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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2020-09-15
native_id214

Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
Página n° 1
Ipameri-GO, 16 de selemJofp de 2020.
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS Genivaldo Morejhá^íSÍJva (Geninho) 
C ' presidènte
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 38 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 15/09/2020, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18aLEGISLATURA.
No décimo quinto dia do mês de setembro de dois mil e vinte, com início às 14h25min, 
realizou-se a trigésima oitava Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da 
décima oitava Legislatura, realizada de forma remota em função da pandemia 
causada pelo novo Corona Vírus. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira
da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Douglas
Troncha e Alisson Rosa e com a presença dos Vereadores: Alan Cézar Rodrigues,
Jânio Pacheco Luciano Carneiro Machado, Luísa Pires Caixeta Silva, Mara Ney
dos Reis Dias, Marcelo Aparecido Gomes Godoi, Ricardo de Oliveira Carneiro e 
Ronnideber Chisttopper Luciano. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta 
a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências
para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos’’. O Vereador Luciano realizou a 
leitura bíblica. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: leitura e 
votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 37/2020, de 14/09/2020. Aprovada pelos 
presentes, todavia registra-se que o Vereador Marcelo Godoi não estava presente 
no momento da votação. Na sequência, os parlamentares apresentaram suas 
matérias: Vereador Douglas Troncha: Requerimento n° 158/2020 - Em caráter de 
urgência, os serviços de manutenção e recuperação da ponte sobre o córrego lava￾pés, localizada na Rua José Calixto Afiune. Vereador Luciano Carneiro:
Requerimento n° 159/2020 - Que seja realizada uma parceria com o Sindicato Rural 
de Ipameri, no sentido de adquirir um “Tanque Pipa e Combate a Incêndio” para 
atender o município de Ipameri. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a 
ordem de inscrição (art. 87, § 2°, do Regimento Interno), teve como oradora única a 
Vereadora Luísa da Autoescola que cumprimentou os presentes e oportunamente 
pediu licença ao Vereador Alan Cézar para citar sobre o Requerimento n° 133/2020
- Em caráter de urgência, a criação de uma Comissão Especial de Estudos da 
Reforma da Previdência, visando à adequação das normas municipais do RPPS à EC 
n° 103/2019, antes de ser remetida ao crivo do plenário da Câmara Municipal de 
Ipameri. A esse respeito, questionou o Vereador se obteve resposta dessa matéria. 
Ele manifestou afirmando que não obteve resposta. Lembrou que todos sabem o real 
problema do FUMPI, e referiu-se a ele com a consciência de que o processo se iniciou
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS iva (Geninho)
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ir® de 2020.
desde o seu primeiro mandato: uma bola de neve que se avolumou e, desde então, a 
situação agravou-se e caminha para a não solução neste mandato. Nesse sentido, 
julgou lamentável o fato de estarmos a poucos meses do final deste encargo e 
questões como essas por ela citadas permanecem sem retorno e soluções. Nas suas 
inferências, a Vereadora Luísa relatou a gravidade de se fazer um acordo de portas 
fechadas para tentar salvar uma circunstância, por consequência o Município foi 
colocado nesta situação difícil. Deixou registrada sua indignação com Poder Executivo 
Municipal que sequer envia uma resposta aos requerimentos propostos pelo 
Legislativo. Na ORDEM DO DIA procederam-se: 2a votação do Projeto de Lei n°
035/2020, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza concessão administrativa de 
uso do lago, localizado no Parque Ecológico Rubens Edreira Cosac e dá outras 
providências”. Projeto Reprovado com 06 (seis) votos contrários ao projeto: Alan
Cézar, Douglas, Luciano, Luísa, Mara e Ronni e 03 (três) votos favoráveis ao 
projeto: Ricardo, Jânio e Alisson. 2a votação do Projeto de Lei n° 036/2020, de 
autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Estabelece normas para a Declaração de 
Utilidade Pública Municipal, regulamenta o processo legislativo de concessão e dá 
outras providências”. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n°
037/2020, de autoria do Vereador Geninho, que: “Dispõe sobre a isenção na taxa de 
inscrição em concurso público municipal para voluntários que servirem a justiça 
eleitoral e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto
de Lei n° 039/2020, oriundo do Executivo Municipal, que: “Cria o Conselho Municipal 
de Recursos Administrativos e dá outras providências”. Projeto Reprovado com 06 
(seis) votos contrários ao projeto: Alan Cézar, Douglas, Luciano, Luísa, Mara e
Ronni e 03 (três) votos favoráveis ao projeto dos vereadores: Ricardo, Jânio e
Alisson. Em tempo: registra-se que às 14h49min o Vereador Marcelo Godoi iniciou 
sua participação na presente sessão remota. 2a votação do Projeto de Lei
Complementar n° 001/2020, de autoria da Vereadora Luísa da Autoescola, que: 
“Dá nova redação nos arts. 93 e 94 da Lei Complementar n° 32/2014, que ‘Institui o 
novo Código Tributário é dá outras providências’”. Aprovado pelos presentes. Na 
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados pelos presentes. Em tempo:
Vereadora Luísa da Autoescola solicitou envio de expediente, da Mesa Diretora,
/
! i
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ESTADO DE GOIÁS
Página n° 3
Ipameri-GO, 16 de setembro de 2020.
destinado ao Executivo Municipal no qual solicita informações acerca da Lei n° 3.283, 
de 16/12/2019, aprovada nesta casa, porque ainda não obtivemos nenhuma resposta 
acerca da autorização para contratar a operação de crédito do empréstimo com Banco 
do Brasil, até o valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). No 
ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as próximas Ordinárias do mês 
de setembro, dias: 16 e 17, às 14h. Por fim, declarou a presente sessão às 15h42min, 
para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor 
Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores Douglas Troncha e Alisson Rosa. xxxxxxxxxx
Genivaldo IV

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
2020
38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15/0
9/2020, DA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica:
●Convidado para a Sessão
:
2. EXPEDIENTE  Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 037/2020, de 14/0
9/2020
.
Convidar o Vereador Douglas Troncha para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 158/2020 – Em caráter de urgência, os serviços de 
manutenção e recuperação da ponte sobre o córrego lava
-pés, localizada na 
Rua José Calixto Afiune
.
Convidar o Vereador Luciano Carneiro para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 159/2020 – Que seja realizada uma parceria com o Sindicato 
Rural de Ipameri, no sentido de adquirir um “Tanque Pipa e Combate a Incêndio” 
para atender o município de Ipameri
”
.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2º, do 
Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 035/2020, oriundo do Executivo 
Municipal, que “Autoriza concessão administrativa de uso do lago, localizado no 
Parque Ecológico Rubens Edreira Cosac e dá outras providências.
”
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
2020
 Colocar em 2ª votação 
o Projeto de Lei nº 036/2020, de autoria do Vereador 
Alisson Rosa, que “Estabelece normas para a Declaração de Utilidade Pública 
Municipal, regulamenta o processo legislativo de concessão e dá outras 
providências”. Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 037/2020, de autoria do Vereador 
Geninho, que “Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição em concurso público 
municipal para voluntários que servirem a justiça eleitoral e dá outras 
providências”. Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 039/2020, oriundo do Executivo 
Municipal, que “Cria o Conselho Municipal de Recursos Administrativos e dá 
outras providências. ” - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 001/2020, de 
autoria da Vereadora Luísa da Autoescola, que “Dá nova redação nos arts. 93 
e 94 da Lei Complementar nº 32/2014, que “Institui o novo Código Tributário é 
dá outras providências
.
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, 
de acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária
s do mês de setembro
: 16 e 17 às 14:00 horas
.
(Sistema de Deliberação Remota)
.
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
3
2020
- O Poder Público Municipal, deverá instituir a Política de 
Qualidade na Gestão Pública e dá outras providências. (Lei 
Municipal nº 3.031/2015). - O Poder Público Municipal deverá executar o Programa de 
Vacinação Domiciliar de Idosos e dá outras providências. (Lei 
Municipal nº 2.972/2014). - Todas as agências bancárias e postos de atendimentos são obrigados a implantar divisórias, 
painéis ou outros meios que individualizem e privatizem o atendimento e dá outras 
providências
. (Lei Municipal nº 3.001/2015).
Para meditar
“Desafie
-se este é o único caminho que te leva ao crescimento. ” (Morgan Freeman)
15 de setembro
–
“Dia Nacional do Cliente
”

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