| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2020-10-07 |
| native_id | 217 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS <a (Geninho) Página n° 1 ãro 2020. ^ X M _________ __________________________________________________________ ________ [_ / Presidente___________ ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 41 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 07/09/2020, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18aLEGISLATURA. No sétimo dia do mês de outubro de dois mil e vinte, com início às 14h25min, realizouse a quadragésima primeira Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura, realizada de forma remota em função da pandemia causada pelo novo Corona Vírus. Sob a presidência interina do Vereador Luciano Carneiro Machado (Vice-presidente) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Douglas Troncha e, interinamente, Luísa Pires Caixeta Silva e com a presença dos Vereadores: Alan Cézar Rodrigues, Mara Ney dos Reis Dias, Marcelo Aparecido Gomes Godoi e Ronnideber Chisttopper Luciano. Registra-se ausência dos vereadores: Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), Alisson Rosa, Jânio Pacheco e Ricardo de Oliveira Carneiro. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. A vereadora Mara Ney realizou a leitura bíblica. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 40/2020, de 17/09/2020. Aprovada pelos presentes, todavia registra-se que o Vereador Marcelo se absteve do seu voto por não estar presente na sessão remota em votação. Leitura da Mensagem n° 22/2020, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha o Veto Total ao Autógrafo de Lei Complementar n° 001/2020. Leitura da Mensagem n° 23/2020, oriunda do Executivo Municipal que encaminha o Veto Total ao Autógrafo de Lei n° 029/2020. Ambos foram distribuídos pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Em tempo: a Vereadora Luísa solicitou a análise da Assessoria Jurídica na interpretação dos textos dos vetos supracitados e, posteriormente, confecção de pareceres. Na sequência, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Douglas Troncha: Requerimento n° 165/2020 - Em caráter de urgência, os serviços de aguamento, com a utilização de caminhão-pipa, das plantas da Praça “Branca de Aguiar Machado”, localizada na “COHAB”. Vereador Alan Cézar Rodrigues: Requerimento n° 166/2020 - Em caráter de urgência, levantamento estatístico de todos os requerimentos aprovados nesta legislatura que foram respondidos e atendidos pelo o Poder Executivo Municipal. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com a PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Genivaldo tá ninho) ____ ___________________ Página n° 2 Ipameri-GG ' ' "020. Vereadora Mara Ney que cumprimentou os presentes e apresentou seu descontentamento em relação a situação das ruas da Vila SEAC. Nesse sentido, solicitou o registro em ata da sua indignação com estado das ruas em função do trabalho que foi realizado pela SANEAGO, mas não foi concluída a obra de restabelecimento do asfalto. Afirmou, ainda, que concorda com o pensamento da vereadora Luísa no que diz respeito aos vetos encaminhados a esta casa. Em seguida, dirigiu-se ao vereador Alan Cézar e afirmou que em uma das legislaturas anteriores a esta, tentou realizar esse trabalho de levantamento dos Requerimentos que não obtiveram respostas, na tentativa de avaliar a importância que nos é dada como parlamentares nesta casa de leis. Vereador Douglas: cumprimentou os demais pares e informou-nos que protocolou no FUMPI, na presente data, 07/10/2020, Ofício do Gabinete do Vereador Douglas Troncha n° 019/2020 no qual solicita informação de débitos previdenciários. Registra-se que o Vereador solicitou que o texto do Ofício fique registrado na presente Ata: A par de cumprimentá-la com o devido respeito, venho por meio desse, no exercício das funções fiscalizatórias do vereador solicitar, em caráter de urgência, informações oficiais e detalhadas que dizem respeito aos débitos previdenciários gerados pelo Executivo Municipal com o FUMPI. A ausência do recolhimento regular e total das contribuições previdenciárias provoca o desequilíbrio nas contas previdenciárias. contribuindo para o agravamento dos resultados fiscais negativo do setor público, em afronta aos princípios constitucionais do equilíbrio financeiro e atuarial, art. 40 da CF. e da gestão fiscal responsável, art. 1o da LRF; Destaca que para um município assegurar à sustentabilidade do RPPS, é necessário que as contribuições previdenciárias sejam recolhidas as unidades gestoras do RPPS integralmente e nos prazos fixados no plano de custeio. Contudo, guando o município se torna inadimplente com a obrigação do recolhimento das contribuições previdenciárias, contribui para insustentabilidade do RPPS. Resta observar, que o comprometimento das receitas destinadas ao financiamento dos gastos previdenciários, notadamente os futuros, pode ameaçar a própria viabilidade financeira do Município Ipameri no médio e longo prazo. Permanecendo ao inteiro dispor, subscrevo-me, atenciosamente. Na ORDEM DO DIA procederam-se a DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados pelos presentes. No ENCERRAMENTO, o Presidente PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 3 Ipameri-GO, 08 de outubro 2020. informou-nos sobre as próximas Ordinárias do mês de outubro, dias: 08, 14, 21 e 27 às 14h. Por fim, declarou a presente sessão às 15h04min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Douglas Troncha e Luísa da Autoescola. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2020 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07/10/2020, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convido a todos para entoarmos o Hino do Município de Ipameri; ●Convidado para a Sessão : 2. EXPEDIENTE Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 040/2020, de 17/0 9/2020 . Leitura da Mensagem nº 22/2020, oriunda do Executivo Municipal que encaminha o Veto Total ao Autógrafo de Lei Complementar nº 001/2020. Leitura da Mensagem nº 23/2020, oriunda do Executivo Municipal que encaminha o Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 029/2020. Convidar o Vereador Douglas Troncha para apresentar seu s trabalho s : - Requerimento nº 165/2020 – Em caráter de urgência, os serviços de aguamento, coma a utilização de caminhão -pipa, das plantas da Praça “Branca de Aguiar Machado”, localizada na “COHAB”. Convidar o Vereador Alan Cézar Rodrigues para apresentar seu s trabalho s : - Requerimento nº 166/2020 – Em caráter de urgência, levantamento estatístico de todos os requerimentos aprovados nesta legislatura que foram respondidos e atendidos pelo o Poder Executivo Municipal. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2º, do Regimento Interno). “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2020 3. ORDEM DO DIA Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária s do mês de outubro : 08, 14, 21 e 27 às 14:00 horas . (Sistema de Deliberação Remota) . ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O Poder Público Municipal, deverá instituir a Política de Qualidade na Gestão Pública e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.031/2015). - O Poder Público Municipal deverá executar o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos e dá outras providências. (Lei Municipal nº 2.972/2014). - Todas as agências bancárias e postos de atendimentos são obrigados a implantar divisórias, painéis ou outros meios que individualizem e privatizem o atendimento e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.001/2015). Para meditar “Ninguém pode voltar atrás e fazer um novo começo. Mas qualquer um pode recomeçar e fazer um novo fim . ” (Chico Xavier ) 07 de outubro – “Dia Nacional do Compositor ” “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2020