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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2020-09-16
native_id215

Documents (2)

ata #

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«*
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO, 17/
Página n° 1 
itembro de 2020.
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Genlvgldoiílp£&f|rdáKStlva (Geninho)
/ V —*"Presidente
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 39 DA CÂMARA MUNICflPAL DE IPAMERI
DO DIA 16/09/2020, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18aLEGISLATURA.
No décimo sexto dia do mês de setembro de dois mil e vinte, com início às 14h09min, 
realizou-se a trigésima nona Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da 
décima oitava Legislatura, realizada de forma remota em função da pandemia 
causada pelo novo Corona Vírus. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira
da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Douglas
Troncha e, interinamente, Mara Ney dos Reis Dias e com a presença dos 
Vereadores: Alan Cézar Rodrigues, Alisson Rosa, Jânio Pacheco, Luciano
Carneiro Machado, Luísa Pires Caixeta Silva e Ronnideber Chisttopper Luciano.
Registra-se ausência dos vereadores: Marcelo Aparecido Gomes Godoi e Ricardo
de Oliveira Carneiro Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a
grandeza no desenvolvimento dos trabalhos". A Vereadora Mara Ney realizou a 
leitura bíblica. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: leitura e 
votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 38/2020, de 15/09/2020. Aprovada pelos 
presentes, todavia registra-se que o Vereador Alisson não estava presente no 
momento da votação. Na sequência, os parlamentares apresentaram suas matérias: 
Vereador Alan Cézar Rodrigues: Requerimento n° 160/2020 - Em caráter de 
urgência, a construção de um sistema de drenagem que permita a saída das as águas 
pluviais, situadas às margens da BR-050, fora da faixa de domínio. Requerimento n°
162/2020 - Em caráter de urgência, informações com relação às ações adotadas pelo 
município, com relação a execução da Lei Federal n° 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc). 
Registra-se a retirada do Requerimento n° 161/2020 da pauta e, na oportunidade, o 
Vereador Alan Cézar solicitou o envio de Expediente destinado ao Executivo 
Municipal, no qual solicita que a Prefeita Municipal, Daniela Vaz Carneiro, direcione 
este Requerimento para a ECO050 a fim de que o trabalho de drenagem se realize o 
quanto antes. Vereadora Luísa da Autoescola: Requerimento n° 163/2020 -
Informações acerca dos trabalhos das comissões criadas para a elaboração do Plano 
de Cargos e Salários dos servidores públicos municipais e do novo Código de Obras 
e Edificações do Município de Ipameri. Registra-se que não houve parlamentares 
inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição
■tsr*
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 2
.tembro de 2020.
Silva (Geninho) 
Presidente
(art. 87, §2°, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA procederam-se: 3a votação 
do Projeto de Lei n° 036/2020, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: 
“Estabelece normas para a Declaração de Utilidade Pública Municipal, regulamenta o 
processo legislativo de concessão e dá outras providências”. Aprovado pelos 
presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 037/2020, de autoria do Vereador
Geninho, que: “Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição em concurso público 
municipal para voluntários que servirem a justiça eleitoral e dá outras providências”. 
Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei Complementar n° 001/2020,
de autoria da Vereadora Luísa da Autoescola, que: “Dá nova redação nos arts. 93 e 
94 da Lei Complementar n° 32/2014, que ‘Institui o novo Código Tributário é dá outras 
providências’”. Aprovado pelos presentes. Registra-se que às 14h27min o Vereador
Alisson Rosa iniciou sua participação na presente Sessão Remota. Na DISCUSSÃO
e VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 
129, do RI, todos foram aprovados pelos presentes. Em tempo: Vereador Luciano
Carneiro solicitou o registro das suas palavras em ata, ipsis litteris: gostaria de
cumprimentar a todos os vereadores pelas matérias, em especial o Vereador Alan
Cézar e a Vereadora Luísa e dizer à Vereadora Luísa que esse requerimento da
Senhora apresenta nesta tarde de hoje, a respeito do plano de cargos e salários; se
fizer um apanhado de todas as atas e de todos os trabalhos desta legislatura, ele com
certeza deve ser o requerimento que mais se destaca nos pedidos de tantos
vereadores, os quais a Senhora iá mencionou. Acredito que o plano de cargos e
salários é o campeão de requerimentos dentro desta casa de leis, nesta legislatura.
Gostaria que minhas palavras fossem constadas em ata, porque é multo simples você
chegar com uma comissão e dizer: vai fazer, vai fazer... Os vereadores cobram,
cobram, e cobram e nem sequer temos uma resposta à altura dos nossos
requerimentos, para sabermos como anda o trabalho da comissão. Então gostaria de
ressaltar, Vereadora Luísa, esse requerimento da sua lavra e dizer que esta casa de
leis cobra, nós cobramos sim. Mas, lamentavelmente, muita conversa tem a respeito
de vereadores, é ano eleitoral. Mas, enfim, o papel do legislativo ipamerino é feito, o
que não é feito é o respeito para com os nossos trabalhos. Muito obrigado Sr.
Presidente!. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre a próxima 
Ordinária do mês de setembro, dia: 17, às 14h. Por fim, declarou a presente sessão 
____________ <ú.____________________ _______ ________________________________
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 3
Ipameri-GO, 17 de setembro de 2020.
às 15h02min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo 
Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada,
respectivamente, pelos Vereadores Douglas Troncha « Ronnideber. xxxxxxxxxxx
Genivaldo Moreir|
'Ppésidente
Douglas Troncha
Secretário
RormFdBtrêr-ctfísttopper Luciano
2o Secretário interino

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
2020
39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16/0
9/2020, DA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica:
●Convidado para a Sessão
:
2. EXPEDIENTE  Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 038/2020, de 15/0
9/2020
.
Convidar o Vereador Alan Cézar Rodrigues para apresentar seu
s
trabalho
s
:
- Requerimento nº 160/2020
– Em caráter de urgência, a construção de um 
sistema de drenagem que permita a saída das águas pluviais, situadas às 
margens da B
R
-050, fora da faixa de domínio
.
- Requerimento nº 161/2020
– Em caráter de urgência, operação tapa
-buracos, 
em todo o Distrito de Domiciano Ribeiro
.
- Requerimento nº 162/2020
– Em caráter de urgência, informações com 
relação às ações adotadas pelo município, com relação a execução da Lei 
Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc)
.
Convidar a Vereadora Luísa da Autoescola para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 163/2020 – Informações acerca dos trabalhos das comissões 
criadas para a elaboração do Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos 
municipais e do novo Código de Obras e Edificações do Município de Ipameri.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2º, do 
Regimento Interno).
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
2020
3. ORDEM DO DIA Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 036/2020, de autoria do Vereador 
Alisson Rosa, que “Estabelece normas para a Declaração de Utilidade Pública 
Municipal, regulamenta o processo legislativo de concessão e dá outras 
providências”. Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 037/2020, de autoria do Vereador 
Geninho, que “Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição em concurso público 
municipal para voluntários que servirem a justiça eleitoral e dá outras 
providências”. - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 001/2020, de 
autoria da Vereadora Luísa da Autoescola, que “Dá nova redação nos arts. 93 
e 94 da Lei Complementar nº 32/2014, que “Institui o novo Código Tributário é 
dá outras providências
.
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, 
de acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de setembro
: 17 às 14:00 horas
. (Sistema 
de Deliberação Remota)
.
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O Poder Público Municipal, deverá instituir a Política de 
Qualidade na Gestão Pública e dá outras providências. (Lei 
Municipal nº 3.031/2015). - O Poder Público Municipal deverá executar o Programa de 
Vacinação Domiciliar de Idosos e dá outras providências. (Lei 
Municipal nº 2.972/2014).
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
3
2020
- Todas as agências bancárias e postos de atendimentos são obrigados a implantar divisórias, 
painéis ou outros meios que individualizem e privatizem o atendimento e dá outras 
providências
. (Lei Municipal nº 3.001/2015).
Para meditar
“Nunca derrube uma cerca até você saber por que ela foi colocada lá. ” (Robert Frost)
16 de setembro
–
“Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio
”

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