| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2021-02-10 |
| native_id | 242 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 24 de fi Página n° 1 'tle 2021. Genivaldo MopfeiPá,c^<6iTva (Geninho) _______ Ç ,/Presidente ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 03 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 10/02/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No décimo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, com início às 14h17min, realizou-se a terceira Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e, em exercício, Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato) e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado) e Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes). Registra-se ausência dos vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano) justificada pelo presidente, Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) justificada, extra pauta, por meio do Ofício n° 001/2021 do seu gabinete e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni) justificada, extra pauta, por meio do Ofício n° 004/2021 do seu gabinete. A Vereadora Lúcia Lopes realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 002/2021, de 03/02/2021, aprovada pelos presentes. Leitura do Ofício n° 057/2021, da Secretária Municipal de Cultura e Turismo, apresenta relatório mensal de atividades. Registra-se que o Vereador Alisson Rosa solicitou a dispensa da leitura deste documento, motivado pelo fato de que consta na pauta de todos os parlamentares e a dispensa proporcionará cerelidade para a presente sessão. Sequencialmente, os trabalhos foram apresentados: Vereador Alisson Rosa: Requerimento n° 007/2020 - Em caráter de urgência, estudos da implantação de ciclovias no perímetro urbano do município de Ipameri. Requerimento n° 008/2020 - A criação de Comissão Especial para examinar e acompanhar o Processo Seletivo Simplificado n° 001/2021, para a contratação temporária de Professores, Merendeiras e Serviços Gerais. Requerimento n° 009/2020 - Em caráter de urgência, o PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 2 Ipameri-GO, 24 de fevereiro de 2021. rGenivaldo Iva (Geninho) agendamento de visita técnica, acompanhada dos membros do Legislativo, Executivo e demais seguimentos da sociedade civil organizada para avaliar a estrutura física das Escolas Dom Bosco e Michele Santinoni para melhor acomodar os alunos da rede pública de educação básica do nosso município. Vereador Cláudio Machado: Requerimento n° 010/2020 - Em caráter de urgência, os serviços de limpeza e manutenção das margens da linha férrea que compreende a extensão do perímetro entre a Vila Baioch e a Vila Estrela. Requerimento n° 011/2020 - Implantação de um redutor de velocidade de trânsito (quebra-molas) na Rua 14, no Bairro “Romeu de Carvalho”. Requerimento n° 012/2020 - Que seja encaminhado a esta Casa um Projeto de Lei dispondo sobre a fixação do piso salarial dos profissionais de enfermagem no âmbito do município de Ipameri-GO e dá outras providências. Para tanto, sugere o Anteprojeto de Lei que segue anexo. Vereadora Lúcia Lopes: Requerimento n° 014/2020 - Em caráter de urgência, a vacinação do grupo prioritários de trabalhadores da saúde - farmacêuticos sejam também estendidos aos auxiliares, técnicos e colaboradores de farmácias do município de Ipameri. Vereador Ronni: Requerimento n° 013/2020 - Em caráter de urgência, a construção de galeria pluvial (Bueiro) na Rua Rádio Amador Júlio Sampaio. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), teve como oradora única a Vereadora Lúcia Lopes que cumprimentou os presentes e relatou que após visita à Secretaria da Saúde, na semana passada, acompanhada dos Vereadores Francisco Neto e Flavim do Lava jato, e naquela oportunidade solicitar que se considere os colaboradores que trabalham nas farmácias como prioritários e sejam incluídos no calendário de vacinação. Foi informada que tão logo o município recebesse um novo lote de vacinas, esse grupo seria contemplado. Todavia, a vereadora alertou-nos para o fato de que o compromisso não foi cumprido, até a presente data. Em seguida, registrou que como não foi realizada a leitura do Ofício n° 57/2021, da Secretária Municipal de Cultura e Turismo, que encaminha o relatório mensal de atividades; apontou que o desempenho da Secretária Lurdinha foi excepcional, haja vista o relatório apresentado. Nesse sentido, revelou a necessidade de o documento ter sido lido, pois na sua opinião outras pessoas estão ouvindo. Ressaltou o trabalho da Secretaria e informou-nos sobre suas ações para que Ipameri entre no mapa do turismo de Goiás e acrescentou que está quase tudo pronto para PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 24 de f< Genivaldo M' /« Página n° 3 ffl»de 2021. que isso ocorra. Por fim, revelou que a Secretaria não usou as diárias que tem direito nas duas viagens para Goiânia realizadas. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Espores ao Projeto de Lei n° 005/2021, de autoria do Vereador Francisco Neto, que: “Institui o ‘Programa Municipal de Informática nas Escolas: Um meio de aprendizagem’, no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 006/2020, de autoria do Vereador Geninho, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Espores ao Projeto de Lei n° 007/2020, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre os festejos carnavalescos e outros tracionais durante o estado de calamidade pública no Município de Ipameri-GO”. Todos os pareceres aos projetos foram aprovados em bloco. DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelo Vereador Alisson, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados pelos presentes. Em tempo: Vereador Alisson Rosa, como representante do Poder Legislativo no Conselho Municipal de Combate à Covid-19, afirmou à Vereadora Lúcia Lopes que a solicitação, por meio de requerimento, para a vacinação não se concretizou porque a promotora, que também é membro do Conselho, recomendou, seguindo um alerta do Governo Estadual, que os próximos lotes da vacina sejam exclusivamente para atender pessoas maiores de 60 anos acamadas e maiores de 85 anos. No ASSUNTO DO DIA a lima. Sra. Denise dos Santos Miguel, Secretária Municipal de Educação, colocou sob evidência a pasta da educação: servidores e merenda escolar neste período de pandemia. Em tempo: Vereadora Lúcia Lopes solicitou o envio de Expediente destinado ao Executivo Municipal no qual solicita a relação dos Conselhos instituídos e os respectivos membros. No ENCERRAMENTO, o Presidente informounos as próximas Sessões Ordinárias do mês de fevereiro: 24 e 25, às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h42min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2021 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10/02/2021, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 002/2021, de 03/02/2021 . ● Leitura do Ofício nº 057/2021, da Secretária Municipal de Cultura e Turino – Apresenta relatório mensal de atividades. Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu s trabalho s : - Requerimento nº 007/2020 - Em caráter de urgência, estudos de viabilidade da implantação de ciclovias no perímetro urbano do município de Ipameri . - Requerimento nº 008/2020 - A criação de Comissão Especial para examinar e acompanhar o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021, para a contratação temporária de Professores, Merendeiras e Serviços Gerais . - Projeto de Lei nº 009/2020 - Em caráter de urgência, o agendamento de visita técnica, acompanhada dos membros do Legislativo, Executivo e demais seguimentos da sociedade civil organizada para avaliar a estrutura física das Escolas Dom. Bosco e Michele Santinoni para melhor acomodar os alunos da rede pública de educação básica do nosso município . Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu s trabalho s : - Requerimento nº 010/2020 - Em caráter de urgência, os serviços de limpeza e manutenção das margens da linha férrea que compreende a extensão do perímetro entre a Vila Baioch e a Vila Estrela . “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2021 - Requerimento nº 011/2020 - Implantação de um redutor de velocidade de trânsito (quebra -molas) na rua 14, no Bairro “Romeu de Carvalho” . - Requerimento nº 012/2020 - Que seja encaminhado a esta Casa um Projeto de Lei dispondo sobre a fixação do piso salarial dos profissionais de enfermagem no âmbito do município de Ipameri -GO e dá outras providências. Para tanto, sugere o Anteprojeto de Lei que segue anexo . Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu s trabalho s : - Requerimento nº 014/2020 - Em caráter de urgência, a vacinação do grupo prioritários de trabalhadores da saúde - farmacêuticos sejam também estendidos aos auxiliares, técnicos e colaboradores de farmácias do município de Ipameri . Convidar o Vereador Ronni para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 013/2020 - Em caráter de urgência, a construção de galeria pluvial (Bueiro) na Rua Rádio Amador Júlio Sampaio . Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Espores ao Projeto de Lei nº 005/2021, de autoria do Vereador Francisco Neto , que “Institui o “Programa Municipal de Informática nas Escolas: Um meio de aprendizagem”, no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 006/2020, de autoria do Vereador Geninho, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2021 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Espores ao Projeto de Lei nº 007/2020, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre os festejos carnavalescos e outros tracionais durante o estado de calamidade pública no Município de Ipameri -GO” . Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA ● Convidar para fazer uso da Tribuna, a Ilma. Sra. Denise dos Santos Miguel, Secretária Municipal de Educação para expor sobre sua a pasta, servidores e acerca da merenda escolar neste período de pandemia . 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária s do mês de fevereiro : 24 e 2 5 , às 14:00 horas. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles ” . (Rui Barbosa ) 10 de fevereiro – “Dia do Atleta Profissional ”.