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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2020-08-07
native_id211

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 1
Ipameri-GO, 02 de setont^o de 2020.
Genivaldo Mg;éfrUfâ’ Silva (Geninho) 
5residente
ATA DA SESSÃO ORDINARIA DE N° 35 DA CAMARA MUNICIPAL DE
IPAMERI DO DIA 07/08/2020, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18a
LEGISLATURA.
No sétimo dia do mês de agosto de dois mil e vinte, com início às 14h14min, 
realizou-se a trigésima quinta Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, 
da décima oitava Legislatura, realizada de forma remota em função da 
pandemia causada pelo novo Corona Vírus. Sob a presidência do Vereador 
Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos 
Vereadores: Douglas Troncha e Jânio Pacheco, de forma interina e com a 
presença dos Vereadores: Alan Cézar Rodrigues, Luciano Carneiro
Machado, Luísa Pires Caixeta Silva, Mara Ney dos Reis Dias, Marcelo
Aparecido Gomes Godoi, Ricardo de Oliveira Carneiro e Ronnideber
Chisttopper Luciano. Registra-se ausência do Vereador Alisson Rosa. Em 
seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a
proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no
desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Luciano Carneiro realizou a 
leitura bíblica. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA:
leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 34/2020, de 06/08/2020. 
Aprovada pelos presentes. Entretanto, registra-se que o Vereador Ronni não 
estava presente no momento da votação da ata. Sequencialmente, os 
parlamentares apresentaram suas matérias: Registra-se que o Vereador 
Luciano assumiu interinamente a presidência, com o propósito do Vereador
Geninho apresentar: Requerimento n° 137/2020 - Em caráter de urgência, 
reparos e manutenção da estrutura física que dá acesso, bem como a limpeza 
e roçagem do Parque Municipal “Edson Ribeiro Sugai”. Sequencialmente, o 
Presidente, Vereador Geninho, assumiu novamente a presidência. Vereador
Douglas Troncha: Requerimento n° 138/2020 - Em caráter de urgência, os 
serviços de reparos e recolocação da pavimentação de bloquetes na interseção 
da Rua Marechal Floriano Peixoto, com a Av. Branca de Aguiar Machado.
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íbro de 2020.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ipameri-GO, 02 de setea
5%
ESTADO DE GOIÁS Genivaldo va (Geninho)
/H re s k fente
Requerimento n° 139/2020 - Em caráter de urgência, a realização de mutirão 
de limpeza nas bocas de lobo e construção de galerias pluviais de todas vias 
públicas do nosso município. Vereadora Luísa da Autoescola: -
Requerimento n° 140/2020 - No prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a 
disponibilização de senhas para os vereadores de acesso ao portal da 
transparência e repasses do Estado de Goiás da Agência Goiana de 
Municípios-AGM. Requerimento n° 141/2020 - Em caráter de urgência, ações 
voltadas à conscientização para o descarte de lixos, objetos, móveis e entulhos 
em área pública ou particular no município de Ipameri. Em tempo: registra-se 
que o Vereador Ronni entrou nesta sala às 14h29min. USO DA TRIBUNA pelos 
vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento 
Interno), iniciou-se com a Vereadora Mara Ney que realizou os cumprimentos 
habituais e discursou sobre dois assuntos: Em um primeiro momento, discorreu 
sobre o requerimento da Vereadora Luísa que reitera o requerimento do 
Vereador Alan Cézar, ambos tratam da disponibilização de senhas, para os 
vereadores, para acesso ao Portal da Transparência. Destaca-se que o não 
acesso tem dificultado o trabalho de fiscalização atribuído aos parlamentares 
como função. Dando continuidade, ressaltou que novamente parte do poder 
legislativo o pedido para essas senhas sejam liberadas, com urgência. A 
vereadora afirmou que, na sua opinião, a Mesa Diretora precisa intrometer-se 
no sentido de utilizar-se de um caminho legal, porque um requerimento que não 
é atendido de forma rápida, que não demanda obras, tampouco algum tipo de 
trabalho; ele precisa ser atendido rapidamente. Tornou-se, claramente, um 
desrespeito com o poder legislativo ipamerino, vale destacar que neste 
momento ímpar de pandemia, inúmeras ações estão sendo realizadas 
acompanhadas de gastos e os vereadores não estão tendo condições de 
acompanhar esses fatos e cumprir o papel de fiscais. Dessa forma, solicitou o 
envio de ofício destinado a Chefe do Executivo Municipal, para que dentro do 
prazo requerido pela nobre Vereadora Luísa, no seu requerimento, atenda 
esse pleito sob pena de iniciar-se uma ação junto ao MP em função do não
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ESTADO DE GOIÁS
Ipameri
Genival va (Geninho)
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ibi-p de 2020.
atendimento, fato que julgou desgastante demais até porque o acesso à 
Transparência é uma obrigação amparada por lei. Em seguida, constatou que 
o Vereador Ricardo, pela liderança, informou-nos, gentilmente, o quantitativo 
de cestas básicas disponibilizadas para nossa população. Julgou o gesto como 
salutar, todavia afirmou que isso a preocupa sobremaneira, já que são mil e 
novecentas cestas distribuídas em um momento que estamos vivendo sob a 
égide de um estado de calamidade pública. Em outras palavras, a Vereadora 
afirmou que sua preocupação gira em torno do processo para adquirir essas 
cestas: com dispensa de licitação, sem a preocupação efetiva de busca do 
menor preço. Esses atos estão ocorrendo sem um processo de dispensa de 
licitação, porque uma vez que não há licitação e ela está sendo dispensada em 
função de um decreto de calamidade pública, deverá haver um processo de 
dispensa de licitação. Portanto, a questão das senhas torna-se urgente. 
Chamou atenção sobre o esgoto da Rua 3 na Vila Peixoto a céu aberto, 
questionou que situação é esta que não pode ser resolvida em definitivo? 
Presidente respondeu que o serviço será realizado de forma ampla e efetiva, 
de acordo com o Secretário de Infraestrutura. Em tempo: Vereadora Luísa da
Autoescola solicitou ao Presidente e ao Assessor Jurídico que após findar o 
prazo de 48 horas estabelecido em seu requerimento e o Executivo Municipal 
não enviar resposta; que o poder legislativo informe ao MP a situação pela qual 
estamos vivendo: impedidos, lamentavelmente, de desempenhar a função 
principal do vereador: fiscalizar. Na ORDEM DO DIA procedeu-se: 2a votação 
do Projeto de Lei n° 033/2020, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: 
“Acrescentam-se incisos e altera o caput do art. 2° e da Lei Municipal n° 
3.307/2020”. Aprovado pelos presentes. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos 
Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, 
todos foram aprovados pelos presentes. Em tempo: a Vereadora Mara solicitou 
ao Vereador Ricardo, pela liderança, as seguintes informações a respeito das 
cestas, já que foram licitadas quatro mil cestas: qual total entregue? No 
montante, é possível fazer uma separação: doações da OVG, Fundação Banco
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ESTADO DE GOIÁS
Página n° 4
Ipameri-GO, 02 de setembro de 2020.
do Brasil e quantas restam para entregar? Levando-se em consideração a 
Pandemia e tudo que a abrange. Solicitou que sua resposta seja emitida antes 
do mês de setembro. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais 
pares para participarem da 11a Sessão Extraordinária, logo após o término 
desta. Em seguida, informou-nos sobre as próximas Ordinárias do mês de 
setembro, dias: 02, 09, 16, 23 e 30, às 14h. Por fim, declarou a presente sessão 
às 15h18min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada 
pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e 
secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Douglas Troncha e Alisson
Rosa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
APROVADO
Em: Oq2 / 0°) J (9flaD
Sessão:
Genivaldo Moreira da Silva
Presidente

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 1
2020
35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07/08/2020, DA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO
 Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”.
Leitura Bíblica:
●Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
 Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 034/2020, de 06/08/2020.
Convidar o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho:
- Requerimento nº 137/2020 – “Em caráter de urgência, reparos e manutenção 
da estrutura física que dá acesso, bem como a limpeza e roçagem do Parque 
Municipal “Edson Ribeiro Sugai”.
Convidar o Vereador Douglas Troncha para apresentar seu trabalho:
- Requerimento nº 138/2020 – “Em caráter de urgência, os serviços de reparos 
e recolocação da pavimentação de bloquetes na interseção da Rua Marechal 
Floriano Peixoto com a Av. Branca de Aguiar Machado”;
- Requerimento nº 139/2020 – “Em caráter de urgência, a realização de mutirão 
de limpeza nas bocas de lobo e construção de galerias pluviais de todas vias 
públicas do nosso município”.
Convidar a Vereadora Luísa da Autoescola para apresentar seu trabalho:
- Requerimento nº 140/2020 – No prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a 
disponibilização de senhas para os vereadores de acesso ao portal da 
transparência e repasses do Estado de Goiás da Agência Goiana de Municípios 
– AGM. “;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 2
2020
- Requerimento nº 141/2020 – Em caráter de urgência, ações voltadas à 
conscientização para o descarte de lixos, objetos, móveis e entulhos em área 
pública ou particular no município de Ipameri.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2º, do 
Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA
- Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 033/2020, de autoria do Vereador 
Alisson Rosa, que “Acrescentam-se incisos e altera o caput do art. 2º e da Lei 
Municipal nº 3.307/2020. ”
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, 
de acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO
●Próximas Sessões Ordinárias do mês de setembro: 02, 09, 16, 23 e 30 às 14:00 
horas. (Sistema de Deliberação Remota).
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão.
- O Poder Público Municipal, deverá instituir a Política de 
Qualidade na Gestão Pública e dá outras providências. (Lei 
Municipal nº 3.031/2015).
- O Poder Público Municipal deverá executar o Programa de 
Vacinação Domiciliar de Idosos e dá outras providências. (Lei 
Municipal nº 2.972/2014).
- Todas as agências bancárias e postos de atendimentos são obrigados a implantar divisórias, 
painéis ou outros meios que individualizem e privatizem o atendimento e dá outras 
providências. (Lei Municipal nº 3.001/2015).
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 3
2020
Para meditar
“Dê o seu melhor todos os dias. Mesmo que isso aparente não ter retorno algum”. 
(Anônimo) 
07 de agosto – “Dia Nacional do Documentário Brasileiro”

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