| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 |
| Date | 2013-12-10 |
| native_id | 151 |
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 049 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 10/12/2013, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No décimo dia do mês de dezembro do ano dois mil e treze com início às 14h, realizou-se a quadragésima nona Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no Edifício Sede do Legislativo ipamerino. Na qual foi presidida pelo Vereador Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luisa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto, Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias, Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne) Renato Furtado e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente Vereador Walter Willian Silgail declarou aberta a presente Sessão. E, na oportunidade, “invocou a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos’’. O Vereador Paulo da Agrocarne realizou a leitura Bíblica. No EXPEDIENTE, o 1o Secretário, Vereador Delci Elias realizou a leitura e em seguida realizou-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 48/2013, de 05/12/2013, a mesma foi aprovada pelos presentes. Leitura da Mensagem de Lei n° 044/2013, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 067/2013, oriundo do Executivo Municipal, que: “Cria taxa de inspeção de segurança e prevenção contra incêndios, explosão, pânico e desastres e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei n° 055/2013, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 068/2013, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 2.948/2013, que: “Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e dá outras providências”. Ambos foram encaminhados pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Delci Elias: - Projeto de Decreto n° 11/2013, que: “Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-C 3 2013. ia n° 2 ‘Francisco José Dutra’” (à Ana Célia Zago). Encaminhado pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Vereadora Mara da Caixa: - Projeto de Decreto n° 14/2013 - Concede Título de Cidadania Ipamerina a (Darsônia de Fátima Caixeta Silva). Encaminhado pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. - Moção de Aplausos e Congratulações à Família do Int. Vicente Marot. Após concessão do Plenário, o Senhor Marcos Rogério dos Reis realizou a leitura da Moção e, em seguida, registra-se que, às 14h40, a votação da Moção foi antecipada e a Vereadora Mara da Caixa realizou a entrega aos familiares presentes. Vereador Paulo da Agrocarne: - Projeto de Decreto n° 12/2013 - “Concede Título de Cidadania Ipamerina a (Danielle Maria Peixoto Rotondo de Almeida Prado)” - Projeto de Decreto n° 13/2013 - Concede Título de Cidadania Ipamerina a (Thiago de Almeida Prado). Encaminhados pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. - Requerimento n° 324/2013 - Serviços de operação tapa-buraco, em toda extensão da Rua 3, localizada no Bairro Vera Cruz. Vereador Ronni: - Requerimento n° 325/2013 - Redutor de velocidade na Rua Batista da Silva, esquina com Rua Paraíba - Bairro Monte Castelo (de frente a Igreja Assembleia de Deus). USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Alan Cézar e, na oportunidade, relatou um breve resumo da sua atuação no ano de 2013: inicialmente, agradeceu aos vereadores: Ailton, Delci, Luciano e aos funcionários que muito contribuíram para sua aprendizagem como vereador atuante. Afirmou que como oposição atuou de forma coesa, unânime com os demais pares e segura, com o pensamento de valorização para o crescimento de Ipameri, comportamento que, por muitas vezes, foi compreendido pela população com intolerância e críticas. Entretanto, encaramos com maturidade e realizamos debates com o objetivo de alcançar um denominador comum para todos. Revelou-nos, além disso, sua aspiração em ver o trabalho do legislativo mais bem divulgado. Como exemplo, citou a transmissão ao vivo das Sessões, ou mesmo, a alteração do horário de realização das mesmas. No que diz respeito a sua atuação, mencionou os quarenta e três requerimento apresentados e aprovados nesta Casa, somente dezesseis respostas PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Páfcina n° 3 de 2013. e nenhum executado, até o momento. Aludiu sobre a promulgação 90 Dia do Garimpeiro e a solicitação da construção dos museus do Ferroviário e do Garimpeiro. Parabenizou as ações e a interação com esta Casa dos Secretários: Fauze Abdala, Jânio Pacheco e Adão Iris da Silva. Todavia, mencionou que a Secretária de Educação foi convidada para estar presente nesta Sessão e não compareceu, tampouco enviou, oficialmente, os motivos que não permitiram sua presença. Em tempo: a vereadora Luísa da Autoescola justificou ausência da Secretária Ana Lúcia afirmando que a mesma estará presente na primeira sessão de 2014. Por fim, registrou seu pedido de desculpas ao Capitão Carlos, pois após a audiência pública sobre segurança, percebeu que é 0 Estado que está falhando. Criticou 0 posicionamento dos servidores públicos municipais, uma vez que apresentou um requerimento solicitando a mudança no plano de cargos e salários dos mesmos e não houve interesse algum a esse respeito por parte desses servidores. No que diz respeito à sindicância realizada em Domiciano Ribeiro, afirmou que a denúncia não ocorreu da forma que foi relatada. Por fim, realçou que o tempo foi dado para que a ordem se estabelecesse no Executivo. Mas a partir do próximo ano, permaneceremos atentos e com cobranças mais acentuadas. Vereadora Mara da Caixa dirigiu-se a Senhoras Aparecida Marot, Singrid e Thaís da família do Intendente Vicente Marot e afirmou que se não fosse a habilidade do Senhor Vicente Marot talvez, hoje, muitos destinos seriam diferentes. Solicitou o registro em Ata que nesta Sessão em que se comemora 100 anos da chegada da ferrovia em Ipameri, tivemos a presença honrosa do Senhor Élcio Gonçalves, minha mãe representando meu pai, meu irmão e, por fim, desejou as felicitações a todos os ferroviários que aqui trabalharam e deram seu quinhão de contribuição e que tanto interferiu na vida de muitos de nós. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 002/2013, de autoria do Vereador Delci Elias, subscrita pelos demais edis, que “Altera o §2° do art. 48 e §4° do art. 50 da Lei Orgânica Municipal, para abolir a votação secreta nos - t f i f* P 1 "7 C L‘ v_. * ■ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eri-G O , 11 de dezem bro de 2013. Página n° 4 casos de perda de mandato de vereador e de apreciação de veto”. Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n° 006/2013, de autoria do Vereador Delci Elias, subscrito com os demais edis, que “Altera o §2° do art. 187 do RI”. Aprovado por unanimidade. 2a votação do Projeto de Lei n° 62/2013, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017, e dá outras providências. (PPA)”. Aprovado por unanimidade. 2a votação do Projeto de Lei n° 63/2013, oriundo do Executivo Municipal, que: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2014, na forma que específica e dá outras providências. (LOA)”. Aprovado por unanimidade. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo n° 09/2013, de autoria da Vereadora Luísa da Autoescola, que “Concede Título de Cidadania” (a Márcia Joaquim dos Santos). Aprovado por unanimidade. - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2013, Vereadora Luísa da Autoescola, que: “Concede Título de Cidadania” (a Sônia Aparecida da Silva Bonato). Aprovado com nove votos favoráveis e duas abstenções. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, ambos foram aprovados. Em tempo: após concessão do Plenário, o Senhor Vantuir (Boi) fez uso da Tribuna. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre a próxima Sessão Ordinária do mês de dezembro:11 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h55, para constar, foi lavrada a presente ata, que será assinada pelo O d Ü § O - P 0 P 1 Q f U U L- u l