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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2020-09-02
native_id212

Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 1
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 36 DA CÂMARA MUNICÍPÁL DE IPAMERI
DO DIA 02/09/2020, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18aLEGISLATURA.
No segundo dia do mês de setembro de dois mil e vinte, com início às 
14h18min, realizou-se a trigésima sexta Sessão Ordinária, da quarta Sessão 
Legislativa, da décima oitava Legislatura, realizada de forma remota em função 
da pandemia causada pelo novo Corona Vírus. Sob a presidência do Vereador 
Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos 
Vereadores: Douglas Troncha e, Alisson Rosa e com a presença dos 
Vereadores: Alan Cézar Rodrigues, Jânio Pacheco Luciano Carneiro
Machado, Luísa Pires Caixeta Silva, Mara Ney dos Reis Dias, Marcelo
Aparecido Gomes Godoi e Ricardo de Oliveira Carneiro. Registra-se 
ausência do Vereador Ronnideber Chisttopper Luciano justificada pelo 
Vereador Douglas Troncha. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta 
a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as
consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. A Vereadora
Luísa da Autoescola realizou a leitura bíblica. Na sequência, passou-se então 
ao EXPEDIENTE DO DIA: leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 
35/2020, de 07/08/2020. Aprovada pelos presentes. Entretanto, registra-se que 
os Vereadores Marcelo Godoi e Alisson Rosa não estavam presentes no 
momento da votação da ata. Em tempo: Presidente Geninho determinou que 
a leitura das mensagens e projetos fossem dispensados, após anuência do 
plenário, haja vista todos estarem contidos na pauta dos parlamentares. Leitura 
da Mensagem n° 17/2020, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto 
de Lei n° 035/2020, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza concessão 
administrativa de uso do lago, localizado no Parque Ecológico Rubens Edreira 
Cosac e dá outras providências. ” Leitura da Mensagem n° 19/2020, oriunda do 
Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 039/2020, oriundo do 
Executivo Municipal, que: “Cria o Conselho Municipal de Recursos 
Administrativos e dá outras providências. ” Leitura da Mensagem n° 20/2020, 
oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 040/2020,
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 2
Ipamer ' de 2020.
Geniva ;iiva (Geninho)
oriundo do Executivo Municipal, que: “Estima a receita e fixa a despesa do 
município de Ipameri para o exercício de 2021, na forma que especifica e dá 
outras providências. ” Leitura da Mensagem n° 21/2020, oriunda do Executivo 
Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 041/2020, oriundo do Executivo 
Municipal, que: “Altera e faz adequação da Lei Municipal n° 3.150, de 15 de 
dezembro de 2017 e ‘Institui o Plano Plurianual de Investimento para o período 
de 2018/2021 e dá outras providências’. ” Todos os projetos foram distribuídos 
pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Entretanto, 
registra-se que a Vereadora Luísa da Autoescola solicitou vistas nos 
seguintes projetos supracitados: n° 035/2020, n° 039/2020 e n° 040/2020. 
Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias: Registra-se 
que o Vereador Luciano Carneiro assumiu interinamente a presidência, com 
o propósito do Vereador Geninho apresentar: Projeto de Lei n° 037/2020,
que: “Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição em concurso público 
municipal para voluntários que servirem a justiça eleitoral e dá outras 
providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões 
pertinentes. Sequencialmente, o Presidente, Vereador Geninho, assumiu 
novamente a presidência. Vereador Douglas Troncha: Requerimento n°
145/2020 - Em caráter de urgência, a revitalização da Boca de Lobo (bueiro), 
localizada na Rua Olegário Vaz, bem como os serviços de tapa-buraco, nas 
proximidades do mesmo. Requerimento n° 146/2020 - Em caráter de 
urgência, a utilização do sistema de caminhão-pipa para realizar os serviços de 
molhagem das ruas e avenidas não pavimentadas do nosso município. 
Requerimento n° 147/2020 - Em caráter de urgência, que seja sanado o 
problema de esgoto que se encontra a céu aberto, bem como os serviços de 
operação tapa-buracos na Rua 12, da Vila Dionísia. Vereador Alisson Rosa:
Projeto de Lei n° 036/2020, que: “Estabelece normas para a Declaração de 
Utilidade Pública Municipal, regulamenta o processo legislativo de concessão 
e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das 
Comissões pertinentes. Requerimento n° 142/2020 - Em caráter de urgência,
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO, 14
Genivald
Página n° 3 
ifflbro de 2020.
a Silva (Geninho) 
éidente
atividades desenvolvidas, junto aos supermercados, no sentido de investigar e 
coibir o aumento abusivo de preços. Vereadora Luísa da Autoescola:
Requerimento n° 143/2020 - Em caráter de urgência, a organização, controle 
e otimização do tempo de coleta dos containers de lixo na porta da Secretária 
Municipal de Infraestrutura e Agronegócio. Requerimento n° 144/2020 - Que 
seja realizado convite para a Secretária Municipal de Educação, Esportes e 
Cultura, para que compareça em Sessão Remota Ordinária, do dia 09 de 
setembro, às 14:00 horas, a fim de prestar esclarecimentos acerca da merenda 
escolar no município de Ipameri. Projeto de Lei Complementar n° 001/2020,
que: “Dá nova redação nos arts. 93 e 94 da Lei Complementar n° 32/2014, que: 
“Institui o novo Código Tributário é dá outras providências”. Distribuído pela 
Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Luciano
Carneiro: Requerimento n° 148/2020 - Em caráter de urgência, os serviços 
de aguamento do gramado e das plantas da Praça “Rui Barbosa”, Centro. 
Vereadora Mara Ney: Moção de Aplausos e Congratulações pelos 46 anos do 
Programa: “O Encontro com a Bíblia”, em nosso município. Vereador Marcelo
Godoi: Moção de Aplausos e Reconhecimento à Dra. Patrícia de Souza 
Fernandes. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de 
inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), teve como orador único o 
Vereador Alan Cézar que cumprimentou os presentes e desculpou-se com os 
demais pares pela ausência de notícias no período que estava internado. 
Prezou pelo sossego dos amigos para não os preocupar. Em seguida, 
agradeceu a toda equipe de saúde municipal que o atendeu de forma 
espetacular: foi bem recebido no Pronto Atendimento, mas, infelizmente, não 
sabe nominá-los com precisão neste momento. Afirmou que neste momento 
único da sua vida somado a essas adversidades causadas pela pandemia e a 
própria doença em si o amparam para exaltar sua gratidão pelas orações, 
pensamentos positivos, plena recuperação e amizade de todos deste poder. Na 
ORDEM DO DIA procedeu-se a DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos
Página n° 4
PODER LEGISLATIVO
Ipameri-GO, 14 de setembro de 2020.
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
e Moções apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, 
todos foram aprovados pelos presentes. Em tempo: a Vereadora Mara solicitou 
ao Vereador Ricardo, pela liderança, agilidade na resposta do requerimento que 
solicita informações simples da Casa da mulher Goiana. No 
ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as próximas Ordinárias 
do mês de setembro, dias: 14,15,16 e 17, às 14h. Por fim, declarou a presente 
sessão às 15h45min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e 
assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva
(Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Douglas
Troncha e Alisson Rosa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
I APROVADO
Em: M I ! M D
l Sessào:- ^ | i ^ —
| Presidente:_______
Genivaldo Moreira da Silvo
Presidente

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
2020
36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02/0
9/2020, DA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convido a todos para entoarmos o Hino Nacional Brasileiro
:
●Convidado para a Sessão
:
2. EXPEDIENTE  Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 034/2020, de 
0
6/0
8/2020
.
 Leitura da Mensagem nº 17/2020, oriunda do Executivo Municipal, que 
encaminha Projeto de Lei nº 035/2020
.
Leitura do Projeto de Lei nº 035/2020, oriundo do Executivo Municipal
, que 
“Autoriza concessão administrativa de uso do lago, localizado no Parque 
Ecológico Rubens Edreira Cosac e dá outras providências.
”
Leitura da Mensagem nº 19/2020, oriunda do Executivo Municipal, que 
encaminha Projeto de Lei nº 039/2020
.
Leitura do Projeto de Lei nº 039/2020, oriundo do Executivo Municipal, que 
“Cria o Conselho Municipal de Recursos Administrativos e dá outras 
providências. ” Leitura da Mensagem nº 20/2020, oriunda do Executivo Municipal, que 
encaminha Projeto de Lei nº 040/2020
.
Leitura do Projeto de Lei nº 040/2020, oriundo do Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Ipameri para o exercício de 
2021, na forma que especifica e dá outras providências. ”
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
2020
Leitura da Mensagem nº 21/2020, oriunda do Executivo Municipal, que 
encaminha Projeto de Lei nº 041/2020
.

Leitura do Projeto de Lei nº 041/2020, oriundo do Executivo Municipal, que 
“Altera e faz adequação da Lei Municipal nº 3.150, de 15 de dezembro de 2017, 
que “Institui o Plano Plurianual de Investimento para o período de 2018/2021 e 
dá outras providências. ” Convidar o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 037/2020, que “Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição 
em concurso público municipal para voluntários que servirem a justiça eleitoral e 
dá outras providências”. Convidar o Vereador Douglas Troncha para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 145/2020 – Em caráter de urgência, a revitalização da Boca 
de Lobo (bueiro), localizada na Rua Olegário Vaz, bem como os serviços de 
tapa
-buraco, nas proximidades do mesmo.
- Requerimento nº 146/2020
– Em caráter de urgência, a utilização do sistema 
de caminhão
-pipa para realizar os serviços de molhagem das ruas e avenidas 
não pavimentadas do nosso município
.
- Requerimento nº 147/2020
– Em caráter de urgência, que seja sanado o 
problema de esgoto que se encontra a céu aberto, bem como os serviços de 
operação tapa
-buracos na Rua 12, da Vila Dionísia
.
Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 036/2020, que “Estabelece normas para a Declaração de 
Utilidade Pública Municipal, regulamenta o processo legislativo de concessão e 
dá outras providências
”
.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
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2020
- Requerimento nº 142/2020
– Em caráter de urgência, atividades 
desenvolvidas, junto aos supermercados, no sentido de investigar e coibir o 
aumento abusivo de preços. Convidar a Vereadora Luísa da Autoescola para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 143/2020 – Em caráter de urgência, a organização, controle 
e otimização do tempo de coleta dos containers de lixo na porta da Secretária 
Municipal de Infraestrutura e Agronegócio
.
- Requerimento nº 144/2020
– Que seja realizado convite para a Secretária 
Municipal de Educação, Esportes e Cultura, para que compareça em Sessão 
Remota Ordinária, do dia 09 de setembro, às 14:00 horas, a fim de prestar 
esclarecimentos acerca da merenda escolar no município de Ipameri
.
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2020, que “Dá nova redação nos arts. 
93 e 94 da Lei Complementar nº 32/2014, que “Institui o novo Código Tributário 
é dá outras providências”. Convidar o Vereador Luciano Carneiro para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 148/2020 – Em caráter de urgência, os serviços de 
aguamento do gramado e das plantas da Praça “Rui Barbosa”, Centro. Convidar a Vereadora Mara Ney para apresentar seu trabalho: - Moção de Aplausos e Congratulações pelos 46 anos do Programa: “O 
Encontro com a Bíblia”, em nosso município. Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho: - Moção de Aplausos e Reconhecimento à Dra. Patrícia de Souza 
Fernandes
. 
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2º, do 
Regimento Interno).
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
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2020
3. ORDEM DO DIA
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, 
de acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária
s do mês de setembro
: 09, 16, 23 e 30 às 14:00 
horas
. (Sistema de Deliberação Remota)
.
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O Poder Público Municipal, deverá instituir a Política de 
Qualidade na Gestão Pública e dá outras providências. (Lei 
Municipal nº 3.031/2015). - O Poder Público Municipal deverá executar o Programa de 
Vacinação Domiciliar de Idosos e dá outras providências. (Lei 
Municipal nº 2.972/2014). - Todas as agências bancárias e postos de atendimentos são obrigados a implantar divisórias, 
painéis ou outros meios que individualizem e privatizem o atendimento e dá outras 
providências
. (Lei Municipal nº 3.001/2015).
Para meditar
“Deus é forte, Ele é grande, e quando Ele quer não tem quem não queira. ” (Ayrton Senna)
02 de setembro
–
“Dia Nacional do Documentário Brasileiro
”
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
5
2020

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