| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2020-05-04 |
| native_id | 192 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS ;ilva (Geninho) Página n° 1 ÍW 2020. ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 16 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 04/05/2020, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18a LEGISLATURA. No quarto dia do mês de maio de dois mil e vinte, com início às 14h20min, realizouse a Décima Sexta Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Douglas Troncha e Alisson Rosa e com a presença dos Vereadores: Alan Cézar Rodrigues, Jânio Pacheco, Luísa Pires Caixeta Silva, Marcelo Aparecido Gomes Godoi, Mara Ney dos Reis Dias e Ronnideber Chisttopper Luciano. Registra-se a ausência do Vereador Luciano Carneiro Machado justificada por meio do Atestado Médico de quinze dias assinado pelo Doutor Paulo Hitoshi Sato, a partir de 28/04/2020 e Ricardo de Oliveira Carneiro. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos". O Vereador Ronni realizou a leitura bíblica. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 015/2020, de 30/04/2020, aprovada pelos presentes. Todavia, registra-se que o Vereador Douglas Troncha se absteve do voto por não estar presente na sessão em votação. Leitura da Mensagem n° 009/2020, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 017/2020, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias e ‘Dispõe sobre as Diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências’”. (O referido Projeto de Lei, devido à sua extensão, estará à disposição na Secretaria da Casa, bem como encaminhado para o e-mail de todos os vereadores). Distribuído pela secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Registra-se que o Vereador retirou da pauta o Requerimento n° 078/2020. Em seguida, apresentou: Projeto de Decreto n° 006/2020, que: “Concede Título de Cidadania Ipamerina”. (ao Sr. ITAMAR DE LIMA). Vereadora Luísa da Autoescola: Projeto de PODER LEGISLATIVO Página n° 2 CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ipameri-GO, 05 dryfáio dé2020. ESTADO DE GOIÁS Genivaldo (Vloréii%dÍKSilva (Geninho) Presidente Lei n° 019/2020, que: “Autoriza o Executivo Municipal promover o pagamento mensal dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos de transporte automotivo escolar e dá outras providências”. Registra-se que todos os projetos apresentados pelos vereadores foram encaminhados pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Jânio Pacheco: Requerimento n° 079/2020, que “Reposição de lâmpadas queimadas da iluminação pública, bem como a roçagem dos lotes baldios do Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com a Vereadora Luísa da Autoescola que renovou os cumprimentos e realizou a leitura da justificativa do Projeto de Lei n° 019/2020, de autoria da mesma, que: “Autoriza o Executivo Municipal promover o pagamento mensal dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos de transporte automotivo escolar e dá outras providências”. O projeto foi apresentado na data de hoje. Sequencialmente, fez observações acerca da visita da Secretária de Educação nesta casa: revelou-nos sua satisfação com as respostas dos questionamentos efetuados à Secretária relacionados à merenda escolar, reposição de aulas e transporte escolar. Entretanto, naquele momento, quando solicitou ajuda da Assessoria Jurídica desta casa e, de igual forma, da Assessoria Jurídica do Executivo Municipal a fim de que unissem as forças para resolverem sobre o pagamento do transporte escolar. Diante disso, a Vereadora Luísa da Autoescola registrou seu REPÚDIO à fala da Prefeita Municipal, Daniela Vaz Carneiro, que em uma reunião que se realizou após a visita da Secretária de Educação nesta casa, a Prefeita exclamou, durante a reunião: “Vereadornão sabe o que está falando”. A esse respeito, a Vereadora Luísa da Autoescola julgou tal atitude da Prefeita como inoportuna, diante do que estamos enfrentando e este não é o momento de desrespeito ao poder legislativo. Precisamos resolver os problemas dos que não têm como sobreviver financeiramente por um tempo que ainda não podemos mensurar. Registra-se ainda, que a Vereadora Mara Ney solicitou o registro em ata do seu repúdio à fala da Prefeita: “Vereadornão sabe o que está falando”. Vereador Alisson: PODER LEGISLATIVO Página n° 3 Ipameri-GO, 05 demaio de 2020. CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Genivaldo M ^iiás& é stlva (Geninho) /.Presidente realizou os cumprimentos habituais e registrou sua admiração ao Secretário de Saúde, Fauze Abdala Júnior, pela sua presteza, pois está em todos os momentos que o procuramos pronto para atender as necessidades da população, independente se a solicitação parta de um adversário político ou não. Parabenizou-o pela forma dinâmica que atua e, principalmente, por não visualizar as necessidades com olhos de interesse político. Portanto, tem total reconhecimento e admiração do Vereador Alisson Rosa. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei n° 018/2020, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Especial para o Enfrentamento da Pandemia decorrente do Covid-19” e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n° 005/2020, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Concede Título de Cidadania Ipamerina” (a Diogo Gonçalves Ferreira). Aprovado pelos presentes. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n° 003/2020, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Luís Alberto de Carvalho’” (Roberta Raiane Rubes Coutinho). Aprovado pelos presentes. Em tempo: Após anuência do Plenário, foi feita a leitura e votação dos pareceres Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 019/2020, de autoria da Vereadora Luísa da Autoescola que: “Autoriza o Executivo Municipal promover o pagamento mensal dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos de transporte automotivo escolar e dá outras providências”. Pareceres aprovados pelos presentes. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados pelos presentes. Em tempo: registra-se que o Vereador Douglas Troncha solicitou que a Secretaria da casa enviasse expediente destinado ao PODER LEGISLATIVO Página n° 4 Ipameri-GO, 05 de maio de 2020. pSiPr CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Secretário de Infraestrutura, Paulo Carneiro, para comparecer na sessão do dia 07/05/2020 quinta-feira e esclarecer sobre os cronogramas da secretaria. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para participarem das Sessões Extraordinárias, logo após o termino desta. Em seguida, informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de maio, dias: 05, 06, 07 e 08, às 14h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h38min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelas Vereadoras Luísa da Autoescola e Mara Ney dos Reis Dias. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2020 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04/0 5/2020, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convido a todos para de pé entoarmos o Hino Municipal. ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 015/2020, de 30/0 4/2020 . Leitura da Mensagem nº 009/2020, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 017/2020 ; Leitura do Projeto de Lei nº 017/2020, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que “Dispõe sobre as Diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”. (O referido Projeto de Lei, devido à sua extensão, estará à disposição na Secretaria da Casa, bem como encaminhado para o e -mail de todos os vereadores). Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 078/2020 - Em caráter de urgência, a aquisição de kits de teste rápido para COVID -19 . - Projeto de Decreto nº 006/2020, que Concede Título de Cidadania (a Itamar de Lima). Convidar a Vereador a Luísa da Autoescola para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 019/2020, que “Autoriza o Executivo Municipal promover o pagamento mensal dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos de transporte automotivo escolar é dá outras providências ” . “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2020 Convidar o Vereador Jânio Pacheco para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 079/2020, que “Reposição de lâmpadas queimadas da iluminação pública, bem como a roçagem dos lotes baldios do Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros. ” Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 018/2020, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Especial para o Enfrentamento da Pandemia decorrente do Covid -19 ” e dá outras providências; - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 005/2020, de autoria do Vereador Alisson Rosa , que “Concede Título de Cidadania Ipamerina” (a Diogo Gonçalves Ferreira); - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 003/2020, de autoria do Vereador Alisson Rosa , que “Concede Comenda do Mérito Legislativo “Luís Alberto de Carvalho” (Roberta Raiane Rube ns Coutinho). Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2020 ●Próxima s Sessões Ordinária s do mês de maio : 05, 06, 07 e 08 , às 14:00 horas. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O Poder Público Municipal, deverá instituir a Política de Qualidade na Gestão Pública e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.031/2015). - O Poder Público Municipal deverá executar o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos e dá outras providências. (Lei Municipal nº 2.972/2014). - Todas as agências bancárias e postos de atendimentos são obrigados a implantar divisórias, painéis ou outros meios que individualizem e privatizem o atendimento e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.001/2015). Para meditar “Não falsifica a História somente quem inverte a verdade, senão também quem a omite. (Rui Barbosa) 04 de maio – “Dia do Calculista Estrutural ” “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2020