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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2014-02-05
native_id23

Documents (1)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-
\ PPágina n° 1 
• Oi 11 c e iteveriirade 2014
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 02 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 05/02/2014, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA.
No quinto dia do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, com início às 14h10min, 
realizou-se a segunda Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima 
Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência 
interina do Senhor Delci Elias e secretariada, interina e respectivamente, pelos 
Vereadores: Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) e Alan Cézar
Rodrigues com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Antônio
Pereira Neto (Netinho), Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio
Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato Furtado e Ronnideber Chisttopper
Luciano (Ronni). Registra-se a ausência do Vereador Luciano Carneiro Machado,
justificada conforme atestado médico emitido pelo Doutor Oscar Mandin Neto, no qual 
atesta a impossibilidade de exercer suas atividades no período de sessenta dias a 
partir de 08/01/2014 e do Vereador Walter Willian Silgail, justificada pelo presidente 
Interino. Em seguida, o Senhor Presidente interino declarou aberta a presente sessão 
“invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza
no desenvolvimento dos trabalhos”. A Serventuária Romilda realizou a leitura Bíblica. 
No Expediente do Dia, a Vereadora Luísa da Autoescola 1a Secretária interina 
realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão 
Ordinária n° 01/2014, de 04/02/2014. Lida pela Senhora Secretária interina a Ata da 
Sessão anterior, foi ela aprovada sem restrições. Em seguida, o Presidente Interino, 
Vereador Delci Elias, dispensou a leitura, após concessão do Plenário, dos seguintes 
documentos: Telegrama n° Ref.: 004576/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde 
- Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - ACS - Comp. 12/2013. Telegrama 
n° Ref.: 008850/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de PAB 
F ixo-C om p. 01/2014. Telegrama n° Ref.: 017106/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional 
de Saúde - Pagamento de Saúde Bucal - Comp. 12/2013. Telegrama n° Ref.: 
029762/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Teto Municipal 
da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar- Comp. 01/2014. Telegrama 
n° Ref.: 025533/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Teto 
Municipal Rede Saúde Mental (RSME) - Comp. 01/2014. Telegrama n° Ref.:
v\Página n° 2 
ieVeve^iro de 2014
lillian Silsail 
adente V
017105/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Saúde da 
Família - Comp. 12/2013. Telegrama n° Ref.: 010320/MS/SE/FNS - do Fundo 
Nacional de Saúde - Pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade
- PMAQ (RAB-PMAQ-SM) - Comp. 06/2013. Telegrama n° Ref.: 004234/MS/SE/FNS
- do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e 
da Qualidade - PMAQ (RAB-PMAQ-SM) - Comp. 05/2013. Telegrama n° Ref.: 
004233/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Programa de 
Assistência Farmacêutica Básica - Comp. 12/2013. Na sequência, os Parlamentares 
apresentaram suas matérias: Vereador Ronni: - Requerimento n° 008/2014 - 
Recapeamento e construção de galerias pluviais no Parque San Remo. Vereador
Delci Elias, extrapauta e após concessão do Plenário: Requerimento n° 008/2014 - 
Doação de área para Instalação de Empresa Parceria Confecções (CNPJ 
08.487.909/0001-28). O USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de 
inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com a Vereadora Mara da 
Caixa que cumprimentou os presentes e apresentou sua preocupação no que diz 
respeito aos valores atrasados, por parte do Executivo Municipal, ao FUMPI. Disse 
que solicitou informações à presidência do Fundo, via oficial, e foi avisada de que são 
dois meses (novembro, dezembro). Julgou tal assunto de extrema importância e 
alertou os demais pares sobre a necessidade desta casa agir dentro da legalidade 
que o assunto exige. Em tempo: A Vereadora Luísa da Autoescola, pela liderança, 
afirmou que o Executivo está realizando uma auditoria e, brevemente, este assunto 
do FUMPI será resolvido e comunicado aos Parlamentares desta Casa. 
Oportunamente, informou ao Vereador Alan Cézar que a Secretária de Educação 
comparecerá na sessão ordinária que se realizará na próxima semana. Na sequência, 
o Vereador Delci Elias passou a presidência interina para a Vereadora Luísa da 
Autoescola e, na oportunidade, reiterou os cumprimentos aos presentes e comunicou￾nos que ouviu uma entrevista do Diretor José Eurípedes na Rádio, na qual, o mesmo 
alegou que estou equivocado ao afirmar que o cálculo do ITBI realizado pelo Executivo 
está equivocado e que talvez o Vereador não tenha entendido bem. Com intuito de 
sempre manter o diálogo, o Vereador explicou que a aplicação do ITBI deve 
fundamentar-se no Código Tributário Título II - Capítulo II arts. 101 e 102 e Capítulo
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•ei\o de 2014
III art 142 e, oportunamente, solicitou à Mesa que determine à Secretária da Casa o 
envio de convite destinado ao Diretor supracitado e ao Secretário de Governo, Jânio 
Carneiro com o propósito de ambos comparecerem a esta Casa para esclarecermos 
as divergências deste assunto. Às15h10min, o Vereador Delci assumiu a presidência 
com a ORDEM DO DIA, na qual procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Orçamento e Finanças e 
da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e 
Esportes ao Projeto de Lei n° 004/2014, oriundo do Executivo Municipal, que: 
“Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à entidade que 
menciona e dá outras providências”. Pareceres aprovados por unanimidade. Na 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o 
Presidente informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de fevereiro: 
11,18 e 25 às 14hs. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 16h08min. Para 
constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente 
Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias
e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
Wé Silgail
3
IcLEjiàs
reçrétario L
A P R O V A D O
EM: U / QA I JntU

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