| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2020-02-05 |
| native_id | 166 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 06 de fevereiro de 2020. Página n° 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 01 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 05/02/2020, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18a LEGISLATURA. No quinto dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte, com início às 14h05min, realizouse a primeira Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Douglas Troncha e Alisson Rosa e com a presença dos Vereadores: Alan Cézar Rodrigues, Jânio Pacheco, Luísa Pires Caixeta Silva, Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias, Marcelo Aparecido Gomes Godoi, Ricardo de Oliveira Carneiro e Ronnideber Chisttopper Luciano. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Pastor Peterson realizou a leitura bíblica. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura do Ofício n° 150/2019, do Vereador Marcelo Godoi que informa renúncia ao cargo de presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipameri. Leitura da Portaria n° 017/2020 - Indica membros para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente. Leitura do Edital n° 001/2020 - Convocação para eleição do cargo vago de vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipameri. Leitura do Edital n° 002/2020 - Comissões Permanentes. Leitura do Ofício GP n° 084/2019, oriundo do Executivo Municipal - Encaminha Balancete Financeiro Digital referente ao mês de Agosto/2019. Leitura do Ofício GP n° 007/2020, oriundo do Executivo Municipal - Encaminha Balancete Financeiro Digital referente ao mês de setembro/2019. Leitura do Ofício GP n° 015/2020, oriundo do Executivo Municipal - Encaminha Balancete Financeiro Digital referente ao mês de Outubro/2019. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Douglas Troncha: Requerimento n° 002/2020 - A revitalização de todo o sistema de iluminação pública da Praça “Natália de Araújo Vieira”, no Bairro “Village Sul”. Requerimento n° 003/2020 - Em caráter de urgência, o cumprimento da Lei Municipal n° 2.747/2010, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos no município de Ipameri. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 06 dé-fevereiro de 2020. Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) Página n° 2 Presidente Requerimento n° 004/2020 - Em caráter de urgência, os serviços de patrolamento e cascalhamento da estrada da Região do Ribeirão Luciano. Vereador Alisson Rosa: Projeto de Lei n° 001/2020, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Projeto de Resolução n° 001/2020, que: “Acrescenta-se o §3° no art. 14 do Regimento Interno”. Ambos foram distribuídos pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Marcelo Godoi: Requerimento n° 001/2020 - Que as propostas legislativas que tratam do reajuste do piso salarial dos professores, nos termos da Lei Federal n° 11.738/2008 e da revisão geral anual dos servidores municipais, sejam retroativos a data-base 1o de fevereiro, nos termos da Lei Municipal n° 2.608/2007. Extrapauta, após anuência do plenário: Emenda n° 001/2020 ao Projeto de Resolução n° 001/2020, dos Vereadores que o subscrevem, que: “Acrescenta-se o §3° ao art. 14 do Regimento Interno”. Distribuída pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Vereadora Mara Ney: Requerimento n° 009/2020 - Em caráter de urgência, solução para o problema de esgoto nas Ruas 3 com a 13, na Vila Peixoto. Requerimento n° 010/2020 - Em caráter de urgência, operação tapa buracos na Av. Minas Gerais, acima do anel rodoviário, até o IF Goiano. Vereadora Luísa da Autoescola: Requerimento n° 005/2020 - Implantação de redutor de velocidade na Rua Olegário Vaz, no Bairro Dom Vital. Requerimento n° 006/2020 - Em caráter de urgência, operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Teodoro Sampaio, Centro. Vereador Ricardo: Requerimento n° 008/2020 - Em caráter de urgência, reforma da Ponte sobre a GO-219, na região do Distrito de Domiciano Ribeiro. Vereador Ronni: Requerimento n° 007/2020 - O cercamento, com a utilização de alambrado, no Campo de Futebol do Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros. Extrapauta, após anuência do plenário: Vereador Alan Cézar: Requerimento n° 11/2020 - Em caráter de urgência, operação tapa-buracos em todo o Distrito de Domiciano Ribeiro. Às 15h24min a Sessão foi suspensa, por determinação do presidente, com o propósito dos vereadores reunirem-se para PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipam eiro de 2020. Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) Página n° 3 Presidente discussão das comissões relativas a um projeto apresentado pelo Vereador Alisson. USO DA TRIBUNA, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno) iniciou-se com o Vereador Alisson Rosa que cumprimentou os presentes e destacou ser este o último ano desta legislatura e desejou sucesso para todos os vereadores que irão se candidatar novamente e afirmou com convicção sobre a certeza de que todos serão reeleitos. Rogou a Deus discernimento para que todos possam fazer suas escolhas, alianças, conjunturas políticas, enfim tudo que envolve uma candidatura, uma vez que seu julgamento é de que o privilégio será da comunidade ipamerina. Ressaltou e declarou o apoio à Vereadora Mara Ney para Vice-presidente desta casa e justificou o seu motivo para o apoio. Vereadora Luísa: Realizou os cumprimentos habituais e agradeceu, especialmente, a toda equipe do PS Municipal. Já que graças ao atendimento do seu marido no P S, no penúltimo domingo, sua vida foi poupada. Em seguida, declarou seu apoio à Vereadora Mara Ney e fundamentou-se nos baixos índices de mulheres engajadas na política e compondo chapas como fator indicador. Vereador Luciano: realizou seus cumprimentos habituais e destacou que força e trabalho compõem a carreira política do Vereador Geninho, parabenizou-o portal fato. Na sequência, desejou boas-vindas ao Jefferson, Brenda e Fabiana novos assessores desta casa de leis. Chamou atenção para o fato deste ano ser eleitoral e, independentemente, da variedade de grupos políticos, todos devem privilegiar, acima de qualquer outro fator, o Município de Ipameri com o respeito que merece cada cidadão. Vereadora Mara Ney: agradeceu ao ex-presidente Marcelo Godoi pela magnífica gestão nesta casa de Leis, no ano de 2019. Na sequência, saudou seu novo assessor Jefferson que desempenhará esta função no decorrer deste ano. Tendo em vista o fato da Andréia ter requerido afastamento para realização de um curso. Parabenizou a presença do Pastor Peterson e realçou que estamos precisando de paz e, de igual forma, discursou a possibilidade da formação de muitos grupos políticos e que estes permitirão que o cidadão tenha um leque maior de escolha. Precisamos de paz e união por Ipameri. Exaltou o trabalho dos parlamentares que atuaram nesta legislatura e o fato de que PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 06 de fevereiro de 2020. Página n° 4 muitos, na nossa comunidade, desconhecem isso. Solicitou o registro em ata da sua gratidão aos vereadores: Alisson e Luísa por hipotecarem votos de confiança à Vereadora Mara Ney, justificou-se da seguinte forma: o estatuto da OAB não permite que advogados integrem a Mesa Diretora. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 002/2019, de autoria da Vereadora Mara Ney, subscrita pelos demais vereadores, que “Dá nova redação no art. 146 da Lei Orgânica do Município de Ipameri”. Parecer aprovado com Emenda. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados pelos presentes. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de fevereiro, dias: 6, 12, 19 e 27 às 14h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h42min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Douglas Troncha e de forma Interina Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx êébèrlCrLuciano (Ronni) 2o Secretário Interino SESSÃO N. Presidente: (
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2020 Pauta da 1ª Sessão Ordinária “Unidos por Ipameri” Adm.: 2019/2020 Câmara Municipal de Ipameri 4ª Sessão Legislativa – 18ª Legislatura 05/02/2020 “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2020 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05/02/2020, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convido o Pastor Peterson Perfeito Santana, para abençoar o início dos trabalhos. Convido a todos para de pé entoarmos o Hino do Município de Ipameri. Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE Leitura do Ofício nº 150/2019, do Vereador Marcelo Godoi – Informa renúncia ao cargo de presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipameri; Leitura do Portaria nº 017/2020 – Indica membros para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente; Leitura do Edital nº 001/2020 – Convocação para eleição do cargo vago de vice- presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipameri; Leitura do Edital nº 002/2020 – Comissões Permanentes; Leitura do Ofício GP nº 084/2019, oriundo do Executivo Municipal – Encaminha Balancete Financeiro Digital referente ao mês de Agosto/2019; Leitura do Ofício GP nº 007/2020, oriundo do Executivo Municipal – Encaminha Balancete Financeiro Digital referente ao mês de setembro/2019; Leitura do Ofício GP nº 015/2020, oriundo do Executivo Municipal – Encaminha Balancete Financeiro Digital referente ao mês de Outubro/2019; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2020 Convidar o Vereador Douglas Troncha para apresentar seus trabalhos: - Requerimento nº 002/2020 - A revitalização de todo o sistema de iluminação pública da Praça “Natália de Araújo Vieira”, no Bairro “Village Sul”; - Requerimento nº 003/2020 - Em caráter de urgência, o cumprimento da Lei Municipal nº 2.747/2010, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos no município de Ipameri; - Requerimento nº 004/2020 - Em caráter de urgência, os serviços de patrolamento e cascalhamento da estrada da Região do Ribeirão Luciano. Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 001/2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Ipameri-GO e dá outras providências”. - Projeto de Resolução nº 001/2020, que “Acrescenta-se o §3º no art. 14 do Regimento Interno”. Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seus trabalhos: - Requerimento nº 001/2020 - Que as propostas legislativas que tratam do reajuste do piso salarial dos professores, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e da revisão geral anual dos servidores municipais, sejam retroativos a data-base 1º de fevereiro, nos termos Lei Municipal nº 2.608/2007. Convidar a Vereadora Mara Ney para apresentar seus trabalhos: - Requerimento nº 009/2020 - Em caráter de urgência, solução para o problema de esgoto nas Ruas 3 com a 13, na Vila Peixoto. - Requerimento nº 010/2020 - Em caráter de urgência, operação tapa buracos na Av. Minas Gerais, acima do anel rodoviário, até o IF Goiano. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2020 Convidar a Vereadora Luísa da Autoescola para apresentar seus trabalhos: - Requerimento nº 005/2020 - Implantação de redutor de velocidade na Rua Olegário Vaz, no Bairro Dom Vital. - Requerimento nº 006/2020 - Em caráter de urgência, operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Teodoro Sampaio, Centro. Convidar o Vereador Ricardo para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 008/2020 - Em caráter de urgência reforma da Ponte sobre a GO-219 na região de Distrito de Domiciano Ribeiro. Convidar o Vereador Roni para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 007/2020 - O cercamento, com a utilização de alambrado, no Campo de Futebol do Distrito de santo Antônio de Cavalheiros. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2019, de autoria da Vereadora Mara Ney, subscrita pelos demais vereadores, que “Dá nova redação no art. 146 da Lei Orgânica do Município de Ipameri”. Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA - Convidar para fazer uso da Tribuna o Ilmo. Sr. Amizadai Mansiclei da Silva, Gerente da Caixa Econômica Federal de Ipameri-GO. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2020 5. ENCERRAMENTO Próximas Sessões Ordinárias do mês de fevereiro: 06, 12 e 19 e 20, às 14:00 horas. Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Viva como se fosse morrer amanhã. Aprenda como se fosse viver para sempre”. (Mahatma Gandhi) 05 de fevereiro – “Dia do Datiloscopista”. CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS C.N.P.J. 36.827.103/0001-77 GABINETE DA PRESIDÊNCIA Of. GP 150/2019 Ipameri-GO, 31 de dezembro de 2.019. Ao Exmo. Sr. Genivaldo Moreira da Silva Vice-Presidente da Câmara Municipal Ipameri - GO Assunto: Renuncia. Excelentíssimo Senhor, A par de meus cumprimentos venho através deste, informar, que em virtude da minha intenção primaria, no próximo ano, será de qualificar e investir na minha area jurídica. Diante disso, apresento-vos a minha renúncia ao cargo de presidente, que automaticamente, a partir de 1o de janeiro de 2020, Vossa Senhoria terá o firme proposito de dar continuidade ao trabalho dessa Casa Legislativa, bem como atender á vontade popular, fortalecendo a representação parlamentar e consolidando a democracia e a cidadania em nosso município. Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos protesto de elevada estima e apreço. Atenciosamente, Câmara Munidpal de Ipameri Estado de Goiás CNPJ 36.8 27 .1 03 /0 00 1-77 A U T E N T IC A Ç Ã O AUTENTICO para os devidos fins, que a presente cópia é a reprodução fiel do original apresentado n a t a . (3 < /T íO ^ ^ MarceCo Pre PROTOCOLO C âm ara Municipal de lp; Recebi em , Augo; __ Analista Legis F r o t a , n° 12 - C e n t r o - T e l e / f a x : (0 ww.camaraipamcri.go.gov.hr - camaraÇ/ camaraipameri.go.g 2244 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS EDITAL N° 001/2020 Edital de convocação para a eleição do cargo vago de Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipameri, para o exercício de 2020. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI-GO, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, de acordo com a renúncia apresentada pelo Vereador Marcelo Aparecido Gomes Godoi, constante do Ofício n° 150/2019, tornar público que a Mesa designou data para eleição do cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipameri, para o exercício de 2020, na forma §2° do art. 14 do Regimento Interno, convocando toda a edilidade desse Poder para participar da eleição, conforme normas definidas no presente instrumento convocatório. Art. 1o - A eleição do cargo vago de Vice-Presidente Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipameri, para o exercício de 2020, será realizada no dia 05 de fevereiro de 2020, logo após a Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Ipameri-GO. Art. 2o - Os vereadores interessados em concorrer a eleição deverão inscrever em requerimento, nos termos do art. 27 da Lei Orgânica Municipal c/c art. 14, II, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESIDENTE da Câmara Municipal de Ipameri, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2.020. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS EDITAL N° 002/2020 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, à vista a Renúncia do Presidente da Mesa Diretora desta Casa de Leis, de acordo com os arts. 31 e 32 do Regimento Interno faz saber que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Comissão de Orçamento e Finanças (COF), Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação (CAMAISPH) e Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes (CDHSASECE) da Câmara Municipal de Ipameri ficam assim constituídas, de forma PERMANENTE: Com issão de Constituição, Justiça e Redação: Membros titulares: 1. Vereador Alisson Rosa - PV - Presidente 2. Vereador Luciano Carneiro Machado - PSDB 3. Vereadora Luisa Pires Caixeta Silva - PSDB Membros suplentes: 1. Vereadora Mara Ney dos Reis Dias - PSB: 2. Vereador Ronnideber Chisttopper Luciano - DEM; 3. Vereador Jânio Pacheco - PP Com issão de Orçamento e Finanças Membros titulares: 1. Vereador Luísa Pires Caixeta Silva - PSDB - Presidente 2. Vereador Jânio Pacheco - PTC 3. Vereador Marcelo Godoi - PTC Membros suplentes: 1. Vereador Luciano Carneiro Machado - PSDB; 2. Vereador Alan Cezar Rodrigues - PMDB 3. Vereador Ricardo de Oliveira Carneiro - PROS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Com issão de Agricultura, M eio Am biente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação. Membros titulares: 1. Vereador Douglas Evangelista Troncha - PDT - Presidente 2. Vereador Alan Cézar Rodrigues - PMDB 3. Vereador Marcelo Godoi - PTC Membros suplentes: 1. Vereador Jânio Pacheco - PTC 2. Vereador Ronnideber Chisttopper Luciano - DEM 3. Vereadora Mara Ney dos Reis Dias - PSB Com issão de Direitos Humanos, Saúde, A ssistência Social, Educação, Cultura e Esportes. Membros titulares: 1. Vereador Alan Cezar Rodrigues - PMDB - Presidente 2. Vereadora Mara Ney dos Reis Dias - PSB 3. Vereador Ricardo de Oliveira Carneiro - PROS Membros suplentes: 1. Vereadora Luisa Pires Caixeta Silva - PSDB 2. Vereador Douglas Evangelista Troncha - PDT 3. Vereador Alisson José Rosa - PV GABINETE DA PRESIDENTE da Câmara Municipal de Ipameri. aos 03 dias do mês de fevereiro de 2.020. ■fJIFICO que o referido Documento, tsta data, foi fixado e publicado no placar .■ie rnchime da Câmara Municipal de Ipameri. :p< 2 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS PORTARIA N° 017/2020 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipameri e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, RESOLVE: Poder Legislativo, os Vereadores: LUCIANO CARNEIRO MACHADO, como membro titular e DOUGLAS EVANGELISTA TRONCHA, como membro suplente, para comporem o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Ipameri, para o exercício de 2020. Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 1o - Indicarem, a partir da presente data, como representantes do Registre-se, Publique-se, Cientifique-se, Cumpra-se. Gabinete da Presidência, em 21 de janeiro de 2020. Çet CERTIFICO que o r fni fixadc ( . ^ , que o referido Documento, fixado e publicado no placar Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI OFICIO GP N°.: 84/2019 IPAMERI, 03 de Dezembro de 2019. EXMO. SR. MARCELO APARECIDO GOMES GODOI D.D PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL IPAMERI-GO Excelentíssimo Senhor, Passo às mãos de Vossa Excelência, cópia dos Balancetes gravados em DVDs referente ao mês de AGOSTO/2019, conforme protocolo em anexo, a saber: N° ÓRGÃO QUANTIDADE 01 Prefeitura Municipal de Ipameri 01 DVD 01 FUNDEB 01 CD 01 Fundo Municipal de Saúde Ipameri - FMS 01 DVD 01 Fundo Mun. De Assistência Social de Ipameri - FMAS 01 CD 01 Fundo Mun. De Meio Ambiente de Ipameri - FMMA 01 CD 01 FUMREBOM 01 CD Atenciosamente, FABRICIO ARAÚJO SILVA Diretor de Contabilidade Ipameri- GO, 03 de Dezembro de 2019. Assinatura por extenso:______________ Cargo:____________________________ RecebiertK jUW—J ’ , A s s e n t e Lea» Prefeitura Municipal de Ipameri - Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6000 CNPJ: 01.763.606/0001-41 Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo OFICIO GP N0.: 07/2020 IPAMERI, 10 de Janeiro de 2020. EXMO. SR. GENIVALDO MOREIRA DA SILVA D.D PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL IPAMERI-GO Excelentíssimo Senhor, Passo às mãos de Vossa Excelência, cópia dos Balancetes gravados em DVDs referente ao mês de SETEMBRO/2019, conforme protocolo em anexo, a saber: N° ÓRGÃO QUANTIDADE 01 Prefeitura Municipal de Ipameri 01 DVD 01 FUNDEB 01 CD 01 Fundo Municipal de Saúde Ipameri - FMS 01 DVD 01 Fundo Mun. De Assistência Social de Ipameri - FMAS 01 CD 01 Fundo Mun. De Meio Ambiente de Ipameri - FMMA 01 CD 01 FUMREBOM 01 CD Atenciosamente, FABRICIO A. Dip&AUJO SILVA Diretor de Contabilidade r-.orYTOCOLO Ipameri- GO, 10 de Janeiro de 2020. f^ecôb' ero Assinatura por extenso:__________________________ Cargo: Prefeitura IVlunicipal de Ipameri - Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6000 CNPJ: 01.763.606/0001-41 Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Ipameri Poder Executivo PRFFEITUBfl MUNICIPAL DE IPAMERI OFICIO GP N0.: 15/2020 IPAMERI, 23 de Janeiro de 2020. EXMO. SR. GENIVALDO MOREIRA DA SILVA D.D PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL IPAMERI-GO Excelentíssimo Senhor, Passo às mãos de Vossa Excelência, cópia dos Balancetes gravados em DVDs referente ao mês de OUTUBRO/2019, conforme protocolo em anexo, a saber: N° ÓRGÃO QUANTIDADE 01 Prefeitura Municipal de Ipameri 01 DVD 01 FUNDEB 01 CD 01 Fundo Municipal de Saúde Ipameri - FMS 01 DVD 01 Fundo Mun. De Assistência Social de Ipameri - FMAS 01 CD 01 Fundo Mun. De Meio Ambiente de Ipameri - FMMA 01 CD 01 FUMREBOM 01 CD Atenciosamente, FABRICIO A. DE ARAÚJO SILVA Diretor de Contabilidade Ipameri- GO, 23 de Janeiro de 2020. Assinatura por extenso:___________ Cargo:_________________________ Prefeitura Municipal de Ipameri - Av. Pandiá Calógeras, 84 - Centro Tel: 0**643491-6000 CNPJ: 01.763.606/0001-41 1 REQUERIMENTO Nº 002/2020 O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao EXECUTIVO MUNICIPAL solicitar: Em caráter de urgência, a revitalização de todo o sistema de iluminação pública da Praça “Natália de Araújo Vieira”, no Bairro “Village Sul”. JUSTIFICATIVA: A solicitação de meu intermédio tem como objetivo reiterar o Requerimento nº 174/2019, no sentido de atender o clamor dos moradores daquela localidade, de forma que proporcione a melhoria da segurança naquele bairro. Ressalta-se que, conforme informações, são necessários uma revitalização de toda o sistema elétrico, visto que, é o prazo da equipe realizar o serviço de substituição, as lâmpadas já param de funcionar, causando uma má impressão perante aos moradores da prestação de serviços públicos. Para tanto, sugerimos a troca de toda fiação, bem como a colocação de lâmpadas de LED, devido ao custo/benefício que as mesmas proporcionam ao Poder Público. Diante do exposto, solicito o apoio do Executivo Municipal, visto que tais medidas irão proporcionar maior segurança aos usuários daquele logradouro público. SALA DAS SESSÕES, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020. Douglas Evangelista Troncha Vereador 1 REQUERIMENTO Nº 003/2020 O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora para junto ao PODER EXECUTIVO solicitar: Em caráter de urgência, o cumprimento da Lei Municipal nº 2.747/2010, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos no município de Ipameri. JUSTIFICATIVA: A solicitação do meu intermédio vai de encontro à reivindicação dos moradores e também da comunidade por ser uma ação de limpeza, prevenção e segurança para todos, uma vez que o mato está muito alto e causando transtornos e risco à vida dos moradores vizinhos a esses imóveis. Evidencia-se a necessidade salutar de cumprimento da Lei Municipal nº 2.747/10, seguindo as etapas necessárias de notificação e aguardo do prazo estabelecido para a efetivação dessa ação de execução e posterior cobrança no próximo IPTU do proprietário do lote. Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para que aprovemos o requerimento proposto. SALA DAS SESSÕES, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020. Douglas Evangelista Troncha Vereador 1 REQUERIMENTO Nº 004/2020 O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora para junto ao PODER EXECUTIVO solicitar: Em caráter de urgência, os serviços de patrolamento e cascalhamento da estrada da Região do Ribeirão Luciano. JUSTIFICATIVA: Atendendo pedidos dos proprietários desta localidade que está intransitável, e considerando que, com o período chuvoso, surgiram diversos trechos esburacados, o que vêm trazendo enormes danos aos veículos, como também dificultando consideravelmente o tráfego, ocasionando, com isso, transtornos às pessoas que utilizam a referida estrada, principalmente aos que possuem propriedades naquela localidade. Portanto, solicito urgência, urgentíssima com o patrolamento e o cascalhamento da referida estrada. Nesse sentido, solicito aos nobres pares, consubstanciando na justificativa exposta a aprovação da presente matéria. SALA DAS SESSÕES, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020. Douglas Evangelista Troncha Vereador PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020. Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Ipameri-GO e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte lei: Parágrafo único. Para efeitos desta lei, compreende-se por rede de iluminação pública os equipamentos e aparelhos utilizados para realizar a iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos, incluindo praças, parques, jardins, monumentos e assemelhados. Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei em um prazo de 60 (sessenta) dias após sua publicação. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020. Alisson Rosa Vereador Art. 1º - Fica instituída a obrigatoriedade para os novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Ipameri utilizarem lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 001/2020 Acrescenta-se o §3° ao art. 14, do Regimento Interno. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, no uso de suas atribuições, faz saber que aprovou a seguinte Resolução: Art. 1º - Acrescenta-se o §3º ao art. 14 da Resolução nº 11/2003, de 11 de dezembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 14 - ....................................................................................... ..................................................................................................... §3º - Será garantida ao menos uma vaga para vereadora na Mesa Diretora da Câmara Municipal. ” Alisson Rosa Vereador Mara Ney dos Reis Dias Vereador Luísa Pires Caixeta Silva Vereador Alan Cézar Rodrigues Vereador JUSTIFICATIVA: A matéria de nossa lavra tem como finalidade precípua garantir a presença de pelo menos uma mulher na Mesa da Câmara Municipal de Ipameri. Além do desafio para serem eleitas como vereadoras, as mulheres enfrentam outros obstáculos políticos e culturais, que não são menos desafiadores, para ocuparem cargos na direção nas Casas legislativas. Registra- se, ainda que de fato, na composição da Mesa da Câmara Municipal eleita para o biênio 2019/2020, não há nenhuma vereadora entre os quatro membros titulares. Enquanto isso, as mulheres vêm conquistando extraordinários avanços na sociedade brasileira. São maioria no ingresso e na conclusão de cursos superiores. E também na conclusão de doutorado no exterior nos últimos quatro anos. Da mesma forma, as mulheres devem compor a Mesa da Casa Legislativa Ipamerina. Por essas razões, apresentamos o Projeto de Resolução no sentido de garantir pelo menos uma vaga para parlamentar do sexo feminino. No intento de garantir a participação das mulheres na direção dos trabalhos da Casa, conclamo os nobres Pares a aprovarem esta iniciativa que ora submetemos à deliberação. Alisson Rosa Vereador Mara Ney dos Reis Dias Vereador Luísa Pires Caixeta Silva Vereador Alan Cézar Rodrigues Vereador REQUERIMENTO Nº 001/2020 O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao EXECUTIVO MUNICIPAL solicitar: Que as propostas legislativas que tratam do reajuste do piso salarial dos professores, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e da revisão geral anual dos servidores municipais, sejam retroativos a data-base de 1º de fevereiro, nos termos Lei Municipal nº 2.608/2007. JUSTIFICATIVA: A solicitação de minha interferência tem como objetivo o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que estabeleceu o mês de janeiro de cada ano, como data-base para o reajuste dos profissionais da educação. Da mesma forma, com relação aos servidores públicos, no ano passado requeremos da Administração Pública um planejamento adequado para cumprir a determinação constitucional que garante aos professores o direito à data-base (sem prejuízo do cumprimento das demais obrigações constitucionais), como medida de valorização profissionais da educação e servidores públicos, em decorrência do serviço público que devem ser prestados eficientemente para toda a sociedade. Importante registrarmos que a revisão geral anual, cuja data base é fevereiro, tem como objetivo de garantir-lhes a recomposição das perdas salariais. Isso porque, além da previsão constitucional e legal, devemos prezar pela valorização dos servidores públicos municipais, além de reconhecer a importância do trabalho que eles desenvolvem, independente da função que cada um exerce. Diante disso, com a devida urgência e importância apresentados na justificativa acima exposta, conto com a aprovação dos nobres pares. SALA DAS SESSÕES, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020. Marcelo Aparecido Gomes Godoi Vereador 1 REQUERIMENTO Nº 009/2020 A Vereadora que ao final subscreve, nos termos regimentais e após ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitar: Em caráter de urgência, solução para o problema de esgoto nas Ruas 3 com a 13, na Vila Peixoto. JUSTIFICATIVA: A solicitação de meu intermédio tem como objetivo corrigir o problema de entupimento de esgoto, recorrente, nas referidas vias. Segundo os moradores, arruma na Rua 3, pela manhã, e na parte da tarde estoura na Rua 13. Além de que os rejeitos correm a céu aberto, provocando mau cheiro e escorrendo até a Av. Josefa Bonach, na porta do BIG GÁS, gerando transtornos de ordem de saúde pública e estragos no asfalto. Assim, conto com a aprovação dos nobres edis, para que o problema seja solucionado, em definitivo, visto que se trata de questão de saúde, além dos gastos constantes com serviços paliativos que não resolvem o problema. SALA DAS SESSÕES, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020. Mara Ney dos Reis Dias Vereadora Mara Ney 1 REQUERIMENTO Nº 010/2020 A Vereadora que ao final subscreve, nos termos regimentais e após ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao Executivo Municipal, solicitar: Em caráter de urgência, operação tapa-buracos na Av. Minas Gerais, acima do anel rodoviário, até o IF Goiano. JUSTIFICATIVA: A solicitação de meu intermédio tem como objetivo proporcionar aos cidadãos que utilizam a referida via, condições de trafegabilidade, que está muito comprometida pelos buracos abertos na avenida, inclusive, colocando em risco alunos e servidores daquela unidade de ensino, bem como de todos que se utilizam da referida do logradouro público para acessar suas propriedades. Além de ser a ligação da cidade com o chapada, região altamente produtiva e geradora de recursos para o município. Um dos pilares de uma boa administração pública é proporcionar aos cidadãos, e cidadãs, segurança e condições adequadas para se locomoverem dentro da cidade. Assim, conto com a aprovação dos nobres edis, para que o problema seja solucionado, tornando as condições da via pública melhor do que se encontra. SALA DAS SESSÕES, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020. Mara Ney dos Reis Dias Vereadora Mara Ney 1 REQUERIMENTO Nº 005/2020 A Vereadora que ao final subscreve, nos termos regimentais e após ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao EXECUTIVO MUNICIPAL solicitar: Implantação de redutor de velocidade na Rua Olegário Vaz, no Bairro Dom Vital. JUSTIFICATIVA: A solicitação de meu intermédio tem como objetivo atender à reivindicação dos moradores daquela localidade, no sentido que seja implantado redutor de velocidade no logradouro público em epigrafe. São inúmeras as reclamações dos moradores, pois segundo os mesmos, esse trecho da rua está sendo considerado muito perigoso, pois automóveis e ônibus de passageiros transitam em alta velocidade. A execução desse serviço será de grande relevância, visando minimizar esse problema que assola os usuários e moradores do referido bem público. Espero contar com a compreensão dos ilustres colegas parlamentares no sentido de votarem a favor desta proposição. SALA DAS SESSÕES, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020. Luísa Pires Caixeta Silva Vereadora Luísa da Auto Escola 1 REQUERIMENTO Nº 006/2020 A Vereadora que ao final subscreve, nos termos regimentais e após ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao EXECUTIVO MUNICIPAL solicitar: Em caráter de urgência, operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Teodoro Sampaio, Centro. JUSTIFICATIVA: A solicitação de minha lavra tem como intento atender à reivindicação dos usuários e moradores daquele logradouro público, que visam melhorar as condições de tráfego que se encontra com a pavimentação comprometida, dificultando, de igual forma, a mobilidade urbana. Argumento ainda, que o referido logradouro público é extremamente movimentado, sendo que, possuem duas unidades de ensino (Escola Estadual Michele Santinone e Colégio Aprov), que tem causado transtornos e insegurança no trânsito naquela imediação. É por esse motivo que solicito a aprovação pelos demais edis e ao Poder Executivo Municipal para que atenda o requerimento, que é de extrema importância para o nosso município. SALA DAS SESSÕES, aos 09 dias do mês de abril de 2019. Luísa Pires Caixeta Silva Vereadora Luísa da Autoescola REQUERIMENTO Nº 008/2020 O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes-GOINFRA solicitar: Em caráter de urgência reforma da Ponte sobre a GO-219 na região de Distrito de Domiciano Ribeiro. JUSTIFICATIVA: em caráter de urgência solicito a reforma e a manutenção da Ponte sobre a GO 219, que liga a BR 050 ao Distrito de Buritizinho. A ponte se encontra em péssimo estado devido às fortes chuvas, onde parte da ponte acabou cedendo tornando arriscado a passagem tanto de veículos leves como de veículos pesados. Hoje o carregamento de leite para os laticínios e os de grão para os centros de armazenamento encontram-se em risco devido ao desgaste da ponte. SALA DAS SESSÕES, aos 05 de fevereiro de 2020. Ricardo de Oliveira Carneiro Vereador REQUERIMENTO Nº 007/2020 O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e após ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao EXECUTIVO MUNICIPAL solicitar: O cercamento, com a utilização de alambrado, no Campo de Futebol do Distrito de santo Antônio de Cavalheiros. JUSTIFICATIVA: Atendendo a reivindicação dos moradores, venho por meio desse solicitar o cercamento do campo de Futebol, com a utilização de alambrado, visto que o local ser totalmente aberto, muitos animais danificam o gramado, além de deixar sujeira no local. Ressalta-se que o nosso objetivo maior é zelar pelo lazer e bem- estar da comunidade. Conto com o apoio dos nobres vereadores para que este seja aprovado. SALA DAS SESSÕES, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020. Ronnideber Christtopper Luciano Vereador Ronni CO EC s:o Q) CO "OU- 0 >o'Q) Cl.CU o "0> eo (/) CO (/) "0'co Q) c Q) C "0 cuE Q) (/)E CO :.;::: > Q) Eo (/)> Q) o cu 0"' :::J COc ...... o Q) .!:;u eo cu .- (/) _J ':::J o I~ I :.;::: c :.;::: (/) ...... . - Q) '- (/) CO -eO O~ Oco "0 o c==C Q) Q) _J(O Ico c, CO~·C o, cuE Q) Q) c .L.... co E Q) Q) "0 o, cu cu (/) o Q) ':::J o "O~ Q) o, 0 ' u :.;::: c :::J c (/) ·c o ~o 0 o "O-e CO I c cg o _J Q) Q) C ......"0 CO Q) .!:; E Q) _J · u cu C'? ,+= 0 o 0 "0 o ~ r-, ':::J r-, ...... C'? :';::: N (/) 0 C · u c, cuC .-o .- c. co -