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sessao nº 41

Tipo Ordinária
Número / Ano 41
Date 2020-10-07
native_id217

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS <a (Geninho)
Página n° 1 
ãro 2020.
^ X M _________ __________________________________________________________ ________ [_ / Presidente___________
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 41 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 07/09/2020, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18aLEGISLATURA.
No sétimo dia do mês de outubro de dois mil e vinte, com início às 14h25min, realizou￾se a quadragésima primeira Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da 
décima oitava Legislatura, realizada de forma remota em função da pandemia 
causada pelo novo Corona Vírus. Sob a presidência interina do Vereador Luciano
Carneiro Machado (Vice-presidente) e secretariada, respectivamente, pelos 
Vereadores: Douglas Troncha e, interinamente, Luísa Pires Caixeta Silva e com a 
presença dos Vereadores: Alan Cézar Rodrigues, Mara Ney dos Reis Dias,
Marcelo Aparecido Gomes Godoi e Ronnideber Chisttopper Luciano. Registra-se 
ausência dos vereadores: Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), Alisson Rosa,
Jânio Pacheco e Ricardo de Oliveira Carneiro. Em seguida, o Senhor Presidente 
declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine
as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. A vereadora
Mara Ney realizou a leitura bíblica. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE
DO DIA: leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 40/2020, de 17/09/2020. 
Aprovada pelos presentes, todavia registra-se que o Vereador Marcelo se absteve do 
seu voto por não estar presente na sessão remota em votação. Leitura da Mensagem 
n° 22/2020, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha o Veto Total ao Autógrafo 
de Lei Complementar n° 001/2020. Leitura da Mensagem n° 23/2020, oriunda do 
Executivo Municipal que encaminha o Veto Total ao Autógrafo de Lei n° 029/2020. 
Ambos foram distribuídos pela Secretaria da casa para análise das Comissões 
pertinentes. Em tempo: a Vereadora Luísa solicitou a análise da Assessoria Jurídica 
na interpretação dos textos dos vetos supracitados e, posteriormente, confecção de 
pareceres. Na sequência, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador
Douglas Troncha: Requerimento n° 165/2020 - Em caráter de urgência, os serviços 
de aguamento, com a utilização de caminhão-pipa, das plantas da Praça “Branca de 
Aguiar Machado”, localizada na “COHAB”. Vereador Alan Cézar Rodrigues:
Requerimento n° 166/2020 - Em caráter de urgência, levantamento estatístico de 
todos os requerimentos aprovados nesta legislatura que foram respondidos e 
atendidos pelo o Poder Executivo Municipal. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, 
conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com a
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS Genivaldo tá ninho)
____ ___________________
Página n° 2
Ipameri-GG ' ' "020.
Vereadora Mara Ney que cumprimentou os presentes e apresentou seu 
descontentamento em relação a situação das ruas da Vila SEAC. Nesse sentido, 
solicitou o registro em ata da sua indignação com estado das ruas em função do 
trabalho que foi realizado pela SANEAGO, mas não foi concluída a obra de 
restabelecimento do asfalto. Afirmou, ainda, que concorda com o pensamento da 
vereadora Luísa no que diz respeito aos vetos encaminhados a esta casa. Em 
seguida, dirigiu-se ao vereador Alan Cézar e afirmou que em uma das legislaturas 
anteriores a esta, tentou realizar esse trabalho de levantamento dos Requerimentos 
que não obtiveram respostas, na tentativa de avaliar a importância que nos é dada 
como parlamentares nesta casa de leis. Vereador Douglas: cumprimentou os demais 
pares e informou-nos que protocolou no FUMPI, na presente data, 07/10/2020, Ofício 
do Gabinete do Vereador Douglas Troncha n° 019/2020 no qual solicita informação 
de débitos previdenciários. Registra-se que o Vereador solicitou que o texto do Ofício 
fique registrado na presente Ata: A par de cumprimentá-la com o devido respeito,
venho por meio desse, no exercício das funções fiscalizatórias do vereador solicitar,
em caráter de urgência, informações oficiais e detalhadas que dizem respeito aos
débitos previdenciários gerados pelo Executivo Municipal com o FUMPI. A ausência
do recolhimento regular e total das contribuições previdenciárias provoca o
desequilíbrio nas contas previdenciárias. contribuindo para o agravamento dos
resultados fiscais negativo do setor público, em afronta aos princípios constitucionais
do equilíbrio financeiro e atuarial, art. 40 da CF. e da gestão fiscal responsável, art. 1o
da LRF; Destaca que para um município assegurar à sustentabilidade do RPPS, é
necessário que as contribuições previdenciárias sejam recolhidas as unidades
gestoras do RPPS integralmente e nos prazos fixados no plano de custeio. Contudo,
guando o município se torna inadimplente com a obrigação do recolhimento das
contribuições previdenciárias, contribui para insustentabilidade do RPPS. Resta
observar, que o comprometimento das receitas destinadas ao financiamento dos
gastos previdenciários, notadamente os futuros, pode ameaçar a própria viabilidade
financeira do Município Ipameri no médio e longo prazo. Permanecendo ao inteiro
dispor, subscrevo-me, atenciosamente. Na ORDEM DO DIA procederam-se a 
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados, de acordo com art. 129, 
do RI, todos foram aprovados pelos presentes. No ENCERRAMENTO, o Presidente
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 3
Ipameri-GO, 08 de outubro 2020.
informou-nos sobre as próximas Ordinárias do mês de outubro, dias: 08, 14, 21 e 27
às 14h. Por fim, declarou a presente sessão às 15h04min, para constar foi lavrada a 
presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo
Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores 
Douglas Troncha e Luísa da Autoescola. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
2020
41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07/10/2020, DA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convido a todos para entoarmos o Hino do Município de Ipameri;
●Convidado para a Sessão
:
2. EXPEDIENTE  Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 040/2020, de 17/0
9/2020
.
Leitura da Mensagem nº 22/2020, oriunda do Executivo Municipal que 
encaminha o Veto Total ao Autógrafo de Lei Complementar nº 001/2020. Leitura da Mensagem nº 23/2020, oriunda do Executivo Municipal que 
encaminha o Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 029/2020. Convidar o Vereador Douglas Troncha para apresentar seu
s trabalho
s
:
- Requerimento nº 165/2020
– Em caráter de urgência, os serviços de 
aguamento, coma a utilização de caminhão
-pipa, das plantas da Praça “Branca 
de Aguiar Machado”, localizada na “COHAB”. Convidar o Vereador Alan Cézar Rodrigues para apresentar seu
s
trabalho
s
:
- Requerimento nº 166/2020
– Em caráter de urgência, levantamento estatístico 
de todos os requerimentos aprovados nesta legislatura que foram respondidos e 
atendidos pelo o Poder Executivo Municipal.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2º, do 
Regimento Interno).
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
2020
3. ORDEM DO DIA
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, 
de acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária
s do mês de outubro
: 08, 14, 21 e 27 às 14:00 
horas
. (Sistema de Deliberação Remota)
.
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O Poder Público Municipal, deverá instituir a Política de 
Qualidade na Gestão Pública e dá outras providências. (Lei 
Municipal nº 3.031/2015). - O Poder Público Municipal deverá executar o Programa de 
Vacinação Domiciliar de Idosos e dá outras providências. (Lei 
Municipal nº 2.972/2014). - Todas as agências bancárias e postos de atendimentos são obrigados a implantar divisórias, 
painéis ou outros meios que individualizem e privatizem o atendimento e dá outras 
providências
. (Lei Municipal nº 3.001/2015).
Para meditar
“Ninguém pode voltar atrás e fazer um novo começo. Mas qualquer um pode recomeçar e 
fazer um novo fim
.
”
(Chico Xavier
)
07 de outubro
–
“Dia Nacional do Compositor
”
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
3
2020

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