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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2020-09-14
native_id213

Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 1
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 37 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 14/09/2020, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18aLEGISLATURA.
No décimo quarto dia do mês de setembro de dois mil e vinte, com início às 
14h12min, realizou-se a trigésima sétima Sessão Ordinária, da quarta Sessão 
Legislativa, da décima oitava Legislatura, realizada de forma remota em função 
da pandemia causada pelo novo Corona Vírus. Sob a presidência do Vereador 
Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos 
Vereadores: Douglas Troncha e, Alisson Rosa e com a presença dos 
Vereadores: Alan Cézar Rodrigues, Jânio Pacheco Luciano Carneiro
Machado, Luísa Pires Caixeta Silva, Mara Ney dos Reis Dias, Ricardo de
Oliveira Carneiro e Ronnideber Chisttopper Luciano. Registra-se ausência 
do Vereador Marcelo Aparecido Gomes Godoi justificada pelo Presidente. 
Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão 
“invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a
grandeza no desenvolvimento dos trabalhos". O Vereador Alan Cézar realizou 
a leitura bíblica. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA:
leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 36/2020, de 02/09/2020. 
Aprovada pelos presentes. Em tempo: Presidente Geninho determinou, após 
anuência do plenário, que a seguinte leitura fosse dispensada: Ofício n° 
107/2020, da Secretaria Municipal de Educação, que encaminha ao Ofício n° 
081/2020. Registra-se que o Vereador Luciano assumiu interinamente a 
presidência, com o propósito do Vereador Geninho apresentar: 
Requerimento n° 156/2020 - Em caráter de urgência, a revitalização e 
substituição do tabuado da ponte do Rio do Braço (Prainha), que dá acesso à 
propriedade do Sr. Sebastião Pedroso, dentre outras. Em seguida, o Presidente 
assumiu novamente a presidência. Vereador Douglas Troncha:
Requerimento n° 151/2020 - Em caráter de urgência, a sinalização de trânsito 
horizontal e vertical, na GO-213, especificamente no Km 147, município de 
Ipameri-GO. Requerimento n° 152/2020 - Que seja encaminhado a esta Casa
j-ugvr PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ipameri-GO, 15 de
Página n° 2
setembro de 20 20.
%
ESTADO DE GOIÁS Genivaldo ^iQrajfó1pa'Silva (Geninho) 
dente
de Leis, Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio do 
Município de Ipameri e dá outras providências. Para tanto, sugere o Anteprojeto 
de Lei que segue em anexo. Requerimento n° 153/2020 - Em caráter de 
urgência, os serviços de recuperação e manutenção da ponte do cortado, que 
dá acesso à região da Vendinha. Vereador Alisson Rosa: Requerimento n°
155/2020 - “Em caráter de urgência, o serviço de recapeamento asfáltico, em 
toda extensão da Rua Guarani, do Setor Universitário. Vereador Jânio
Pacheco: Requerimento n° 149/2020 - Em caráter de urgência, a colocação 
de redutor de velocidade (lombada de trânsito) na Rua Paranaíba, esquina com 
a Rua 4, localizada no “Bairro Monte Castelo”. Registra-se que o 
Requerimento n° 150/2020 foi retirado da pauta pelo autor. Vereadora Luísa
da Autoescola: Requerimento n° 154/2020 - Que seja encaminhado a esta 
Casa de Leis, Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de gratificação 
temporária e transitória aos servidores que estão no atendimento direto - linha 
de frente - à pandemia da Covid-19 e dá outras providências. Para tanto, sugere 
o Anteprojeto de Lei que segue em anexo. Vereador Luciano Carneiro:
Requerimento n° 157/2020 - Em caráter de urgência, o retorno dos serviços 
de construção dos meios-fios do Bairro “Sílvio Lombardi”. Registra-se que não 
houve vereadores inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, 
conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do RI). Na ORDEM DO DIA
procederam-se Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei
n° 036/2020, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Estabelece normas 
para a Declaração de Utilidade Pública Municipal, regulamenta o processo 
legislativo de concessão e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 
Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n°
037/2020, de autoria do Vereador Geninho, que: “Dispõe sobre a isenção na 
taxa de inscrição em concurso público municipal para voluntários que servirem 
a justiça eleitoral e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Leitura
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO, 15 d; 
Genivaldo
e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justi^T e Redação e da 
Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 035/2020, oriundo 
do Executivo Municipal, que: “Autoriza concessão administrativa de uso do 
lago, localizado no Parque Ecológico Rubens Edreira Cosac e dá outras 
providências.” Aprovado pelos presentes. Leitura e votação dos pareceres da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e 
Finanças ao Leitura do Projeto de Lei n° 039/2020, oriundo do Executivo 
Municipal, que: “Cria o Conselho Municipal de Recursos Administrativos e dá 
outras providências.” Aprovado pelos presentes. Leitura e votação dos 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de 
Orçamento e Finanças ao Leitura do Projeto de Lei Complementar n°
001/2020, de autoria da Vereadora Luísa da Autoescola, que: “Dá nova 
redação nos arts. 93 e 94 da Lei Complementar n° 32/2014, que “Institui o novo 
Código Tributário é dá outras providências. Aprovado pelos presentes. Na 
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos 
Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados pelos 
presentes. Em tempo: Vereador Alisson Rosa desculpou-se, mas precisou se 
ausentar da presente sessão remota. NO ASSUNTO DO DIA a lima. Sra. Ilza 
Divina Martins Ribeiro, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes 
respondeu aos questionamentos sobre a merenda escolar no município de 
Ipameri. Em tempo: Vereador Douglas Troncha solicitou o registro em Ata 
das suas palavras: revelou-nos que trinta e seis centavos é uma quantia irrisória 
para se comprar um lanche. Percebe o esforço de todos os envolvidos no 
processo de confecção e distribuição da merenda escolar. Destacou que neste 
momento de pandemia muitos estão precisando e tudo que se faz é muito 
pouco, a alternativa é o envolvimento de todos para que algo as feito por essas 
famílias. Sugeriu que se faça mais um pouquinho para que todos sejam 
atendidos. Parabenizou todas as Diretoras e o trabalho dos governos estadual 
e municipal que têm feito um trabalho extraordinário para ajudar essas famílias. 
A Vereadora Mara Ney também ressaltou, quanto ao malabarismo que as dire￾Página n° 3 
bfb de 2020.
ilva (Geninho)
dente
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
Página n° 4
Ipameri-GO, 15 de setembro de 2020.
ESTADO DE GOIÁS
toras e responsáveis pela merenda fazem para fornecer merenda de qualidade 
com os irrisórios recursos recebidos do governo Federal. No 
ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as próximas Ordinárias 
do mês de setembro, dias: 15,16 e 17, às 14h. Por fim, declarou a presente 
sessão às 16h01min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e 
assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva
(Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Douglas
Troncha e Alisson Rosa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
APROVADO
F-v f í / n?> tem o
Genivaldo Moreira da Silva
Presidente

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
2020
37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14/0
9/2020, DA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convido a todos para entoarmos o Hino do Município de Ipameri
:
●Convidado para a Sessão
:
2. EXPEDIENTE  Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 036/2020, de 
0
2/0
9/2020
.
Leitura do Ofício nº 107/2020, da Secretaria Municipal de Educação, que 
encaminha ao Oficio nº 081/2020. Convidar o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 156/2020 – Em caráter de urgência, a revitalização e 
substituição do tabuado da ponte do Rio do Braço (Prainha), que dá acesso à 
propriedade do Sr. Sebastião Pedroso, dentre outras. Convidar o Vereador Douglas Troncha para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 151/2020 – Em caráter de urgência, a sinalização de trânsito 
horizontal e vertical, na GO
-
213, especificamente no Km 147, município de 
Ipameri
-GO
.
- Requerimento nº 152/2020
– Que seja encaminhado a esta Casa de Leis, 
Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio do Município 
de Ipameri e dá outras providências. Para tanto, sugere o Anteprojeto de Lei que 
segue em anexo;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
2020
- Requerimento nº 153/2020 
– 
“Em caráter de urgência, os serviços de 
recuperação e manutenção da ponte do cortado, que dá acesso à região da 
Vendinha. Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 155/2020 – “Em caráter de urgência, os serviços de operação 
tapa
-buracos, em toda extensão da Rua Guarani, do Setor Universitário.
”
.
Convidar o Vereador Jânio Pacheco para apresentar seu
s trabalho
s
:
- Requerimento nº 149/2020
– Em caráter de urgência, a colocação de redutor 
de velocidade (lombada de trânsito) na Rua Paranaíba, esquina com a Rua 4, 
localizada no Bairro “Monte Castelo”; - Requerimento nº 150/2020 – Em caráter de urgência, a instalação de 
hidrômetro, bem como a disponibilização de um kit de jardinagem (mangueira
s, 
aspersores e engates) para os serviços de aguamento do gramado e das plantas 
da Praça “Natália de Araújo Vieira”, localizada no Bairro “Village Sul” ”. Convidar a Vereadora Luísa da Autoescola para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 154/2020 – “Que seja encaminhado a esta Casa de Leis, 
Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de gratificação temporária e 
transitória aos servidores que estão no atendimento direto 
- linha de frente, à 
pandemia da Covid
-19 e dá outras providências. Para tanto, sugere o 
Anteprojeto de Lei que segue em anexo.
”
Convidar o Vereador Luciano Carneiro para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 157/2020 – Em caráter de urgência, o retorno dos serviços 
de construção dos meios
-
fios do Bairro “Sílvio Lombardi”
.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2º, do 
Regimento Interno).
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
3
2020
3. ORDEM DO DIA  Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
036/2020, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Estabelece normas para 
a Declaração de Utilidade Pública Municipal, regulamenta o processo legislativo 
de concessão e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
037/2020, de autoria do Vereador Geninho, que “Dispõe sobre a isenção na 
taxa de inscrição em concurso público municipal para voluntários que servirem 
a justiça eleitoral e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
035/2020, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza concessão 
administrativa de uso do lago, localizado no Parque Ecológico Rubens Edreira 
Cosac e dá outras providências.
”
Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Leitura do Projeto de Lei 
nº 039/2020, oriundo do Executivo Municipal, que “Cria o Conselho Municipal de 
Recursos Administrativos e dá outras providências. ” - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Leitura do Projeto de Lei 
Complementar nº 001/2020, de autoria da Vereadora Luísa da Autoescola, que 
“Dá nova redação nos arts. 93 e 94 da Lei Complementar nº 32/2014, que “Institui 
o novo Código Tributário é dá outras providência
s
.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
4
2020
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, 
de acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
Convido para fazer uso da Tribuna a Ilma Sra. Ilza Divina Martins Ribeiro 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para expor sobre a 
merenda escolar no município de Ipameri.
5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária
s do mês de setembro
: 15, 16, e 17 às 14:00 horas
.
(Sistema de Deliberação Remota)
.
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O Poder Público Municipal, deverá instituir a Política de 
Qualidade na Gestão Pública e dá outras providências. (Lei 
Municipal nº 3.031/2015). - O Poder Público Municipal deverá executar o Programa de 
Vacinação Domiciliar de Idosos e dá outras providências. (Lei 
Municipal nº 2.972/2014). - Todas as agências bancárias e postos de atendimentos são obrigados a implantar divisórias, 
painéis ou outros meios que individualizem e privatizem o atendimento e dá outras 
providências
. (Lei Municipal nº 3.001/2015).
Para meditar
“Dias de luz sempre retornam para quem iluminado está. ” (Anônimo)
14 de setembro
–
“Dia da Cruz
”

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