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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2020-02-05
native_id166

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO, 06 de fevereiro de 2020.
Página n° 1
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 01 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 05/02/2020, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18a LEGISLATURA.
No quinto dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte, com início às 14h05min, realizou￾se a primeira Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima oitava 
Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo. Sob a presidência do Vereador
Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos 
Vereadores: Douglas Troncha e Alisson Rosa e com a presença dos Vereadores: 
Alan Cézar Rodrigues, Jânio Pacheco, Luísa Pires Caixeta Silva, Luciano
Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias, Marcelo Aparecido Gomes Godoi,
Ricardo de Oliveira Carneiro e Ronnideber Chisttopper Luciano. Em seguida, o 
Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus
e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos
trabalhos”. O Pastor Peterson realizou a leitura bíblica. Na sequência, passou-se 
então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura do Ofício n° 150/2019, do Vereador Marcelo 
Godoi que informa renúncia ao cargo de presidente da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Ipameri. Leitura da Portaria n° 017/2020 - Indica membros para compor 
o Conselho Municipal do Meio Ambiente. Leitura do Edital n° 001/2020 - Convocação 
para eleição do cargo vago de vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal 
de Ipameri. Leitura do Edital n° 002/2020 - Comissões Permanentes. Leitura do Ofício 
GP n° 084/2019, oriundo do Executivo Municipal - Encaminha Balancete Financeiro 
Digital referente ao mês de Agosto/2019. Leitura do Ofício GP n° 007/2020, oriundo 
do Executivo Municipal - Encaminha Balancete Financeiro Digital referente ao mês 
de setembro/2019. Leitura do Ofício GP n° 015/2020, oriundo do Executivo Municipal 
- Encaminha Balancete Financeiro Digital referente ao mês de Outubro/2019. 
Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Douglas
Troncha: Requerimento n° 002/2020 - A revitalização de todo o sistema de iluminação 
pública da Praça “Natália de Araújo Vieira”, no Bairro “Village Sul”. Requerimento n° 
003/2020 - Em caráter de urgência, o cumprimento da Lei Municipal n° 2.747/2010, 
que dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos no município de Ipameri.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO, 06 dé-fevereiro de 2020.
Genivaldo Moreira da Silva (Geninho)
Página n° 2
Presidente
Requerimento n° 004/2020 - Em caráter de urgência, os serviços de patrolamento e 
cascalhamento da estrada da Região do Ribeirão Luciano. Vereador Alisson Rosa:
Projeto de Lei n° 001/2020, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas 
de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos 
e empreendimentos imobiliários no Município de Ipameri-GO e dá outras 
providências”. Projeto de Resolução n° 001/2020, que: “Acrescenta-se o §3° no art. 
14 do Regimento Interno”. Ambos foram distribuídos pela Secretaria da Casa para 
análise das Comissões pertinentes. Vereador Marcelo Godoi: Requerimento n° 
001/2020 - Que as propostas legislativas que tratam do reajuste do piso salarial dos 
professores, nos termos da Lei Federal n° 11.738/2008 e da revisão geral anual dos 
servidores municipais, sejam retroativos a data-base 1o de fevereiro, nos termos da 
Lei Municipal n° 2.608/2007. Extrapauta, após anuência do plenário: Emenda n°
001/2020 ao Projeto de Resolução n° 001/2020, dos Vereadores que o subscrevem, 
que: “Acrescenta-se o §3° ao art. 14 do Regimento Interno”. Distribuída pela Secretaria 
da casa para análise das Comissões pertinentes. Vereadora Mara Ney:
Requerimento n° 009/2020 - Em caráter de urgência, solução para o problema de 
esgoto nas Ruas 3 com a 13, na Vila Peixoto. Requerimento n° 010/2020 - Em caráter 
de urgência, operação tapa buracos na Av. Minas Gerais, acima do anel rodoviário, 
até o IF Goiano. Vereadora Luísa da Autoescola: Requerimento n° 005/2020 - 
Implantação de redutor de velocidade na Rua Olegário Vaz, no Bairro Dom Vital. 
Requerimento n° 006/2020 - Em caráter de urgência, operação tapa-buracos em toda 
extensão da Rua Teodoro Sampaio, Centro. Vereador Ricardo: Requerimento n° 
008/2020 - Em caráter de urgência, reforma da Ponte sobre a GO-219, na região do 
Distrito de Domiciano Ribeiro. Vereador Ronni: Requerimento n° 007/2020 - O 
cercamento, com a utilização de alambrado, no Campo de Futebol do Distrito de Santo 
Antônio de Cavalheiros. Extrapauta, após anuência do plenário: Vereador Alan
Cézar: Requerimento n° 11/2020 - Em caráter de urgência, operação tapa-buracos 
em todo o Distrito de Domiciano Ribeiro. Às 15h24min a Sessão foi suspensa, por 
determinação do presidente, com o propósito dos vereadores reunirem-se para
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipam eiro de 2020.
Genivaldo Moreira da Silva (Geninho)
Página n° 3
Presidente
discussão das comissões relativas a um projeto apresentado pelo Vereador Alisson. 
USO DA TRIBUNA, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento 
Interno) iniciou-se com o Vereador Alisson Rosa que cumprimentou os presentes e 
destacou ser este o último ano desta legislatura e desejou sucesso para todos os 
vereadores que irão se candidatar novamente e afirmou com convicção sobre a 
certeza de que todos serão reeleitos. Rogou a Deus discernimento para que todos 
possam fazer suas escolhas, alianças, conjunturas políticas, enfim tudo que envolve 
uma candidatura, uma vez que seu julgamento é de que o privilégio será da 
comunidade ipamerina. Ressaltou e declarou o apoio à Vereadora Mara Ney para 
Vice-presidente desta casa e justificou o seu motivo para o apoio. Vereadora Luísa:
Realizou os cumprimentos habituais e agradeceu, especialmente, a toda equipe do 
PS Municipal. Já que graças ao atendimento do seu marido no P S, no penúltimo 
domingo, sua vida foi poupada. Em seguida, declarou seu apoio à Vereadora Mara 
Ney e fundamentou-se nos baixos índices de mulheres engajadas na política e 
compondo chapas como fator indicador. Vereador Luciano: realizou seus 
cumprimentos habituais e destacou que força e trabalho compõem a carreira política 
do Vereador Geninho, parabenizou-o portal fato. Na sequência, desejou boas-vindas 
ao Jefferson, Brenda e Fabiana novos assessores desta casa de leis. Chamou 
atenção para o fato deste ano ser eleitoral e, independentemente, da variedade de 
grupos políticos, todos devem privilegiar, acima de qualquer outro fator, o Município 
de Ipameri com o respeito que merece cada cidadão. Vereadora Mara Ney:
agradeceu ao ex-presidente Marcelo Godoi pela magnífica gestão nesta casa de Leis, 
no ano de 2019. Na sequência, saudou seu novo assessor Jefferson que 
desempenhará esta função no decorrer deste ano. Tendo em vista o fato da Andréia 
ter requerido afastamento para realização de um curso. Parabenizou a presença do 
Pastor Peterson e realçou que estamos precisando de paz e, de igual forma, discursou 
a possibilidade da formação de muitos grupos políticos e que estes permitirão que o 
cidadão tenha um leque maior de escolha. Precisamos de paz e união por Ipameri. 
Exaltou o trabalho dos parlamentares que atuaram nesta legislatura e o fato de que
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO, 06 de fevereiro de 2020.
Página n° 4
muitos, na nossa comunidade, desconhecem isso. Solicitou o registro em ata da sua 
gratidão aos vereadores: Alisson e Luísa por hipotecarem votos de confiança à 
Vereadora Mara Ney, justificou-se da seguinte forma: o estatuto da OAB não permite 
que advogados integrem a Mesa Diretora. Na ORDEM DO DIA procederam-se: 
Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 002/2019, de autoria da Vereadora Mara 
Ney, subscrita pelos demais vereadores, que “Dá nova redação no art. 146 da Lei 
Orgânica do Município de Ipameri”. Parecer aprovado com Emenda. Na DISCUSSÃO
e VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 
129, do RI, todos foram aprovados pelos presentes. No ENCERRAMENTO, o 
Presidente informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de fevereiro, 
dias: 6, 12, 19 e 27 às 14h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 
15h42min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo 
Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores Douglas Troncha e de forma Interina 
Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
êébèrlCrLuciano (Ronni)
2o Secretário Interino
SESSÃO N. 
Presidente: (

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 29

2020
Pauta da 1ª Sessão Ordinária
“Unidos por Ipameri”
Adm.: 2019/2020
Câmara Municipal de Ipameri
4ª Sessão Legislativa – 18ª Legislatura
05/02/2020
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1
2020 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05/02/2020, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal,
declaro aberta a presente Sessão”.  Leitura Bíblica: Convido o Pastor Peterson Perfeito Santana, para abençoar o
início dos trabalhos. Convido a todos para de pé entoarmos o Hino do Município de Ipameri.
Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE Leitura do Ofício nº 150/2019, do Vereador Marcelo Godoi – Informa renúncia
ao cargo de presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipameri; Leitura do Portaria nº 017/2020 – Indica membros para compor o Conselho
Municipal do Meio Ambiente; Leitura do Edital nº 001/2020 – Convocação para eleição do cargo vago de vice- presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipameri; Leitura do Edital nº 002/2020 – Comissões Permanentes; Leitura do Ofício GP nº 084/2019, oriundo do Executivo Municipal – Encaminha
Balancete Financeiro Digital referente ao mês de Agosto/2019; Leitura do Ofício GP nº 007/2020, oriundo do Executivo Municipal – Encaminha
Balancete Financeiro Digital referente ao mês de setembro/2019; Leitura do Ofício GP nº 015/2020, oriundo do Executivo Municipal – Encaminha
Balancete Financeiro Digital referente ao mês de Outubro/2019;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2
2020 Convidar o Vereador Douglas Troncha para apresentar seus trabalhos: - Requerimento nº 002/2020 - A revitalização de todo o sistema de iluminação
pública da Praça “Natália de Araújo Vieira”, no Bairro “Village Sul”; - Requerimento nº 003/2020 - Em caráter de urgência, o cumprimento da Lei
Municipal nº 2.747/2010, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos no
município de Ipameri; - Requerimento nº 004/2020 - Em caráter de urgência, os serviços de
patrolamento e cascalhamento da estrada da Região do Ribeirão Luciano. Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 001/2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de
lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos
loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Ipameri-GO e dá
outras providências”. - Projeto de Resolução nº 001/2020, que “Acrescenta-se o §3º no art. 14 do
Regimento Interno”. Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seus trabalhos: - Requerimento nº 001/2020 - Que as propostas legislativas que tratam do
reajuste do piso salarial dos professores, nos termos da Lei Federal nº
11.738/2008 e da revisão geral anual dos servidores municipais, sejam
retroativos a data-base 1º de fevereiro, nos termos Lei Municipal nº 2.608/2007. Convidar a Vereadora Mara Ney para apresentar seus trabalhos: - Requerimento nº 009/2020 - Em caráter de urgência, solução para o problema
de esgoto nas Ruas 3 com a 13, na Vila Peixoto. - Requerimento nº 010/2020 - Em caráter de urgência, operação tapa buracos
na Av. Minas Gerais, acima do anel rodoviário, até o IF Goiano.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3
2020 Convidar a Vereadora Luísa da Autoescola para apresentar seus
trabalhos: - Requerimento nº 005/2020 - Implantação de redutor de velocidade na Rua
Olegário Vaz, no Bairro Dom Vital. - Requerimento nº 006/2020 - Em caráter de urgência, operação tapa-buracos
em toda extensão da Rua Teodoro Sampaio, Centro. Convidar o Vereador Ricardo para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 008/2020 - Em caráter de urgência reforma da Ponte sobre
a GO-219 na região de Distrito de Domiciano Ribeiro. Convidar o Vereador Roni para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 007/2020 - O cercamento, com a utilização de alambrado,
no Campo de Futebol do Distrito de santo Antônio de Cavalheiros.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2º, do
Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2019, de autoria da
Vereadora Mara Ney, subscrita pelos demais vereadores, que “Dá nova redação
no art. 146 da Lei Orgânica do Município de Ipameri”.
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA - Convidar para fazer uso da Tribuna o Ilmo. Sr. Amizadai Mansiclei da Silva, Gerente da Caixa
Econômica Federal de Ipameri-GO.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4
2020
5. ENCERRAMENTO
Próximas Sessões Ordinárias do mês de fevereiro: 06, 12 e 19 e 20, às 14:00
horas.
Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem
utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do
Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá
outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar “Viva como se fosse morrer amanhã. Aprenda como se fosse viver para sempre”. (Mahatma Gandhi) 05 de fevereiro – “Dia do Datiloscopista”.
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 
ESTADO DE GOIÁS
C.N.P.J. 36.827.103/0001-77 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Of. GP 150/2019 Ipameri-GO, 31 de dezembro de 2.019.
Ao Exmo. Sr.
Genivaldo Moreira da Silva 
Vice-Presidente da Câmara Municipal 
Ipameri - GO
Assunto: Renuncia.
Excelentíssimo Senhor,
A par de meus cumprimentos venho através deste, informar, que em virtude 
da minha intenção primaria, no próximo ano, será de qualificar e investir na minha 
area jurídica. Diante disso, apresento-vos a minha renúncia ao cargo de presidente, 
que automaticamente, a partir de 1o de janeiro de 2020, Vossa Senhoria terá o firme 
proposito de dar continuidade ao trabalho dessa Casa Legislativa, bem como atender á 
vontade popular, fortalecendo a representação parlamentar e consolidando a democracia 
e a cidadania em nosso município.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos protesto de 
elevada estima e apreço.
Atenciosamente,
Câmara Munidpal de Ipameri
Estado de Goiás
CNPJ 36.8 27 .1 03 /0 00 1-77
A U T E N T IC A Ç Ã O
AUTENTICO para os devidos fins, que
a presente cópia é a reprodução fiel do
original apresentado
n a t a . (3 < /T íO ^ ^
MarceCo
Pre
PROTOCOLO
C âm ara Municipal de lp;
Recebi em ,
Augo; __
Analista Legis
F r o t a , n° 12 - C e n t r o - T e l e / f a x : (0
ww.camaraipamcri.go.gov.hr - camaraÇ/ camaraipameri.go.g
2244
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
EDITAL N° 001/2020
Edital de convocação para a eleição do cargo vago 
de Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Ipameri, para o exercício de 2020.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI-GO, Estado de Goiás, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE, de acordo com a renúncia apresentada pelo Vereador 
Marcelo Aparecido Gomes Godoi, constante do Ofício n° 150/2019, tornar público que a 
Mesa designou data para eleição do cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Ipameri, para o exercício de 2020, na forma §2° do art. 14 do 
Regimento Interno, convocando toda a edilidade desse Poder para participar da eleição, 
conforme normas definidas no presente instrumento convocatório.
Art. 1o - A eleição do cargo vago de Vice-Presidente Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Ipameri, para o exercício de 2020, será realizada no dia 05 de 
fevereiro de 2020, logo após a Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de 
Ipameri-GO.
Art. 2o - Os vereadores interessados em concorrer a eleição deverão 
inscrever em requerimento, nos termos do art. 27 da Lei Orgânica Municipal c/c art. 14, II, 
do Regimento Interno.
GABINETE DA PRESIDENTE da Câmara Municipal de Ipameri, aos 03 
dias do mês de fevereiro de 2.020.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
EDITAL N° 002/2020
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, Estado 
de Goiás, no uso de suas atribuições legais, à vista a Renúncia do Presidente da Mesa 
Diretora desta Casa de Leis, de acordo com os arts. 31 e 32 do Regimento Interno faz saber 
que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Comissão de Orçamento e 
Finanças (COF), Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços 
Públicos e Habitação (CAMAISPH) e Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência 
Social, Educação, Cultura e Esportes (CDHSASECE) da Câmara Municipal de Ipameri 
ficam assim constituídas, de forma PERMANENTE:
Com issão de Constituição, Justiça e Redação:
Membros titulares:
1. Vereador Alisson Rosa - PV - Presidente
2. Vereador Luciano Carneiro Machado - PSDB
3. Vereadora Luisa Pires Caixeta Silva - PSDB
Membros suplentes:
1. Vereadora Mara Ney dos Reis Dias - PSB:
2. Vereador Ronnideber Chisttopper Luciano - DEM;
3. Vereador Jânio Pacheco - PP
Com issão de Orçamento e Finanças
Membros titulares:
1. Vereador Luísa Pires Caixeta Silva - PSDB - Presidente
2. Vereador Jânio Pacheco - PTC
3. Vereador Marcelo Godoi - PTC
Membros suplentes:
1. Vereador Luciano Carneiro Machado - PSDB;
2. Vereador Alan Cezar Rodrigues - PMDB
3. Vereador Ricardo de Oliveira Carneiro - PROS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Com issão de Agricultura, M eio Am biente, Infraestrutura, Serviços
Públicos e Habitação.
Membros titulares:
1. Vereador Douglas Evangelista Troncha - PDT - Presidente
2. Vereador Alan Cézar Rodrigues - PMDB
3. Vereador Marcelo Godoi - PTC
Membros suplentes:
1. Vereador Jânio Pacheco - PTC
2. Vereador Ronnideber Chisttopper Luciano - DEM
3. Vereadora Mara Ney dos Reis Dias - PSB
Com issão de Direitos Humanos, Saúde, A ssistência Social,
Educação, Cultura e Esportes.
Membros titulares:
1. Vereador Alan Cezar Rodrigues - PMDB - Presidente
2. Vereadora Mara Ney dos Reis Dias - PSB
3. Vereador Ricardo de Oliveira Carneiro - PROS
Membros suplentes:
1. Vereadora Luisa Pires Caixeta Silva - PSDB
2. Vereador Douglas Evangelista Troncha - PDT
3. Vereador Alisson José Rosa - PV
GABINETE DA PRESIDENTE da Câmara Municipal de Ipameri. aos 03
dias do mês de fevereiro de 2.020.
■fJIFICO que o referido Documento,
tsta data, foi fixado e publicado no placar
.■ie rnchime da Câmara Municipal de Ipameri.
:p<
2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA N° 017/2020
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipameri e 
pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, RESOLVE:
Poder Legislativo, os Vereadores: LUCIANO CARNEIRO MACHADO, como 
membro titular e DOUGLAS EVANGELISTA TRONCHA, como membro suplente, 
para comporem o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Ipameri, para o 
exercício de 2020.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
Art. 1o - Indicarem, a partir da presente data, como representantes do
Registre-se, Publique-se, Cientifique-se, Cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 21 de janeiro de 2020.
Çet
CERTIFICO que o r
fni fixadc
(
. ^
, que o referido Documento,
fixado e publicado no placar
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI
OFICIO GP N°.: 84/2019 IPAMERI, 03 de Dezembro de 2019.
EXMO. SR.
MARCELO APARECIDO GOMES GODOI
D.D PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
IPAMERI-GO
Excelentíssimo Senhor,
Passo às mãos de Vossa Excelência, cópia dos Balancetes gravados em DVDs 
referente ao mês de AGOSTO/2019, conforme protocolo em anexo, a saber:
N° ÓRGÃO QUANTIDADE
01 Prefeitura Municipal de Ipameri 01 DVD
01 FUNDEB 01 CD
01 Fundo Municipal de Saúde Ipameri - FMS 01 DVD
01 Fundo Mun. De Assistência Social de Ipameri - FMAS 01 CD
01 Fundo Mun. De Meio Ambiente de Ipameri - FMMA 01 CD
01 FUMREBOM 01 CD
Atenciosamente,
FABRICIO ARAÚJO SILVA
Diretor de Contabilidade
Ipameri- GO, 03 de Dezembro de 2019.
Assinatura por extenso:______________
Cargo:____________________________
RecebiertK
jUW—J ’ , 
A s s e n t e Lea»
Prefeitura Municipal de Ipameri - Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro
Tel: 0**643491-6000
CNPJ: 01.763.606/0001-41
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
OFICIO GP N0.: 07/2020 IPAMERI, 10 de Janeiro de 2020.
EXMO. SR.
GENIVALDO MOREIRA DA SILVA
D.D PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
IPAMERI-GO
Excelentíssimo Senhor,
Passo às mãos de Vossa Excelência, cópia dos Balancetes gravados em DVDs 
referente ao mês de SETEMBRO/2019, conforme protocolo em anexo, a saber:
N° ÓRGÃO QUANTIDADE
01 Prefeitura Municipal de Ipameri 01 DVD
01 FUNDEB 01 CD
01 Fundo Municipal de Saúde Ipameri - FMS 01 DVD
01 Fundo Mun. De Assistência Social de Ipameri - FMAS 01 CD
01 Fundo Mun. De Meio Ambiente de Ipameri - FMMA 01 CD
01 FUMREBOM 01 CD
Atenciosamente,
FABRICIO A. Dip&AUJO SILVA
Diretor de Contabilidade r-.orYTOCOLO
Ipameri- GO, 10 de Janeiro de 2020. f^ecôb' ero
Assinatura por extenso:__________________________
Cargo:
Prefeitura IVlunicipal de Ipameri - Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro
Tel: 0**643491-6000
CNPJ: 01.763.606/0001-41
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Ipameri
Poder Executivo
PRFFEITUBfl MUNICIPAL DE IPAMERI
OFICIO GP N0.: 15/2020 IPAMERI, 23 de Janeiro de 2020.
EXMO. SR.
GENIVALDO MOREIRA DA SILVA
D.D PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
IPAMERI-GO
Excelentíssimo Senhor,
Passo às mãos de Vossa Excelência, cópia dos Balancetes gravados em DVDs 
referente ao mês de OUTUBRO/2019, conforme protocolo em anexo, a saber:
N° ÓRGÃO QUANTIDADE
01 Prefeitura Municipal de Ipameri 01 DVD
01 FUNDEB 01 CD
01 Fundo Municipal de Saúde Ipameri - FMS 01 DVD
01 Fundo Mun. De Assistência Social de Ipameri - FMAS 01 CD
01 Fundo Mun. De Meio Ambiente de Ipameri - FMMA 01 CD
01 FUMREBOM 01 CD
Atenciosamente,
FABRICIO A. DE ARAÚJO SILVA
Diretor de Contabilidade
Ipameri- GO, 23 de Janeiro de 2020.
Assinatura por extenso:___________
Cargo:_________________________
Prefeitura Municipal de Ipameri - Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro
Tel: 0**643491-6000
CNPJ: 01.763.606/0001-41
1
REQUERIMENTO Nº 002/2020
O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após
ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao EXECUTIVO
MUNICIPAL solicitar:
Em caráter de urgência, a revitalização de todo o
sistema de iluminação pública da Praça “Natália de Araújo Vieira”,
no Bairro “Village Sul”.
JUSTIFICATIVA: A solicitação de meu intermédio tem como
objetivo reiterar o Requerimento nº 174/2019, no sentido de atender o clamor dos
moradores daquela localidade, de forma que proporcione a melhoria da
segurança naquele bairro.
Ressalta-se que, conforme informações, são necessários uma
revitalização de toda o sistema elétrico, visto que, é o prazo da equipe realizar o
serviço de substituição, as lâmpadas já param de funcionar, causando uma má
impressão perante aos moradores da prestação de serviços públicos. Para tanto,
sugerimos a troca de toda fiação, bem como a colocação de lâmpadas de LED,
devido ao custo/benefício que as mesmas proporcionam ao Poder Público.
Diante do exposto, solicito o apoio do Executivo Municipal, visto
que tais medidas irão proporcionar maior segurança aos usuários daquele
logradouro público.
SALA DAS SESSÕES, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020. Douglas Evangelista Troncha
Vereador
1
REQUERIMENTO Nº 003/2020
O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após
ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora para junto ao PODER
EXECUTIVO solicitar:
Em caráter de urgência, o cumprimento da Lei
Municipal nº 2.747/2010, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis
urbanos no município de Ipameri.
JUSTIFICATIVA: A solicitação do meu intermédio vai de encontro à
reivindicação dos moradores e também da comunidade por ser uma ação de
limpeza, prevenção e segurança para todos, uma vez que o mato está muito alto
e causando transtornos e risco à vida dos moradores vizinhos a esses imóveis. Evidencia-se a necessidade salutar de cumprimento da Lei Municipal
nº 2.747/10, seguindo as etapas necessárias de notificação e aguardo do prazo
estabelecido para a efetivação dessa ação de execução e posterior cobrança no
próximo IPTU do proprietário do lote.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para que
aprovemos o requerimento proposto.
SALA DAS SESSÕES, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020. Douglas Evangelista Troncha
Vereador
1
REQUERIMENTO Nº 004/2020
O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após
ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora para junto ao PODER
EXECUTIVO solicitar:
Em caráter de urgência, os serviços de patrolamento
e cascalhamento da estrada da Região do Ribeirão Luciano.
JUSTIFICATIVA: Atendendo pedidos dos proprietários desta
localidade que está intransitável, e considerando que, com o período chuvoso,
surgiram diversos trechos esburacados, o que vêm trazendo enormes danos aos
veículos, como também dificultando consideravelmente o tráfego, ocasionando,
com isso, transtornos às pessoas que utilizam a referida estrada, principalmente
aos que possuem propriedades naquela localidade.
Portanto, solicito urgência, urgentíssima com o patrolamento e o
cascalhamento da referida estrada.
Nesse sentido, solicito aos nobres pares, consubstanciando na
justificativa exposta a aprovação da presente matéria.
SALA DAS SESSÕES, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020. Douglas Evangelista Troncha
Vereador
PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020. Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de
lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede
de iluminação pública em novos loteamentos e
empreendimentos imobiliários no Município de
Ipameri-GO e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e
eu sanciono a seguinte lei:
Parágrafo único. Para efeitos desta lei, compreende-se por rede de
iluminação pública os equipamentos e aparelhos utilizados para realizar a
iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos, incluindo praças, parques,
jardins, monumentos e assemelhados.
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei em um
prazo de 60 (sessenta) dias após sua publicação.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020. Alisson Rosa
Vereador
Art. 1º - Fica instituída a obrigatoriedade para os novos loteamentos e
empreendimentos imobiliários no Município de Ipameri utilizarem lâmpadas de LED
(diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública.
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 001/2020
Acrescenta-se o §3° ao art. 14, do Regimento
Interno.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, no uso de suas atribuições,
faz saber que aprovou a seguinte Resolução:
Art. 1º - Acrescenta-se o §3º ao art. 14 da Resolução nº 11/2003,
de 11 de dezembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 14 - .......................................................................................
..................................................................................................... §3º - Será garantida ao menos uma vaga para vereadora na Mesa
Diretora da Câmara Municipal. ”
Alisson Rosa
Vereador
Mara Ney dos Reis Dias
Vereador
Luísa Pires Caixeta Silva
Vereador
Alan Cézar Rodrigues
Vereador
JUSTIFICATIVA: A matéria de nossa lavra tem como finalidade
precípua garantir a presença de pelo menos uma mulher na Mesa da Câmara
Municipal de Ipameri. Além do desafio para serem eleitas como vereadoras, as
mulheres enfrentam outros obstáculos políticos e culturais, que não são menos
desafiadores, para ocuparem cargos na direção nas Casas legislativas. Registra- se, ainda que de fato, na composição da Mesa da Câmara Municipal eleita para
o biênio 2019/2020, não há nenhuma vereadora entre os quatro membros
titulares.
Enquanto isso, as mulheres vêm conquistando extraordinários
avanços na sociedade brasileira. São maioria no ingresso e na conclusão de
cursos superiores. E também na conclusão de doutorado no exterior nos últimos
quatro anos.
Da mesma forma, as mulheres devem compor a Mesa da Casa
Legislativa Ipamerina. Por essas razões, apresentamos o Projeto de Resolução
no sentido de garantir pelo menos uma vaga para parlamentar do sexo feminino.
No intento de garantir a participação das mulheres na direção dos
trabalhos da Casa, conclamo os nobres Pares a aprovarem esta iniciativa que
ora submetemos à deliberação.
Alisson Rosa
Vereador
Mara Ney dos Reis Dias
Vereador
Luísa Pires Caixeta Silva
Vereador
Alan Cézar Rodrigues
Vereador
REQUERIMENTO Nº 001/2020
O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e
após ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao
EXECUTIVO MUNICIPAL solicitar:
Que as propostas legislativas que tratam do reajuste
do piso salarial dos professores, nos termos da Lei Federal nº
11.738/2008 e da revisão geral anual dos servidores municipais,
sejam retroativos a data-base de 1º de fevereiro, nos termos Lei
Municipal nº 2.608/2007. JUSTIFICATIVA: A solicitação de minha interferência tem como
objetivo o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que estabeleceu o mês de
janeiro de cada ano, como data-base para o reajuste dos profissionais da
educação. Da mesma forma, com relação aos servidores públicos, no ano
passado requeremos da Administração Pública um planejamento adequado para
cumprir a determinação constitucional que garante aos professores o direito à
data-base (sem prejuízo do cumprimento das demais obrigações
constitucionais), como medida de valorização profissionais da educação e
servidores públicos, em decorrência do serviço público que devem ser prestados
eficientemente para toda a sociedade.
Importante registrarmos que a revisão geral anual, cuja data base é
fevereiro, tem como objetivo de garantir-lhes a recomposição das perdas salariais.
Isso porque, além da previsão constitucional e legal, devemos prezar pela
valorização dos servidores públicos municipais, além de reconhecer a importância
do trabalho que eles desenvolvem, independente da função que cada um exerce.
Diante disso, com a devida urgência e importância apresentados na
justificativa acima exposta, conto com a aprovação dos nobres pares.
SALA DAS SESSÕES, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020. Marcelo Aparecido Gomes Godoi
Vereador
1
REQUERIMENTO Nº 009/2020
A Vereadora que ao final subscreve, nos termos regimentais e após
ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao EXECUTIVO
MUNICIPAL, solicitar:
Em caráter de urgência, solução para o problema de
esgoto nas Ruas 3 com a 13, na Vila Peixoto.
JUSTIFICATIVA: A solicitação de meu intermédio tem como
objetivo corrigir o problema de entupimento de esgoto, recorrente, nas referidas
vias. Segundo os moradores, arruma na Rua 3, pela manhã, e na parte da tarde
estoura na Rua 13. Além de que os rejeitos correm a céu aberto, provocando mau
cheiro e escorrendo até a Av. Josefa Bonach, na porta do BIG GÁS, gerando
transtornos de ordem de saúde pública e estragos no asfalto.
Assim, conto com a aprovação dos nobres edis, para que o
problema seja solucionado, em definitivo, visto que se trata de questão de saúde,
além dos gastos constantes com serviços paliativos que não resolvem o problema.
SALA DAS SESSÕES, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020. Mara Ney dos Reis Dias
Vereadora Mara Ney
1
REQUERIMENTO Nº 010/2020
A Vereadora que ao final subscreve, nos termos regimentais e após
ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao Executivo
Municipal, solicitar:
Em caráter de urgência, operação tapa-buracos na Av.
Minas Gerais, acima do anel rodoviário, até o IF Goiano.
JUSTIFICATIVA: A solicitação de meu intermédio tem como objetivo
proporcionar aos cidadãos que utilizam a referida via, condições de
trafegabilidade, que está muito comprometida pelos buracos abertos na avenida,
inclusive, colocando em risco alunos e servidores daquela unidade de ensino, bem como de todos que se utilizam da referida do logradouro público para acessar
suas propriedades. Além de ser a ligação da cidade com o chapada, região
altamente produtiva e geradora de recursos para o município. Um dos pilares de uma boa administração pública é proporcionar aos
cidadãos, e cidadãs, segurança e condições adequadas para se locomoverem
dentro da cidade.
Assim, conto com a aprovação dos nobres edis, para que o problema
seja solucionado, tornando as condições da via pública melhor do que se
encontra.
SALA DAS SESSÕES, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020. Mara Ney dos Reis Dias
Vereadora Mara Ney
1
REQUERIMENTO Nº 005/2020
A Vereadora que ao final subscreve, nos termos regimentais e após
ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao EXECUTIVO
MUNICIPAL solicitar:
Implantação de redutor de velocidade na Rua
Olegário Vaz, no Bairro Dom Vital.
JUSTIFICATIVA: A solicitação de meu intermédio tem como objetivo
atender à reivindicação dos moradores daquela localidade, no sentido que seja
implantado redutor de velocidade no logradouro público em epigrafe.
São inúmeras as reclamações dos moradores, pois segundo os
mesmos, esse trecho da rua está sendo considerado muito perigoso, pois
automóveis e ônibus de passageiros transitam em alta velocidade. A execução desse serviço será de grande relevância, visando
minimizar esse problema que assola os usuários e moradores do referido bem
público.
Espero contar com a compreensão dos ilustres colegas
parlamentares no sentido de votarem a favor desta proposição.
SALA DAS SESSÕES, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020. Luísa Pires Caixeta Silva
Vereadora Luísa da Auto Escola
1
REQUERIMENTO Nº 006/2020
A Vereadora que ao final subscreve, nos termos regimentais e após
ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao EXECUTIVO
MUNICIPAL solicitar:
Em caráter de urgência, operação tapa-buracos em
toda extensão da Rua Teodoro Sampaio, Centro.
JUSTIFICATIVA: A solicitação de minha lavra tem como intento
atender à reivindicação dos usuários e moradores daquele logradouro público, que
visam melhorar as condições de tráfego que se encontra com a pavimentação
comprometida, dificultando, de igual forma, a mobilidade urbana.
Argumento ainda, que o referido logradouro público é
extremamente movimentado, sendo que, possuem duas unidades de ensino
(Escola Estadual Michele Santinone e Colégio Aprov), que tem causado
transtornos e insegurança no trânsito naquela imediação.
É por esse motivo que solicito a aprovação pelos demais edis e ao
Poder Executivo Municipal para que atenda o requerimento, que é de extrema
importância para o nosso município.
SALA DAS SESSÕES, aos 09 dias do mês de abril de 2019.
Luísa Pires Caixeta Silva
Vereadora Luísa da Autoescola
REQUERIMENTO Nº 008/2020
O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após
ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto a Agência
Goiana de Infraestrutura e Transportes-GOINFRA solicitar:
Em caráter de urgência reforma da Ponte sobre a GO-219
na região de Distrito de Domiciano Ribeiro.
JUSTIFICATIVA: em caráter de urgência solicito a reforma e a
manutenção da Ponte sobre a GO 219, que liga a BR 050 ao Distrito de Buritizinho. A
ponte se encontra em péssimo estado devido às fortes chuvas, onde parte da
ponte acabou cedendo tornando arriscado a passagem tanto de veículos leves
como de veículos pesados. Hoje o carregamento de leite para os laticínios e os
de grão para os centros de armazenamento encontram-se em risco devido ao
desgaste da ponte.
SALA DAS SESSÕES, aos 05 de fevereiro de 2020.
Ricardo de Oliveira Carneiro
Vereador

REQUERIMENTO Nº 007/2020
O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após
ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao
EXECUTIVO MUNICIPAL solicitar:
O cercamento, com a utilização de alambrado, no Campo
de Futebol do Distrito de santo Antônio de Cavalheiros.
JUSTIFICATIVA: Atendendo a reivindicação dos moradores, venho por meio desse solicitar o cercamento do campo de Futebol, com a
utilização de alambrado, visto que o local ser totalmente aberto, muitos animais
danificam o gramado, além de deixar sujeira no local.
Ressalta-se que o nosso objetivo maior é zelar pelo lazer e bem- estar da comunidade.
Conto com o apoio dos nobres vereadores para que este seja
aprovado. SALA DAS SESSÕES, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020. Ronnideber Christtopper Luciano
Vereador Ronni
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