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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2014-02-11
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Documents (1)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
lpameri-G( reiro de 2014
Wi iilgail
Página n° 1
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 03 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 11/02/2014, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA.
No décimo primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, com início às 
14h08min, realizou-se a terceira Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, 
da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a 
presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos 
Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) e com 
a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues,
Antônio Pereira Neto (Netinho), Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Paulo
Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato Furtado e Ronnideber Chisttopper
Luciano (Ronni). Registra-se a ausência do Vereador Luciano Carneiro Machado,
justificada conforme atestado médico emitido pelo Doutor Oscar Mandin Neto, no qual 
atesta a impossibilidade de exercer suas atividades no período de sessenta dias a 
partir de 08/01/2014. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a
grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. A Serventuária Romilda realizou a 
leitura Bíblica. No Expediente do Dia, o Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a 
leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 
02/2014, de 05/02/2014. Lida pelo Senhor Secretário a Ata da Sessão anterior, foi ela 
aprovada com adendo do Vereador Delci Elias. Em seguida, o Vereador Delci Elias 1o 
Secretário realizou a leitura dos seguintes documentos: Ofício GP n° 067/2014, do 
Executivo Municipal em que solicita a retirada do Projeto de Lei n° 005/2014. 
Mensagem n° 002/2014, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de 
Lei n° 002/2014, que: “Dispõe sobre a composição, estrutura, competência e 
funcionamento do Conselho Municipal da Cidade e dá outras providências”. 
Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Em 
seguida, após concessão do Plenário, o Presidente determinou que se dispensasse a
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
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ivereiro de 2014
leitura dos seguintes documentos: Recursos do Orçamento da União emprenhados 
aos Municípios, de 31/12/2013 - Página 1/1. Recursos do Orçamento da União 
emprenhados aos Municípios, de 31/12/2013 - Páginas 1/2 e 2/2. Na sequência, os 
Parlamentares apresentaram suas matérias: Vereadora Mara da Caixa: -
Requerimento n° 012/2014 - Fiscalização nos locais de estacionamento do Pronto 
Atendimento (PA), especialmente aos Domingos. Vereador Netinho: - Requerimento 
n° 010/2014 - Tapar um buraco situado na Rua José Rodrigues Barbosa, no Distrito 
de Domiciano Ribeiro. Vereador Ronni:- Requerimento n° 011/2014 - Redutor de 
velocidade na GO-213 próximo à Avenida União - Parque San Remo. Extrapauta e 
após concessão do Plenário, Vereador Ailton dos Santos Vaz: - Requerimento 
n°013/2014 - Patrolamento das estradas vicinais na Região do Ribeirão Luciano, com 
urgência. O USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 
87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Alan Cézar que, 
oportunamente, questionou sobre a situação desordenada na qual se encontra a 
Segurança Pública no Distrito de Domiciano Ribeiro. Assim, revelou-nos que não há 
policiamento vinte quatro horas e com o agravante do seguinte paradoxo: caso haja 
uma denúncia anônima o denunciante precisa se identificar. Acresce-se a isso o fato 
de que a população local do Distrito vem imputando obrigações policiais aos 
vereadores representantes do Distrito. Como se os mesmos fossem corresponsáveis 
da situação. Em seguida, o Vereador afirmou que houveram vários debates a esse 
respeito dentro desta Casa, inclusive uma audiência pública que resultou em 
respostas, via oficial, que nos foram enviadas com informações desatualizadas e 
vazias. Isso posto, o Vereador Alan solicitou aos demais Edis apoio no sentido de 
amenizar esta situação revelada. Em seguida, o Vereador Renato Fisioterapeuta
renovou os cumprimentos aos presentes e discursou sobre a necessidade do nosso 
município em assegurar uma representatividade política nas próximas eleições. 
Afirmou que inúmeros são os nossos problemas municipais e fica muito difícil saná￾los, ou mesmo amenizá-los sem esse representante. Em seguida, revelou-nos que foi
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ESTADO DE GOIÁS
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Ipameri-GO, 17 c ffe^preiro de 2014
WalterWillií n Silgail 
Pres ide nte
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procurado pelo pré-candidato a deputado estadual, Sr. Humberto Gebrim, para apoiá￾lo na sua candidatura a Deputado Estadual. Oportunamente, registrou que, até o 
momento, a ex-deputada Lamis Cosac não revelou interesse em se candidatar. 
Portanto, há a necessidade de comungarmos com o mesmo ideal em prol de uma 
solução dos nossos problemas e, consequentemente, um possível desenvolvimento. 
Sob esta perspectiva, convidou os demais pares para refletirem sobre a possibilidade 
de todos apoiarem o pré-candidato Humberto Gebrim. Na ORDEM DO DIA
procederam-se: Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, quanto à conferência da consolidação das Emendas de n°s 01, 02 e
03/2013 ao Projeto de Lei Orçamentário para o Exercício de 2014. Aprovada pelos 
presentes. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, 
Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei n°
01/2014, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza e disciplina a participação do 
município de Ipameri ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Estrada de 
Ferro - CIS Estrada de Ferro, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá 
outras providências”. Pareceres aprovados pelos presentes. Leitura e votação dos 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 03/2014, oriundo do Executivo Municipal, 
que: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ipameri - REFIS e 
dá outras providências”. Pareceres aprovados pelos presentes. 2a votação do Projeto
de Lei n° 004/2014, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo 
a conceder subvenção econômica à entidade que menciona e dá outras providências”. 
Aprovado pelos presentes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos 
apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram 
aprovados. No ASSUNTO DO DIA o limo. Sr. Jânio Antônio Carneiro, Secretário de 
Governo, Administração, Finanças e Planejamento, fez uso da Tribuna e, 
oportunamente, apresentou-nos o Doutor Arlan, da Ativa Consultoria de Goiânia, o
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PODER LEGISLATIVO
Ipameri-GO, 17 de fevereiro de 2014
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
mesmo respondeu todos os questionamentos dos vereadores e que dizem respeito 
ao cálculo do ITBI. Em seguida, a Sra. Ana Lúcia Vaz Simão, Secretária Municipal de 
Educação, elucidou todas os pontos questionados pelos vereadores no que diz 
respeito à prestação de contas cuja pasta a secretária é responsável. No 
ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias 
do mês de fevereiro: 17 e 25 às 14hs. Por fim, declarou encerrada a presente sessão 
às 16h56min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo 
Senhor Presidente Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos 
Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) xxxxxx.
Walter Willian Silgail
Presidente
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