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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2021-03-03
native_id245

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

IwSr PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
P ág in a n° 1
Ip a m e ri-G O , 10 de-njaírço de 2 0 2 1 .
G en ivaldo Morfeírá da Silva (G enin ho) rdIPifn.
/ P resid en te
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 06 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IPAMERI DO DIA 03/03/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a
LEGISLATURA.
No terceiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, com início às 
14h13min, realizou-se a quinta Sessão Ordinária, da primeira Sessão 
Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do 
Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da
Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: 
Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da
Silva (Daniel da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Alisson
Rosa, Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado) Divino dos Reis Machado
(Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava jato), Lúcia
Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi
(Marcelo Godoi), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber
Chisttopper Luciano (Ronni). Registra-se ausência do Vereador. O vereador
Geninho realizou a leitura Bíblica. Em seguida, o Senhor Presidente declarou 
aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as 
consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na 
sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da 
Ata da Sessão Ordinária de n° 005/2021, de 25/02/2021, aprovada pelos 
presentes. Leitura da Mensagem n° 006/2021, oriunda do Executivo Municipal, 
que encaminha Projeto de Lei n° 011/2021, oriundo do Executivo Municipal, 
que: “Acrescenta-se inciso e altera o caput do art. 2° e §1° do art. 5° da Lei 
Municipal n° 3.307/2020”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das 
comissões pertinentes. Sequencialmente, a leitura dos documentos abaixo 
elencados foi dispensada, após anuência do plenário: Portaria n° 029/2021, da 
Presidência da Câmara Municipal, que indica membros para o Conselho 
Municipal do Meio Ambiente - COMMAM. Ofício n° 070/2021, da Secretaria 
Municipal de Cultura e Turismo, que encaminha relatório mensal das atividades
PODER LEGISLATIVO
P ágina n° 2
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ip a m e ri-G O , 10 d e rparço de 2 0 2 1 .
ESTADO DE GOIÁS é e p l V a j ^ ^ ^ ^ ^ ^ a Silva (G enin ho)
" P re sid en te
do mês de fevereiro de 2021. Em seguida, os parlamentares apresentaram 
suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Projeto de Lei n° 009/2021, que: 
“Dispõe sobre atividades religiosas como essenciais durante o estado de 
calamidade pública no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências. 
Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2021, que: “Concede Título de 
Cidadania” (a Bianca Soares de Oliveira e Oliveira). Ambos foram distribuídos 
pela Secretaria da Casa para análise das comissões pertinentes. Requerimento 
n° 026/2021 - Em caráter de urgência, a sinalização de trânsito horizontal e 
vertical, na GO-213 (Ipameri-GO/Caldas Novas/GO). Vereador Francisco
Neto: Requerimento n° 027/2021 - Em caráter de urgência, a melhoria da 
acessibilidade da passarela sob a linha férrea da Vila Estrela. Vereador Flavim
do Lava Jato: Requerimento n° 025/2021 - Em caráter de urgência, o envio 
a essa Casa de Leis, de relatórios pormenorizados da Prestação de Contas de 
todas as Secretarias Municipais, até o 15° dia do mês subsequente. Vereadora
Lúcia Lopes: Requerimento n° 028/2021 - Em caráter de urgência, a 
vacinação dos coveiros e agentes de serviços funerários - grupo prioritário de 
trabalhadores da saúde, conforme o Plano Nacional de Imunização. USO DA
TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do 
Regimento Interno) iniciou-se com a Vereadora Lúcia Lopes que revelou uma 
conversa sua com o Prefeito Municipal que diz respeito à vacinação dos 
coveiros no Município de Ipameri. Como Prefeito disse concordar com essa 
vacinação proposta pela Vereadora e os demais vereadores que a 
acompanharam. Entretanto, revelou que a decisão está com a Promotora de 
Justiça, Dra. Simone Sócrates. Em conversa com a promotora, a vereadora 
Lucia solicitou a vacinação dos coveiros fundamentou-se no fato de que eles 
estão dispostos no grupo de risco pelo PNI. A partir disso, a Vereadora Lúcia 
expôs as justificativas e, ao mesmo tempo, a Promotora afirmou que existem 
regras para a fila da vacinação e neste momento é impossível que eles sejam 
vacinados. Em tempo: Sr. Alberto usou a palavra, extrapauta, como Presidente 
da Associação Adelino de Carvalho e, na oportunidade, expressou sobre os
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 3
Ipameri-GO, 10 de março de 2021.
projetos que se realizarão dentro da Associação e a importância dos recursos 
que serão aprovados na data de hoje. Na ORDEM DO DIA procederam-se: 
Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei n° 010/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio de repasse de 
recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras 
providências”. Aprovado por unanimidade. Leitura e votação única, em 
escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação 
ao Projeto de Resolução n° 001/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa,
que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Rubens Edreira Cosac’” (a 
Ailton Martins de Oliveira). Aprovado por unanimidade. Na DISCUSSÃO e
VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados, de acordo com art. 129, do RI, 
todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos a 
próximas Sessões Ordinárias do mês de março: 10, 17, 24 e 31, às 14h e 
declarou encerrada a presente sessão às 15h37min, para constar foi lavrada a 
presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador
Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos 
Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Daniel
Martins da Silva (Daniel da Garagem), x*xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Genivaldo Moreira da Silva
Presidente
Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta
1o Secretário
Daniel Martins da Silva
2o Secretário
APROVADO
Em: j g / 0 3 l^ g Z L
Sessão: } íZ / J aoJI.á y c a a a ía

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 1
2021
6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03/03/2021, DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO
 Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”.
 Convido a todos para ouvirmos o Hino do Município de Ipameri:
Leitura Bíblica:
● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 004/2021, de 24/02/2021.
● Leitura da Mensagem nº 006/2021, oriunda do Executivo Municipal, que
encaminha Projeto de Lei nº 011/2021.
● Leitura do Projeto de Lei nº 011/2021, oriundo do Executivo Municipal, que 
“Acrescenta-se inciso e altera o caput do art. 2º e §1° do art. 5º da Lei Municipal 
n° 3.307/2020”.
● Leitura do Portaria nº 029/2021, da Presidência da Câmara Municipal, que 
indica membros para o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMMAM.
● Leitura do Ofício nº 070/2021, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, 
que encaminha relatório mensal das atividades do mês de fevereiro de 2021.
Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seus trabalhos:
- Projeto de Lei nº 009/2021, que “Dispõe sobre atividades religiosas como 
essenciais durante o estado de calamidade pública no âmbito do Município de 
Ipameri e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, que “Concede Título de 
Cidadania” (a Bianca Soares de Oliveira e Oliveira).
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
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2021
- Requerimento nº 026/2021 - Em caráter de urgência, a sinalização de trânsito 
horizontal e vertical, na GO-213 (Ipameri-GO/Caldas Novas/GO).
Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seu trabalho:
- Requerimento nº 027/2021 – Em caráter de urgência, a melhoria da 
acessibilidade da passarela sob a linha férrea da Vila Estrela.
Convidar o Vereador Flavim do Lava Jato para apresentar seus trabalhos:
- Requerimento nº 025/2021 – Em caráter de urgência, o envio a essa Casa de 
Leis, de relatórios pormenorizados da Prestação de Contas de todas as 
Secretarias Municipais, até o 15º dia do mês subsequente.
Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho:
- Requerimento nº 028/2021 – Em caráter de urgência, a vacinação dos 
coveiros e agentes de serviços funerários - grupo prioritário de trabalhadores da 
saúde, conforme o Plano Nacional de Imunização.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2º, do 
Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA
- Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 010/2021, oriundo do Executivo Municipal, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio de repasse de recursos
financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências”.
- Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de 
Constituição Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 001/2021, de 
autoria do Vereador Alisson Rosa, que concede Comenda do Mérito Legislativo 
“Rubens Edreira Cosac” (a Ailton Martins de Oliveira).
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
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2021
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO
●Próximas Sessões Ordinárias do mês de março: 10, 17, 24 e 31, às 14:00 
horas, pelo Sistema de Deliberação Remota.
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão.
- O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento 
de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos 
comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 
3.274/2019).
- Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 
3.273/2019).
- Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras 
providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“O que nos aproxima em tempos de pandemia era justamente o que foi esquecido há muito 
tempo”.
(Ricardo de Moura Borges)
03 de Março – “Dia Mundial da Vida Selvagem”. 
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
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2021

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