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sessao nº 52

Tipo Ordinária
Número / Ano 52
Date 2020-12-02
native_id225

Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS Genival ninho)
Ipame" " " ■ ■ • • ■ ">020.
Página n° 1
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 52 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IPAMERI DO DIA 02/12/2020, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18a
LEGISLATURA.
No segundo dia do mês de dezembro de dois mil e vinte, com início às 
14h17min, realizou-se a quinquagésima primeira Sessão Ordinária, da quarta 
Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura, realizada de forma remota 
em função da pandemia causada pelo novo Corona Vírus. Sob a presidência 
do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores: Douglas Troncha e Alisson Rosa e com 
a presença dos Vereadores: Alan Cézar Rodrigues, Jânio Pacheco, Luciano
Carneiro Machado, Luísa Pires Caixeta Silva, Mara Ney dos Reis Dias,
Marcelo Aparecido Gomes Godoi e Ricardo de Oliveira Carneiro e 
Ronnideber Chisttopper Luciano. Em seguida, o Senhor Presidente declarou 
aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as
consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador
Douglas Troncha realizou a leitura bíblica. Na sequência, passou-se, então, 
ao EXPEDIENTE DO DIA: leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 
51, de 01/12/2020. Aprovada pelos presentes. Em seguida, os parlamentares 
apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Projeto de Lei n° 
50/2020, que: “Denomina Logradouro Público inominado e dá outras 
providências”. Vereadora Luísa da Autoescola: Projeto de Decreto Legislativo 
n° 14/2020 que: “Concede Título de Cidadania” (a Adriano Cielo Dotto). 
Vereador Marcelo Godoi: Projeto de Resolução n° 12/2020 que: “Concede 
Comenda do Mérito Legislativo ‘Benildo Masetti’” (a Pedro Henrique Cesário 
Troncha). Todos os projetos supracitados foram encaminhados pela Secretaria 
da Casa para análise das comissões pertinentes. Registra-se que não houve 
vereadores inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a 
ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA
procederam-se: Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
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2020.
a (Geninho)
Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto
Legislativo n° 14/2020, de autoria da Vereadora Mara Ney, que: “Concede 
Título de Cidadania” (a Lásara Nunes de Castro). Aprovado por unanimidade. 
Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação Projeto de Decreto Legislativo n° 15/2020,
de autoria da Vereadora Mara Ney, que: “Concede Medalha de Honra ao 
Mérito ‘Francisco José Dutra” (a Luiz Carlos Pires Moreira). Aprovado por 
unanimidade. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n°
011/2020, de autoria do Vereador Douglas Troncha, que: “Concede Comenda 
do Mérito Legislativo “Waldemarda Costa Mendes” (a Sebastião Pedro da Silva 
Neto). Aprovado por unanimidade. Leitura e votação única, em escrutínio 
secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao 
Projeto de Resolução n° 012/2020, de autoria do Vereador Douglas
Troncha, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘José Pio de Santana’” 
(a Roberto José de Freitas). Aprovado por unanimidade. Leitura e votação dos 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de 
Orçamento e Finanças, da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência 
Social, Educação, Cultura e Esportes e da Comissão de Agricultura, Meio 
Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei n°
040/2020, oriundo do Executivo Municipal, que: “Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.021, na forma que 
especifica e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Leitura e 
votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da 
Comissão de Orçamento e Finanças, da Comissão de Direitos Humanos, 
Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes e da Comissão de 
Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços públicos e Habitação ao 
Projeto de Lei n° 041/2020, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera e faz 
adequação da Lei Municipal n° 3.150/2017 e ‘Institui o Plano Plurianual de 
Investimentp para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências”’.
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ESTADO DE GOIÁS
Página n° 3
Ipameri-GO, 14 de dezembro 2020.
Aprovado por unanimidade. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos 
sobre as próximas Ordinárias do mês de dezembro, dias: 14, 15 e 16, às 14h. 
Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h02min, para constar foi 
lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente 
Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores Douglas Troncha e Alisson
Rosa.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
2020
52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02/12/2020, DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica:
●Convidado para a Sessão
:
2. EXPEDIENTE  Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 051/2020, de 01/12/2020
.
Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 50/2020, que “Denomina Logradouro Público inominado e dá 
outras providências
”
.
Convidar a Vereador
a Luísa da Autoescola para apresentar seu trabalho:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2020 que “Concede Título de Cidadania” 
(a Adriano Cielo Dotto
)
.
Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho: - Projeto de Resolução nº 12/2020 que “Concede Comenda do Mérito 
Legislativo “Benildo Masetti
.
” (Pedro Henrique Cesário Troncha)
.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2º, do 
Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2020, 
de autoria da Vereadora Mara Ney, que “Concede Título de Cidadania” (a 
Lásara Nunes de Castro). 
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
2020
- Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2020, de 
autoria da Vereadora Mara Ney, que “Concede Medalha de Honra ao Mérito 
‘Francisco José Dutra” (a Luiz Carlos Pires Moreira). - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 011/2020, de 
autoria do Vereador Douglas Troncha, que “Concede Comenda do Mérito 
Legislativo “Waldemar da Costa Mendes” (a Sebastião Pedro da Silva Neto)
.
- Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 012/2020, de 
autoria do Vereador Douglas Troncha, que “Concede Comenda do Mérito 
Legislativo “José Pío de Santana” (a Roberto José de Freitas)
.
- Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças, da Comissão de Direitos 
Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes e da 
Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços públicos e 
Habitação ao Projeto de Lei nº 040/2020, oriundo do Executivo Municipal, que 
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 
2.021, na forma que especifica e dá outras providências”; - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças, da Comissão de Direitos 
Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes e da 
Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços públicos e 
Habitação ao Projeto de Lei nº 041/2020, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera e faz adequação da Lei Municipal nº 3.150/2017, que “Institui o Plano 
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
3
2020
Plurianual de Investimento para o período de 2018 a 2021 e dá outras 
providências”;
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, 
de acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária
s do mês de dezembro
: 14, 15 e 16 às 14:00 horas
.
(Sistema de Deliberação Remota)
.
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O Poder Público Municipal, deverá instituir a Política de 
Qualidade na Gestão Pública e dá outras providências. (Lei 
Municipal nº 3.031/2015). - O Poder Público Municipal deverá executar o Programa de 
Vacinação Domiciliar de Idosos e dá outras providências. (Lei 
Municipal nº 2.972/2014). - Todas as agências bancárias e postos de atendimentos são obrigados a implantar divisórias, 
painéis ou outros meios que individualizem e privatizem o atendimento e dá outras 
providências
. (Lei Municipal nº 3.001/2015).
Para meditar
“As leis que não protegem nossos adversários não podem proteger
-nos. ”
(Rui Barbosa) 
02 de dezembro
–
“Dia Nacional das Relações Públicas
”

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