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sessao nº 53

Tipo Ordinária
Número / Ano 53
Date 2020-12-14
native_id226

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS Iva (Geninho)
Página n° 1
■o 2020.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 53 DA CÂMARÁlVIUNICIPAL DE
IPAMERI DO DIA 14/12/2020, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18a
LEGISLATURA.
No décimo quarto dia do mês de dezembro de dois mil e vinte, com início às 
14h 11min, realizou-se a quinquagésima terceira Sessão Ordinária, da quarta 
Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura, realizada de forma remota 
em função da pandemia causada pelo novo Corona Vírus. Sob a presidência 
do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores: Douglas Troncha e Alisson Rosa e 
com a presença dos Vereadores: Alan Cézar Rodrigues, Jânio Pacheco,
Luísa Pires Caixeta Silva, Mara Ney dos Reis Dias, Marcelo Aparecido
Gomes Godoi e Ricardo de Oliveira Carneiro e Ronnideber Chisttopper
Luciano. Registra-se ausência do Vereador Luciano Carneiro Machado.
Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão 
“invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a
grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Douglas
Troncha realizou a. leitura bíblica. Na sequência, passou-se, então, ao 
EXPEDIENTE DO DIA: leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 
52, de 02/12/2020. Aprovada pelos presentes. Leitura da Mensagem n° 
026/2020, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei 
n° 51/2020, oriundo do Executivo Municipal, que: “Atualiza o Código 
Tributário Municipal de Ipameri, conforme a Lei Complementar n° 175, de 23 
de setembro de 2020”. Leitura da Mensagem n° 026/2020, oriunda do 
Executivo Municipal, que: encaminha o Projeto de Lei n° 52/2020, oriundo 
do Executivo Municipal, que: “Cria loteamento ‘Residencial Jardim 
Universitário’, que especifica e dá outras providências”. Registra-se que os 
projetos supracitados foram encaminhados pela secretaria da casa para 
análise das Comissões pertinentes. Em tempo: Vereador Marcelo Godoi
7
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS •ilva (Geninho)
Página n° 2 
imbro 2020.
solicitou vistas ao Projeto de Lei n° 52/2020. Leitura do Ofício n° 026/2020 
do Gabinete do Vereador Alisson Rosa. Leitura do Ofício n° G￾1420/2020/GIGOV/GO, da Gerência Executiva da Caixa - Crédito de 
Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União. Em seguida, os 
parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Aiisson Rosa:
Projeto de Lei n° 53/2020, que: “Altera denominação de Logradouro Público 
e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 54/2020, que: “Denomina 
Logradouro Público inominado e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 
55/2020, que: “Denomina Logradouro Público inominado e dá outras 
providências”. Vereador Jânio Pacheco: Projeto de Decreto n° 17/2020,
que: “Concede Título de Cidadania” (a José Nelto Lagares das Mercez). 
Todos os projetos supracitados foram encaminhados pela Secretaria da 
Casa para análise das Comissões pertinentes. Vereadora Mara Ney:
Requerimento n° 183/2020 - Relatório com o total dos valores do 
duodécimo devolvidos, ao poder Executivo, no corrente ano de 2020, 
discriminado mês a mês, no prazo de 24 horas, tendo em vista o 
encerramento da atual legislatura. Registra-se que não houve vereadores 
inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de 
inscrição (art. 87, §2°, do RI). Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e 
votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei n° 50/2020, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: 
“Denomina Logradouro Público inominado e dá outras providências”. 
Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 040/2020,
oriundo do Executivo Municipal, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Ipameri para o exercício de 2.021, na forma que especifica e 
dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto
de Lei n° 041/2020, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera e faz 
adequação da Lei Municipal n° 3.150/2017, que: “Institui o Plano Plurianual 
de Investimento para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências”.
I Página n° 3
PODER LEGISLATIVO
Ipameri-GO, 14 de dezembro 2020.
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Aprovado pelos presentes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Requerimento 
apresentado pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, registra-se a 
sua aprovação. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as 
próximas Ordinárias do mês de dezembro, dias: 15 e 16, às 14h. Por fim, 
declarou encerrada a presente sessão às 15h01min, para constar foi lavrada a 
presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador 
Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos 
Vereadores Douglas Troncha e Alisson Rosa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
APROVADO
Em: tà 1 iQLJrtffàÜ
Sessão:__l2ÍL

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
2020
53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14/12/2020, DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica:
●Convidado para a Sessão
:
2. EXPEDIENTE  Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 052/2020, de 02/12/2020
.
Leitura da Mensagem nº 026/2020, oriunda do Executivo Municipal, que 
encaminha o Projeto de Lei nº 51/2020
.
Leitura do Projeto de Lei nº 51/2020, oriundo do Executivo Municipal, que 
“Atualiza o Código Tributário Municipal de Ipameri, conforme a Lei 
Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020”. Leitura da Mensagem nº 026/2020, oriunda do Executivo Municipal, que 
encaminha o Projeto de Lei nº 52/2020
.
Leitura do Projeto de Lei nº 52/2020, oriundo do Executivo Municipal, que “Cria 
loteamento “Residencial Jardim Universitário”, que especifica e dá outras 
providências”. Leitura do Ofício nº 026/2020, do Gabinete do Vereador Alisson Rosa”. Leitura do Ofício nº G-1420/2020/GIGOV/GO, da Gerência Executiva da Caixa
”
- Crédito de Recursos Financeiros 
– Orçamento Geral da União
.
Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu
s trabalho
s
:
- Projeto de Lei nº 
5
3/2020, que
“Altera denominação de Logradouro Público e 
dá outras providências
”
.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
2020
- Projeto de Lei nº 54/2020, que
“Denomina Logradouro Público inominado e dá 
outras providências
”
.
- Projeto de Lei nº 55/2020, que
“Denomina Logradouro Público inominado e dá 
outras providências
”
.
Convidar o Vereador Jânio Pacheco para apresentar seu trabalho: - Projeto de Decreto nº 17/2020, que “Concede Título de Cidadania” (a José 
Nelto Lagares das Mercez). Convidar a Vereadora Mara Ney para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 183/2020 - Relatório com o total dos valores do duodécimo 
devolvidos, ao poder Executivo, no corrente ano de 2020, discriminado mês a 
mês, no prazo de 24 horas, tendo em vista o encerramento da atual legislatura. 
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2º, do 
Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei nº 50/2020, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que 
“Denomina Logradouro Público inominado e dá outras providências”. - Colocar em 2ª votação ao Projeto de Lei nº 040/2020, oriundo do Executivo 
Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipameri para 
o exercício de 2.021, na forma que especifica e dá outras providências”;
Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 041/2020, oriundo do Executivo 
Municipal, que “Altera e faz adequação da Lei Municipal nº 3.150/2017, que 
“Institui o Plano Plurianual de Investimento para o período de 2018 a 2021 e dá 
outras providências”;
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
3
2020
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, 
de acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária
s do mês de dezembro
: 15 e 16 às 14:00 horas
.
(Sistema de Deliberação Remota)
.
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O Poder Público Municipal, deverá instituir a Política de 
Qualidade na Gestão Pública e dá outras providências. (Lei 
Municipal nº 3.031/2015). - O Poder Público Municipal deverá executar o Programa de 
Vacinação Domiciliar de Idosos e dá outras providências. (Lei 
Municipal nº 2.972/2014). - Todas as agências bancárias e postos de atendimentos são obrigados a implantar divisórias, 
painéis ou outros meios que individualizem e privatizem o atendimento e dá outras 
providências
. (Lei Municipal nº 3.001/2015).
Para meditar
“Não exijas dos outros
, qualidades que ainda não possuas. ” (Chico Xavier) 
14 de dezembro
–
“Dia Nacional do Ministério Público
”

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