| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2021-02-24 |
| native_id | 243 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 1 Ipameri-GO, 25 de fevé . Genivaldo Morejra^âa Silvar (Geninho) 'residente ATA DA SESSÃO ORDINARIA DE N° 04 DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 24/02/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No vigésimo quarto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, com início às 14h17min, realizou-se a terceira Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado) Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato)Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). O Vereador Cláudio Machado realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 003/2021, de 10/02/2021, aprovada pelos presentes, com abstenção do Vereador Marcelo Godoi por não estar presente na sessão em votação. Leitura do Ofício n° 095/2021, da Secretaria Municipal de Saúde, que solicita indicação de membros do Poder Legislativo para o Conselho do Covid-19. Leitura da Portaria n° 047/2021, do Legislativo Municipal que indica membros para o Conselho da Covid19. Após anuência do plenário, foi dispensada a leitura dos documentos acima elencados. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Requerimento n° 015/2021 - Em caráter de urgência, o envio a essa Casa de Leis do Projeto de Lei que concede auxílio financeiro aos grupos cuidadores de animais abandonados, conforme previsto no orçamento financeiro para o exercício de 2021. Requerimento n° 016/2021 - Em caráter de urgência, a PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 2 Ipameri-GO, 25 de feyetetro<de 2021. implantação de redutor de velocidade de trânsito (lombada), ria Rua Newton de Souza, nas proximidades das empresas “Madureira União” e “Posto Santa Maria”. Projeto de Lei n° 008/2021, que: “Dispõe sobre a implantação de bebedouros e comedouros para cães nas praças e áreas de lazer do município de Ipameri e dá outras providências”. Na oportunidade o Vereador Alisson Rosa solicitou a retirada do Projeto de Lei ora apresentado. Registra-se que o Vereador Daniel da Garagem retirou da pauta sua matéria, para, posteriormente, apresentá-lo. Vereador Cláudio Machado: Requerimento n° 017/2021 - Implantação de redutor de velocidade de trânsito (lombada eletrônica) na Avenida Vereador José Benevenuto Filho, no Setor Leste Universitário, próximo ao Instituto Federal Goiano. Requerimento n° 018/2021 - Implantação de um redutor de velocidade de trânsito (quebra-molas) na Rua Manoel Jesus da Silva, Bairro Sílvio Lombardi, próximo a Qd. 03, Lt. 45. Vereador Flavim do Lava Jato: Requerimento n° 019/2021 - Em caráter de urgência, a continuidade dos repasses mensais, conforme celebrado na gestão anterior, com a Associação Protetora de Animais de Ipameri - PAI. Requerimento n° 020/2021 - Redução da Taxa de Alvará a empresas afetadas pela Pandemia. Vereador Ronni: Requerimento n° 013/2021 - Em caráter de urgência, a construção de galeria pluvial (Bueiro) na Rua Rádio Amador Júlio Sampaio. Requerimento n° 022/2021 - Em caráter de urgência, um pacote de medidas de prorrogação de alvarás de funcionamento, dentre outros, vincendos ou vencidos durante a decretação de lockdown, em razão do estado de calamidade pública, decorrente do coronavírus em nosso Município. Vereador Marcelo Godoi: extrapauta, após anuência do plenário: requerimento verbal destinado ao Executivo Municipal no qual solicita a modificação na infraestrutura da garagem da Prefeitura Municipal de Ipameri. Oportunamente, sugeriu um terreno em frente ao Cemitério Municipal. Registra-se que não houve parlamentares inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA procederam-se: 2a votação do Projeto de Lei n° 005/2021, de autoria do Vereador Francisco Neto, que: “Institui o “Programa Municipal de Informática nas Escolas: Um meio de aprendizagem”, no âmbito do Município de Ipameri e dá outras Página n° 3 PODER LEGISLATIVO Ipameri-GO, 24 de fevereiro de 2021. CAMRRA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS providências”. 2a votação do Projeto de Lei n° 006/2020, de autoria do Vereador Geninho, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”. Ambos foram aprovados em segunda votação em bloco, após concessão do plenário. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados pelos presentes. Em tempo: o Assessor Jurídico Dr. Thiago dirigiu-se aos vereadores para esclarecer a legislação que fundamenta as matérias relacionadas aos animais abandonados nas ruas. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos a próxima Sessão Ordinária do mês de fevereiro: 25, às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 16h02min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta 1° Secretário Daiitól^Sartíns^a Silva 2° Secretário
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2021 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24/02/2021, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 003/2021, de 10/02/2021 . ● Leitura do Ofício nº 095/2021, da Secretaria Municipal de Saúde, em que solicita indicação de membros do Poder Legislativo para o Conselho do Covid - 19 . ● Leitura da Portaria nº 047/2021, do Legislativo Municipal que indica membros para o Conselho da Covid -19. Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu s trabalho s : - Requerimento nº 015/2021 - Em caráter de urgência, o envio a essa Casa de Leis do Projeto de Lei que concede auxílio financeiro aos grupos cuidadores de animais abandonados, conforme previsto no orçamento financeiro para o exercício de 2021 . - Requerimento nº 016/2021 - Em caráter de urgência, a implantação de redutor de velocidade de trânsito (lombada), na Rua Newton de Souza, nas proximidades das empresas “Madureira União” e “Posto Santa Maria” . - Projeto de Lei nº 008/2021, que “Dispõe sobre a implantação de bebedouros e comedouros para cães nas praças e áreas de lazer do município de Ipameri e dá outras providências ” . “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2021 Convidar o Vereador Daniel da Garagem para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 021/2021 - Em caráter de urgência, a retirada dos containers de lixo, localizados na Av. Teodoro Sampaio, na calçada da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Garagem da Prefeitura) . Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 017/2021 - Implantação de redutor de velocidade de trânsito (lombada eletrônica) na Avenida Vereador José Benevenuto, no Setor Leste Universitário, próximo ao Instituto Federal Goiano . - Requerimento nº 018/2021 - Implantação de um redutor de velocidade de trânsito (quebra -molas) na Rua Manoel Jesus da Silva, Bairro Sílvio Lombardi, próximo a Qd. 03, Lt. 45 . Convidar o Vereador Flavim do Lava Jato para apresentar seu s trabalho s : - Requerimento nº 019/2021 - Em caráter de urgência, a continuidade dos repasses mensais, conforme celebrado na gestão anterior, com a Associação Protetora de Animais de Ipameri – PAI . - Requerimento nº 020/2021 - Redução da Taxa de Alvará a empresas afetadas pela Pandemia . Convidar o Vereador Ronni para apresentar seu s trabalho s : - Requerimento nº 013/2021 - Em caráter de urgência, a construção de galeria pluvial (Bueiro) na Rua Rádio Amador Júlio Sampaio . - Requerimento nº 022/2021 - Em caráter de urgência, um pacote de medidas de prorrogação de alvarás de funcionamento, dentre outros, vincendos ou vencidos durante a decretação de lockdown, em razão do estado de calamidade pública, decorrente do coronavírus em nosso Município . Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2º, do Regimento Interno). “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2021 3. ORDEM DO DIA - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 005/2021, de autoria do Vereador Francisco Neto , que “Institui o “Programa Municipal de Informática nas Escolas: Um meio de aprendizagem”, no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 006/2020, de autoria do Vereador Geninho, que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências ” . Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de fevereiro : 2 5 , às 14:00 horas, pelo Sistema de Deliberação Remota. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles ” . (Rui Barbosa ) 24 de fevereiro – “Dia do Atleta Profissional ”.