| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2020-05-07 |
| native_id | 195 |
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iáSst*. PODER LEGISLATIVO Página n° 1 CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ipameri-GO, 08 de máÇSèòú20. ESTADO DE GOIÁS Genivaldo Moreijada Si / Presidente va (Geninho) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 19 DA CÂMARA MUÚÍCIPAL DE IPAMERI DO DIA 07/05/2020, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18a LEGISLATURA. No sétimo dia do mês de maio de dois mil e vinte, com início às 14h19min, realizouse a Décima Nona Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente e, pelas Vereadoras: Luísa Pires Caixeta Silva (interinamente) e Alisson Rosa e com a presença dos Vereadores: Alan Cézar Rodrigues, Jânio Pacheco, Mara Ney dos Reis Dias, Marcelo Aparecido Gomes Godoi e Ricardo de Oliveira Carneiro. Registra-se as seguintes ausências dos vereadores: Vereador Luciano Carneiro Machado justificada por meio do Atestado Médico de quinze dias assinado pelo Doutor Paulo Hitoshi Sato, a partir de 28/04/202, Vereador Ronni justificada por meio do Ofício n° 009/2020, do seu gabinete, Vereador Douglas Troncha justificada pela Vereadora Luísa da Autoescola, todavia registra-se a leitura do Atestado Médico do Vereador Douglas Troncha de acompanhante do seu pai, nos dias 05/05/2020 a 07/05/2020. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos’’. A Serventuária Juliana Teixeira realizou a leitura bíblica. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 18/2020, de 06/05/2020, aprovada pelos presentes. Entretanto, o Vereador Ricardo se absteve do seu voto por não estar presente na sessão em votação. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Requerimento n° 084/2020 - Em caráter de urgência, providências necessárias no sentido de elaborar propostas aos Programas: “Habitar Melhor” e “Casa Legal”, para a celebração de convênios, junto à Agência Goiana de Habitação do Estado de Goiás - AGEHAB, conforme o Chamamento Público aberto até o dia 20/05/2020. Projeto de Decreto n° 007/2020, que: “Concede PODER LEGISLATIVO Página n° 2 J jy É p l Ipameri-GO, 08 dpiraia,a©2020. CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Genivald,óf Morejía4.a-Silva (Geninho) /Presidente Título de Cidadania” (a Kelver Alcântara Vieira de Melo). Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Ricardo de Oliveira: Requerimento n° 085/2020 - A instalação de coletores de lixo (lixeiras), em pontos estratégicos do Distrito de Domiciano Ribeiro, tais como: “Praças, Quadra, Escolas e etc.”. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com a Vereadora Mara Ney que realizou os cumprimentos habituais e, oportunamente, saudou a Vereadora Luísa da Autoescola em nome de todas as mães, em alusão ao próximo domingo, no qual será comemorado o Dia das Mães. Em seguida, referiu-se ao requerimento, por ela apresentado, no qual solicitava a retirada dos animais (cães) da Praça da Liberdade e foi mal interpretada. Destacou o quão foi criticada nas redes sociais pela apresentação desse requerimento. Entretanto, naquele momento, não achou conveniente se manifestar e apresentar seus motivos, já que pelo fato de estar em evidência não julgou que seria compreendida verdadeiramente. No entanto, revelou sua vontade de algum integrante da PAI a ouça neste momento. Em 2013, quando iniciou como vereadora nesta Casa, foi procurada por alunos da UEG e, após deliberações, apresentou um anteprojeto de lei que, com apoio de uma Faculdade de Veterinária de Uberlândia (disponibilidade de médicos veterinários), apresentava soluções para castração de cães e gatos em condição de rua. Nesse sentido, esse anteprojeto foi encaminhado por Requerimento (aprovado nesta casa) para o Executivo Municipal. Afirmou que nem resposta obteve. Salientou que outras matérias foram apresentadas com o mesmo teor redacional. E, nesta legislatura, tem acompanhado o Vereador Alisson Rosa que realizou inúmeras tentativas que beneficiam os animais em condição de rua: castração, solicitação de doação de terreno e anticoncepcionais para acomodação desses animais. Destacou que um dos principais fatores que culminam para essa situação dos animais é o abandono desses animais pelos donos. Dito isso, a vereadora dirigiu-se à PAI e afirmou que ao apresentar o Requerimento para retirada dos animais da Praça da Liberdade não solicitou o maltrato deles, de forma PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 3 t? antagônica, jamais teve intenção de prejudicá-los, até mesmo pelos dogmas espiritualistas nos quais acredita a impedem de maltratá-los ou sacrificá-los. Deixou claro que atendeu um pedido de um cidadão ipamerino que foi atacado por um desses animais, na Praça da Liberdade. Diante de toda a narrativa, a Vereadora solicitou ajuda das rádios locais para que a ajudem nesta bandeira de proteção animais, desenvolvendo um trabalho de conscientização das pessoas, para não abandonarem os animais nas ruas. Notabilizou que presenciou, no cemitério da cidade, uma quantidade absurda de cães e gatos abandonados (mas alimentados) e percebeu a necessidade do Poder Executivo intervir para que uma solução seja mediada para este problema. Julgou que o cemitério não é um lugar apropriado para que esses animais permanecem, mas tem consciência de que o local é lugar do abandono dos animais pelas pessoas. Mais uma vez solicitou o apoio das rádios locais para disseminarem a conscientização das pessoas para não abandonarem os animais, mas cuidá-los. Em especial, expressou sua gratidão à PAI em reconhecimento face aos trabalhos empreendidos por eles em benefício dos animais abandonados e em situação de vulnerabilidade na cidade. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 002/2020, oriundo do Executivo Municipal, que: “Revoga as Leis Municipais n°s 3.137/2017 e 3.138/2017”. Aprovado pelos presentes, todavia registra-se que as Vereadoras: Mara Ney e Luísa da Autoescola votaram contrariamente ao parecer. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n° 006/2020, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Concede Título de Cidadania Ipamerina” (a Itamar de Lima). Aprovado pelos presentes. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados pelos presentes. Em tempo, o Presidente informou-nos que o Secretário Paulo Carneiro participará da sessão ordinária que se realizará na data de amanhã. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 4 Ipameri-GO, 08 de maio de 2020. participarem das Sessões Extraordinárias n°s. 06 e 07, logo após o término desta. Em seguida informou-nos sobre a próxima Sessão Ordinária do mês de maio, dia 08, às 14h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h10min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Alisson Rosa e Alan Cézar Rodrigues, interinamente, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx 1o Secretário 2o Secretário mi^K O V A D O
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2020 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 0 7/0 5/2020, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 018/2020, de 06/0 5/2020 . Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 084/2020 - Em caráter de urgência, providencias necessárias no sentido de elaborar propostas aos Programas: “Habitar Melhor” e “Casa Legal”, para a celebração de convênios, junto à Agência Goiana de Habitação do Estado de Goiás – AGEHAB, conforme o Chamamento Público aberto até o dia 20/05/2020 . - Projeto de Decreto nº 007/2020, que Concede Título de Cidadania (a Kelver Alcântara Vieira de Melo ) . Convidar o Vereador Ricardo de Oliveira para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 085/2020 - A instalação de coletores de lixo (lixeiras), em pontos estratégicos do Distrito de Domiciano Ribeiro, tais como: “Praças, Quadra, Escolas e etc” . Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2020 - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 002/2020, oriundo do Executivo Municipal, que “Revoga as Leis Municipais nºs 3.137/2017 e 3.138/2017 . - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 006/2020, de autoria do Vereador Alisson Rosa , que “Concede Título de Cidadania Ipamerina” (a Itamar de Lima ) . Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA - Convidar para fazer uso da Tribuna o Ilmo. Sr. Paulo Sérgio Carneiro, Secretário Municipal de Infraestrutura, para responder aos questionamentos dos vereadores referentes a sua pasta. 5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de maio : 08 , às 14:00 horas. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O Poder Público Municipal, deverá instituir a Política de Qualidade na Gestão Pública e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.031/2015). - O Poder Público Municipal deverá executar o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos e dá outras providências. (Lei Municipal nº 2.972/2014). - Todas as agências bancárias e postos de atendimentos são obrigados a implantar divisórias, painéis ou outros meios que individualizem e privatizem o atendimento e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.001/2015). “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2020 Para meditar “Se você quer superar essa pandemia, comece a deixar florescer dentro de você o poder da solidariedade”. (Jeferson Magister) 07 de maio – “Dia do Oftalmologista”