| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2020-09-14 |
| native_id | 213 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 37 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 14/09/2020, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18aLEGISLATURA. No décimo quarto dia do mês de setembro de dois mil e vinte, com início às 14h12min, realizou-se a trigésima sétima Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura, realizada de forma remota em função da pandemia causada pelo novo Corona Vírus. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Douglas Troncha e, Alisson Rosa e com a presença dos Vereadores: Alan Cézar Rodrigues, Jânio Pacheco Luciano Carneiro Machado, Luísa Pires Caixeta Silva, Mara Ney dos Reis Dias, Ricardo de Oliveira Carneiro e Ronnideber Chisttopper Luciano. Registra-se ausência do Vereador Marcelo Aparecido Gomes Godoi justificada pelo Presidente. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos". O Vereador Alan Cézar realizou a leitura bíblica. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 36/2020, de 02/09/2020. Aprovada pelos presentes. Em tempo: Presidente Geninho determinou, após anuência do plenário, que a seguinte leitura fosse dispensada: Ofício n° 107/2020, da Secretaria Municipal de Educação, que encaminha ao Ofício n° 081/2020. Registra-se que o Vereador Luciano assumiu interinamente a presidência, com o propósito do Vereador Geninho apresentar: Requerimento n° 156/2020 - Em caráter de urgência, a revitalização e substituição do tabuado da ponte do Rio do Braço (Prainha), que dá acesso à propriedade do Sr. Sebastião Pedroso, dentre outras. Em seguida, o Presidente assumiu novamente a presidência. Vereador Douglas Troncha: Requerimento n° 151/2020 - Em caráter de urgência, a sinalização de trânsito horizontal e vertical, na GO-213, especificamente no Km 147, município de Ipameri-GO. Requerimento n° 152/2020 - Que seja encaminhado a esta Casa j-ugvr PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ipameri-GO, 15 de Página n° 2 setembro de 20 20. % ESTADO DE GOIÁS Genivaldo ^iQrajfó1pa'Silva (Geninho) dente de Leis, Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio do Município de Ipameri e dá outras providências. Para tanto, sugere o Anteprojeto de Lei que segue em anexo. Requerimento n° 153/2020 - Em caráter de urgência, os serviços de recuperação e manutenção da ponte do cortado, que dá acesso à região da Vendinha. Vereador Alisson Rosa: Requerimento n° 155/2020 - “Em caráter de urgência, o serviço de recapeamento asfáltico, em toda extensão da Rua Guarani, do Setor Universitário. Vereador Jânio Pacheco: Requerimento n° 149/2020 - Em caráter de urgência, a colocação de redutor de velocidade (lombada de trânsito) na Rua Paranaíba, esquina com a Rua 4, localizada no “Bairro Monte Castelo”. Registra-se que o Requerimento n° 150/2020 foi retirado da pauta pelo autor. Vereadora Luísa da Autoescola: Requerimento n° 154/2020 - Que seja encaminhado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de gratificação temporária e transitória aos servidores que estão no atendimento direto - linha de frente - à pandemia da Covid-19 e dá outras providências. Para tanto, sugere o Anteprojeto de Lei que segue em anexo. Vereador Luciano Carneiro: Requerimento n° 157/2020 - Em caráter de urgência, o retorno dos serviços de construção dos meios-fios do Bairro “Sílvio Lombardi”. Registra-se que não houve vereadores inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do RI). Na ORDEM DO DIA procederam-se Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 036/2020, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Estabelece normas para a Declaração de Utilidade Pública Municipal, regulamenta o processo legislativo de concessão e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 037/2020, de autoria do Vereador Geninho, que: “Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição em concurso público municipal para voluntários que servirem a justiça eleitoral e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Leitura PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 15 d; Genivaldo e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justi^T e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 035/2020, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza concessão administrativa de uso do lago, localizado no Parque Ecológico Rubens Edreira Cosac e dá outras providências.” Aprovado pelos presentes. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Leitura do Projeto de Lei n° 039/2020, oriundo do Executivo Municipal, que: “Cria o Conselho Municipal de Recursos Administrativos e dá outras providências.” Aprovado pelos presentes. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Leitura do Projeto de Lei Complementar n° 001/2020, de autoria da Vereadora Luísa da Autoescola, que: “Dá nova redação nos arts. 93 e 94 da Lei Complementar n° 32/2014, que “Institui o novo Código Tributário é dá outras providências. Aprovado pelos presentes. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados pelos presentes. Em tempo: Vereador Alisson Rosa desculpou-se, mas precisou se ausentar da presente sessão remota. NO ASSUNTO DO DIA a lima. Sra. Ilza Divina Martins Ribeiro, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes respondeu aos questionamentos sobre a merenda escolar no município de Ipameri. Em tempo: Vereador Douglas Troncha solicitou o registro em Ata das suas palavras: revelou-nos que trinta e seis centavos é uma quantia irrisória para se comprar um lanche. Percebe o esforço de todos os envolvidos no processo de confecção e distribuição da merenda escolar. Destacou que neste momento de pandemia muitos estão precisando e tudo que se faz é muito pouco, a alternativa é o envolvimento de todos para que algo as feito por essas famílias. Sugeriu que se faça mais um pouquinho para que todos sejam atendidos. Parabenizou todas as Diretoras e o trabalho dos governos estadual e municipal que têm feito um trabalho extraordinário para ajudar essas famílias. A Vereadora Mara Ney também ressaltou, quanto ao malabarismo que as direPágina n° 3 bfb de 2020. ilva (Geninho) dente PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Página n° 4 Ipameri-GO, 15 de setembro de 2020. ESTADO DE GOIÁS toras e responsáveis pela merenda fazem para fornecer merenda de qualidade com os irrisórios recursos recebidos do governo Federal. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as próximas Ordinárias do mês de setembro, dias: 15,16 e 17, às 14h. Por fim, declarou a presente sessão às 16h01min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Douglas Troncha e Alisson Rosa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx APROVADO F-v f í / n?> tem o Genivaldo Moreira da Silva Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2020 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14/0 9/2020, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convido a todos para entoarmos o Hino do Município de Ipameri : ●Convidado para a Sessão : 2. EXPEDIENTE Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 036/2020, de 0 2/0 9/2020 . Leitura do Ofício nº 107/2020, da Secretaria Municipal de Educação, que encaminha ao Oficio nº 081/2020. Convidar o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 156/2020 – Em caráter de urgência, a revitalização e substituição do tabuado da ponte do Rio do Braço (Prainha), que dá acesso à propriedade do Sr. Sebastião Pedroso, dentre outras. Convidar o Vereador Douglas Troncha para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 151/2020 – Em caráter de urgência, a sinalização de trânsito horizontal e vertical, na GO - 213, especificamente no Km 147, município de Ipameri -GO . - Requerimento nº 152/2020 – Que seja encaminhado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio do Município de Ipameri e dá outras providências. Para tanto, sugere o Anteprojeto de Lei que segue em anexo; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2020 - Requerimento nº 153/2020 – “Em caráter de urgência, os serviços de recuperação e manutenção da ponte do cortado, que dá acesso à região da Vendinha. Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 155/2020 – “Em caráter de urgência, os serviços de operação tapa -buracos, em toda extensão da Rua Guarani, do Setor Universitário. ” . Convidar o Vereador Jânio Pacheco para apresentar seu s trabalho s : - Requerimento nº 149/2020 – Em caráter de urgência, a colocação de redutor de velocidade (lombada de trânsito) na Rua Paranaíba, esquina com a Rua 4, localizada no Bairro “Monte Castelo”; - Requerimento nº 150/2020 – Em caráter de urgência, a instalação de hidrômetro, bem como a disponibilização de um kit de jardinagem (mangueira s, aspersores e engates) para os serviços de aguamento do gramado e das plantas da Praça “Natália de Araújo Vieira”, localizada no Bairro “Village Sul” ”. Convidar a Vereadora Luísa da Autoescola para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 154/2020 – “Que seja encaminhado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de gratificação temporária e transitória aos servidores que estão no atendimento direto - linha de frente, à pandemia da Covid -19 e dá outras providências. Para tanto, sugere o Anteprojeto de Lei que segue em anexo. ” Convidar o Vereador Luciano Carneiro para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 157/2020 – Em caráter de urgência, o retorno dos serviços de construção dos meios - fios do Bairro “Sílvio Lombardi” . Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2º, do Regimento Interno). “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2020 3. ORDEM DO DIA Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 036/2020, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Estabelece normas para a Declaração de Utilidade Pública Municipal, regulamenta o processo legislativo de concessão e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 037/2020, de autoria do Vereador Geninho, que “Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição em concurso público municipal para voluntários que servirem a justiça eleitoral e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 035/2020, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza concessão administrativa de uso do lago, localizado no Parque Ecológico Rubens Edreira Cosac e dá outras providências. ” Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Leitura do Projeto de Lei nº 039/2020, oriundo do Executivo Municipal, que “Cria o Conselho Municipal de Recursos Administrativos e dá outras providências. ” - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 001/2020, de autoria da Vereadora Luísa da Autoescola, que “Dá nova redação nos arts. 93 e 94 da Lei Complementar nº 32/2014, que “Institui o novo Código Tributário é dá outras providência s . “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2020 Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA Convido para fazer uso da Tribuna a Ilma Sra. Ilza Divina Martins Ribeiro Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para expor sobre a merenda escolar no município de Ipameri. 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária s do mês de setembro : 15, 16, e 17 às 14:00 horas . (Sistema de Deliberação Remota) . ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O Poder Público Municipal, deverá instituir a Política de Qualidade na Gestão Pública e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.031/2015). - O Poder Público Municipal deverá executar o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos e dá outras providências. (Lei Municipal nº 2.972/2014). - Todas as agências bancárias e postos de atendimentos são obrigados a implantar divisórias, painéis ou outros meios que individualizem e privatizem o atendimento e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.001/2015). Para meditar “Dias de luz sempre retornam para quem iluminado está. ” (Anônimo) 14 de setembro – “Dia da Cruz ”