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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2020-05-07
native_id195

Documents (2)

ata #

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iáSst*. PODER LEGISLATIVO
Página n° 1
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ipameri-GO, 08 de máÇSèòú20.
ESTADO DE GOIÁS Genivaldo Moreijada Si 
/ Presidente
va (Geninho)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 19 DA CÂMARA MUÚÍCIPAL DE
IPAMERI DO DIA 07/05/2020, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18a
LEGISLATURA.
No sétimo dia do mês de maio de dois mil e vinte, com início às 14h19min, realizou￾se a Décima Nona Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da décima 
oitava Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo. Sob a presidência do 
Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente 
e, pelas Vereadoras: Luísa Pires Caixeta Silva (interinamente) e Alisson Rosa e 
com a presença dos Vereadores: Alan Cézar Rodrigues, Jânio Pacheco, Mara
Ney dos Reis Dias, Marcelo Aparecido Gomes Godoi e Ricardo de Oliveira
Carneiro. Registra-se as seguintes ausências dos vereadores: Vereador Luciano
Carneiro Machado justificada por meio do Atestado Médico de quinze dias 
assinado pelo Doutor Paulo Hitoshi Sato, a partir de 28/04/202, Vereador Ronni 
justificada por meio do Ofício n° 009/2020, do seu gabinete, Vereador Douglas
Troncha justificada pela Vereadora Luísa da Autoescola, todavia registra-se a 
leitura do Atestado Médico do Vereador Douglas Troncha de acompanhante do 
seu pai, nos dias 05/05/2020 a 07/05/2020. Em seguida, o Senhor Presidente 
declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este
ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos’’. A 
Serventuária Juliana Teixeira realizou a leitura bíblica. Na sequência, passou-se 
então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária n° 
18/2020, de 06/05/2020, aprovada pelos presentes. Entretanto, o Vereador
Ricardo se absteve do seu voto por não estar presente na sessão em votação. 
Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson
Rosa: Requerimento n° 084/2020 - Em caráter de urgência, providências 
necessárias no sentido de elaborar propostas aos Programas: “Habitar Melhor” e 
“Casa Legal”, para a celebração de convênios, junto à Agência Goiana de 
Habitação do Estado de Goiás - AGEHAB, conforme o Chamamento Público 
aberto até o dia 20/05/2020. Projeto de Decreto n° 007/2020, que: “Concede
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Ipameri-GO, 08 dpiraia,a©2020.
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS Genivald,óf Morejía4.a-Silva (Geninho) 
/Presidente
Título de Cidadania” (a Kelver Alcântara Vieira de Melo). Distribuído pela 
Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Ricardo
de Oliveira: Requerimento n° 085/2020 - A instalação de coletores de lixo 
(lixeiras), em pontos estratégicos do Distrito de Domiciano Ribeiro, tais como: 
“Praças, Quadra, Escolas e etc.”. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme 
a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com a 
Vereadora Mara Ney que realizou os cumprimentos habituais e, oportunamente, 
saudou a Vereadora Luísa da Autoescola em nome de todas as mães, em alusão 
ao próximo domingo, no qual será comemorado o Dia das Mães. Em seguida, 
referiu-se ao requerimento, por ela apresentado, no qual solicitava a retirada dos 
animais (cães) da Praça da Liberdade e foi mal interpretada. Destacou o quão foi 
criticada nas redes sociais pela apresentação desse requerimento. Entretanto, 
naquele momento, não achou conveniente se manifestar e apresentar seus 
motivos, já que pelo fato de estar em evidência não julgou que seria compreendida 
verdadeiramente. No entanto, revelou sua vontade de algum integrante da PAI a 
ouça neste momento. Em 2013, quando iniciou como vereadora nesta Casa, foi 
procurada por alunos da UEG e, após deliberações, apresentou um anteprojeto de 
lei que, com apoio de uma Faculdade de Veterinária de Uberlândia (disponibilidade 
de médicos veterinários), apresentava soluções para castração de cães e gatos 
em condição de rua. Nesse sentido, esse anteprojeto foi encaminhado por 
Requerimento (aprovado nesta casa) para o Executivo Municipal. Afirmou que nem 
resposta obteve. Salientou que outras matérias foram apresentadas com o mesmo 
teor redacional. E, nesta legislatura, tem acompanhado o Vereador Alisson Rosa
que realizou inúmeras tentativas que beneficiam os animais em condição de rua: 
castração, solicitação de doação de terreno e anticoncepcionais para acomodação 
desses animais. Destacou que um dos principais fatores que culminam para essa 
situação dos animais é o abandono desses animais pelos donos. Dito isso, a 
vereadora dirigiu-se à PAI e afirmou que ao apresentar o Requerimento para 
retirada dos animais da Praça da Liberdade não solicitou o maltrato deles, de forma
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t?
antagônica, jamais teve intenção de prejudicá-los, até mesmo pelos dogmas 
espiritualistas nos quais acredita a impedem de maltratá-los ou sacrificá-los. 
Deixou claro que atendeu um pedido de um cidadão ipamerino que foi atacado por 
um desses animais, na Praça da Liberdade. Diante de toda a narrativa, a 
Vereadora solicitou ajuda das rádios locais para que a ajudem nesta bandeira de 
proteção animais, desenvolvendo um trabalho de conscientização das pessoas, 
para não abandonarem os animais nas ruas. Notabilizou que presenciou, no 
cemitério da cidade, uma quantidade absurda de cães e gatos abandonados (mas 
alimentados) e percebeu a necessidade do Poder Executivo intervir para que uma 
solução seja mediada para este problema. Julgou que o cemitério não é um lugar 
apropriado para que esses animais permanecem, mas tem consciência de que o 
local é lugar do abandono dos animais pelas pessoas. Mais uma vez solicitou o 
apoio das rádios locais para disseminarem a conscientização das pessoas para 
não abandonarem os animais, mas cuidá-los. Em especial, expressou sua gratidão 
à PAI em reconhecimento face aos trabalhos empreendidos por eles em benefício 
dos animais abandonados e em situação de vulnerabilidade na cidade. Na ORDEM
DO DIA procederam-se: Leitura e votação do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 002/2020, oriundo do 
Executivo Municipal, que: “Revoga as Leis Municipais n°s 3.137/2017 e 
3.138/2017”. Aprovado pelos presentes, todavia registra-se que as Vereadoras: 
Mara Ney e Luísa da Autoescola votaram contrariamente ao parecer. Leitura e 
votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n° 006/2020, de autoria do Vereador 
Alisson Rosa, que: “Concede Título de Cidadania Ipamerina” (a Itamar de Lima). 
Aprovado pelos presentes. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos 
apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram 
aprovados pelos presentes. Em tempo, o Presidente informou-nos que o 
Secretário Paulo Carneiro participará da sessão ordinária que se realizará na data 
de amanhã. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para
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Ipameri-GO, 08 de maio de 2020.
participarem das Sessões Extraordinárias n°s. 06 e 07, logo após o término desta. 
Em seguida informou-nos sobre a próxima Sessão Ordinária do mês de maio, dia 
08, às 14h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h10min, para 
constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente 
Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores Alisson Rosa e Alan Cézar Rodrigues,
interinamente, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
1o Secretário 2o Secretário
mi^K O V A D O

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
2020
19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 
0
7/0
5/2020, DA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”.  Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE  Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 018/2020, de 06/0
5/2020
.
Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 084/2020 - Em caráter de urgência, providencias necessárias 
no sentido de elaborar propostas aos Programas: “Habitar Melhor” e “Casa 
Legal”, para a celebração de convênios, junto à Agência Goiana de Habitação 
do Estado de Goiás 
– AGEHAB, conforme o Chamamento Público aberto até o 
dia 20/05/2020
.
- Projeto de Decreto nº 007/2020, que Concede Título de Cidadania (a Kelver 
Alcântara Vieira de Melo
)
.
Convidar o Vereador Ricardo de Oliveira para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 085/2020 - A instalação de coletores de lixo (lixeiras), em 
pontos estratégicos do Distrito de Domiciano Ribeiro, tais como: “Praças, 
Quadra, Escolas e etc”
.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2º, do 
Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
2020
- Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei nº 002/2020, oriundo do Executivo Municipal, que “Revoga as 
Leis Municipais nºs 3.137/2017 e 3.138/2017
.
- Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 006/2020, de autoria 
do Vereador Alisson Rosa
, que “Concede Título de Cidadania Ipamerina” (a 
Itamar de Lima
)
.
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA - Convidar para fazer uso da Tribuna o Ilmo. Sr. Paulo Sérgio Carneiro, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, para responder aos questionamentos dos 
vereadores referentes a sua pasta.
5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de maio
: 08
, às 14:00 horas.
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O Poder Público Municipal, deverá instituir a Política de 
Qualidade na Gestão Pública e dá outras providências. (Lei 
Municipal nº 3.031/2015). - O Poder Público Municipal deverá executar o Programa de 
Vacinação Domiciliar de Idosos e dá outras providências. 
(Lei Municipal nº 2.972/2014).
- Todas as agências bancárias e postos de atendimentos são obrigados a implantar divisórias, 
painéis ou outros meios que individualizem e privatizem o atendimento e dá outras 
providências
. (Lei Municipal nº 3.001/2015).
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
3
2020
Para meditar
“Se você quer superar essa pandemia, comece a deixar florescer dentro de você o poder da 
solidariedade”. 
(Jeferson Magister) 
07 de maio 
–
“Dia do Oftalmologista”

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