| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2020-07-10 |
| native_id | 202 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
PODER LEGISLATIVO Página n° 1 CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ipameri-GO, 14 de julho de 2020. ESTADO DE GOIÁS Genivaldo lytóre^rajja Silva (Geninho) "PreTíâente ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 26 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 10/07/2020, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18a LEGISLATURA. No décimo dia do mês de julho de dois mil e vinte, com início às 14h48min, realizou-se a vigésima sexta Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura, realizada de forma remota em função da pandemia causada pelo novo Corona Vírus. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Douglas Troncha e Alisson Rosa com a presença dos Vereadores: Alan Cézar Rodrigues, Jânio Pacheco, Luciano Carneiro Machado, Luísa Pires Caixeta Silva, Mara Ney dos Reis Dias, Marcelo Aparecido Gomes Godoi, Ricardo de Oliveira Carneiro e Ronnideber Chisttopper Luciano. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos". A Servidora Juliana Gonçalves realizou a leitura bíblica. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 025/2020, de 05/06/2020. Aprovada pelos presentes. Todavia, o Vereador Ricardo se absteve do seu voto por não estar presente na sessão em votação. Em tempo: o Vereador Alan Cézar aprovou a ata com o seguinte adendo: o mesmo afirmou que no que diz respeito a não ter recebido o convite para reunião do Conselho Municipal de Saneamento Básico, fato relatado por ele e registrado na Ata n° 25/2020, houve um equívoco da sua parte. Sob essa linha de raciocínio, o vereador afirmou ter sido convidado pelo Executivo, via oficial, e foi comunicado pela Secretaria desta Casa o protocolo desse Ofício/convite, datado de alguns dias que antecederam a reunião. Assim, pois, registrou que a falha partiu do seu gabinete, do próprio vereador e não do Executivo Municipal. Sequencialmente, passou-se leitura da Portaria n° 042/2020, da Câmara Municipal, que torna disponível à sociedade ipamerina, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o Balanço Geral do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2016. Leitura da Mensagem n° 014/2020, oriunda do Executivo Municipal, que PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Genivaldo Mc (Geninho) --------L------------------------------- Página n° 2 Ipameri-GO, 14 de julho de 2020. encaminha Projeto de Lei n° 026/2020, de autoria do Executivo Municipal, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial ao orçamento de 2020, na forma que específica e dá outras providências”. Leitura da Mensagem n° 015/2020, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 027/2020, de autoria do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à entidade que menciona e dá outras providências”. Registra-se que foi realizada somente a leitura das mensagens de lei, uma vez que todos os parlamentares têm conhecimento prévio das matérias e documentos apresentados na presente sessão remota. Registra-se que ambos projetos foram encaminhados pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Projeto de Resolução n° 004/2020, que: “Concede Homenagem Especial”, às pessoas que especifica. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Alan Cézar Rodrigues: Requerimento n° 113/2020 - A composição de um servidor público municipal do Distrito de Domiciano Ribeiro, como representante no Conselho Municipal Extraordinário de Operações de Emergência em Saúde. Vereador Jânio Pacheco: Projeto de Decreto n° 009/2020, que: “Concede Título de Cidadania” (a Paulo André de Meios Lemes). Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Vereadora Luísa da Autoescola: Requerimento n° 115/2020 - A prorrogação do pagamento do IPTU/2020 (Imposto Territorial Urbano), em razão da decretação do lockdown, em nosso município, decorrente da Corona vírus”. Vereadora Mara Ney: Requerimento n° 111/2020 - Em caráter de urgência, a testagem para a COVID-19 na população Ipamerina”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Requerimento n° 112/2020 - Em caráter de urgência, relatório circunstanciado que conste o quantitativo de contribuintes inadimplentes, o período de inadimplência e o valor total previstos das execuções fiscais impetradas para cobrança de dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. Emenda n° 001/2020 ao Projeto de Lei n° 017/2020, oriundo do Executivo Municipal que: “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Dispõe sobre as PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 3 Ipameri-GO, 14 de julho de 2020. Genivaldo Wtóc^fêjâálSilva (Geninho) f y Preáidente Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária para 2021”. Distribuída pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Ricardo de Oliveira Carneiro: Requerimento n° 107/2020 - A implantação do Programa do Governo Federal “CRAS Volante” no Município de Ipameri. Projeto de Lei n° 028/2020, que: “Institui o Programa ‘O PARTODELAS’, na forma de Humanização do Parto e do Nascimento, no âmbito do município de Ipameri-GO e dá outras providências. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Ronni: Requerimento n° 114/2020 - Em caráter de urgência, melhoria e adequação da sinalização de trânsito e instalação de redutor de velocidade, no cruzamento Av. Coronel João Vaz com a Rua treze de maio, nas proximidades da Mercearia Borges e SEBRAE. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Luciano Carneiro que cumprimentou os demais pares e assessores e, oportunamente, realizou um agradecimento ao Governo do Estado de Goiás pela manutenção e recuperação (patrolamento e cascalhamento) da Rodovia que interliga Ipameri à Corumbaíba. Tem ciência que a recuperação supracitada partiu da iniciativa dos Vereadores: Jânio Pacheco, Alisson Rosa e dele próprio. Agradeceu à GOINFRA na pessoa do rapaz que estava presente nos momentos da recuperação da rodovia, uma vez que o grupo ‘Cinco Irmãos’ sempre auxilia na infraestrutura para que todas as reivindicações daquela comunidade sejam atendidas. Destacou a parceria firmada entre os produtores rurais para que a execução do serviço atenuasse os transtornos que os produtores enfrentam no período da safra. Dessa forma, foram retirados mais de oitenta caminhões de cascalho pelos produtores rurais, em parceria. Afirmou que tem como realizar a recuperação em todas as estradas, basta que seja realizada a parceria. Vereador Alisson Rosa: cumprimentos habituais a todos os presentes desta sessão remota e parabenizou o empenho dos envolvidos para que a mesma acontecesse. Em seguida, registrou sua indignação referente a ação de vândalos em frente à Drogaria Medalha Milagrosa que escreveram na via pública: “Fora Bozo”! Registrou que não é bolsonarista, tampouco petista. Contudo, não pode aceitar ato^om^vandalismo que ferem a democracia, já que manifestações / PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 4 Ipameri-GO, 14 de julho de 2020. sociais como esta que depredam o patrimônio público prejudicam a população como um todo. Nesse sentido, solicitou que esta casa oficialize o Executivo Municipal, Policia Civil e Polícia Militar para que se investigue o(s) autor (es) de tal prática, utilizando-se das câmeras de filmagem presentes nas lojas comerciais da rua. Afirmou que, atualmente, temos outros meios para que registremos nossa insatisfação política (redes sociais) e caso medidas não sejam tomadas neste caso, poderá estimular novas ações de vândalos nas vias públicas da cidade. Reafirmou que preza por ações do governo federal que beneficiam a população e não em preferência por políticos. Em tempo: Vereador Douglas Troncha solicitou que a Mesa Diretora envie Expediente destinado ao Executivo para que a frase (escrita por vândalos) seja apagada Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Veto Total aposto ao Autógrafo de Lei n° 013/2020, de autoria da Vereadora Luísa da Autoescola, que: “Autoriza o Executivo Municipal promover o pagamento mensal dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos de transporte automotivo escolar é dá outras providências. A votação transcorreu da seguinte forma: votos favoráveis ao parecer: Ronni, Mara Ney, Luísa da Autoescola, Douglas, Luciano Carneiro, Alan Cézar e Alisson Rosa. Votos contrários ao parecer: Jânio Pacheco, Ricardo e Geninho. Registra-se que o Vereador Marcelo Godoi se absteve do seu voto. Portanto, o parecer ao veto foi aprovado com sete votos favoráveis, três votos contrários e uma abstenção. Projeto de Lei n° 022/2020, de autoria da Vereadora Mara Ney, foi retirado da pauta pela autora tendo em vista a aprovação do marco regulatório das águas. Registra-se que o Projeto de Lei n° 024/2020, de autoria do Vereador Alisson Rosa, foi retirado da pauta pelo autor. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento Finanças, da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei n° 017/2020, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe s o b ra s diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para j f l g f l PODER LEGISLATIVO Página n‘ Ipameri-GO, 14 de julho de 2020. CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI j ESTADO DE GOIÁS 2.021. Aprovado por unanimidade. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados pelos presentes. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de julho, dias: 14, 15, 16 e 17, às 14h. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 17h02min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Douglas Troncha e Alisson Rosa. xxxxxxx 2o Secretário i C V / ^ — — -
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2020 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10/0 7/2020, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convido a todos para entoarmos o Hino Nacional Brasileiro ●Convidado para a Sessão : 2. EXPEDIENTE Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 025/2020, de 05/0 6/2020 . Leitura da Portaria nº 042/2020, da Câmara Municipal, que torna disponível à sociedade ipamerina, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o Balanço Geral do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2016; Leitura da Mensagem nº 014/2020, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 026/2020 . Leitura do Projeto de Lei nº 026/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial ao orçamento de 2020, na forma que específica e dá outras providências”; Leitura da Mensagem nº 015/2020, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 027/2020 . Leitura do Projeto de Lei nº 027/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à entidade que menciona e dá outras providências”. Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Projeto de Resolução nº 004/2020, que “Concede Homenagem Especial”, às pessoas que especifica . “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2020 Convidar o Vereador Alan Cézar Rodrigues para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 113/2020 - A composição de um servidor público municipal do Distrito de Domiciano Ribeiro, como representante no Conselho Municipal Extraordinário de Operações de Emergência em Saúde. Convidar o Vereador Jânio Pacheco para apresentar seu trabalho: - Projeto de Decreto nº 009/2020, que “Concede Título de Cidadania” (a Paulo André de Melos Lemes) . Convidar a Vereadora Luísa da Autoescola para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 115/2020 - A prorrogação do pagamento do IPTU/2020 (Imposto Territorial Urbano), em razão da decretação do lockdown, em nosso município, decorrente da coronavírus . ” ; Convidar a Vereador a Mara Ney para apresentar seu trabalho: - Emenda nº 001/2020 ao Projeto de Lei nº 017/2020, oriundo do Executivo Municipal que “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para 2021” . - Requerimento nº 111/2020 - Em caráter de urgência, a testagem para a COVI D -19 na população Ipamerina ” ; - Requerimento nº 112/2020 - Em caráter de urgência, relatório circunstanciado que conste o quantitativo de contribuintes inadimplentes, o período de inadimplência e o valor total previstos das execuções fiscais impetradas para cobrança de dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ” . Convidar o Vereador Ricardo de Oliveira Carneiro para apresentar seu s trabalho s : - Requerimento nº 107/2020 – A implantação do Programa do Governo Federal “CRAS Volante” no Município de Ipameri. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2020 - Projeto de Lei nº 028/2020 – Institui o Programa “O PARTODELAS”, na forma de Humanização do Parto e do Nascimento, no âmbito do município de Ipameri - GO e dá outras providências . Convidar o Vereador Roni para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 114/2020 – Em caráter de urgência, melhoria e adequação da sinalização de trânsito e instalação de redutor de velocidade, no cruzamento Av. Coronel João Vaz com a Rua João Troncha, nas proximidades da Mercearia Borges e SEBRAE . Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Veto Total, aposto ao Autógrafo de Lei nº 013/2020, de autoria da Vereadora Luísa da Autoescola, que “Autoriza o Executivo Municipal promover o pagamento mensal dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos de transporte automotivo escolar é dá outras providências ; Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 022/2020, de autoria da Vereador a Mara Ney dos Reis, que “Revoga a Lei Municipal nº 3.148/2018.”; Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 024/2020, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias manterem durante todo o período de atendimento ao público funcionário capacitado no atendimento especializado a pessoa idosa e dá outras providências ; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2020 Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento Finanças, da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 017/2020 , oriundo do Executivo Municipal que “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para 2021 . Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de julho : 14, 15, 16 e 1 7 , às 14:00 horas. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O Poder Público Municipal, deverá instituir a Política de Qualidade na Gestão Pública e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.031/2015). - O Poder Público Municipal deverá executar o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos e dá outras providências. (Lei Municipal nº 2.972/2014). - Todas as agências bancárias e postos de atendimentos são obrigados a implantar divisórias, painéis ou outros meios que individualizem e privatizem o atendimento e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.001/2015). Para meditar “A força do direito deve superar o direito da força ”. (Rui Barbosa) 10 de julho – “Dia da Pizza ” “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 5 2020