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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2020-06-03
native_id199

Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 1
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 23 DA CÂMARA MUNldíPAL DE
IPAMERI DO DIA 03/06/2020, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18a
LEGISLATURA.
No terceiro dia do mês de junho de dois mil e vinte, com início às 14h11min, 
realizou-se a vigésima terceira Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da 
décima oitava Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo. Sob a 
presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores Jânio Pacheco (interinamente) e Douglas
Troncha e com a presença dos Vereadores: Alan Cézar Rodrigues, Luciano
Carneiro Machado, Luísa Pires Caixeta Silva, Mara Ney dos Reis Dias,
Marcelo Aparecido Gomes Godoi, Ricardo de Oliveira Carneiro e Ronnideber
Chisttopper Luciano. Registra-se ausência do Vereador Alisson Rosa. Em 
seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a
proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no
desenvolvimento dos trabalhos”. O Radialista Fagner Roberto realizou a leitura 
bíblica. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e 
votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 022/2020, de 02/06/2020. Aprovada 
pelos presentes. Todavia, registra-se que o Vereador Ronni se absteve do seu 
voto por não estar presente na sessão em votação. Em seguida, os Parlamentares 
apresentaram suas matérias: Registra-se que o Vice-presidente, Vereador
Luciano Carneiro, assumiu interinamente a presidência da casa com o propósito 
do Vereador Geninho apresentar: Requerimento n° 101/2020 - A instalação de 
02 (dois) postes de iluminação pública na Escola Municipal “João Marcelino”. Em
tempo: o Presidente, Vereador Geninho, assumiu novamente a presidência da 
casa. Vereador Alan Cézar Rodrigues: Requerimento n° 102/2020 - Em caráter 
de urgência, a disponibiiização de senhas para os vereadores de acesso ao portal 
da transparência e repasses do Estado de Goiás da Agência Goiana de Municípios 
- AGM. Vereador Ricardo de Oliveira Carneiro: Requerimento n° 100/2020 -
Contratação de dois Dentistas para atender o Distrito de Domiciano Ribeiro. USO
DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2°, do
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-C >020.
Genivaldo sninho)
Página n° 2
Regimento Interno), teve como orador único o Vereador Jânio Pacheco que 
realizou os cumprimentos habituais e, na oportunidade, realizou a leitura de uma 
mensagem do Secretário Municipal Humberto Gebrim. Infere-se que na mesma 
o Secretário esclarece e justifica os reais motivos de não ter comparecido na 
sessão plenária de ontem, haja vista ter sido convidado, por meio de Ofício de 
08/05/2020, no qual solicitava explanações acerca do andamento da abertura de 
créditos junto ao Banco do Brasil. Em poucas palavras, o Secretário afirmou na 
mensagem que sua presença é inócua no sentido supracitado, uma vez que esse 
assunto está sendo resolvido pela Procuradoria Geral do Município. Portanto, não 
diz respeito aos assuntos contidos na pasta pela qual responde no município de 
Ipameri. Realçou que está à disposição para responder todas as indagações desta 
casa, desde que as mesmas correspondam à sua secretaria. Na ORDEM DO DIA
procederam-se: registra-se a retirada do Projeto de Lei n° 024/2020 da pauta. 2a 
votação do Projeto de Lei n° 023/2020, de autoria do Vereador Alisson Rosa,
que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras 
providências”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n°
020/2020, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera e revoga dispositivos da 
Lei Municipal n° 2.258/2002, e ‘Dispõe sobre a Reorganização do Conselho 
Municipal de Educação’”. 3a votação do Projeto de Lei n° 021/2020, oriundo do 
Executivo Municipal, que: “Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.194/2001, que 
Disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Ipameri 
e dá outras providências”. Ambos foram aprovados em terceira votação, em bloco, 
após anuência do plenário. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos 
apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram 
aprovados pelos presentes. Em tempo: a Vereadora Mara Ney solicitou ao 
Vereador Ricardo, pela liderança, informações acerca de um requerimento da 
lavra da Vereadora Luísa da Autoescola, no qual solicita informações acerca das 
máquinas que foram doadas pelo Município e, de igual forma, dados sobre o 
cadastramento da dotação dos duzentos mil para saúde que o Deputado Elias
Vaz fez para Ipameri. Oportunamente, convidou os demais pares para participarem 
de uma reunião com o corpo jurídico da SANEAGO, logo após o término da
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO, 04 de junho de 2020.
Página n° 3
sessão. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as próximas
Sessões Ordinárias do mês de junho, dias: 04 e 05, às 14h. Por fim, declarou
encerrada a presente sessão às 14h40min, para constar foi lavrada a presente ata 
que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da
Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Douglas
Troncha e Alisson Rosa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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Genivaldo Moreira da Silva
Presidente

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 1
2020
23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03/06/2020, DA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO
 Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”.
Leitura Bíblica:
●Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
 Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 022/2020, de 02/06/2020.
Convidar o Vereador Geninho para apresentar seus trabalhos:
- Requerimento nº 101/2020 - A instalação de 02 (dois) postes de iluminação 
pública na Escola Municipal “João Marcelino”.
Convidar o Vereador Alan Cézar Rodrigues para apresentar seu trabalho:
- Requerimento nº 102/2020 - Em caráter de urgência, a disponibilização de 
senhas para os vereadores de acesso ao portal da transparência e repasses do 
Estado de Goiás da Agência Goiana de Municípios – AGM.
Convidar o Vereador Ricardo de Oliveira Carneiro para apresentar seus
trabalhos:
- Requerimento nº 100/2020 - Contratação de dois Dentistas para atender o 
Distrito de Domiciano Ribeiro.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2º, do 
Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 2
2020
Leitura e votação do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei nº 024/2020, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que 
“Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias manterem durante todo 
o período de atendimento ao público funcionário capacitado no atendimento 
especializado a pessoa idosa e dá outras providências”.
Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 023/2020, de autoria do Vereador 
Alisson Rosa, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá 
outras providências”
Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 020/2020, oriundo do Executivo 
Municipal, que “Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.258/2002, que 
“Dispõe sobre a Reorganização do Conselho Municipal de Educação”.
Colocar 3ª votação o Projeto de Lei nº 021/2020, oriundo do Executivo 
Municipal, que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.194/2001, que “Disciplina 
a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Ipameri e dá 
outras providências”.
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, 
de acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO
●Próximas Sessões Ordinárias do mês de junho: 04 e 05, às 14:00 horas.
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão.
- O Poder Público Municipal, deverá instituir a Política de 
Qualidade na Gestão Pública e dá outras providências. (Lei 
Municipal nº 3.031/2015).
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 3
2020
- O Poder Público Municipal deverá executar o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos 
e dá outras providências. (Lei Municipal nº 2.972/2014).
- Todas as agências bancárias e postos de atendimentos são obrigados a implantar divisórias, 
painéis ou outros meios que individualizem e privatizem o atendimento e dá outras 
providências. (Lei Municipal nº 3.001/2015).
Para meditar
“A transparência de um vidro em seus atos e a reflexão de um espelho em suas atitudes”. 
(Walter Bueno Domingues) 
03 de junho – “Dia de Pentecostes”

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