| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2020-08-07 |
| native_id | 211 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 1 Ipameri-GO, 02 de setont^o de 2020. Genivaldo Mg;éfrUfâ’ Silva (Geninho) 5residente ATA DA SESSÃO ORDINARIA DE N° 35 DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 07/08/2020, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18a LEGISLATURA. No sétimo dia do mês de agosto de dois mil e vinte, com início às 14h14min, realizou-se a trigésima quinta Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura, realizada de forma remota em função da pandemia causada pelo novo Corona Vírus. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Douglas Troncha e Jânio Pacheco, de forma interina e com a presença dos Vereadores: Alan Cézar Rodrigues, Luciano Carneiro Machado, Luísa Pires Caixeta Silva, Mara Ney dos Reis Dias, Marcelo Aparecido Gomes Godoi, Ricardo de Oliveira Carneiro e Ronnideber Chisttopper Luciano. Registra-se ausência do Vereador Alisson Rosa. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Luciano Carneiro realizou a leitura bíblica. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 34/2020, de 06/08/2020. Aprovada pelos presentes. Entretanto, registra-se que o Vereador Ronni não estava presente no momento da votação da ata. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias: Registra-se que o Vereador Luciano assumiu interinamente a presidência, com o propósito do Vereador Geninho apresentar: Requerimento n° 137/2020 - Em caráter de urgência, reparos e manutenção da estrutura física que dá acesso, bem como a limpeza e roçagem do Parque Municipal “Edson Ribeiro Sugai”. Sequencialmente, o Presidente, Vereador Geninho, assumiu novamente a presidência. Vereador Douglas Troncha: Requerimento n° 138/2020 - Em caráter de urgência, os serviços de reparos e recolocação da pavimentação de bloquetes na interseção da Rua Marechal Floriano Peixoto, com a Av. Branca de Aguiar Machado. Página n° 2 íbro de 2020. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ipameri-GO, 02 de setea 5% ESTADO DE GOIÁS Genivaldo va (Geninho) /H re s k fente Requerimento n° 139/2020 - Em caráter de urgência, a realização de mutirão de limpeza nas bocas de lobo e construção de galerias pluviais de todas vias públicas do nosso município. Vereadora Luísa da Autoescola: - Requerimento n° 140/2020 - No prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a disponibilização de senhas para os vereadores de acesso ao portal da transparência e repasses do Estado de Goiás da Agência Goiana de Municípios-AGM. Requerimento n° 141/2020 - Em caráter de urgência, ações voltadas à conscientização para o descarte de lixos, objetos, móveis e entulhos em área pública ou particular no município de Ipameri. Em tempo: registra-se que o Vereador Ronni entrou nesta sala às 14h29min. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com a Vereadora Mara Ney que realizou os cumprimentos habituais e discursou sobre dois assuntos: Em um primeiro momento, discorreu sobre o requerimento da Vereadora Luísa que reitera o requerimento do Vereador Alan Cézar, ambos tratam da disponibilização de senhas, para os vereadores, para acesso ao Portal da Transparência. Destaca-se que o não acesso tem dificultado o trabalho de fiscalização atribuído aos parlamentares como função. Dando continuidade, ressaltou que novamente parte do poder legislativo o pedido para essas senhas sejam liberadas, com urgência. A vereadora afirmou que, na sua opinião, a Mesa Diretora precisa intrometer-se no sentido de utilizar-se de um caminho legal, porque um requerimento que não é atendido de forma rápida, que não demanda obras, tampouco algum tipo de trabalho; ele precisa ser atendido rapidamente. Tornou-se, claramente, um desrespeito com o poder legislativo ipamerino, vale destacar que neste momento ímpar de pandemia, inúmeras ações estão sendo realizadas acompanhadas de gastos e os vereadores não estão tendo condições de acompanhar esses fatos e cumprir o papel de fiscais. Dessa forma, solicitou o envio de ofício destinado a Chefe do Executivo Municipal, para que dentro do prazo requerido pela nobre Vereadora Luísa, no seu requerimento, atenda esse pleito sob pena de iniciar-se uma ação junto ao MP em função do não PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri Genival va (Geninho) Página n° 3 ibi-p de 2020. atendimento, fato que julgou desgastante demais até porque o acesso à Transparência é uma obrigação amparada por lei. Em seguida, constatou que o Vereador Ricardo, pela liderança, informou-nos, gentilmente, o quantitativo de cestas básicas disponibilizadas para nossa população. Julgou o gesto como salutar, todavia afirmou que isso a preocupa sobremaneira, já que são mil e novecentas cestas distribuídas em um momento que estamos vivendo sob a égide de um estado de calamidade pública. Em outras palavras, a Vereadora afirmou que sua preocupação gira em torno do processo para adquirir essas cestas: com dispensa de licitação, sem a preocupação efetiva de busca do menor preço. Esses atos estão ocorrendo sem um processo de dispensa de licitação, porque uma vez que não há licitação e ela está sendo dispensada em função de um decreto de calamidade pública, deverá haver um processo de dispensa de licitação. Portanto, a questão das senhas torna-se urgente. Chamou atenção sobre o esgoto da Rua 3 na Vila Peixoto a céu aberto, questionou que situação é esta que não pode ser resolvida em definitivo? Presidente respondeu que o serviço será realizado de forma ampla e efetiva, de acordo com o Secretário de Infraestrutura. Em tempo: Vereadora Luísa da Autoescola solicitou ao Presidente e ao Assessor Jurídico que após findar o prazo de 48 horas estabelecido em seu requerimento e o Executivo Municipal não enviar resposta; que o poder legislativo informe ao MP a situação pela qual estamos vivendo: impedidos, lamentavelmente, de desempenhar a função principal do vereador: fiscalizar. Na ORDEM DO DIA procedeu-se: 2a votação do Projeto de Lei n° 033/2020, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Acrescentam-se incisos e altera o caput do art. 2° e da Lei Municipal n° 3.307/2020”. Aprovado pelos presentes. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados pelos presentes. Em tempo: a Vereadora Mara solicitou ao Vereador Ricardo, pela liderança, as seguintes informações a respeito das cestas, já que foram licitadas quatro mil cestas: qual total entregue? No montante, é possível fazer uma separação: doações da OVG, Fundação Banco PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 4 Ipameri-GO, 02 de setembro de 2020. do Brasil e quantas restam para entregar? Levando-se em consideração a Pandemia e tudo que a abrange. Solicitou que sua resposta seja emitida antes do mês de setembro. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para participarem da 11a Sessão Extraordinária, logo após o término desta. Em seguida, informou-nos sobre as próximas Ordinárias do mês de setembro, dias: 02, 09, 16, 23 e 30, às 14h. Por fim, declarou a presente sessão às 15h18min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Douglas Troncha e Alisson Rosa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx APROVADO Em: Oq2 / 0°) J (9flaD Sessão: Genivaldo Moreira da Silva Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2020 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07/08/2020, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ●Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 034/2020, de 06/08/2020. Convidar o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 137/2020 – “Em caráter de urgência, reparos e manutenção da estrutura física que dá acesso, bem como a limpeza e roçagem do Parque Municipal “Edson Ribeiro Sugai”. Convidar o Vereador Douglas Troncha para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 138/2020 – “Em caráter de urgência, os serviços de reparos e recolocação da pavimentação de bloquetes na interseção da Rua Marechal Floriano Peixoto com a Av. Branca de Aguiar Machado”; - Requerimento nº 139/2020 – “Em caráter de urgência, a realização de mutirão de limpeza nas bocas de lobo e construção de galerias pluviais de todas vias públicas do nosso município”. Convidar a Vereadora Luísa da Autoescola para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 140/2020 – No prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a disponibilização de senhas para os vereadores de acesso ao portal da transparência e repasses do Estado de Goiás da Agência Goiana de Municípios – AGM. “; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2020 - Requerimento nº 141/2020 – Em caráter de urgência, ações voltadas à conscientização para o descarte de lixos, objetos, móveis e entulhos em área pública ou particular no município de Ipameri. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 033/2020, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Acrescentam-se incisos e altera o caput do art. 2º e da Lei Municipal nº 3.307/2020. ” Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinárias do mês de setembro: 02, 09, 16, 23 e 30 às 14:00 horas. (Sistema de Deliberação Remota). ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O Poder Público Municipal, deverá instituir a Política de Qualidade na Gestão Pública e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.031/2015). - O Poder Público Municipal deverá executar o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos e dá outras providências. (Lei Municipal nº 2.972/2014). - Todas as agências bancárias e postos de atendimentos são obrigados a implantar divisórias, painéis ou outros meios que individualizem e privatizem o atendimento e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.001/2015). “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2020 Para meditar “Dê o seu melhor todos os dias. Mesmo que isso aparente não ter retorno algum”. (Anônimo) 07 de agosto – “Dia Nacional do Documentário Brasileiro”