| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2014-02-04 |
| native_id | 22 |
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i l f ^ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI L -4^ T ? á g i n a n ° 1 I p a m e r i - G O . ^ d a i e í r e ^ t o K d e 2014 ESTADO DE GOIÁS P r e s j a e n l e f l n t e i j l n o ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 01 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 04/02/2014, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No quarto dia do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, com início às 14h02min, realizou-se a primeira Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato Furtado e Ronnnideber Cristtopper Luciano (Ronni). Registra-se a ausência do Vereador Luciano Carneiro Machado, justificada conforme atestado médico emitido pelo Doutor Oscar Mandin Neto, no qual atesta a impossibilidade de exercer suas atividades no período de sessenta dias a partir de 08/01/2014. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Paulo da Agrocarne realizou a leitura Bíblica. No Expediente do Dia, registra-se que a ata da Sessão Ordinária n° 50/2013, de 11/12/2013, foi lida e aprovada, de acordo com o § 11 do art. 97, do Regimento Interno, na Sessão supracitada. O Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a leitura dos seguintes documentos: Leitura da Mensagem n° 001/2014, do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 001/2014, que: “Autoriza e disciplina a participação do município de Ipameri ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Estrada de Ferro - CIS ESTRADA DE FERRO, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências”. Leitura da Mensagem n° 003/2014, do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 003/2014, que: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ipameri - REFIS e dá outras providências". Leitura da Mensagem n° 004/2014, do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 004/2014, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à entidade que menciona e dá outras providências”. Leitura da Mensagem n° 005/2014, do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 005/2014, que: ■ p ^ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS i n° 2 Ipameri- 2014 “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à entidade que menciona e dá outras providências”. Todos os projetos apresentados foram distribuídos pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Em seguida foram distribuídos: para Comissão de Orçamento e Finanças o Balanço Geral, referente ao exercício de 2007. Para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação a Lei Municipal 2951/2013 - LOA, para a conferência da consolidação das Emendas de n°s 01, 02 e 03, ao Projeto de Lei Orçamentário para o Exercício de 2014. Na sequência, Ofício GP n° 059/2014, do Executivo Municipal, encaminha, em mídia Digital, os Balancetes, referente ao mês de julho de 2013. (Prefeitura, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal do Meio Ambiente e FUNDEB). Ofício GP n° 060/2014, do Executivo Municipal - encaminha, em mídia Digital, os Balancetes, referente ao mês de agosto de 2013. (Prefeitura, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal do Meio Ambiente e FUNDEB). Ofício n° 1812/2013-PR, da Presidência da CELG - Encaminha resposta ao Ofício n° 162, de 05 de novembro de 2013. Ofício Circular n° 001/2014, de 22/01/2014, que comunica a nova Diretoria do TCM - GO. OF/GERAT/DR/GO - 0082/2014 - Agência de Correios Comunitária. Após concessão do Plenário, o presidente determinou que se dispensasse a leitura dos seguintes documentos: Comunicado n° CM 91356/2013 - Conselho Escolar Nossa Senhora de Fátima Programa - PPDE - Educação Integral - Parcela 1. Comunicado n° CM 91357/2013 - Conselho Escolar do Centro Municipal de Ensino e Treinamento João Marcelino - Programa: PPDE - Educação Integral - Parcela 1. Comunicado n° CM 91358/2013 - Conselho Escolar em Rural Reunidos de Cavalheiros - Programa: PPDE - Educação Integral - Parcela 1. Comunicado n° CM 91359/2013 - Conselho Escolar Sebastião Lopes da Silva - Programa: PPDE - Educação Integral - Parcela 1. Comunicado n° CM 91360/2013 - Conselho Escolar Professor César Augusto Ceva- Programa: PPDE - Qualidade - Parcela 1. •Comunicado n° CM 303786/2013 - Prefeitura Municipal de Ipameri - Alimentação Escolar: EJA, Pré-Escola, Creche, Ensino Fundamental, AEE - Quota 011. Instrução Normativa n° 11/2013, de 20/11/2013, do TCM, que: “Estabelece orientações aos jurisdicionados acerca da aplicação dos procedimentos a serem observados pelos municípios goianos em relação à Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n° 0Q0C02 11.445/2007 e Decreto n° 7.217/2010)”. Às 14h35min o ASSUNTO DO DIA foi antecipado e Ilustríssimo Presidente do Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social - CONSEG, Senhor Jair Inácio Júnior, apresentou informou-nos que o mandato desta gestão do Conselho termina no dia 15 de março do presente. Portanto, deixa em aberto para os que se sentirem interessados em candidatar-se ao novo conselho. Na sequência, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Delci Elias: - Requerimento n° 007/2014 - A retificação das atas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, abaixo relacionadas, fundamentada nos §§8° e 9o do art. 97 do Regimento Interno. Vereadora Luísa da Autoescola: - Requerimento n° 006/2014 - Sinalização no entroncamento das seguintes ruas: Avenida Marechal Costa e Silva, Rua Santa Catarina, Avenida Estado Goiás, e Rua Francisco Geraldo de Almeida. Vereador Alan Cézar: - Requerimento n° 003/2014 - Que seja encaminhado a esta Casa de Lei a prestação de contas do Distrito de Domiciano Ribeiro. - Moção de aplausos e Congratulações aos 60 anos do Distrito de Domiciano Ribeiro. Vereadora Mara da Caixa: - Requerimento n° 004/2014 - Que determine a remessa, a esta Casa, de Projeto de Lei dispondo sobre o Aumento Salarial aos funcionários Públicos Municipais ativos e inativos, de acordo com o art. 19, da Lei n° 2.283/2003, bem como a Revisão Geral e Anual, conforme prevê o art. 37, X da C.F. e da Lei n° 2.608/2007, sendo a data base 1o de fevereiro. - Requerimento n° 005/2014 - Atender a demanda dos moradores do Distrito de Santo Antônio do Cavalheiro. Vereador Ronni: - Requerimento n° 001/2014 - Construção de uma Casa Municipal Velatória. - Requerimento n° 002/2014 - Construção de uma Quadra Poliesportiva na Vila Enedina. O USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com os Vereadores Paulo da Agrocarne e Ronni, eles apresentaram suas boas vindas e expressaram que comungam com o mesmo ideal de trabalharem para o desenvolvimento de Ipameri, em 2014. A Vereadora Mara da Caixa realizou os cumprimentos, apresentou-nos e felicitou sua nova Assessora Andréia. E, por fim, afirmou que em 2014 trabalhará, com mais obstinação, para um legislativo forte e atuante. Vereador Alan Cézar renovou os cumprimentos e recomendou à vereadora Luísa da Autoescola, pela liderança, que lembrasse a Secretária Municipal de Educação que ela afirmou que estaria presente na primeira 000003 sessão ordinária de 2014, a fim de prestar contas no que diz respeito à pasta da sua responsabilidade. E, oportunamente, solicitou à liderança sobre os seguintes assuntos: que convide os demais Secretários que ainda não compareceram nesta Casa para explanarem sobre suas Secretarias. Em seguida, afirmou que ainda não obteve respostas, do Executivo Municipal, acerca das observações, da sua lavra e enviadas via oficial, referentes aos meses de janeiro a junho das contas de 2013. Afirmou que com relação ao saldo devedor do ano de 2012 por parte do Executivo com prestadores de contas, também não obteve respostas. Portanto, sugeriu ao Vereador Delci Elias, Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, que avaliasse a possibilidade de instituir uma sindicância com intuito de esclarecer sobre que são esses prestadores de serviços e o porquê deles ainda não terem recebido. Vereador Ailton Vaz cumprimentou os presentes e afirmou que todos os demais Edis já relataram sobre os seus anseios para 2014 e acredita que estarão respeitosamente coesos para as grandes decisões que transcorrerão neste ano. Realçou a importância de ser um ano eleitoral e a grande possibilidade de traçarmos um novo destino para o nosso município. Ademais, observou que este poder tem obrigação em zelar para que o Executivo trace metas de revisão salarial para o funcionalismo público em longo e curto prazo. Vereador Delci Elias renovou os cumprimentos e declarou seu entusiasmo para o desenvolvimento do seu trabalho em 2014. Proferiu um breve cronograma sobre as obras a serem realizadas pelo governo estadual neste ano. Sobre a avaliação do ITBI pelo Executivo, ele julgou que os argumentos do Executivo para o cálculo de valores estão sendo realizados de forma errada. Assim, julgou que está é uma luta desta Casa, pois temos que fazer valer a aplicação da Lei. Na sua concepção, o valor deve ser calculado da mesma forma que é calculado o IPTU. Assim, solicitou a possibilidade de convidar para diálogo um representante jurídico que reponde por esse assunto; para juntos reavaliarmos este cálculo. Em seguida a cidadã Senhora Divina, da Vila Domingues, fez uso da Tribuna para expor e resolver um problema do seu Bairro. Na ORDEM DO DIA procederam-se: 2a votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 002/2013, de autoria do Vereador Delci Elias, subscrita pelos demais edis, que: “Altera o §2° do art. 48 e o §4° do art. 59 da Lei Orgânica, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de vereador e de apreciação de veto”. 2a 000004 L _ Página n° 5 _*f p 3 r~ ]p§ PODER LEGISLATIVO «rali ' Ipameri-GO, 05 de fevereiro de 2014 CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI P ESTADO DE GOIÁS votação do Projeto de Resolução n° 006/2013, de autoria do Vereador Delci Elias, subscrita pelos demais edis, que: “Altera o § 2o do art. 187, do Regimento Interno”. Ambos aprovados por unanimidade. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção de Congratulações apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados pelos presentes. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de fevereiro: 05, 11,18 e 25 às 14hs. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 16h08min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente interino Delci Elias e secretariada, interina e respectivamente, pelos Vereadores: Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) e Alan Cézar Rodrigues xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Luísa Ríres Oãixeta Silva Luí^a da Autoescola 1a Secretária interina interino a p r o v a d o E M : 0 5 / 0 & - / a o - R 000005