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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2021-02-10
native_id242

Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO, 24 de fi
Página n° 1 
'tle 2021.
Genivaldo MopfeiPá,c^<6iTva (Geninho) 
_______ Ç ,/Presidente
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 03 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 10/02/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA.
No décimo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, com início às 
14h17min, realizou-se a terceira Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da 
décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a 
presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta
(Francisco Neto) e, em exercício, Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava
jato) e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade
(Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado) e Lúcia Helena Lopes
Ribeiro (Lúcia Lopes). Registra-se ausência dos vereadores: Daniel Martins da 
Silva (Daniel da Garagem), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano) justificada 
pelo presidente, Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Paulo José
Machado Sugai (Paulo Sugai) justificada, extra pauta, por meio do Ofício n° 
001/2021 do seu gabinete e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni) justificada, 
extra pauta, por meio do Ofício n° 004/2021 do seu gabinete. A Vereadora Lúcia
Lopes realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a 
presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências
para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então 
ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 
002/2021, de 03/02/2021, aprovada pelos presentes. Leitura do Ofício n° 057/2021, 
da Secretária Municipal de Cultura e Turismo, apresenta relatório mensal de 
atividades. Registra-se que o Vereador Alisson Rosa solicitou a dispensa da leitura 
deste documento, motivado pelo fato de que consta na pauta de todos os 
parlamentares e a dispensa proporcionará cerelidade para a presente sessão. 
Sequencialmente, os trabalhos foram apresentados: Vereador Alisson Rosa:
Requerimento n° 007/2020 - Em caráter de urgência, estudos da implantação de 
ciclovias no perímetro urbano do município de Ipameri. Requerimento n° 008/2020 -
A criação de Comissão Especial para examinar e acompanhar o Processo Seletivo 
Simplificado n° 001/2021, para a contratação temporária de Professores, Merendeiras 
e Serviços Gerais. Requerimento n° 009/2020 - Em caráter de urgência, o
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 2
Ipameri-GO, 24 de fevereiro de 2021.
r￾Genivaldo Iva (Geninho)
agendamento de visita técnica, acompanhada dos membros do Legislativo, Executivo 
e demais seguimentos da sociedade civil organizada para avaliar a estrutura física 
das Escolas Dom Bosco e Michele Santinoni para melhor acomodar os alunos da rede 
pública de educação básica do nosso município. Vereador Cláudio Machado:
Requerimento n° 010/2020 - Em caráter de urgência, os serviços de limpeza e 
manutenção das margens da linha férrea que compreende a extensão do perímetro 
entre a Vila Baioch e a Vila Estrela. Requerimento n° 011/2020 - Implantação de um 
redutor de velocidade de trânsito (quebra-molas) na Rua 14, no Bairro “Romeu de 
Carvalho”. Requerimento n° 012/2020 - Que seja encaminhado a esta Casa um 
Projeto de Lei dispondo sobre a fixação do piso salarial dos profissionais de 
enfermagem no âmbito do município de Ipameri-GO e dá outras providências. Para 
tanto, sugere o Anteprojeto de Lei que segue anexo. Vereadora Lúcia Lopes:
Requerimento n° 014/2020 - Em caráter de urgência, a vacinação do grupo 
prioritários de trabalhadores da saúde - farmacêuticos sejam também estendidos aos 
auxiliares, técnicos e colaboradores de farmácias do município de Ipameri. Vereador 
Ronni: Requerimento n° 013/2020 - Em caráter de urgência, a construção de galeria 
pluvial (Bueiro) na Rua Rádio Amador Júlio Sampaio. USO DA TRIBUNA pelos 
vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), teve 
como oradora única a Vereadora Lúcia Lopes que cumprimentou os presentes e 
relatou que após visita à Secretaria da Saúde, na semana passada, acompanhada 
dos Vereadores Francisco Neto e Flavim do Lava jato, e naquela oportunidade 
solicitar que se considere os colaboradores que trabalham nas farmácias como 
prioritários e sejam incluídos no calendário de vacinação. Foi informada que tão logo 
o município recebesse um novo lote de vacinas, esse grupo seria contemplado. 
Todavia, a vereadora alertou-nos para o fato de que o compromisso não foi cumprido, 
até a presente data. Em seguida, registrou que como não foi realizada a leitura do 
Ofício n° 57/2021, da Secretária Municipal de Cultura e Turismo, que encaminha o 
relatório mensal de atividades; apontou que o desempenho da Secretária Lurdinha foi 
excepcional, haja vista o relatório apresentado. Nesse sentido, revelou a necessidade 
de o documento ter sido lido, pois na sua opinião outras pessoas estão ouvindo. 
Ressaltou o trabalho da Secretaria e informou-nos sobre suas ações para que Ipameri 
entre no mapa do turismo de Goiás e acrescentou que está quase tudo pronto para
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Ipameri-GO, 24 de f<
Genivaldo M' 
/«
Página n° 3 
ffl»de 2021.
que isso ocorra. Por fim, revelou que a Secretaria não usou as diárias que tem direito 
nas duas viagens para Goiânia realizadas. Na ORDEM DO DIA procederam-se: 
Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da 
Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, 
Assistência Social, Educação, Cultura e Espores ao Projeto de Lei n° 005/2021, de 
autoria do Vereador Francisco Neto, que: “Institui o ‘Programa Municipal de 
Informática nas Escolas: Um meio de aprendizagem’, no âmbito do Município de 
Ipameri e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 006/2020, de autoria do 
Vereador Geninho, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá 
outras providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos 
Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Espores ao Projeto de Lei
n° 007/2020, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre os festejos 
carnavalescos e outros tracionais durante o estado de calamidade pública no 
Município de Ipameri-GO”. Todos os pareceres aos projetos foram aprovados em 
bloco. DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelo Vereador 
Alisson, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados pelos presentes. Em
tempo: Vereador Alisson Rosa, como representante do Poder Legislativo no 
Conselho Municipal de Combate à Covid-19, afirmou à Vereadora Lúcia Lopes que 
a solicitação, por meio de requerimento, para a vacinação não se concretizou porque 
a promotora, que também é membro do Conselho, recomendou, seguindo um alerta 
do Governo Estadual, que os próximos lotes da vacina sejam exclusivamente para 
atender pessoas maiores de 60 anos acamadas e maiores de 85 anos. No ASSUNTO
DO DIA a lima. Sra. Denise dos Santos Miguel, Secretária Municipal de Educação, 
colocou sob evidência a pasta da educação: servidores e merenda escolar neste 
período de pandemia. Em tempo: Vereadora Lúcia Lopes solicitou o envio de 
Expediente destinado ao Executivo Municipal no qual solicita a relação dos Conselhos 
instituídos e os respectivos membros. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou￾nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de fevereiro: 24 e 25, às 14h e declarou 
encerrada a presente sessão às 15h42min, para constar foi lavrada a presente ata 
que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
2021
3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10/02/2021, DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”.  Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da 
Ata da Sessão Ordinária de nº 002/2021, de 03/02/2021
.
● Leitura do Ofício nº 057/2021, da Secretária Municipal de Cultura e Turino 
–
Apresenta relatório mensal de atividades. Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu
s trabalho
s
:
- Requerimento nº 007/2020
- Em caráter de urgência, estudos de viabilidade 
da implantação de ciclovias no perímetro urbano do município de Ipameri
.
- Requerimento nº 008/2020
- A criação de Comissão Especial para examinar 
e acompanhar o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021, para a contratação 
temporária de Professores, Merendeiras e Serviços Gerais
.
- Projeto de Lei nº 009/2020
- Em caráter de urgência, o agendamento de visita 
técnica, acompanhada dos membros do Legislativo, Executivo e demais 
seguimentos da sociedade civil organizada para avaliar a estrutura física das 
Escolas Dom. Bosco e Michele Santinoni para melhor acomodar os alunos da 
rede pública de educação básica do nosso município
.
Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu
s trabalho
s
:
- Requerimento nº 010/2020
- Em caráter de urgência, os serviços de limpeza 
e manutenção das margens da linha férrea que compreende a extensão do 
perímetro entre a Vila Baioch e a Vila Estrela
.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
2021
- Requerimento nº 011/2020
- Implantação de um redutor de velocidade de 
trânsito (quebra
-molas) na rua 14, no Bairro “Romeu de Carvalho”
.
- Requerimento nº 012/2020
- Que seja encaminhado a esta Casa um Projeto 
de Lei dispondo sobre a fixação do piso salarial dos profissionais de enfermagem 
no âmbito do município de Ipameri
-GO e dá outras providências. Para tanto, 
sugere o Anteprojeto de Lei que segue anexo
.
Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu
s trabalho
s
:
- Requerimento nº 014/2020
- Em caráter de urgência, a vacinação do grupo 
prioritários de trabalhadores da saúde 
- farmacêuticos sejam também estendidos 
aos auxiliares, técnicos e colaboradores de farmácias do município de Ipameri
.
Convidar o Vereador Ronni para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 013/2020 - Em caráter de urgência, a construção de galeria 
pluvial (Bueiro) na Rua Rádio Amador Júlio Sampaio
.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2º, do 
Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos 
Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Espores ao Projeto 
de Lei nº 005/2021, de autoria do Vereador Francisco Neto
, que “Institui o 
“Programa Municipal de Informática nas Escolas: Um meio de aprendizagem”, 
no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 006/2020, de autoria do Vereador Geninho, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
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2021
- Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos 
Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Espores ao Projeto 
de Lei nº 007/2020, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que
“Dispõe sobre 
os festejos carnavalescos e outros tracionais durante o estado de calamidade 
pública no Município de Ipameri
-GO”
.
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA ● Convidar para fazer uso da Tribuna, a Ilma. Sra. Denise dos Santos Miguel, 
Secretária Municipal de Educação para expor sobre sua a pasta, servidores e 
acerca da merenda escolar neste período de pandemia
.
5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária
s do mês de fevereiro
: 24 e 2
5
, às 14:00 horas.
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento 
de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos 
comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 
3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta
-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 
3.273/2019).
- Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras 
providências
. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles
”
.
(Rui Barbosa
)
10 de fevereiro 
–
“Dia do Atleta Profissional
”. 

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