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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2020-05-04
native_id192

Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS ;ilva (Geninho)
Página n° 1 
ÍW 2020.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 16 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 04/05/2020, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18a LEGISLATURA.
No quarto dia do mês de maio de dois mil e vinte, com início às 14h20min, realizou￾se a Décima Sexta Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava 
Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo. Sob a presidência do Vereador
Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos 
Vereadores: Douglas Troncha e Alisson Rosa e com a presença dos Vereadores: 
Alan Cézar Rodrigues, Jânio Pacheco, Luísa Pires Caixeta Silva, Marcelo
Aparecido Gomes Godoi, Mara Ney dos Reis Dias e Ronnideber Chisttopper
Luciano. Registra-se a ausência do Vereador Luciano Carneiro Machado
justificada por meio do Atestado Médico de quinze dias assinado pelo Doutor Paulo 
Hitoshi Sato, a partir de 28/04/2020 e Ricardo de Oliveira Carneiro. Em seguida, o 
Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus
e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos
trabalhos". O Vereador Ronni realizou a leitura bíblica. Na sequência, passou-se 
então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 
015/2020, de 30/04/2020, aprovada pelos presentes. Todavia, registra-se que o 
Vereador Douglas Troncha se absteve do voto por não estar presente na sessão em 
votação. Leitura da Mensagem n° 009/2020, oriunda do Executivo Municipal, que 
encaminha Projeto de Lei n° 017/2020, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui 
a Lei de Diretrizes Orçamentárias e ‘Dispõe sobre as Diretrizes gerais para a 
elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências’”. (O referido 
Projeto de Lei, devido à sua extensão, estará à disposição na Secretaria da Casa, 
bem como encaminhado para o e-mail de todos os vereadores). Distribuído pela 
secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Em seguida, os 
parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Registra-se 
que o Vereador retirou da pauta o Requerimento n° 078/2020. Em seguida, 
apresentou: Projeto de Decreto n° 006/2020, que: “Concede Título de Cidadania 
Ipamerina”. (ao Sr. ITAMAR DE LIMA). Vereadora Luísa da Autoescola: Projeto de
PODER LEGISLATIVO Página n° 2
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ipameri-GO, 05 dryfáio dé2020.
ESTADO DE GOIÁS Genivaldo (Vloréii%dÍKSilva (Geninho) 
Presidente
Lei n° 019/2020, que: “Autoriza o Executivo Municipal promover o pagamento mensal 
dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos de transporte 
automotivo escolar e dá outras providências”. Registra-se que todos os projetos 
apresentados pelos vereadores foram encaminhados pela Secretaria da casa para 
análise das Comissões pertinentes. Vereador Jânio Pacheco: Requerimento n°
079/2020, que “Reposição de lâmpadas queimadas da iluminação pública, bem como 
a roçagem dos lotes baldios do Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros. USO DA
TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do 
Regimento Interno), iniciou-se com a Vereadora Luísa da Autoescola que renovou 
os cumprimentos e realizou a leitura da justificativa do Projeto de Lei n° 019/2020, de 
autoria da mesma, que: “Autoriza o Executivo Municipal promover o pagamento 
mensal dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos de 
transporte automotivo escolar e dá outras providências”. O projeto foi apresentado na 
data de hoje. Sequencialmente, fez observações acerca da visita da Secretária de 
Educação nesta casa: revelou-nos sua satisfação com as respostas dos 
questionamentos efetuados à Secretária relacionados à merenda escolar, reposição 
de aulas e transporte escolar. Entretanto, naquele momento, quando solicitou ajuda 
da Assessoria Jurídica desta casa e, de igual forma, da Assessoria Jurídica do 
Executivo Municipal a fim de que unissem as forças para resolverem sobre o 
pagamento do transporte escolar. Diante disso, a Vereadora Luísa da Autoescola 
registrou seu REPÚDIO à fala da Prefeita Municipal, Daniela Vaz Carneiro, que em 
uma reunião que se realizou após a visita da Secretária de Educação nesta casa, a 
Prefeita exclamou, durante a reunião: “Vereadornão sabe o que está falando”. A esse 
respeito, a Vereadora Luísa da Autoescola julgou tal atitude da Prefeita como 
inoportuna, diante do que estamos enfrentando e este não é o momento de 
desrespeito ao poder legislativo. Precisamos resolver os problemas dos que não têm 
como sobreviver financeiramente por um tempo que ainda não podemos mensurar. 
Registra-se ainda, que a Vereadora Mara Ney solicitou o registro em ata do seu 
repúdio à fala da Prefeita: “Vereadornão sabe o que está falando”. Vereador Alisson:
PODER LEGISLATIVO
Página n° 3
Ipameri-GO, 05 demaio de 2020.
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS Genivaldo M ^iiás& é stlva (Geninho)
/.Presidente
realizou os cumprimentos habituais e registrou sua admiração ao Secretário de 
Saúde, Fauze Abdala Júnior, pela sua presteza, pois está em todos os momentos 
que o procuramos pronto para atender as necessidades da população, independente 
se a solicitação parta de um adversário político ou não. Parabenizou-o pela forma 
dinâmica que atua e, principalmente, por não visualizar as necessidades com olhos 
de interesse político. Portanto, tem total reconhecimento e admiração do Vereador 
Alisson Rosa. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão Orçamento e 
Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, 
Cultura e Esportes ao Projeto de Lei n° 018/2020, de autoria do Vereador Alisson
Rosa, que: “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Especial para o 
Enfrentamento da Pandemia decorrente do Covid-19” e dá outras providências”. 
Aprovado pelos presentes. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n° 005/2020,
de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Concede Título de Cidadania Ipamerina” 
(a Diogo Gonçalves Ferreira). Aprovado pelos presentes. Leitura e votação única, em 
escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao 
Projeto de Resolução n° 003/2020, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: 
“Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Luís Alberto de Carvalho’” (Roberta Raiane 
Rubes Coutinho). Aprovado pelos presentes. Em tempo: Após anuência do Plenário, 
foi feita a leitura e votação dos pareceres Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 019/2020,
de autoria da Vereadora Luísa da Autoescola que: “Autoriza o Executivo Municipal 
promover o pagamento mensal dos contratos administrativos de prestação de serviços 
contínuos de transporte automotivo escolar e dá outras providências”. Pareceres 
aprovados pelos presentes. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos 
apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram 
aprovados pelos presentes. Em tempo: registra-se que o Vereador Douglas
Troncha solicitou que a Secretaria da casa enviasse expediente destinado ao
PODER LEGISLATIVO
Página n° 4
Ipameri-GO, 05 de maio de 2020. pSiPr CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Secretário de Infraestrutura, Paulo Carneiro, para comparecer na sessão do dia 
07/05/2020 quinta-feira e esclarecer sobre os cronogramas da secretaria. No 
ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para participarem das 
Sessões Extraordinárias, logo após o termino desta. Em seguida, informou-nos sobre 
as próximas Sessões Ordinárias do mês de maio, dias: 05, 06, 07 e 08, às 14h. Por 
fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h38min, para constar foi lavrada a 
presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo
Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelas Vereadoras 
Luísa da Autoescola e Mara Ney dos Reis Dias. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
2020
16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04/0
5/2020, DA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”.  Leitura Bíblica: Convido a todos para de pé entoarmos o Hino Municipal. ● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE  Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 015/2020, de 30/0
4/2020
.
Leitura da Mensagem nº 009/2020, oriunda do Executivo Municipal, que 
encaminha Projeto de Lei nº 017/2020
;
Leitura do Projeto de Lei nº 017/2020, oriundo do Executivo Municipal, que 
“Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que “Dispõe sobre as Diretrizes gerais 
para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”. (O 
referido Projeto de Lei, devido à sua extensão, estará à disposição na Secretaria 
da Casa, bem como encaminhado para o e
-mail de todos os vereadores).
Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 078/2020 - Em caráter de urgência, a aquisição de kits de 
teste rápido para COVID
-19
.
- Projeto de Decreto nº 006/2020, que Concede Título de Cidadania (a Itamar 
de Lima). Convidar
a Vereador
a Luísa da Autoescola para apresentar seu trabalho:
- Projeto de Lei nº 
019/2020, que “Autoriza o Executivo Municipal promover o 
pagamento mensal dos contratos administrativos de prestação de serviços 
contínuos de transporte automotivo escolar é dá outras providências
”
.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
2020
Convidar o Vereador Jânio Pacheco para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 079/2020, que “Reposição de lâmpadas queimadas da 
iluminação pública, bem como a roçagem dos lotes baldios do Distrito de Santo 
Antônio de Cavalheiros.
”
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2º, do 
Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, da Comissão Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto 
de Lei nº 018/2020, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Autoriza o 
Poder Executivo a instituir o Fundo Especial para o Enfrentamento da Pandemia 
decorrente do Covid
-19
” e dá outras providências;
- Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 005/2020, de autoria 
do Vereador Alisson Rosa
, que “Concede Título de Cidadania Ipamerina” (a 
Diogo Gonçalves Ferreira); - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 003/2020, de 
autoria do Vereador Alisson Rosa
, que “Concede Comenda do Mérito 
Legislativo “Luís Alberto de Carvalho” (Roberta Raiane Rube
ns Coutinho).
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
3
2020
●Próxima
s Sessões Ordinária
s do mês de maio
: 05, 06, 07 e 08
, às 14:00 horas.
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O Poder Público Municipal, deverá instituir a Política de 
Qualidade na Gestão Pública e dá outras providências. (Lei 
Municipal nº 3.031/2015). - O Poder Público Municipal deverá executar o Programa de 
Vacinação Domiciliar de Idosos e dá outras providências. 
(Lei Municipal nº 2.972/2014).
- Todas as agências bancárias e postos de atendimentos são obrigados a implantar divisórias, 
painéis ou outros meios que individualizem e privatizem o atendimento e dá outras 
providências
. (Lei Municipal nº 3.001/2015).
Para meditar
“Não falsifica a História somente quem inverte a verdade, senão também quem a omite. (Rui Barbosa) 
04 de maio
–
“Dia do Calculista Estrutural
”
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
4
2020

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