| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2020-09-16 |
| native_id | 215 |
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«* PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 17/ Página n° 1 itembro de 2020. Xtfy\ ^ Genlvgldoiílp£&f|rdáKStlva (Geninho) / V —*"Presidente ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 39 DA CÂMARA MUNICflPAL DE IPAMERI DO DIA 16/09/2020, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18aLEGISLATURA. No décimo sexto dia do mês de setembro de dois mil e vinte, com início às 14h09min, realizou-se a trigésima nona Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura, realizada de forma remota em função da pandemia causada pelo novo Corona Vírus. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Douglas Troncha e, interinamente, Mara Ney dos Reis Dias e com a presença dos Vereadores: Alan Cézar Rodrigues, Alisson Rosa, Jânio Pacheco, Luciano Carneiro Machado, Luísa Pires Caixeta Silva e Ronnideber Chisttopper Luciano. Registra-se ausência dos vereadores: Marcelo Aparecido Gomes Godoi e Ricardo de Oliveira Carneiro Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos". A Vereadora Mara Ney realizou a leitura bíblica. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 38/2020, de 15/09/2020. Aprovada pelos presentes, todavia registra-se que o Vereador Alisson não estava presente no momento da votação. Na sequência, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alan Cézar Rodrigues: Requerimento n° 160/2020 - Em caráter de urgência, a construção de um sistema de drenagem que permita a saída das as águas pluviais, situadas às margens da BR-050, fora da faixa de domínio. Requerimento n° 162/2020 - Em caráter de urgência, informações com relação às ações adotadas pelo município, com relação a execução da Lei Federal n° 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc). Registra-se a retirada do Requerimento n° 161/2020 da pauta e, na oportunidade, o Vereador Alan Cézar solicitou o envio de Expediente destinado ao Executivo Municipal, no qual solicita que a Prefeita Municipal, Daniela Vaz Carneiro, direcione este Requerimento para a ECO050 a fim de que o trabalho de drenagem se realize o quanto antes. Vereadora Luísa da Autoescola: Requerimento n° 163/2020 - Informações acerca dos trabalhos das comissões criadas para a elaboração do Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos municipais e do novo Código de Obras e Edificações do Município de Ipameri. Registra-se que não houve parlamentares inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição ■tsr* PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 2 .tembro de 2020. Silva (Geninho) Presidente (art. 87, §2°, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA procederam-se: 3a votação do Projeto de Lei n° 036/2020, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Estabelece normas para a Declaração de Utilidade Pública Municipal, regulamenta o processo legislativo de concessão e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 037/2020, de autoria do Vereador Geninho, que: “Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição em concurso público municipal para voluntários que servirem a justiça eleitoral e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei Complementar n° 001/2020, de autoria da Vereadora Luísa da Autoescola, que: “Dá nova redação nos arts. 93 e 94 da Lei Complementar n° 32/2014, que ‘Institui o novo Código Tributário é dá outras providências’”. Aprovado pelos presentes. Registra-se que às 14h27min o Vereador Alisson Rosa iniciou sua participação na presente Sessão Remota. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados pelos presentes. Em tempo: Vereador Luciano Carneiro solicitou o registro das suas palavras em ata, ipsis litteris: gostaria de cumprimentar a todos os vereadores pelas matérias, em especial o Vereador Alan Cézar e a Vereadora Luísa e dizer à Vereadora Luísa que esse requerimento da Senhora apresenta nesta tarde de hoje, a respeito do plano de cargos e salários; se fizer um apanhado de todas as atas e de todos os trabalhos desta legislatura, ele com certeza deve ser o requerimento que mais se destaca nos pedidos de tantos vereadores, os quais a Senhora iá mencionou. Acredito que o plano de cargos e salários é o campeão de requerimentos dentro desta casa de leis, nesta legislatura. Gostaria que minhas palavras fossem constadas em ata, porque é multo simples você chegar com uma comissão e dizer: vai fazer, vai fazer... Os vereadores cobram, cobram, e cobram e nem sequer temos uma resposta à altura dos nossos requerimentos, para sabermos como anda o trabalho da comissão. Então gostaria de ressaltar, Vereadora Luísa, esse requerimento da sua lavra e dizer que esta casa de leis cobra, nós cobramos sim. Mas, lamentavelmente, muita conversa tem a respeito de vereadores, é ano eleitoral. Mas, enfim, o papel do legislativo ipamerino é feito, o que não é feito é o respeito para com os nossos trabalhos. Muito obrigado Sr. Presidente!. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre a próxima Ordinária do mês de setembro, dia: 17, às 14h. Por fim, declarou a presente sessão ____________ <ú.____________________ _______ ________________________________ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 3 Ipameri-GO, 17 de setembro de 2020. às 15h02min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Douglas Troncha « Ronnideber. xxxxxxxxxxx Genivaldo Moreir| 'Ppésidente Douglas Troncha Secretário RormFdBtrêr-ctfísttopper Luciano 2o Secretário interino
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2020 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16/0 9/2020, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ●Convidado para a Sessão : 2. EXPEDIENTE Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 038/2020, de 15/0 9/2020 . Convidar o Vereador Alan Cézar Rodrigues para apresentar seu s trabalho s : - Requerimento nº 160/2020 – Em caráter de urgência, a construção de um sistema de drenagem que permita a saída das águas pluviais, situadas às margens da B R -050, fora da faixa de domínio . - Requerimento nº 161/2020 – Em caráter de urgência, operação tapa -buracos, em todo o Distrito de Domiciano Ribeiro . - Requerimento nº 162/2020 – Em caráter de urgência, informações com relação às ações adotadas pelo município, com relação a execução da Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) . Convidar a Vereadora Luísa da Autoescola para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 163/2020 – Informações acerca dos trabalhos das comissões criadas para a elaboração do Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos municipais e do novo Código de Obras e Edificações do Município de Ipameri. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2º, do Regimento Interno). “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2020 3. ORDEM DO DIA Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 036/2020, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Estabelece normas para a Declaração de Utilidade Pública Municipal, regulamenta o processo legislativo de concessão e dá outras providências”. Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 037/2020, de autoria do Vereador Geninho, que “Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição em concurso público municipal para voluntários que servirem a justiça eleitoral e dá outras providências”. - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 001/2020, de autoria da Vereadora Luísa da Autoescola, que “Dá nova redação nos arts. 93 e 94 da Lei Complementar nº 32/2014, que “Institui o novo Código Tributário é dá outras providências . Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de setembro : 17 às 14:00 horas . (Sistema de Deliberação Remota) . ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O Poder Público Municipal, deverá instituir a Política de Qualidade na Gestão Pública e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.031/2015). - O Poder Público Municipal deverá executar o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos e dá outras providências. (Lei Municipal nº 2.972/2014). “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2020 - Todas as agências bancárias e postos de atendimentos são obrigados a implantar divisórias, painéis ou outros meios que individualizem e privatizem o atendimento e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.001/2015). Para meditar “Nunca derrube uma cerca até você saber por que ela foi colocada lá. ” (Robert Frost) 16 de setembro – “Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio ”