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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2020-05-06
native_id194

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 1
Ipameri-GO, 07 de maio de 2020.
Genivaldo iva (Geninho)
ATA DA SESSÃO ORDINARIA DE N° 18 DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 06/05/2020, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18a LEGISLATURA.
No sexto dia do mês de maio de dois mil e vinte, com início às 14h15min, realizou-se 
a Décima Oitava Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da décima oitava 
Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo. Sob a presidência do Vereador 
Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectiva e interinamente, 
pelas Vereadoras: Luísa Pires Caixeta Silva e Mara Ney dos Reis Dias e com a 
presença dos Vereadores: Alan Cézar Rodrigues, Jânio Pacheco, Marcelo
Aparecido Gomes Godoi e Ronnideber Chisttopper Luciano. Registra-se as 
seguintes ausência: Vereador Luciano Carneiro Machado justificada por meio do 
Atestado Médico de quinze dias assinado pelo Doutor Paulo Hitoshi Sato, a partir de 
28/04/202, Vereador Ricardo de Oliveira Carneiro e dos Vereadores: Alisson
Rosa e Douglas Troncha ambas justificadas pela Vereadora Luísa. Em seguida, o 
Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus
e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos
trabalhos”. O Vereador Alan Cézar realizou a leitura bíblica. Na sequência, passou￾se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 
17/2020, de 05/05/2020, aprovada pelos presentes. Em seguida, os parlamentares 
apresentaram suas matérias: Vereador Ronni: Requerimento n° 082/2020 - Troca 
de lâmpadas e manutenção na iluminação pública. Vereadora Luísa da Autoescola:
Requerimento n° 083/2020 - Em caráter de urgência, cópia do Decreto de Estado de 
Calamidade Pública, encaminhado para aprovação da Assembléia do Estado de 
Goiás, cujo processo n° 1744/2020, no prazo de 24 horas. Em tempo: registra-se que 
a Vereadora, autora da matéria, convidou os demais pares para assinarem juntos o 
Requerimento em questão. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem 
de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Alan
Cézar que realizou os cumprimentos habituais e comunicou-nos acerca de um 
problema recorrente no Distrito de Domiciano Ribeiro que necessita de um apoio 
maior do Executivo Municipal: há um trânsito de boias-frias (safra) oriundos do
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PODER LEGISLATIVO Ipameri-GO, 07 Hpípiá^i rtp?o?n
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Slpr ESTADO DE GOIÁS Genivaldtf M ^fra ^^S íw JtG e n in h o )
nordeste (a grande maioria do Maranhão), nesta época do ano. E mesmo com a 
pandemia provocada pelo novo Corona Vírus, esse tráfico permanece. Nesse sentido, 
solicitou providências da Comissão de Enfrentamento da Pandemia do Município de 
Ipameri, liderada pelo Secretário Municipal de Saúde, que intensifiquem as ações para 
contenção do problema, por meio de visitas ao Distrito e aos responsáveis pelo 
aliciamento dessas pessoas. Revelou-nos que não há nenhum caso no Distrito, mas 
essa situação tem o deixado perplexo, já que tem conhecimento da rapidez do 
contágio do vírus e, de igual forma, que muitas pessoas não têm a real compreensão 
sobre o contágio, a prevenção, o isolamento, enfim o quanto será desastroso caso 
uma dessas pessoas que chegam no Distrito, para trabalhar no período de safra, seja 
positiva para o vírus. Ela contaminará os cidadãos de Domiciano Ribeiro e as 
consequências serão desastrosas, haja vista a fragilidade do sistema de saúde do 
Distrito, por não ter condições de confrontar-se com tal situação. Diante disso, solicitou 
ações rápidas (24h) e rígidas com as pessoas que realizam o transporte desses boias￾frias para Domiciano. Afirmou que como agente político e público tem obrigação de 
alertar o poder executivo e requerer esse impedimento, mesmo tendo conhecimento 
que se trata de uma medida antipopular, mas não teme as consequências. Por fim, 
manifestou seu reconhecimento aos profissionais de Saúde que estão na linha de 
frente no combate ao novo Corona Vírus, a Covid-19. Em tempo: Sr. Jean Cario, 
membro da Comissão de Enfrentamento da Pandemia do Município de Ipameri, 
pontuou que por determinação da Prefeita Daniela as pessoas que realizam o 
transporte de boias-frias do nordeste para Domiciano foram contatadas e estabeleceu￾se uma comunicação pacífica e adequada das partes. Todavia, ventilou-se a notícia 
de que um ônibus, oriundo do Maranhão com destino ao Distrito, está próximo da 
chegada em Domiciano e a Prefeita está tomando todas as atitudes razoáveis para 
impedir o desembarque dessas pessoas no Distrito. Vereador Jânio Pacheco
cumprimentou os presentes e comunicou-nos que houve uma reunião no Executivo 
com os representantes legais do transporte escolar do município e, na reunião, ficou 
acordado entre as partes a remuneração (valores) e os dias trabalhados, no tempo
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
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Ipameri-GO, 07 de maio de 2020.
em que perdurar a pandemia do novo Corona Vírus. Entretanto, o Vereador informou 
que o Sr. José Ribeiro solicitou, por telefone, a ele (Vereador Jânio Pacheco) que os 
vereadores mantivessem o veto ao Autógrafo de Lei n° 13/2020, de autoria da 
Vereadora Luísa Pires Caixeta Silva. Vereador Jânio salientou que a Prefeita 
Daniela vetará o Autógrafo em questão e será mantido o acordo entre os 
representantes do transporte escolar e o Executivo Municipal, de acordo com as 
informações do Sr. José Ribeiro. Na ORDEM DO DIA procederam-se: 3a votação do 
Projeto de Lei n° 018/2020, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Autoriza o 
Poder Executivo a instituir o Fundo Especial para o Enfrentamento da Pandemia 
decorrente do Covid-19” e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Em
tempo: o Presidente retirou da pauta o Projeto de Decreto n° 006/2020 haja vista 
ausência de quórum para deliberação do mesmo. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos 
Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos 
foram aprovados pelos presentes. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos 
sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de maio, dias: 07 e 08, às 14h. Por 
fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h13min, para constar foi lavrada a 
presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo
Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores 
Luísa da Autoescola e Alisson Rosa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Iva (Geninho)
Alisson Rosa
2° Secretário
AP rovado
i_ ivi. o l ' i 1 < ^ ó íp
7 Presidente

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 1
2020
18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06/05/2020, DA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO
 Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”.
 Leitura Bíblica:
● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
 Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 017/2020, de 05/05/2020.
Convidar o Vereador Ronni para apresentar seu trabalho:
- Requerimento nº 082/2020 - Troca de lâmpadas e manutenção na iluminação 
pública. 
Convidar a Vereadora Luísa da Autoescola para apresentar seu trabalho:
- Requerimento nº 083/2020 - Em caráter de urgência, cópia do Decreto de 
Estado de Calamidade Pública, encaminhado para aprovação da Assembleia do 
Estado de Goiás, cujo processo nº 1744/2020, no prazo de 24 horas. 
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2º, do 
Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA
- Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 018/2020, de autoria do Vereador 
Alisson Rosa, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Especial para 
o Enfrentamento da Pandemia decorrente do Covid-19” e dá outras providências.
- Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 006/2020, de autoria 
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 2
2020
do Vereador Alisson Rosa, que “Concede Título de Cidadania Ipamerina” (a 
Itamar de Lima);
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO
●Próximas Sessões Ordinárias do mês de maio: 07 e 08, às 14:00 horas.
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão.
- O Poder Público Municipal, deverá instituir a Política de 
Qualidade na Gestão Pública e dá outras providências. (Lei 
Municipal nº 3.031/2015).
- O Poder Público Municipal deverá executar o Programa de 
Vacinação Domiciliar de Idosos e dá outras providências. 
(Lei Municipal nº 2.972/2014).
- Todas as agências bancárias e postos de atendimentos são obrigados a implantar divisórias, 
painéis ou outros meios que individualizem e privatizem o atendimento e dá outras 
providências. (Lei Municipal nº 3.001/2015).
Para meditar
“Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar 
agora e fazer um novo fim”. 
(Chico Xavier) 
06 de maio – “Dia do Cartógrafo”

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