veto”. Aprovado por 
unanimidade. Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação ao Projeto de Resolução n° 006/2013, de autoria do Vereador Delci Elias, 
subscrito com os demais edis, que “Altera o §2° do art. 187 do RI”. Aprovado por 
unanimidade. 2a votação do Projeto de Lei n° 62/2013, oriundo do Executivo 
Municipal, que: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017, e dá 
outras providências. (PPA)”. Aprovado por unanimidade. 2a votação do Projeto de
Lei n° 63/2013, oriundo do Executivo Municipal, que: “Estima a receita e fixa a 
despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2014, na forma que específica 
e dá outras providências. (LOA)”. Aprovado por unanimidade. Leitura e votação 
única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação ao Projeto de Decreto Legislativo n° 09/2013, de autoria da Vereadora 
Luísa da Autoescola, que “Concede Título de Cidadania” (a Márcia Joaquim dos 
Santos). Aprovado por unanimidade. - Leitura e votação única, em escrutínio 
secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de
Decreto Legislativo n° 10/2013, Vereadora Luísa da Autoescola, que: “Concede 
Título de Cidadania” (a Sônia Aparecida da Silva Bonato). Aprovado com nove votos 
favoráveis e duas abstenções. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos 
apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, ambos foram 
aprovados. Em tempo: após concessão do Plenário, o Senhor Vantuir (Boi) fez uso 
da Tribuna. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre a próxima 
Sessão Ordinária do mês de dezembro:11 às 14h e declarou encerrada a presente 
sessão às 15h55, para constar, foi lavrada a presente ata, que será assinada pelo
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