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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2021-02-24
native_id243

Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 1
Ipameri-GO, 25 de fevé .
Genivaldo Morejra^âa Silvar (Geninho) 
'residente
ATA DA SESSÃO ORDINARIA DE N° 04 DA CAMARA MUNICIPAL DE
IPAMERI DO DIA 24/02/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a
LEGISLATURA.
No vigésimo quarto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, com 
início às 14h17min, realizou-se a terceira Sessão Ordinária, da primeira Sessão 
Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo 
ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva
(Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco
Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel
da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Alisson José Rosa de
Andrade (Alisson Rosa), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado) Divino dos
Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava
jato)Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes
Godoi (Marcelo Godoi), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) Ronnideber
Chisttopper Luciano (Ronni). O Vereador Cláudio Machado realizou a leitura 
Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão 
“invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a
grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao 
EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 
003/2021, de 10/02/2021, aprovada pelos presentes, com abstenção do Vereador 
Marcelo Godoi por não estar presente na sessão em votação. Leitura do Ofício n° 
095/2021, da Secretaria Municipal de Saúde, que solicita indicação de membros 
do Poder Legislativo para o Conselho do Covid-19. Leitura da Portaria n°
047/2021, do Legislativo Municipal que indica membros para o Conselho da Covid￾19. Após anuência do plenário, foi dispensada a leitura dos documentos acima 
elencados. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador
Alisson Rosa: Requerimento n° 015/2021 - Em caráter de urgência, o envio a 
essa Casa de Leis do Projeto de Lei que concede auxílio financeiro aos grupos 
cuidadores de animais abandonados, conforme previsto no orçamento financeiro 
para o exercício de 2021. Requerimento n° 016/2021 - Em caráter de urgência, a
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 2
Ipameri-GO, 25 de feyetetro<de 2021.
implantação de redutor de velocidade de trânsito (lombada), ria Rua Newton de
Souza, nas proximidades das empresas “Madureira União” e “Posto Santa Maria”. 
Projeto de Lei n° 008/2021, que: “Dispõe sobre a implantação de bebedouros e 
comedouros para cães nas praças e áreas de lazer do município de Ipameri e dá 
outras providências”. Na oportunidade o Vereador Alisson Rosa solicitou a 
retirada do Projeto de Lei ora apresentado. Registra-se que o Vereador Daniel da
Garagem retirou da pauta sua matéria, para, posteriormente, apresentá-lo. 
Vereador Cláudio Machado: Requerimento n° 017/2021 - Implantação de 
redutor de velocidade de trânsito (lombada eletrônica) na Avenida Vereador José 
Benevenuto Filho, no Setor Leste Universitário, próximo ao Instituto Federal 
Goiano. Requerimento n° 018/2021 - Implantação de um redutor de velocidade 
de trânsito (quebra-molas) na Rua Manoel Jesus da Silva, Bairro Sílvio Lombardi, 
próximo a Qd. 03, Lt. 45. Vereador Flavim do Lava Jato: Requerimento n°
019/2021 - Em caráter de urgência, a continuidade dos repasses mensais, 
conforme celebrado na gestão anterior, com a Associação Protetora de Animais 
de Ipameri - PAI. Requerimento n° 020/2021 - Redução da Taxa de Alvará a 
empresas afetadas pela Pandemia. Vereador Ronni: Requerimento n° 013/2021 
- Em caráter de urgência, a construção de galeria pluvial (Bueiro) na Rua Rádio 
Amador Júlio Sampaio. Requerimento n° 022/2021 - Em caráter de urgência, um 
pacote de medidas de prorrogação de alvarás de funcionamento, dentre outros, 
vincendos ou vencidos durante a decretação de lockdown, em razão do estado de 
calamidade pública, decorrente do coronavírus em nosso Município. Vereador
Marcelo Godoi: extrapauta, após anuência do plenário: requerimento verbal 
destinado ao Executivo Municipal no qual solicita a modificação na infraestrutura 
da garagem da Prefeitura Municipal de Ipameri. Oportunamente, sugeriu um 
terreno em frente ao Cemitério Municipal. Registra-se que não houve 
parlamentares inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a 
ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA
procederam-se: 2a votação do Projeto de Lei n° 005/2021, de autoria do Vereador
Francisco Neto, que: “Institui o “Programa Municipal de Informática nas Escolas: 
Um meio de aprendizagem”, no âmbito do Município de Ipameri e dá outras
Página n° 3
PODER LEGISLATIVO
Ipameri-GO, 24 de fevereiro de 2021.
CAMRRA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
providências”. 2a votação do Projeto de Lei n° 006/2020, de autoria do Vereador
Geninho, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras 
providências”. Ambos foram aprovados em segunda votação em bloco, após 
concessão do plenário. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos 
apresentados, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados pelos 
presentes. Em tempo: o Assessor Jurídico Dr. Thiago dirigiu-se aos vereadores 
para esclarecer a legislação que fundamenta as matérias relacionadas aos animais 
abandonados nas ruas. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos a 
próxima Sessão Ordinária do mês de fevereiro: 25, às 14h e declarou encerrada a 
presente sessão às 16h02min, para constar foi lavrada a presente ata que será 
lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva
(Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco
Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Daniel Martins da Silva (Daniel da
Garagem), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta
1° Secretário
Daiitól^Sartíns^a Silva
2° Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
2021
4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24/02/2021, DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”.  Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da 
Ata da Sessão Ordinária de nº 003/2021, de 10/02/2021
.
● Leitura do Ofício nº 095/2021, 
da Secretaria Municipal de Saúde, em que 
solicita indicação de membros do Poder Legislativo para o Conselho do Covid
-
19
.
● Leitura da Portaria nº 047/2021, do Legislativo Municipal que indica membros 
para o Conselho da Covid
-19.
Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu
s trabalho
s
:
- Requerimento nº 015/2021
- Em caráter de urgência, o envio a essa Casa de 
Leis do Projeto de Lei que concede auxílio financeiro aos grupos cuidadores de 
animais abandonados, conforme previsto no orçamento financeiro para o 
exercício de 2021
.
- Requerimento nº 016/2021
- Em caráter de urgência, a implantação de redutor 
de velocidade de trânsito (lombada), na Rua Newton de Souza, nas 
proximidades das empresas “Madureira União” e “Posto Santa Maria”
.
- Projeto de Lei nº 008/2021, que “Dispõe sobre a implantação de bebedouros 
e comedouros para cães nas praças e áreas de lazer do município de Ipameri e 
dá outras providências
”
.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
2021
Convidar o Vereador Daniel da Garagem para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 021/2021 - Em caráter de urgência, a retirada dos containers 
de lixo, localizados na Av. Teodoro Sampaio, na calçada da Secretaria Municipal 
de Infraestrutura (Garagem da Prefeitura)
.
Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 017/2021 - Implantação de redutor de velocidade de trânsito 
(lombada eletrônica) na Avenida Vereador José Benevenuto, no Setor Leste 
Universitário, próximo ao Instituto Federal Goiano
.
- Requerimento nº 018/2021
- Implantação de um redutor de velocidade de
trânsito (quebra
-molas) na Rua Manoel Jesus da Silva, Bairro Sílvio Lombardi, 
próximo a Qd. 03, Lt. 45
.
Convidar o Vereador Flavim do Lava Jato para apresentar seu
s trabalho
s
:
- Requerimento nº 019/2021
- Em caráter de urgência, a continuidade dos 
repasses mensais, conforme celebrado na gestão anterior, com a Associação 
Protetora de Animais de Ipameri 
– PAI
.
- Requerimento nº 020/2021
- Redução da Taxa de Alvará a empresas afetadas 
pela Pandemia
.
Convidar o Vereador Ronni para apresentar seu
s trabalho
s
:
- Requerimento nº 013/2021
- Em caráter de urgência, a construção de galeria 
pluvial (Bueiro) na Rua Rádio Amador Júlio Sampaio
.
- Requerimento nº 022/2021
- Em caráter de urgência, um pacote de medidas 
de prorrogação de alvarás de funcionamento, dentre outros, vincendos ou 
vencidos durante a decretação de lockdown, em razão do estado de calamidade 
pública, decorrente do coronavírus em nosso Município
.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2º, do 
Regimento Interno).
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
3
2021
3. ORDEM DO DIA - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 005/2021, de autoria do Vereador 
Francisco Neto
, que “Institui o “Programa Municipal de Informática nas Escolas: 
Um meio de aprendizagem”, no âmbito do Município de Ipameri e dá outras 
providências”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 006/2020, de autoria do Vereador 
Geninho, que
“Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras 
providências
”
.
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de fevereiro
:
2
5
, às 14:00 horas, pelo 
Sistema de Deliberação Remota. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento 
de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos 
comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 
3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta
-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 
3.273/2019).
- Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras 
providências
. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles
”
.
(Rui Barbosa
)
24 de fevereiro 
–
“Dia do Atleta Profissional
”. 

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