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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2020-06-01
native_id197

Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 1
'sjè 2 D2Q,
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 21 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 01/06/2020, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18a LEGISLATURA.
No primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte, com início às 14h12min, realizou￾se a vigésima primeira Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima 
oitava Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo. Sob a presidência do 
Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, 
pelos Vereadores Alisson Rosa e Douglas Troncha e com a presença dos 
Vereadores: Alan Cézar Rodrigues, Jânio Pacheco, Luciano Carneiro Machado,
Luísa Pires Caixeta Silva, Mara Ney dos Reis Dias, Marcelo Aparecido Gomes
Godoi, Ricardo de Oliveira Carneiro. Registra-se ausência do Vereador
Ronnideber Chisttopper Luciano justificada por meio do Ofício n° 10/2020, do seu 
gabinete. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão 
“invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza
no desenvolvimento dos trabalhos”. A Vereadora Luísa da Autoescola realizou a 
leitura bíblica. A pedido da Vereadora Mara Ney a Casa prestou homenagem 
póstuma ao Sr. Aylon Estrela com um minuto de silêncio. Na sequência, passou-se 
então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 
020/2020, de 08/05/2020. Aprovado pelos presentes. Todavia, registra-se que os 
seguintes vereadores se abstiveram do voto por não estarem presentes na sessão: 
Vereador Luciano, Vereador Marcelo, Vereadora Luísa e Vereador Douglas
Leitura do Edita! n° 003/2020 que dispõe sobre as comissões permanentes. Leitura da 
Mensagem de Veto n° 012/2020, oriunda do Executivo Municipal, aposto ao Autógrafo 
de Lei n° 013/2020. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões 
pertinentes Em tempo: a Vereadora Luísa da Autoescola solicitou à Assessoria 
Jurídica desta casa e aos componentes da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação que analisassem o veto n° 012/2020, em trâmites nesta Casa. Em seguida, 
os Parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Projeto de
Lei n° 023/2020, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá 
outras providências”. Projeto de Decreto n° 008/2020, que: “Concede Título de 
Cidadania” (a Sandra Faria Silva de Andrade). Ambos foram distribuídos pela 
Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Requerimento n°
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
lpameri-i "21J20
Geni' Iva
igina n° 2
092/2020 - Revitalização da sinalização de trânsito, horizontal e vertical do redutor de 
velocidade (quebra-molas), na Av. Mascarenhas de Morais, após aponte do Village 
Sul. Vereador Alan Cézar Rodrigues: Requerimento n° 096/2020 - Em caráter de 
urgência, a imediata fiscalização da comissão para o enfrentamento de COVID-19 no 
Distrito de Domiciano Ribeiro. Requerimento n° 097/2020 - Em caráter de urgência, 
que seja realizada a ampliação do Cemitério “Bom Jesus” no Distrito de Domiciano 
Ribeiro. Vereador Luciano Carneiro: Requerimento n° 094/2020 - Em caráter de 
urgência, dos serviços de recuperação da pavimentação asfáltica da GO-213, sentido 
Ipameri a Caldas Novas. Vereadora Mara Ney: Requerimento n° 095/2020 - Em 
caráter de urgência, no prazo de 24 horas, cópias das publicações do Edital de 
Concorrência Pública n° 005/2020, Termo de Referência e Estudo de Viabilidade 
Econômica, bem como informações do órgão específico para gerir a terceirização e 
Departamento de Gestão, cujo processo n° 2019010447 e os componentes do 
Conselho Municipal de Saneamento, conforme art. 11 da LC n° 21/11. Projeto de Lei
n° 022/2020, que: “Revoga a Lei Municipal n° 3.148/2018”. Distribuído pela Secretaria 
da casa para análise das Comissões pertinentes. Registra-se que o Vereador
Ricardo, pela liderança, solicitou vistas ao projeto de lei em questão e, 
concomitantemente, o Vereador Marcelo Godoi também solicitou vistas ao projeto 
em questão. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição 
(art. 87, § 2o, do Regimento Interno) teve como orador único o Vereador Ricardo que 
realizou os cumprimentos habituais e revelou-nos sobre o desafio de ter se tornado 
líder do Executivo Municipal em um final de mandato da Prefeita Daniela, nesta casa 
legislativa. Afirmou que seu objetivo é uma maior proximidade com a Prefeita Daniela
por meio do diálogo para que tudo se resolva da melhor maneira possível, como 
exemplo: respostas de requerimentos, informações etc. Mostrou-se crédulo e 
confiante na gestão deste final de mandato da Prefeita Daniela. Afirmou ser pré￾candidato a Vereador e declarou seu apoio ao pré-candidato Jânio Pacheco. Na 
ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 020/2020, oriundo do Executivo 
Municipal, que: “Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 2.258/2002, que 
‘Dispõe sobre a Reorganização do Conselho Municipal de Educação’”. Leitura e 
votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de
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ESTADO DE GOIÁS
Página n° 3
Ipameri-GO, 02 de junho de 2020.
Lei n° 021/2020, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera dispositivos da Lei
Municipal n° 2.194/2001, que ‘Disciplina a organização do Sistema Municipal de
Ensino do Município de Ipameri e dá outras providências’”. Ambos os pareceres foram 
aprovados pelos presentes Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos 
apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram 
aprovados pelos presentes. No ASSUNTO DO DIA o limo. Sr. Rafael Musse, 
representante do Executivo Municipal, respondeu aos questionamentos dos 
vereadores referentes à decretação de estado de calamidade pública, aprovado pela 
ALEGO. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as próximas 
Sessões Ordinárias do mês de junho, dias: 02, 03, 04 e 05, às 14h. Por fim, declarou 
encerrada a presente sessão às 15h40min, para constar foi lavrada a presente ata 
que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da
Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Douglas
Troncha e Alisson Rosa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
2020
21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01/0
6/2020, DA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”.  Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE  Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 020/2020, de 08/0
5/2020
.
Leitura do Edital nº 003/2020, que dispõe sobre as comissões permanentes. Leitura da Mensagem de Veto nº 012/2020, oriunda do Executivo Municipal, 
aposto ao Autógrafo de Lei nº 013/2020. Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu
s trabalho
s
:
- Projeto de Lei nº 020/2020
- Declara de Utilidade Pública a entidade que 
menciona e dá outras providências
.
- Projeto de Decreto nº 008/2020, que “Concede Título de Cidadania” (a Sandra 
Faria Silva de Andrade
)
.
- Requerimento nº 092/2020
- Revitalização da sinalização de trânsito
,
horizontal e vertical do redutor de velocidade (quebra
-molas), na Av. 
Mascarenhas de Morais, após aponte do Village Sul. Convidar o Vereador Alan Cézar Rodrigues para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 096/2020 - Em caráter de urgência, a imediata fiscalização 
da comissão para o enfrentamento de COVID
-19 no Distrito de Domiciano 
Ribeiro
.
;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
2020
- Requerimento nº 097/2020
- Em caráter de urgência, que seja realizada a 
ampliação do Cemitério “Bom Jesus” no Distrito de Domiciano Ribeiro. Convidar o Vereador Luciano Carneiro para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 094/2020 - Em caráter de urgência, dos serviços de 
recuperação da pavimentação asfáltica da GO
-213, sentido Ipameri a Caldas 
Novas
.
Convidar a Vereadora Mara Ney para apresentar seu
s trabalho
s
:
- Requerimento nº 095/2020
- Em caráter de urgência, no prazo de 24 horas, 
cópias das publicações do Edital de Concorrência Pública nº 005/2020, Termo 
de Referência e Estudo de Viabilidade Econômica, bem como informações do 
órgão específico para gerir a terceirização e Departamento de Gestão, cujo 
processo nº 2019010447 e os componentes do Conselho Municipal de 
Saneamento, conforme art. 11 da LC nº 21/11; - Projeto de Lei nº 022/2020, que Revoga Lei Municipal nº 3.148/2018.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2º, do 
Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei nº 020/2020, oriundo do Executivo Municipal, que 
“Altera e 
revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.258/2002, que “Dispõe sobre a 
Reorganização do Conselho Municipal de Educação”. Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei nº 021/2020, oriundo do Executivo Municipal, que Altera 
dispositivos da Lei Municipal nº 2.194/2001, que “Disciplina a organização do 
Sistema Municipal de Ensino do Município de Ipameri e dá outras providências”.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
3
2020
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, 
de acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA - Convidar para fazer uso da Tribuna o representante do Executivo Municipal, 
para responder aos questionamentos dos vereadores
, referentes à decretação 
de estado de calamidade pública, aprovado pela ALEGO
.
5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária
s do mês de junho
: 02, 03, 04 e 05
, às 14:00 horas.
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O Poder Público Municipal, deverá instituir a Política de 
Qualidade na Gestão Pública e dá outras providências. (Lei 
Municipal nº 3.031/2015). - O Poder Público Municipal deverá executar o Programa de 
Vacinação Domiciliar de Idosos e dá outras providências. 
(Lei Municipal nº 2.972/2014).
- Todas as agências bancárias e postos de atendimentos são obrigados a implantar divisórias, 
painéis ou outros meios que individualizem e privatizem o atendimento e dá outras 
providências
. (Lei Municipal nº 3.001/2015).
Para meditar
“Uma imprensa livre pode, é claro, ser boa ou ruim, mas, certamente sem liberdade, a 
imprensa sempre será ruim
”. 
(Albert Camus) 
01 de junho
–
“Dia da Imprensa
”

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