| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2020-06-04 |
| native_id | 200 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 24 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 04/06/2020, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18a LEGISLATURA. No quarto dia do mês de junho de dois mil e vinte, com início às 14h43min, realizou-se a vigésima quarta Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Douglas Troncha e Alisson Rosa com a presença dos Vereadores: Alan Cézar Rodrigues, Jânio Pacheco, Luciano Carneiro Machado, Luísa Pires Caixeta Silva, Marcelo Aparecido Gomes Godoi, Ricardo de Oliveira Carneiro e Ronnideber Chisttopper Luciano. Registra-se ausência da Vereadora Mara Ney dos Reis Dias, justificada pela Vereadora Luísa a Autoescola. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos". O Vereador Luciano realizou a leitura bíblica. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 023/2020, de 03/06/2020. Aprovada pelos presentes. Leitura da Mensagem n° 013/2020, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 025/2020, oriundo do Executivo Municipal, que: “Cria o Conselho Municipal Extraordinário de Operações de Emergência em Saúde, com vistas ao monitoramento e deliberação quanto as medidas de emergência em saúde pública declarada em função da pandemia de COVID-19 e dá outras providências. Registra-se que o mesmo foi encaminhado pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes e a leitura do projeto foi dispensada, haja vista estar contida na pauta dos vereadores. Em seguida, os Parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Douglas Troncha: Requerimento n° 105/2020 - Em caráter de urgência, que determine ao setor competente que providencie informações sobre o início das atividades empresarias, bem como a quitação dos débitos e as certidões de inteiro teor, constantes das Leis Municipais n°s 3.032/2016 e 3.033/2016. Vereador Alisson PODER LEGISLATIVO Página n° 2 Ipameri-GO, 05 dejp«k^Tdé'2020. CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Genivaldo (Geninho) ( >4feíreténte Rosa: Requerimento n° 104/2020 - Em caráter de urgência o abastecimento da caixa d’água, localizada no Aterro Sanitário Municipal. Vereadora Luísa da Autoescola: Projeto de Lei n° 026/2020, que: “Dispõe sobre o incremento da transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo município no enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Ronni: Requerimento n° 103/2020 - Recapeamento da Rua Tenente Irani Evangelista Troncha - Vila Filomena Rabelo de Carvalho - SEAC. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Jânio Pacheco que cumprimentou os presentes e informou-nos que realizará uma breve prestação de contas que tem seu marco inicial em março de 2019 até final de fevereiro de 2020. Período que o impediu de ir à Goiânia, haja vista a pandemia do novo Corona vírus, buscar soluções para os problemas do município, no governo estadual. Em meados de fevereiro e março de 2019, esteve em Catalão a convite e teve oportunidade de falar com o Governador Ronaldo Caiado e já havia o assunto da ‘privatização da SANEAGO’. Assim, o Vereador disse que se preocupou com a situação, e levou ao conhecimento do Governador que imediatamente ligou para o Presidente da SANEAGO, nessa ligação ficou agendada uma audiência com o Presidente da SANEAGO, em Goiânia. Destacou que a Lei Municipal n° 3.148/2018, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, já estava aprovada. Diante disso, participou da reunião com o Presidente da SANEAGO, juntamente com o Vereador Geninho, e naquela oportunidade advertiu o presidente sobre o temor de perder a SANEAGO no Município para outras empresas desconhecidas que talvez não prestem o serviço de saneamento a contento, como é realizado pela SANEAGO, com algumas adequações. Entretanto, quando o Presidente da SANEAGO realizou a leitura das leis, as quais o vereador Jânio estava de posse, exclamou: essas leis são simplesinhas e isso não irá para frente! Dando continuidade, foi pré-agendada uma reunião com a Prefeita Daniela, só que o tempo passou (um ano e três meses) e eles (SANEAGO) não retornaram a comunicação nem com o vereador Jânio Pacheco, tampouco com a Prefeita Página n° 3 4S: tyij/xQde-2020. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 05 de Genivaldo j&iwa (Geninho) nte Daniela. No seu ponto de vista, o Presidente da SANEAGO, infelizmente, não teve interesse em manter a SANEAGO em Ipameri. Relatou que também solicitou a extensão de rede na Vila Filomena Rabelo de Carvalho, juntamente com a Vereadora Luísa da Autoescola, mas foi informado que ainda não foi resolvido. Afirmou que visitou inúmeras vezes a SANEAGO, em Goiânia, com o propósito de resolver sobre essa situação de renovação do contrato de água e esgoto com a SANEAGO, e seu amigo José Antônio, funcionário da SANEAGO, pode provar isso. Demonstrou seu pesar diante de tantas famílias que se prejudicarão com a saída da SANEAGO do município. No que se refere ao aeroporto municipal, o Presidente da GOINFRA, a pedido do Prefeito Adib Elias, o atendeu na confecção do alambrado para finalização e homologação do aeroporto. Lembrou, de igual forma, a respeito do trabalho, tapa-buracos, realizado na GO-330, ao longo de 2019. Afirmou que na GO-307, o serviço de patrolamento será concretizado na próxima semana, assim como foi realizado na Chapada. Registrou, além disso, que o cheque da praça de Cavalheiros, no valor de trinta mil reais, também foi conquista do Vereador Jânio Pacheco. O vereador Douglas Troncha, em um aparte concedido, solicitou o registro em ata das suas palavras: quando várias reuniões foram realizadas com a SANEAGO, Prefeita, Secretários e Parlamentares, tudo caminhava para que o contrato fosse renovado entre a empresa e o município. Pois, o contrato destacava-se por ser muito bem elaborado e atendia todas as exigências de todas as partes. Na época do ex-governador Marconi Perillo tudo caminhava para que isso se concretizasse, e segundo o Vereador Douglas Troncha os parlamentares desta casa são favoráveis à continuidade da SANEAGO, dos servidores da SANEAGO, no Município. Obviamente, que a permanência deverá estar acompanhada de melhoria para os munícipes. Infelizmente, o contrato não foi assinado, fato que tem causado preocupação para todos os envolvidos (parlamentares e a comunidade). Finalizou, afirmando que seu desejo é que seja renovado o contrato com a SANEAGO e mantidos os empregos dos funcionários que prontamente desempenham o trabalho. Porque tal fato acarretará em desenvolvimento para o Município: com água com mais qualidade e rede de esgoto como qualidade de vida. Refletiu que PODER LEGISLATIVO Página n° 4 Ipameri-GO, 05 de junho de 2020. "'J wAp; CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS caso outra empresa venha para Ipameri, com certeza gerará um desconforto para muitos, portanto há um trabalho que precisa ser feito para a continuidade da SANEAGO, em Ipameri. Revelou seu apreço pelo Vereador Jânio Pacheco. Na ORDEM DO DIA procederam-se: 3a votação o Projeto de Lei n° 023/2020, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de junho, dia 05, às 14h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h33min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Douglas Troncha e Alisson Rosa. xxxxxxxx ‘ - ■ v i - -05_t 06 *3330 ■ + • " + * * % * * M ^ r - w b u v i v i « • O o 3 Qenivaldo Moreira da Silva Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2020 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05/0 6/2020, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ●Convidado para a Sessão : 2. EXPEDIENTE Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 024/2020, de 03/0 6/2020 . Convidar o Vereador Douglas Troncha para apresentar seu s trabalho s : - Requerimento nº 105/2020 – Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 025/2020, oriundo do Executivo Municipal, que “Cria o Conselho Municipal Extraordinário de Operações de Emergência em Saúde, com vistas ao monitoramento e deliberação quanto as medidas de emergência em saúde pública declarada em função da pandemia de COVID -19 e dá outras providências ; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2020 Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 026/2020, de autoria da Vereadora Luísa da Autoescola, que “Dispõe sobre o incremento da transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo município no enfrentamento à epidemia causada pelo COVID -19 e dá outras providências . Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de julho : 01, 02, 03, 06 e 07 , às 14:00 horas. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O Poder Público Municipal, deverá instituir a Política de Qualidade na Gestão Pública e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.031/2015). - O Poder Público Municipal deverá executar o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos e dá outras providências. (Lei Municipal nº 2.972/2014). - Todas as agências bancárias e postos de atendimentos são obrigados a implantar divisórias, painéis ou outros meios que individualizem e privatizem o atendimento e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.001/2015). “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2020 Para meditar “O principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que as outras gerações fizeram ”. (Jean Piaget) 04 de junho – “Dia Mundial da Crianças Vítimas de Agressão ”