| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2014-02-11 |
| native_id | 24 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS lpameri-G( reiro de 2014 Wi iilgail Página n° 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 03 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 11/02/2014, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No décimo primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, com início às 14h08min, realizou-se a terceira Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato Furtado e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Registra-se a ausência do Vereador Luciano Carneiro Machado, justificada conforme atestado médico emitido pelo Doutor Oscar Mandin Neto, no qual atesta a impossibilidade de exercer suas atividades no período de sessenta dias a partir de 08/01/2014. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. A Serventuária Romilda realizou a leitura Bíblica. No Expediente do Dia, o Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 02/2014, de 05/02/2014. Lida pelo Senhor Secretário a Ata da Sessão anterior, foi ela aprovada com adendo do Vereador Delci Elias. Em seguida, o Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a leitura dos seguintes documentos: Ofício GP n° 067/2014, do Executivo Municipal em que solicita a retirada do Projeto de Lei n° 005/2014. Mensagem n° 002/2014, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 002/2014, que: “Dispõe sobre a composição, estrutura, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Cidade e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Em seguida, após concessão do Plenário, o Presidente determinou que se dispensasse a OOOCü'3 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GC We i Silgail ite Página n° 2 ivereiro de 2014 leitura dos seguintes documentos: Recursos do Orçamento da União emprenhados aos Municípios, de 31/12/2013 - Página 1/1. Recursos do Orçamento da União emprenhados aos Municípios, de 31/12/2013 - Páginas 1/2 e 2/2. Na sequência, os Parlamentares apresentaram suas matérias: Vereadora Mara da Caixa: - Requerimento n° 012/2014 - Fiscalização nos locais de estacionamento do Pronto Atendimento (PA), especialmente aos Domingos. Vereador Netinho: - Requerimento n° 010/2014 - Tapar um buraco situado na Rua José Rodrigues Barbosa, no Distrito de Domiciano Ribeiro. Vereador Ronni:- Requerimento n° 011/2014 - Redutor de velocidade na GO-213 próximo à Avenida União - Parque San Remo. Extrapauta e após concessão do Plenário, Vereador Ailton dos Santos Vaz: - Requerimento n°013/2014 - Patrolamento das estradas vicinais na Região do Ribeirão Luciano, com urgência. O USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com o Vereador Alan Cézar que, oportunamente, questionou sobre a situação desordenada na qual se encontra a Segurança Pública no Distrito de Domiciano Ribeiro. Assim, revelou-nos que não há policiamento vinte quatro horas e com o agravante do seguinte paradoxo: caso haja uma denúncia anônima o denunciante precisa se identificar. Acresce-se a isso o fato de que a população local do Distrito vem imputando obrigações policiais aos vereadores representantes do Distrito. Como se os mesmos fossem corresponsáveis da situação. Em seguida, o Vereador afirmou que houveram vários debates a esse respeito dentro desta Casa, inclusive uma audiência pública que resultou em respostas, via oficial, que nos foram enviadas com informações desatualizadas e vazias. Isso posto, o Vereador Alan solicitou aos demais Edis apoio no sentido de amenizar esta situação revelada. Em seguida, o Vereador Renato Fisioterapeuta renovou os cumprimentos aos presentes e discursou sobre a necessidade do nosso município em assegurar uma representatividade política nas próximas eleições. Afirmou que inúmeros são os nossos problemas municipais e fica muito difícil sanálos, ou mesmo amenizá-los sem esse representante. Em seguida, revelou-nos que foi PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 3 Ipameri-GO, 17 c ffe^preiro de 2014 WalterWillií n Silgail Pres ide nte úLU procurado pelo pré-candidato a deputado estadual, Sr. Humberto Gebrim, para apoiálo na sua candidatura a Deputado Estadual. Oportunamente, registrou que, até o momento, a ex-deputada Lamis Cosac não revelou interesse em se candidatar. Portanto, há a necessidade de comungarmos com o mesmo ideal em prol de uma solução dos nossos problemas e, consequentemente, um possível desenvolvimento. Sob esta perspectiva, convidou os demais pares para refletirem sobre a possibilidade de todos apoiarem o pré-candidato Humberto Gebrim. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, quanto à conferência da consolidação das Emendas de n°s 01, 02 e 03/2013 ao Projeto de Lei Orçamentário para o Exercício de 2014. Aprovada pelos presentes. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei n° 01/2014, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza e disciplina a participação do município de Ipameri ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Estrada de Ferro - CIS Estrada de Ferro, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências”. Pareceres aprovados pelos presentes. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 03/2014, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ipameri - REFIS e dá outras providências”. Pareceres aprovados pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 004/2014, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à entidade que menciona e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. No ASSUNTO DO DIA o limo. Sr. Jânio Antônio Carneiro, Secretário de Governo, Administração, Finanças e Planejamento, fez uso da Tribuna e, oportunamente, apresentou-nos o Doutor Arlan, da Ativa Consultoria de Goiânia, o Página n° 4 PODER LEGISLATIVO Ipameri-GO, 17 de fevereiro de 2014 CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS mesmo respondeu todos os questionamentos dos vereadores e que dizem respeito ao cálculo do ITBI. Em seguida, a Sra. Ana Lúcia Vaz Simão, Secretária Municipal de Educação, elucidou todas os pontos questionados pelos vereadores no que diz respeito à prestação de contas cuja pasta a secretária é responsável. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de fevereiro: 17 e 25 às 14hs. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 16h56min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) xxxxxx. Walter Willian Silgail Presidente A P R O V A D O E M : \ ^ l 0 3 / SESSÃO N. A o iM í \ Presidente: l ir A W alter WÉliati S PresidenteIgail