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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2020-06-05
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Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 1
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 25 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IPAMERI DO DIA 05/06/2020, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18a
LEGISLATURA.
No quinto dia do mês de junho de dois mil e vinte, com início às 14h48min, 
realizou-se a vigésima quinta Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, 
da décima oitava Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo. Sob a 
presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e 
secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Douglas Troncha e Alisson
Rosa com a presença dos Vereadores: Alan Cézar Rodrigues, Jânio
Pacheco, Luciano Carneiro Machado, Luísa Pires Caixeta Silva, Mara Ney
dos Reis Dias e Marcelo Aparecido Gomes Godoi. Registra-se ausência da 
Vereador Ronnideber Chisttopper Luciano, justificada por meio do Ofício 
n°11/2020 do seu gabinete e Ricardo de Oliveira Carneiro. Leitura do 
Atestado Médico da Vereadora Mara Ney como acompanhante da sua mãe, 
na data de ontem (04/06/2020). Em seguida, o Senhor Presidente declarou 
aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as
consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O cidadão 
Jean Carlos realizou a leitura bíblica. Na sequência, passou-se então ao 
EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 
024/2020, de 04/06/2020. Aprovada pelos presentes. Leitura do Ofício n° 
216/2020, do Executivo Municipal, que encaminha resposta ao Requerimento 
n° 005/2020. Em tempo: Vereador Alan Cézar proferiu a seguinte narrativa: 
com relação ao que foi lido no Ofício supracitado sobre a reunião do Conselho 
Municipal de Saneamento Básico, o Vereador Alan afirmou fazer parte desse 
Conselho. Entretanto, nunca foi convidado para nenhuma reunião. O dia que 
consta que se realizou a reunião, uma terça-feira, ele afirmou que não teria 
impedimento algum em participar, caso o convite tenha sido feito. Neste 
sentido, narrou que pode estar equivocado, mas não se recorda de ter recebido
convite para nenhuma reunião desse Conselho nessa data. Enfatizou que uma
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Ipameri-GO, 10 de íu11m> de 2020.
GenivaldoMoreiraxíaSílva (Geninho)
/ /Presidénte
reunião, na qual julgou bastante importante para o Município, na qual se 
confeccionaria uma decisão de um edital de concorrência para outorga da água 
do Município de Ipameri, os membros do Conselho deveríam ser convidados, 
oficialmente. Em tempo: diante dessas constatações, o Presidente determinou 
que a Secretaria da Casa averiguasse os motivos pelos quais esse erro por 
parte da Comissão foi cometido. Em seguida, os parlamentares apresentaram 
suas matérias: Registra-se que o Vice-presidente, Vereador Luciano
Carneiro, assumiu interinamente a presidência da casa com o propósito do 
Vereador Geninho apresentar: Requerimento n° 109/2020 - Em caráter de 
urgência, a limpeza e roçagem do mato alto na Rua Abrão Farah. Em tempo:
o Presidente, Vereador Geninho, assumiu novamente a presidência da casa. 
Vereador Aiisson Rosa: Requerimento n° 108/2020 - Em caráter de urgência, 
a disponibilização de um profissional Agente Comunitário de Saúde - ACS para 
atender o Distrito de Santo Antônio do Cavalheiros. Vereador Jânio Pacheco:
Requerimento n° 106/2020 - Os serviços de recuperação da estrada vicinal da 
Rodovia GO-307, que interliga os municípios de Ipameri-GO à Corumbaíba￾GO. Vereador Luciano Carneiro Machado: Requerimento n° 108/2020 - Em 
caráter de urgência, a reativação do Viveiro Municipal. Vereador Ricardo de
Oliveira Carneiro: Requerimento n° 107/2020 - A implantação do Programa 
do Governo Federal “CRAS Volante” no Município de Ipameri. USO DA
TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do 
Regimento Interno), iniciou-se com a Vereadora Mara Ney que cumprimentou 
os presentes e na oportunidade, parabenizou a Secretaria de Saúde na pessoa 
do Secretário, Fauze Jr, pelas ações desenvolvidas: atendimento rápido e a 
realização breve dos exames de testagem para a doença Covid-19, em um ágil 
laboratório, em Goiânia. E seguida, relatou que embora estejamos passando 
por uma pandemia e mesmo sabendo da necessidade de receita pela qual 
nosso município passa e o Projeto de Decreto Legislativo da Assembléia 
Legislativa de Goiás permitir que o município se declarasse em estado de 
calamidade púbjj^a. Portanto^abriu brechas para que o IPTU do Município de
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Ipameri-GO, 10^de,julho de 2020.
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Ipameri não seja cobrado judicialmente. Entretanto, o IPTU está sendo cobrado 
judicialmente, a esse respeito, revelou-nos que esteve com diversas pessoas 
executadas e percebeu que existem cobranças de honorários advocatícios, 
com margens de dez a vinte por cento. Nesse sentido, solicitou o registro em 
ata da sua tristeza diante de tal fato elucidado: enquanto se age bem por um 
lado, do outro lado, toma-se uma atitude dessa que prejudica ainda mais a 
classe menos favorecida. Em um terceiro momento, afirmou que diante do 
término desta legislatura, em um futuro próximo, levaremos nas costas um peso 
grandioso e aqueles vereadores que permanecerão nesta casa de Leis 
deverão, sobremaneira, criarem uma fórmula para “ajudar” o FUMPI, hoje o não 
repasse do Executivo está na quantia de oito milhões e trezentos mil, sem 
computar juros e multas. Exemplificou, afirmando que se for calculado os juros 
e multas até o mês de maio, passaremos da casa dos nove milhões de reais. 
Na sua opinião uma dívida absolutamente impagável. Por fim, dirigiu-se ao 
Vereador Jânio Pacheco, postulante ao cargo máximo de alcaide desta cidade, 
e afirmou o quão chateada está após tomar conhecimento das suas palavras: 
‘vereadora Mara não poderá participar como membro do Conselho em função
da pandemia de COVID-19. simplesmente porque é oposição’. Nesse sentido, 
a vereadora afirmou que pode ser oposição a tudo que for errado, mas o que 
for de interesse da coletividade e ao povo de Ipameri, a Vereadora Mara Ney 
jamais foi contrária e jamais será oposição ao que for correto e que vier de 
encontro a beneficiar o povo de Ipameri. Assim sendo, abriu mão de fazer parte 
do Conselho porque a taxaram de oposição e, oportunamente, afirmou ser 
oposição a tudo que é errado e ao que fere o direito do nosso companheiro e 
ao seu direito. Ressaltou que se os demais pares acharem prudente e oportuno 
que ela integre o Conselho, ela o fará com a condição de ser representante do 
povo, sem intenção alguma de prejudicar nada e ninguém. Vereadora Luísa
da Autoescola: realizou os cumprimentos habituais e, oportunamente, repetiu 
o que disse ontem na sessão e acrescentou outros elementos: agradeceu ao 
vereador Jâpip por ter se deslocado para Goiânia na sua companhia para
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Presidente
solucionar um problema na Enel que foi resolvido. De igual forma, acompanhou 
o Vereador Jânio em uma visita à SANEAGO, em Goiânia. Na qual solicitaram 
providências para que se concretizasse a ampliação da rede de água, na Vila 
Filomena Rabelo de Carvalho. Afirmou que ontem, ela havia informado ao 
vereador Jânio, após questionamento, que esse serviço não havia sido 
concretizado. Mas hoje obteve informações de que o serviço foi concluído com 
sucesso pela SANEAGO. No que diz respeito ao problema da SANEAGO 
(renovação do contrato), a vereadora afirmou que os vereadores (maioria) 
participaram de uma reunião, no Poder Executivo, juntamente com o Presidente 
e dois servidores da SANEAGO. Naquele momento, o Executivo mostrou-se 
totalmente interessado em renovar o contrato de prestação de serviço de água 
e esgoto com a SANEAGO. Advertiu os demais pares para o fato de que o 
Vereador Alan Cézar, antes mesmo do contrato com a SANEAGO vencer, 
apresentou diversas matérias e oficiou o Executivo na tentativa de obter uma 
resposta daquele poder, ressaltou que a tentativa foi frustrada. 
Sequencialmente, a vereadora narrou: passou-se o período eleitoral, no qual o 
ex-governador Marconi Perillo perdeu as eleições. Em 2018, quando o Governo 
Caiado assumiu e é contrário ao nosso governo municipal, a renovação do 
contrato com a SANEAGO deixou de ser interesse para o Executivo ipamerino. 
No seu ponto de vista, essa briga diz respeito aos poderes executivo municipal 
e estadual. Realçou suas palavras, afirmando que nós não podemos fechar os 
nossos olhos ou mesmo calar nossa boca diante desse processo licitatório que 
concede a outorga da água para uma empresa ‘desconhecida’, pois corremos 
o risco de em curto, médio e longo prazo sermos penalizados e vítimas de uma 
empresa aventureira, fato que acarretará consequências gravíssimas para toda 
a população. A Lei Municipal n° 3.148/2018, de autoria do Vereador Marcelo 
Godoi, teve a intenção de facilitar as negociações entre SANEAGO e Executivo 
Municipal, a mesma foi aprovada pelos dez vereadores, porque o Presidente 
não vota. Foi promulgada pelo Presidente da Casa, na ocasião o Vereador 
Jânio Pache levada ao gabinete do Presidente da SANEAGO pelo
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Ipameri-GO, 1 0 < 4 © ^ í l F b 2020.
GenivaldoMoreir ailva (Geninho)
Vereador Jânio e ele comentou que a Lei não teria peso algum. Encerrou suas 
palavras, solicitadas para constar em Ata pelo Vereador Jânio com anuência 
do mesmo. Na sequência, o Vereador Marcelo solicitou um aparte e emitiu suas 
inferências a respeito da reunião realizada na data de ontem com alguns 
integrantes da SANEAGO: julgou-os com atitudes demagogas no que diz 
respeito a não prejudicar o Município e, oportunamente, comunicou-nos que a 
SANEAGO entrou com mandato de segurança em Goiânia e o desembargador, 
que indeferiu, determinou que permanecesse a licitação, cabendo aos 
parlamentares fiscalizarem, sem qualquer tipo de pressão: popular ou mesmo 
de alguma parte interessada. Acrescentou que foi dito na reunião de ontem, por 
parte da SANEAGO, que o Edital da Licitação não está amarrado; dessa forma, 
revelou-nos que, oportunamente, realizou a leitura minuciosa do Edital e 
concluiu que o mesmo está muito bem amarrado, com propostas que atendem 
a população. Alertou para o fato de quando a Empresa vencedora assumir 
futuramente o saneamento básico de Ipameri, teremos como bônus a tarifa que 
será mais em conta para o consumidor. Dando continuidade, a Vereadora
Luísa pronunciou sua tristeza diante da notícia ventilada pelo Vereador Marcelo 
e revelou que, ao contrário dele, tem certeza que perderemos bastante caso a 
SANEAGO não preste serviço no município. Disse que há a possibilidade da 
SANEAGO não ter tido empenho necessário para a renovação do contrato. Mas 
o Gerente, Sr. Salvador da Costa Mendes, se empenhou durante todo esse 
tempo, na tentativa de que a renovação do contrato se concretizasse. 
Lamentavelmente, não estava em suas mãos. Na sequência, afirmou que 
apresentou, no mês de maio, um projeto de lei autorizativo e, ao mesmo tempo, 
solicitou a presença da Secretária de Educação nesta Casa com o propósito de 
responder alguns questionamentos a respeito, também, da merenda escolar. 
No momento que a Secretária respondeu sobre a merenda escolar, levantou a 
questão de que tudo deveria ser realizado mediante estudo, já que o repasse 
da merenda deveria obedecer a idade do aluno e o nível de escolaridade. Seu 
projeto apreseritado era uma tentativa de minimizar os efeitos da pandemia na
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Ipameri-GO, 10jLeiuIho de 2020.
/5 V N )C
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vida financeira dos transportadores escolares, entretanto, foi vetado pela 
prefeita municipal. Assim, pois, afirmou que nas próximas sessões de julho o 
projeto supracitado retornará para que o veto seja apreciado pelos demais 
colegas. Sequencialmente, afirmou que as escolas iniciaram o processo de 
montagem da merenda escolar e foi procurada por alguns pais que a 
questionaram: o porquê desses kits montados não estavam sendo distribuídos 
igualmente para todos os alunos? Há informações de que esses kits foram 
distribuídos para todos os alunos em algumas escolas, mas com tamanho 
menor. No entanto, em outras escolas, os kits foram distribuídos para alguns 
alunos, mas com tamanho maior. As indagações da Vereadora vão de encontro 
a quais são os critérios adotados para essa escolha? Caso a resposta para 
esse questionamento seja dinheiro escasso para compra, a vereadora afirmou 
que está errado. Lembrando que todos os alunos são iguais, já que nas aulas 
presenciais o lanche é para todos. Nesse sentido, a vereadora solicitou o envio 
de convite para Secretária de Educação participar de uma sessão ordinária do 
mês de julho para responder os questionamentos nas informações acima 
elencadas e, de igual forma, que a mesma traga consigo um relatório de todas 
as escolas e de todas as creches que informa: como foi realizada a escolha e 
a distribuição de kits de merenda escolar para os alunos, nessa pandemia 
gerada pelo novo corona vírus. Em tempo: o presidente determinou que a 
Secretaria convide a Secretária de Educação para participar de uma sessão no 
mês de julho. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de 
Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, 
Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei n°
025/2020, oriundo do Executivo Municipal, que “Cria o Conselho Municipal 
Extraordinário de Operações de Emergência em Saúde, com vistas ao 
monitoramento e deliberação quanto as medidas de emergência em saúde 
pública declarada em função da pandemia de COVID-19 e dá outras
/
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Ipameri-GO, 10 de julho de 2020.
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cer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n°
026/2020, de autoria da Vereadora Luísa da Autoescola, que: “Dispõe sobre 
o incremento da transparência na divulgação das despesas e atos 
administrativos praticados pelo município no enfrentamento à epidemia 
causada pelo COVID-19 e dá outras providências. Parecer aprovado pelos 
presentes. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados 
pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados pelos 
presentes. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as 
próximas Sessões Ordinárias do mês de julho, dias: 10,14,15,16 e 17, às 14h. 
Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 16h08min, para constar foi 
lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente 
Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores Douglas Troncha e Alisson Rosa. xxxxx
Genivaldo ta (Geninho)
Secretário 2o Secretário
V - ■ * * *

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 1
2020
25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05/06/2020, DA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO
 Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”.
Leitura Bíblica:
●Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
 Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 024/2020, de 04/06/2020.
Leitura do Ofício nº 216/2020, do Executivo Municipal, que encaminha resposta 
ao Requerimento nº 005/2020.
Convidar o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho:
- Requerimento nº 109/2020 – Em caráter de urgência, a limpeza e roçagem do 
mato alto na Rua Abrão Farah.
Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho:
- Requerimento nº 108/2020 – Em caráter de urgência, a disponibilização de 
um profissional Agente Comunitário de Saúde – ACS para atender o Distrito de 
Santo Antônio do Cavalheiros.
Convidar o Vereador Jânio Pacheco para apresentar seu trabalho:
- Requerimento nº 106/2020 – Os serviços de recuperação da estrada vicinal 
da Rodovia GO-307, que interliga os municípios de Ipameri-GO à Corumbaíba￾GO.
Convidar o Vereador Luciano Carneiro Machado para apresentar seu 
trabalho:
- Requerimento nº 110/2020 – Em caráter de urgência, a reativação do Viveiro 
Municipal.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 2
2020
Convidar o Vereador Ricardo de Oliveira Carneiro para apresentar seu 
trabalho:
- Requerimento nº 107/2020 – A implantação do Programa do Governo Federal 
“CRAS Volante” no Município de Ipameri.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2º, do 
Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA
Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos 
Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto 
de Lei nº 025/2020, oriundo do Executivo Municipal, que “Cria o Conselho 
Municipal Extraordinário de Operações de Emergência em Saúde, com vistas ao 
monitoramento e deliberação quanto as medidas de emergência em saúde 
pública declarada em função da pandemia de COVID-19 e dá outras 
providências;
Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
ao Projeto de Lei nº 026/2020, de autoria da Vereadora Luísa da Autoescola, 
que “Dispõe sobre o incremento da transparência na divulgação das despesas e 
atos administrativos praticados pelo município no enfrentamento à epidemia 
causada pelo COVID-19 e dá outras providências.
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, 
de acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO
●Próxima Sessão Ordinária do mês de julho: 01, 02, 03, 06 e 07, às 14:00 horas.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 3
2020
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão.
- O Poder Público Municipal, deverá instituir a Política de 
Qualidade na Gestão Pública e dá outras providências. (Lei 
Municipal nº 3.031/2015).
- O Poder Público Municipal deverá executar o Programa de 
Vacinação Domiciliar de Idosos e dá outras providências. (Lei 
Municipal nº 2.972/2014).
- Todas as agências bancárias e postos de atendimentos são obrigados a implantar divisórias, 
painéis ou outros meios que individualizem e privatizem o atendimento e dá outras 
providências. (Lei Municipal nº 3.001/2015).
Para meditar
“A responsabilidade social e a preservação ambiental significa um compromisso com a vida”. 
(João Bosco da Silva) 
05 de junho – “Dia Mundial do Meio Ambiente”

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