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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2020-07-14
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Página n° 1 Jkto ‘n j j t f L PODER L E G IS L A T IV O
Ipameri-GO, 15 dejulhcj de 2020.
CAMARA M U N IC IP A L DE IP A M E R I
ESTADO DE GO IÁS Genivaldo l y i ó r é f a oa^Silva (Geninho) 
Presidente
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 27 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IPAMERI DO DIA 14/07/2020, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18a
LEGISLATURA.
No décimo quarto dia do mês de julho de dois mil e vinte, com início às 
14h18min, realizou-se a vigésima sétima Sessão Ordinária, da quarta Sessão 
Legislativa, da décima oitava Legislatura, realizada de forma remota em função 
da pandemia causada pelo novo Corona Vírus. Sob a presidência do Vereador 
Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos 
Vereadores: Douglas Troncha e Alisson Rosa com a presença dos 
Vereadores: Alan Cézar Rodrigues, Jânio Pacheco, Luciano Carneiro
Machado, Luísa Pires Caixeta Silva, Mara Ney dos Reis Dias, Marcelo
Aparecido Gomes Godoi, Ricardo de Oliveira Carneiro e Ronnideber
Chisttopper Luciano. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a 
presente sessão "invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as
consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. A assessora 
Juliana Carneiro realizou a leitura bíblica. Na sequência, passou-se então ao 
EXPEDIENTE DO DIA: leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 
026/2020, de 10/07/2020. Aprovada por unanimidade. Sequencialmente, os 
parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Douglas Troncha:
Projeto de Decreto n° 010/2020, que: “Concede Título de Cidadania” (Widmark 
Teixeira do Brasil). Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das 
comissões pertinentes. Vereador Alisson Rosa: - Moção de Aplausos e 
Reconhecimento ao Prefeito de Caldas Novas-GO, Evandro Magal. Vereador
Jânio Pacheco: Requerimento n° 116/2020 - A construção de um Terminal 
para os Trabalhadores Rurais e Diaristas, com refeitório para o café da manhã, 
no Distrito de Domiciano Ribeiro. Vereadora Luísa da Autoescola:
Requerimento n° 117/2020 - Em caráter de urgência, a flexibilização das 
atividades comerciais de restaurantes, nos moldes do protocolo Decretado pelo 
Governo do Estado de Goiás”. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme
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CÂMARA M U N IC IP A L DE IP A M E R I Ipameri-GO, 15 dew ljjpde 2020.
ESTADO DE GO IÁS Genivaldp Mpfeif$*cwSilva (Geninho)
Presidente
a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), teve como orador 
único o Vereador Douglas Troncha que realizou os cumprimentos habituais e 
revelou-nos que tem recebido ligações e mensagens da população a respeito 
do concurso público municipal. Nesse sentido, solicitou informações do 
Executivo Municipal a esse respeito, uma vez que os cidadãos que fizeram sua 
inscrição têm a intenção de exigirem seu dinheiro de volta, em virtude da 
Pandemia e todas as privações financeiras por ela acarretada. Na ORDEM DO
DIA procederam-se: Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao de Projeto de
Lei n° 026/2020, de autoria do Executivo Municipal, que: “Autoriza a abertura 
de crédito adicional de natureza especial ao orçamento de 2020, na forma que 
específica e dá outras providências”. Pareceres aprovados por unanimidade. 
Em tempo: Vereadora Mara Ney solicitou o registro em Ata das suas palavras 
a respeito da aprovação do Projeto n° 26/2020: solicitou que a prestação de 
contas do Executivo Municipal, a despeito desse crédito destinado aos gastos 
com a Covid-19 em nosso município, tenha um curso mais célere, a fim de que 
esta casa possa acompanhar e analisar, mais rapidamente e em consonância 
com o TCM, se estão sendo utilizados os recursos disponibilizando-os em 
benefício da população. Leitura e votação do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei n° 027/2020, de autoria do Executivo Municipal, que: “Autoriza 
o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à entidade que menciona 
e dá outras providências”. Pareceres aprovados por unanimidade. Leitura e 
votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da 
Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 028/2020, que: 
“Institui o Programa ‘O PARTODELAS’, na forma de Humanização do Parto e 
do Nascimento, no âmbito do município de Ipameri-GO e dá outras 
providências”. Pareceres aprovados pelos presentes. Registra-se que a 
votação dos projetos acima enumerados realizou-se em bloco. Leitura e 
votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da
PODER L E G IS L A T IV O
CÂMARA M U N IC IP A L DE IP A M E R I
ESTADO DE GO IÁS
Página n° 3
Ipameri-GO, 15 de julho de 2020.
Comissão de Orçamento e Finanças à Emenda n° 001/2020, de autoria da 
Vereadora Mara Ney, ao Projeto de Lei n° 017/2020, que: “Institui a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração 
da Lei Orçamentária para 2021”. Aprovada por unanimidade. 2a votação do 
Projeto de Lei n° 017/2020, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui a Lei 
de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a 
elaboração da Lei Orçamentária para 2021. Aprovado por unanimidade. Na 
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção apresentados pelos 
Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados pelos 
presentes. Registra-se que a Vereadora Luísa da Autoescola e Vereadora
Mara Ney reprovaram o Requerimento n° 116/2020. Em tempo: Vereador
Luciano Carneiro questionou os Vereadores Alisson e Mara Ney, como 
representantes do legislativo na Comissão de enfrentamento da Covid-19, se 
eles estão tendo voz e voto como membros dessa Comissão? Em resposta, 
ambos afirmaram que não. Relataram que as soluções chegam prontas e a 
contribuição é, tão somente, aceitar o que lhes é imposto como resolvido e 
solucionado. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as 
próximas Sessões Ordinárias do mês de julho, dias: 15, 16 e 17, às 14h. Por 
fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h15min, para constar foi 
lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente 
Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada,
respectivamente, pelos Vereadores Douglas Troncha e Alisson Rosa. xxxxx
Genivaldo Moreira da Silva (Geninho)
í. Presidente
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Io Secretário T 4F\ “ " " t
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íísson Rosa
2° Secretário
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Presidente

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
2020
27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14/0
7/2020, DA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica:
●Convidado para a Sessão
:
2. EXPEDIENTE  Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 026/2020, de 10/0
6/2020
.
Convidar o Vereador Douglas Troncha para apresentar seu trabalho: - Projeto de Decreto nº 010/2020, que “Concede Título de Cidadania” (Widmark 
Teixeira do Brasil)
.
Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Prefeito de Caldas Novas
-GO, 
Evandro Magal
.
Convidar o Vereador Jânio Pacheco para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 116/2020 - A construção de um Terminal para os
Trabalhadores Rurais e Diaristas, com refeitório para o café da manhã, no 
Distrito de Domiciano Ribeiro
.
Convidar a Vereadora Luísa da Autoescola para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 117/2020 - Em caráter de urgência, a flexibilização as 
atividades comerciais de restaurantes, nos moldes do protocolo Decretado pelo 
Governo do Estado de Goiás.
”
;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
2020
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2º, do 
Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
e da Comissão de Orçamento e Finanças ao de Projeto de Lei nº 026/2020, de 
autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional de 
natureza especial ao orçamento de 2020, na forma que específica e dá outras 
providências"; Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 027/2020, de 
autoria do Executivo Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção econômica à entidade que menciona e dá outras providências";  Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 028/2020
–
Institui o Programa “O PARTODELAS”, na forma de Humanização do Parto e do 
Nascimento, no âmbito do município de Ipameri
-GO e dá outras providências
;
Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
e da Comissão de Orçamento e Finanças 
à Emenda nº 001/2020, de autoriza 
da Vereadora Mara Ney ao Projeto de Lei nº 017/2020, que “Institui a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a 
elaboração da Lei Orçamentária para 2021”; Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 017/2020
, oriundo do Executivo 
Municipal que “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as 
diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para 2021
.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
3
2020
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, 
de acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de julho
: 15, 16 e 1
7
, às 14:00 horas.
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O Poder Público Municipal, deverá instituir a Política de 
Qualidade na Gestão Pública e dá outras providências. (Lei 
Municipal nº 3.031/2015). - O Poder Público Municipal deverá executar o Programa de 
Vacinação Domiciliar de Idosos e dá outras providências. (Lei 
Municipal nº 2.972/2014). - Todas as agências bancárias e postos de atendimentos são obrigados a implantar divisórias, 
painéis ou outros meios que individualizem e privatizem o atendimento e dá outras 
providências
. (Lei Municipal nº 3.001/2015).
Para meditar
“Em tempos de pandemia, a fé e a esperança tem efeito extraordinário na saúde mental e 
física
”. 
(Andreia Lima) 
14 de julho
–
“Dia da Liberdade de Pensamento
”
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
4
2020

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