| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2020-09-15 |
| native_id | 214 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PODER LEGISLATIVO Página n° 1 Ipameri-GO, 16 de selemJofp de 2020. CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Genivaldo Morejhá^íSÍJva (Geninho) C ' presidènte ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 38 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 15/09/2020, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18aLEGISLATURA. No décimo quinto dia do mês de setembro de dois mil e vinte, com início às 14h25min, realizou-se a trigésima oitava Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura, realizada de forma remota em função da pandemia causada pelo novo Corona Vírus. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Douglas Troncha e Alisson Rosa e com a presença dos Vereadores: Alan Cézar Rodrigues, Jânio Pacheco Luciano Carneiro Machado, Luísa Pires Caixeta Silva, Mara Ney dos Reis Dias, Marcelo Aparecido Gomes Godoi, Ricardo de Oliveira Carneiro e Ronnideber Chisttopper Luciano. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos’’. O Vereador Luciano realizou a leitura bíblica. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 37/2020, de 14/09/2020. Aprovada pelos presentes, todavia registra-se que o Vereador Marcelo Godoi não estava presente no momento da votação. Na sequência, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Douglas Troncha: Requerimento n° 158/2020 - Em caráter de urgência, os serviços de manutenção e recuperação da ponte sobre o córrego lavapés, localizada na Rua José Calixto Afiune. Vereador Luciano Carneiro: Requerimento n° 159/2020 - Que seja realizada uma parceria com o Sindicato Rural de Ipameri, no sentido de adquirir um “Tanque Pipa e Combate a Incêndio” para atender o município de Ipameri. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2°, do Regimento Interno), teve como oradora única a Vereadora Luísa da Autoescola que cumprimentou os presentes e oportunamente pediu licença ao Vereador Alan Cézar para citar sobre o Requerimento n° 133/2020 - Em caráter de urgência, a criação de uma Comissão Especial de Estudos da Reforma da Previdência, visando à adequação das normas municipais do RPPS à EC n° 103/2019, antes de ser remetida ao crivo do plenário da Câmara Municipal de Ipameri. A esse respeito, questionou o Vereador se obteve resposta dessa matéria. Ele manifestou afirmando que não obteve resposta. Lembrou que todos sabem o real problema do FUMPI, e referiu-se a ele com a consciência de que o processo se iniciou PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS iva (Geninho) Página n° 2 ir® de 2020. desde o seu primeiro mandato: uma bola de neve que se avolumou e, desde então, a situação agravou-se e caminha para a não solução neste mandato. Nesse sentido, julgou lamentável o fato de estarmos a poucos meses do final deste encargo e questões como essas por ela citadas permanecem sem retorno e soluções. Nas suas inferências, a Vereadora Luísa relatou a gravidade de se fazer um acordo de portas fechadas para tentar salvar uma circunstância, por consequência o Município foi colocado nesta situação difícil. Deixou registrada sua indignação com Poder Executivo Municipal que sequer envia uma resposta aos requerimentos propostos pelo Legislativo. Na ORDEM DO DIA procederam-se: 2a votação do Projeto de Lei n° 035/2020, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza concessão administrativa de uso do lago, localizado no Parque Ecológico Rubens Edreira Cosac e dá outras providências”. Projeto Reprovado com 06 (seis) votos contrários ao projeto: Alan Cézar, Douglas, Luciano, Luísa, Mara e Ronni e 03 (três) votos favoráveis ao projeto: Ricardo, Jânio e Alisson. 2a votação do Projeto de Lei n° 036/2020, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Estabelece normas para a Declaração de Utilidade Pública Municipal, regulamenta o processo legislativo de concessão e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 037/2020, de autoria do Vereador Geninho, que: “Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição em concurso público municipal para voluntários que servirem a justiça eleitoral e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 039/2020, oriundo do Executivo Municipal, que: “Cria o Conselho Municipal de Recursos Administrativos e dá outras providências”. Projeto Reprovado com 06 (seis) votos contrários ao projeto: Alan Cézar, Douglas, Luciano, Luísa, Mara e Ronni e 03 (três) votos favoráveis ao projeto dos vereadores: Ricardo, Jânio e Alisson. Em tempo: registra-se que às 14h49min o Vereador Marcelo Godoi iniciou sua participação na presente sessão remota. 2a votação do Projeto de Lei Complementar n° 001/2020, de autoria da Vereadora Luísa da Autoescola, que: “Dá nova redação nos arts. 93 e 94 da Lei Complementar n° 32/2014, que ‘Institui o novo Código Tributário é dá outras providências’”. Aprovado pelos presentes. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados pelos presentes. Em tempo: Vereadora Luísa da Autoescola solicitou envio de expediente, da Mesa Diretora, / ! i PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 3 Ipameri-GO, 16 de setembro de 2020. destinado ao Executivo Municipal no qual solicita informações acerca da Lei n° 3.283, de 16/12/2019, aprovada nesta casa, porque ainda não obtivemos nenhuma resposta acerca da autorização para contratar a operação de crédito do empréstimo com Banco do Brasil, até o valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as próximas Ordinárias do mês de setembro, dias: 16 e 17, às 14h. Por fim, declarou a presente sessão às 15h42min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Douglas Troncha e Alisson Rosa. xxxxxxxxxx Genivaldo IV
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2020 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15/0 9/2020, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ●Convidado para a Sessão : 2. EXPEDIENTE Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 037/2020, de 14/0 9/2020 . Convidar o Vereador Douglas Troncha para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 158/2020 – Em caráter de urgência, os serviços de manutenção e recuperação da ponte sobre o córrego lava -pés, localizada na Rua José Calixto Afiune . Convidar o Vereador Luciano Carneiro para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 159/2020 – Que seja realizada uma parceria com o Sindicato Rural de Ipameri, no sentido de adquirir um “Tanque Pipa e Combate a Incêndio” para atender o município de Ipameri ” . Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 035/2020, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza concessão administrativa de uso do lago, localizado no Parque Ecológico Rubens Edreira Cosac e dá outras providências. ” “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2020 Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 036/2020, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Estabelece normas para a Declaração de Utilidade Pública Municipal, regulamenta o processo legislativo de concessão e dá outras providências”. Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 037/2020, de autoria do Vereador Geninho, que “Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição em concurso público municipal para voluntários que servirem a justiça eleitoral e dá outras providências”. Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 039/2020, oriundo do Executivo Municipal, que “Cria o Conselho Municipal de Recursos Administrativos e dá outras providências. ” - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 001/2020, de autoria da Vereadora Luísa da Autoescola, que “Dá nova redação nos arts. 93 e 94 da Lei Complementar nº 32/2014, que “Institui o novo Código Tributário é dá outras providências . Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária s do mês de setembro : 16 e 17 às 14:00 horas . (Sistema de Deliberação Remota) . ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2020 - O Poder Público Municipal, deverá instituir a Política de Qualidade na Gestão Pública e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.031/2015). - O Poder Público Municipal deverá executar o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos e dá outras providências. (Lei Municipal nº 2.972/2014). - Todas as agências bancárias e postos de atendimentos são obrigados a implantar divisórias, painéis ou outros meios que individualizem e privatizem o atendimento e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.001/2015). Para meditar “Desafie -se este é o único caminho que te leva ao crescimento. ” (Morgan Freeman) 15 de setembro – “Dia Nacional do Cliente ”