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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2020-06-04
native_id200

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 1
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 24 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IPAMERI DO DIA 04/06/2020, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18a
LEGISLATURA.
No quarto dia do mês de junho de dois mil e vinte, com início às 14h43min, 
realizou-se a vigésima quarta Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da 
décima oitava Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo. Sob a 
presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores Douglas Troncha e Alisson Rosa com a 
presença dos Vereadores: Alan Cézar Rodrigues, Jânio Pacheco, Luciano
Carneiro Machado, Luísa Pires Caixeta Silva, Marcelo Aparecido Gomes
Godoi, Ricardo de Oliveira Carneiro e Ronnideber Chisttopper Luciano.
Registra-se ausência da Vereadora Mara Ney dos Reis Dias, justificada pela 
Vereadora Luísa a Autoescola. Em seguida, o Senhor Presidente declarou 
aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as
consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos". O Vereador 
Luciano realizou a leitura bíblica. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE
DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 023/2020, de 
03/06/2020. Aprovada pelos presentes. Leitura da Mensagem n° 013/2020, 
oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 025/2020, oriundo 
do Executivo Municipal, que: “Cria o Conselho Municipal Extraordinário de 
Operações de Emergência em Saúde, com vistas ao monitoramento e deliberação 
quanto as medidas de emergência em saúde pública declarada em função da 
pandemia de COVID-19 e dá outras providências. Registra-se que o mesmo foi 
encaminhado pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes e a 
leitura do projeto foi dispensada, haja vista estar contida na pauta dos vereadores. 
Em seguida, os Parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Douglas
Troncha: Requerimento n° 105/2020 - Em caráter de urgência, que determine ao 
setor competente que providencie informações sobre o início das atividades 
empresarias, bem como a quitação dos débitos e as certidões de inteiro teor, 
constantes das Leis Municipais n°s 3.032/2016 e 3.033/2016. Vereador Alisson
PODER LEGISLATIVO
Página n° 2
Ipameri-GO, 05 dejp«k^Tdé'2020.
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS Genivaldo (Geninho) 
( >4feíreténte
Rosa: Requerimento n° 104/2020 - Em caráter de urgência o abastecimento da 
caixa d’água, localizada no Aterro Sanitário Municipal. Vereadora Luísa da
Autoescola: Projeto de Lei n° 026/2020, que: “Dispõe sobre o incremento da 
transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo 
município no enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 e dá outras 
providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões 
pertinentes. Vereador Ronni: Requerimento n° 103/2020 - Recapeamento da 
Rua Tenente Irani Evangelista Troncha - Vila Filomena Rabelo de Carvalho - 
SEAC. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 
87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Jânio Pacheco que 
cumprimentou os presentes e informou-nos que realizará uma breve prestação de 
contas que tem seu marco inicial em março de 2019 até final de fevereiro de 2020. 
Período que o impediu de ir à Goiânia, haja vista a pandemia do novo Corona 
vírus, buscar soluções para os problemas do município, no governo estadual. Em 
meados de fevereiro e março de 2019, esteve em Catalão a convite e teve 
oportunidade de falar com o Governador Ronaldo Caiado e já havia o assunto da 
‘privatização da SANEAGO’. Assim, o Vereador disse que se preocupou com a 
situação, e levou ao conhecimento do Governador que imediatamente ligou para 
o Presidente da SANEAGO, nessa ligação ficou agendada uma audiência com o 
Presidente da SANEAGO, em Goiânia. Destacou que a Lei Municipal n° 
3.148/2018, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, já estava aprovada. Diante 
disso, participou da reunião com o Presidente da SANEAGO, juntamente com o 
Vereador Geninho, e naquela oportunidade advertiu o presidente sobre o temor de 
perder a SANEAGO no Município para outras empresas desconhecidas que talvez 
não prestem o serviço de saneamento a contento, como é realizado pela 
SANEAGO, com algumas adequações. Entretanto, quando o Presidente da 
SANEAGO realizou a leitura das leis, as quais o vereador Jânio estava de posse, 
exclamou: essas leis são simplesinhas e isso não irá para frente! Dando 
continuidade, foi pré-agendada uma reunião com a Prefeita Daniela, só que o 
tempo passou (um ano e três meses) e eles (SANEAGO) não retornaram a 
comunicação nem com o vereador Jânio Pacheco, tampouco com a Prefeita
Página n° 3 4S: tyij/xQde-2020.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO, 05 de
Genivaldo j&iwa (Geninho) 
nte
Daniela. No seu ponto de vista, o Presidente da SANEAGO, infelizmente, não teve 
interesse em manter a SANEAGO em Ipameri. Relatou que também solicitou a 
extensão de rede na Vila Filomena Rabelo de Carvalho, juntamente com a 
Vereadora Luísa da Autoescola, mas foi informado que ainda não foi resolvido. 
Afirmou que visitou inúmeras vezes a SANEAGO, em Goiânia, com o propósito de 
resolver sobre essa situação de renovação do contrato de água e esgoto com a 
SANEAGO, e seu amigo José Antônio, funcionário da SANEAGO, pode provar 
isso. Demonstrou seu pesar diante de tantas famílias que se prejudicarão com a 
saída da SANEAGO do município. No que se refere ao aeroporto municipal, o 
Presidente da GOINFRA, a pedido do Prefeito Adib Elias, o atendeu na confecção 
do alambrado para finalização e homologação do aeroporto. Lembrou, de igual 
forma, a respeito do trabalho, tapa-buracos, realizado na GO-330, ao longo de 
2019. Afirmou que na GO-307, o serviço de patrolamento será concretizado na 
próxima semana, assim como foi realizado na Chapada. Registrou, além disso, 
que o cheque da praça de Cavalheiros, no valor de trinta mil reais, também foi 
conquista do Vereador Jânio Pacheco. O vereador Douglas Troncha, em um 
aparte concedido, solicitou o registro em ata das suas palavras: quando várias 
reuniões foram realizadas com a SANEAGO, Prefeita, Secretários e 
Parlamentares, tudo caminhava para que o contrato fosse renovado entre a 
empresa e o município. Pois, o contrato destacava-se por ser muito bem elaborado 
e atendia todas as exigências de todas as partes. Na época do ex-governador 
Marconi Perillo tudo caminhava para que isso se concretizasse, e segundo o 
Vereador Douglas Troncha os parlamentares desta casa são favoráveis à 
continuidade da SANEAGO, dos servidores da SANEAGO, no Município. 
Obviamente, que a permanência deverá estar acompanhada de melhoria para os 
munícipes. Infelizmente, o contrato não foi assinado, fato que tem causado 
preocupação para todos os envolvidos (parlamentares e a comunidade). Finalizou, 
afirmando que seu desejo é que seja renovado o contrato com a SANEAGO e 
mantidos os empregos dos funcionários que prontamente desempenham o 
trabalho. Porque tal fato acarretará em desenvolvimento para o Município: com 
água com mais qualidade e rede de esgoto como qualidade de vida. Refletiu que
PODER LEGISLATIVO
Página n° 4
Ipameri-GO, 05 de junho de 2020.
"'J wAp; CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
caso outra empresa venha para Ipameri, com certeza gerará um desconforto para 
muitos, portanto há um trabalho que precisa ser feito para a continuidade da 
SANEAGO, em Ipameri. Revelou seu apreço pelo Vereador Jânio Pacheco. Na 
ORDEM DO DIA procederam-se: 3a votação o Projeto de Lei n° 023/2020, de 
autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade 
que menciona e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Na 
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, 
de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o 
Presidente informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de junho, 
dia 05, às 14h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h33min, para 
constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente 
Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores Douglas Troncha e Alisson Rosa. xxxxxxxx
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Qenivaldo Moreira da Silva
Presidente

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
2020
25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05/0
6/2020, DA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica:
●Convidado para a Sessão
:
2. EXPEDIENTE  Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 024/2020, de 03/0
6/2020
.
Convidar o Vereador Douglas Troncha para apresentar seu
s trabalho
s
:
- Requerimento nº 105/2020
–
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2º, do 
Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos 
Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto 
de Lei nº 025/2020, oriundo do Executivo Municipal, que “Cria o Conselho 
Municipal Extraordinário de Operações de Emergência em Saúde, com vistas ao 
monitoramento e deliberação quanto as medidas de emergência em saúde 
pública declarada em função da pandemia de COVID
-19 e dá outras 
providências
;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
2020
Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
ao Projeto de Lei nº 026/2020, de autoria da Vereadora Luísa da Autoescola, 
que “Dispõe sobre o incremento da transparência na divulgação das despesas e 
atos administrativos praticados pelo município no enfrentamento à epidemia 
causada pelo COVID
-19 e dá outras providências
.
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, 
de acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de julho
: 01, 02, 03, 06 e 07
, às 14:00 horas.
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O Poder Público Municipal, deverá instituir a Política de 
Qualidade na Gestão Pública e dá outras providências. (Lei 
Municipal nº 3.031/2015). - O Poder Público Municipal deverá executar o Programa de 
Vacinação Domiciliar de Idosos e dá outras providências. (Lei 
Municipal nº 2.972/2014). - Todas as agências bancárias e postos de atendimentos são obrigados a implantar divisórias, painéis ou outros meios que individualizem e privatizem o atendimento e dá outras 
providências
. (Lei Municipal nº 3.001/2015).
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
3
2020
Para meditar
“O principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não 
simplesmente repetir o que as outras gerações fizeram
”. 
(Jean Piaget) 
04 de junho
–
“Dia Mundial da Crianças Vítimas de Agressão
”

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