| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2020-06-03 |
| native_id | 199 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 23 DA CÂMARA MUNldíPAL DE IPAMERI DO DIA 03/06/2020, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18a LEGISLATURA. No terceiro dia do mês de junho de dois mil e vinte, com início às 14h11min, realizou-se a vigésima terceira Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Jânio Pacheco (interinamente) e Douglas Troncha e com a presença dos Vereadores: Alan Cézar Rodrigues, Luciano Carneiro Machado, Luísa Pires Caixeta Silva, Mara Ney dos Reis Dias, Marcelo Aparecido Gomes Godoi, Ricardo de Oliveira Carneiro e Ronnideber Chisttopper Luciano. Registra-se ausência do Vereador Alisson Rosa. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Radialista Fagner Roberto realizou a leitura bíblica. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 022/2020, de 02/06/2020. Aprovada pelos presentes. Todavia, registra-se que o Vereador Ronni se absteve do seu voto por não estar presente na sessão em votação. Em seguida, os Parlamentares apresentaram suas matérias: Registra-se que o Vice-presidente, Vereador Luciano Carneiro, assumiu interinamente a presidência da casa com o propósito do Vereador Geninho apresentar: Requerimento n° 101/2020 - A instalação de 02 (dois) postes de iluminação pública na Escola Municipal “João Marcelino”. Em tempo: o Presidente, Vereador Geninho, assumiu novamente a presidência da casa. Vereador Alan Cézar Rodrigues: Requerimento n° 102/2020 - Em caráter de urgência, a disponibiiização de senhas para os vereadores de acesso ao portal da transparência e repasses do Estado de Goiás da Agência Goiana de Municípios - AGM. Vereador Ricardo de Oliveira Carneiro: Requerimento n° 100/2020 - Contratação de dois Dentistas para atender o Distrito de Domiciano Ribeiro. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2°, do PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-C >020. Genivaldo sninho) Página n° 2 Regimento Interno), teve como orador único o Vereador Jânio Pacheco que realizou os cumprimentos habituais e, na oportunidade, realizou a leitura de uma mensagem do Secretário Municipal Humberto Gebrim. Infere-se que na mesma o Secretário esclarece e justifica os reais motivos de não ter comparecido na sessão plenária de ontem, haja vista ter sido convidado, por meio de Ofício de 08/05/2020, no qual solicitava explanações acerca do andamento da abertura de créditos junto ao Banco do Brasil. Em poucas palavras, o Secretário afirmou na mensagem que sua presença é inócua no sentido supracitado, uma vez que esse assunto está sendo resolvido pela Procuradoria Geral do Município. Portanto, não diz respeito aos assuntos contidos na pasta pela qual responde no município de Ipameri. Realçou que está à disposição para responder todas as indagações desta casa, desde que as mesmas correspondam à sua secretaria. Na ORDEM DO DIA procederam-se: registra-se a retirada do Projeto de Lei n° 024/2020 da pauta. 2a votação do Projeto de Lei n° 023/2020, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 020/2020, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 2.258/2002, e ‘Dispõe sobre a Reorganização do Conselho Municipal de Educação’”. 3a votação do Projeto de Lei n° 021/2020, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.194/2001, que Disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Ipameri e dá outras providências”. Ambos foram aprovados em terceira votação, em bloco, após anuência do plenário. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados pelos presentes. Em tempo: a Vereadora Mara Ney solicitou ao Vereador Ricardo, pela liderança, informações acerca de um requerimento da lavra da Vereadora Luísa da Autoescola, no qual solicita informações acerca das máquinas que foram doadas pelo Município e, de igual forma, dados sobre o cadastramento da dotação dos duzentos mil para saúde que o Deputado Elias Vaz fez para Ipameri. Oportunamente, convidou os demais pares para participarem de uma reunião com o corpo jurídico da SANEAGO, logo após o término da PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 04 de junho de 2020. Página n° 3 sessão. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de junho, dias: 04 e 05, às 14h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 14h40min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Douglas Troncha e Alisson Rosa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx a P rov/ado QÜ I 06 tctocX) n r n * * ** m n)\Qz W i- V V I V »*« 0 / 7 _____ Genivaldo Moreira da Silva Presidente
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2020 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03/06/2020, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ●Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 022/2020, de 02/06/2020. Convidar o Vereador Geninho para apresentar seus trabalhos: - Requerimento nº 101/2020 - A instalação de 02 (dois) postes de iluminação pública na Escola Municipal “João Marcelino”. Convidar o Vereador Alan Cézar Rodrigues para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 102/2020 - Em caráter de urgência, a disponibilização de senhas para os vereadores de acesso ao portal da transparência e repasses do Estado de Goiás da Agência Goiana de Municípios – AGM. Convidar o Vereador Ricardo de Oliveira Carneiro para apresentar seus trabalhos: - Requerimento nº 100/2020 - Contratação de dois Dentistas para atender o Distrito de Domiciano Ribeiro. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2020 Leitura e votação do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 024/2020, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias manterem durante todo o período de atendimento ao público funcionário capacitado no atendimento especializado a pessoa idosa e dá outras providências”. Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 023/2020, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências” Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 020/2020, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.258/2002, que “Dispõe sobre a Reorganização do Conselho Municipal de Educação”. Colocar 3ª votação o Projeto de Lei nº 021/2020, oriundo do Executivo Municipal, que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.194/2001, que “Disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Ipameri e dá outras providências”. Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinárias do mês de junho: 04 e 05, às 14:00 horas. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O Poder Público Municipal, deverá instituir a Política de Qualidade na Gestão Pública e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.031/2015). “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2020 - O Poder Público Municipal deverá executar o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos e dá outras providências. (Lei Municipal nº 2.972/2014). - Todas as agências bancárias e postos de atendimentos são obrigados a implantar divisórias, painéis ou outros meios que individualizem e privatizem o atendimento e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.001/2015). Para meditar “A transparência de um vidro em seus atos e a reflexão de um espelho em suas atitudes”. (Walter Bueno Domingues) 03 de junho – “Dia de Pentecostes”