| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2014-02-05 |
| native_id | 23 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri- \ PPágina n° 1 • Oi 11 c e iteveriirade 2014 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 02 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 05/02/2014, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No quinto dia do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, com início às 14h10min, realizou-se a segunda Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência interina do Senhor Delci Elias e secretariada, interina e respectivamente, pelos Vereadores: Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) e Alan Cézar Rodrigues com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Antônio Pereira Neto (Netinho), Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato Furtado e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Registra-se a ausência do Vereador Luciano Carneiro Machado, justificada conforme atestado médico emitido pelo Doutor Oscar Mandin Neto, no qual atesta a impossibilidade de exercer suas atividades no período de sessenta dias a partir de 08/01/2014 e do Vereador Walter Willian Silgail, justificada pelo presidente Interino. Em seguida, o Senhor Presidente interino declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. A Serventuária Romilda realizou a leitura Bíblica. No Expediente do Dia, a Vereadora Luísa da Autoescola 1a Secretária interina realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 01/2014, de 04/02/2014. Lida pela Senhora Secretária interina a Ata da Sessão anterior, foi ela aprovada sem restrições. Em seguida, o Presidente Interino, Vereador Delci Elias, dispensou a leitura, após concessão do Plenário, dos seguintes documentos: Telegrama n° Ref.: 004576/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - ACS - Comp. 12/2013. Telegrama n° Ref.: 008850/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de PAB F ixo-C om p. 01/2014. Telegrama n° Ref.: 017106/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Saúde Bucal - Comp. 12/2013. Telegrama n° Ref.: 029762/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar- Comp. 01/2014. Telegrama n° Ref.: 025533/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME) - Comp. 01/2014. Telegrama n° Ref.: v\Página n° 2 ieVeve^iro de 2014 lillian Silsail adente V 017105/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Saúde da Família - Comp. 12/2013. Telegrama n° Ref.: 010320/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ (RAB-PMAQ-SM) - Comp. 06/2013. Telegrama n° Ref.: 004234/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ (RAB-PMAQ-SM) - Comp. 05/2013. Telegrama n° Ref.: 004233/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica - Comp. 12/2013. Na sequência, os Parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Ronni: - Requerimento n° 008/2014 - Recapeamento e construção de galerias pluviais no Parque San Remo. Vereador Delci Elias, extrapauta e após concessão do Plenário: Requerimento n° 008/2014 - Doação de área para Instalação de Empresa Parceria Confecções (CNPJ 08.487.909/0001-28). O USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com a Vereadora Mara da Caixa que cumprimentou os presentes e apresentou sua preocupação no que diz respeito aos valores atrasados, por parte do Executivo Municipal, ao FUMPI. Disse que solicitou informações à presidência do Fundo, via oficial, e foi avisada de que são dois meses (novembro, dezembro). Julgou tal assunto de extrema importância e alertou os demais pares sobre a necessidade desta casa agir dentro da legalidade que o assunto exige. Em tempo: A Vereadora Luísa da Autoescola, pela liderança, afirmou que o Executivo está realizando uma auditoria e, brevemente, este assunto do FUMPI será resolvido e comunicado aos Parlamentares desta Casa. Oportunamente, informou ao Vereador Alan Cézar que a Secretária de Educação comparecerá na sessão ordinária que se realizará na próxima semana. Na sequência, o Vereador Delci Elias passou a presidência interina para a Vereadora Luísa da Autoescola e, na oportunidade, reiterou os cumprimentos aos presentes e comunicounos que ouviu uma entrevista do Diretor José Eurípedes na Rádio, na qual, o mesmo alegou que estou equivocado ao afirmar que o cálculo do ITBI realizado pelo Executivo está equivocado e que talvez o Vereador não tenha entendido bem. Com intuito de sempre manter o diálogo, o Vereador explicou que a aplicação do ITBI deve fundamentar-se no Código Tributário Título II - Capítulo II arts. 101 e 102 e Capítulo PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GQ, Walter Pi OO0CO7 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri- \Página n° 3 •ei\o de 2014 III art 142 e, oportunamente, solicitou à Mesa que determine à Secretária da Casa o envio de convite destinado ao Diretor supracitado e ao Secretário de Governo, Jânio Carneiro com o propósito de ambos comparecerem a esta Casa para esclarecermos as divergências deste assunto. Às15h10min, o Vereador Delci assumiu a presidência com a ORDEM DO DIA, na qual procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei n° 004/2014, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à entidade que menciona e dá outras providências”. Pareceres aprovados por unanimidade. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de fevereiro: 11,18 e 25 às 14hs. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 16h08min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Wé Silgail 3 IcLEjiàs reçrétario L A P R O V A D O EM: U / QA I JntU