| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2020-05-06 |
| native_id | 194 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 1 Ipameri-GO, 07 de maio de 2020. Genivaldo iva (Geninho) ATA DA SESSÃO ORDINARIA DE N° 18 DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 06/05/2020, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18a LEGISLATURA. No sexto dia do mês de maio de dois mil e vinte, com início às 14h15min, realizou-se a Décima Oitava Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectiva e interinamente, pelas Vereadoras: Luísa Pires Caixeta Silva e Mara Ney dos Reis Dias e com a presença dos Vereadores: Alan Cézar Rodrigues, Jânio Pacheco, Marcelo Aparecido Gomes Godoi e Ronnideber Chisttopper Luciano. Registra-se as seguintes ausência: Vereador Luciano Carneiro Machado justificada por meio do Atestado Médico de quinze dias assinado pelo Doutor Paulo Hitoshi Sato, a partir de 28/04/202, Vereador Ricardo de Oliveira Carneiro e dos Vereadores: Alisson Rosa e Douglas Troncha ambas justificadas pela Vereadora Luísa. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Alan Cézar realizou a leitura bíblica. Na sequência, passouse então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 17/2020, de 05/05/2020, aprovada pelos presentes. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Ronni: Requerimento n° 082/2020 - Troca de lâmpadas e manutenção na iluminação pública. Vereadora Luísa da Autoescola: Requerimento n° 083/2020 - Em caráter de urgência, cópia do Decreto de Estado de Calamidade Pública, encaminhado para aprovação da Assembléia do Estado de Goiás, cujo processo n° 1744/2020, no prazo de 24 horas. Em tempo: registra-se que a Vereadora, autora da matéria, convidou os demais pares para assinarem juntos o Requerimento em questão. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Alan Cézar que realizou os cumprimentos habituais e comunicou-nos acerca de um problema recorrente no Distrito de Domiciano Ribeiro que necessita de um apoio maior do Executivo Municipal: há um trânsito de boias-frias (safra) oriundos do Página n° 2 PODER LEGISLATIVO Ipameri-GO, 07 Hpípiá^i rtp?o?n CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Slpr ESTADO DE GOIÁS Genivaldtf M ^fra ^^S íw JtG e n in h o ) nordeste (a grande maioria do Maranhão), nesta época do ano. E mesmo com a pandemia provocada pelo novo Corona Vírus, esse tráfico permanece. Nesse sentido, solicitou providências da Comissão de Enfrentamento da Pandemia do Município de Ipameri, liderada pelo Secretário Municipal de Saúde, que intensifiquem as ações para contenção do problema, por meio de visitas ao Distrito e aos responsáveis pelo aliciamento dessas pessoas. Revelou-nos que não há nenhum caso no Distrito, mas essa situação tem o deixado perplexo, já que tem conhecimento da rapidez do contágio do vírus e, de igual forma, que muitas pessoas não têm a real compreensão sobre o contágio, a prevenção, o isolamento, enfim o quanto será desastroso caso uma dessas pessoas que chegam no Distrito, para trabalhar no período de safra, seja positiva para o vírus. Ela contaminará os cidadãos de Domiciano Ribeiro e as consequências serão desastrosas, haja vista a fragilidade do sistema de saúde do Distrito, por não ter condições de confrontar-se com tal situação. Diante disso, solicitou ações rápidas (24h) e rígidas com as pessoas que realizam o transporte desses boiasfrias para Domiciano. Afirmou que como agente político e público tem obrigação de alertar o poder executivo e requerer esse impedimento, mesmo tendo conhecimento que se trata de uma medida antipopular, mas não teme as consequências. Por fim, manifestou seu reconhecimento aos profissionais de Saúde que estão na linha de frente no combate ao novo Corona Vírus, a Covid-19. Em tempo: Sr. Jean Cario, membro da Comissão de Enfrentamento da Pandemia do Município de Ipameri, pontuou que por determinação da Prefeita Daniela as pessoas que realizam o transporte de boias-frias do nordeste para Domiciano foram contatadas e estabeleceuse uma comunicação pacífica e adequada das partes. Todavia, ventilou-se a notícia de que um ônibus, oriundo do Maranhão com destino ao Distrito, está próximo da chegada em Domiciano e a Prefeita está tomando todas as atitudes razoáveis para impedir o desembarque dessas pessoas no Distrito. Vereador Jânio Pacheco cumprimentou os presentes e comunicou-nos que houve uma reunião no Executivo com os representantes legais do transporte escolar do município e, na reunião, ficou acordado entre as partes a remuneração (valores) e os dias trabalhados, no tempo PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 3 Ipameri-GO, 07 de maio de 2020. em que perdurar a pandemia do novo Corona Vírus. Entretanto, o Vereador informou que o Sr. José Ribeiro solicitou, por telefone, a ele (Vereador Jânio Pacheco) que os vereadores mantivessem o veto ao Autógrafo de Lei n° 13/2020, de autoria da Vereadora Luísa Pires Caixeta Silva. Vereador Jânio salientou que a Prefeita Daniela vetará o Autógrafo em questão e será mantido o acordo entre os representantes do transporte escolar e o Executivo Municipal, de acordo com as informações do Sr. José Ribeiro. Na ORDEM DO DIA procederam-se: 3a votação do Projeto de Lei n° 018/2020, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Especial para o Enfrentamento da Pandemia decorrente do Covid-19” e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Em tempo: o Presidente retirou da pauta o Projeto de Decreto n° 006/2020 haja vista ausência de quórum para deliberação do mesmo. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados pelos presentes. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de maio, dias: 07 e 08, às 14h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h13min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Luísa da Autoescola e Alisson Rosa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Iva (Geninho) Alisson Rosa 2° Secretário AP rovado i_ ivi. o l ' i 1 < ^ ó íp 7 Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2020 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06/05/2020, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 017/2020, de 05/05/2020. Convidar o Vereador Ronni para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 082/2020 - Troca de lâmpadas e manutenção na iluminação pública. Convidar a Vereadora Luísa da Autoescola para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 083/2020 - Em caráter de urgência, cópia do Decreto de Estado de Calamidade Pública, encaminhado para aprovação da Assembleia do Estado de Goiás, cujo processo nº 1744/2020, no prazo de 24 horas. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 018/2020, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Especial para o Enfrentamento da Pandemia decorrente do Covid-19” e dá outras providências. - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 006/2020, de autoria “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2020 do Vereador Alisson Rosa, que “Concede Título de Cidadania Ipamerina” (a Itamar de Lima); Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinárias do mês de maio: 07 e 08, às 14:00 horas. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O Poder Público Municipal, deverá instituir a Política de Qualidade na Gestão Pública e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.031/2015). - O Poder Público Municipal deverá executar o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos e dá outras providências. (Lei Municipal nº 2.972/2014). - Todas as agências bancárias e postos de atendimentos são obrigados a implantar divisórias, painéis ou outros meios que individualizem e privatizem o atendimento e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.001/2015). Para meditar “Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim”. (Chico Xavier) 06 de maio – “Dia do Cartógrafo”