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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2021-03-10
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 1 
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Silva
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 07 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 10/03/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA.
No décimo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, com início às 
14h23min, realizou-se a sétima Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da 
décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a 
presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta
(Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a 
presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio Machado Vaz (Cláudio
Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira
Junior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo
Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Paulo José Machado Sugai (Paulo
Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). O Vereador Ronni realizou a 
leitura Bíblica. Em seguida, sugeriu que fizéssemos um minuto de silêncio para todas 
as vítimas da Covid-19, no Munícipio de Ipameri. Sequencialmente, o Senhor 
Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que 
Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na 
sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da 
Sessão Ordinária de n° 006/2021, de 03/10/2021. Aprovada, entretanto registra-se 
que o Vereador Divino Cigano não apresentou seu voto. Após anuência do plenário 
foi dispensada a leitura do Ofício n° 496/2021, do Executivo Municipal, encaminha 
resposta ao Ofício n° 11/2021, datado de 10/02/2021. Leitura da Portaria n° 030/2021, 
da Câmara Municipal, que torna disponível à sociedade ipamerina, pelo prazo de 60 
(sessenta) dias, o Balanço Geral do Executivo Municipal, referentes aos exercícios de 
2018 e 2019. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: em tempo,
registra-se que o Vice-Presidente, Vereador Alisson Rosa, assumiu interinamente 
a presidência com o propósito do Vereador Geninho apresentar: Moção de 
Congratulações e Aplausos pelo “Dia Internacional da Mulher”. Em seguida, o 
Presidente Vereador Geninho assumiu a presidência. Vereador Alisson Rosa:
Emenda n° 001/2021 - Emenda n° 01 ao Projeto de Lei n° 011/2021, que: “Acrescenta￾se inciso e altera o caput do art. 2° e §1° do art. 5° da Lei Municipal n°3.307/2020”.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Distribuída pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. 
Requerimento n° 033/2021 - Em caráter de urgência, a imediata anulação do contrato 
de dispensa de licitação por inexigibilidade para a prestação de serviços, referente ao 
processo administrativo n° 4649/2021. Vereador Cláudio Machado: Requerimento
n° 034/2021 - Que seja encaminhado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que cria o 
Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Ipameri - 
FUNDESTRADAS e dá outras providências. Para tanto, sugere o Anteprojeto de Lei 
que segue em anexo. Vereador Francisco Neto: Projeto de Lei n° 012/2021, que: 
“Dispõe sobre atividades esportivas como essenciais e ininterruptas durante o estado 
de calamidade pública no Município de Ipameri e dá outras providências”. Distribuído 
pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Flavim
do Lava Jato: Requerimento n° 035/2021 - O envio, para esta Casa de Leis, das 
cópias das licenças ambientais concedidas para extração de areia no Rio do Braço, 
Município de Ipameri- Goiás. Vereadora Lúcia Lopes: Requerimento n° 032/2021 -
No prazo de 24 (vinte e quatro) horas, nos termos do art. 38, XX, da LOM, para que 
encaminhe a esta Casa de Leis, todo o processo da contratação do prestador de 
serviços sob n° 340/2021 - Inexigibilidade de Licitação n° 044/2021, nos termos do 
inciso II do art. 25 da Lei Federal n° 8.666/93. Emenda n° 002/2021 ao Projeto de Lei 
n° 011/2021 que: “Acrescenta-se inciso e altera o caput do art. 2o e §1° do art. 5o da 
Lei Municipal n°3.307/2020”. Distribuída pela Secretaria da Casa para análise das 
Comissões pertinentes. Vereador Paulo Sugai: Requerimento n° 029/2021 - Que 
os recursos oriundos da alienação de imóvel público quitado pela Universidade do 
Estado de Goiás - UEG - Campus Ipameri, sejam destinados para a aquisição de 
vacinas contra a Covid-19, bem como, a iniciativa para a formação de um consórcio 
de municípios da região da estrada de ferro para esse fim. Requerimento n° 030/2021
- Ações tributárias, em especial ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e 
Imposto Sobre Serviços (ISS), para aliviar impactos da pandemia em nosso município. 
Requerimento n° 031/2021 - Em caráter de urgência, implantação de redutores de 
velocidades de trânsito (quebra-molas), sendo um próximo a ponte, localizada na Rua 
Newton de Oliveira e outro na Rua dos Ferroviários, ambos na Vila Domingues. USO
DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do 
Regimento Interno) iniciou-se com a Vereadora Lúcia Lopes que cumprimentou os
Ipameri-GO, 17 de
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2021.
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Ipameri-GO, 17 de 2021. iejEIN CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
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ESTADO DE GOIÁS GemvfimAfoíjma-aa Silva 
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presentes e agradeceu a homenagem recebida pelo Dia Internacional da Mulher. 
Revelou-nos sua visão sobre o desgaste emocional e a desestruturação total causada 
pela pandemia. Unida a seu grupo de Vereadores que se elegeram nesta legislatura 
(Daniel, Francisco, Flávio, Paulo e Cláudio) receberam inúmeras reclamações da 
sociedade no que se refere ao contrato firmado entre o Executivo e o professor de 
ballet Farley Matos. Nesse sentido, solicitou que o Requerimento n° 032/2021 seja 
anexado ao Requerimento n° 033/2021, da lavra do Vereador Alisson Rosa. Tal 
ação permitirá que os parlamentares compreendam e repassem à população que 
questionou a veracidade dos fatos. Em seguida, discursou sobre a Emenda n°
002/2021 por ela apresentada que permite que os coveiros participem do Conselho 
de Enfrentamento à Covid-19 e todas as falhas que visualiza no conselho supracitado. 
Cumprimentou o Prefeito e o Secretário de Saúde pelos respiradores adquiridos para 
o município. Dirigiu-se ao Prefeito Municipal e afirmou que ainda é tempo de mudar 
muita coisa, como homem público tomará outro rumo e dispensará muitos que não 
estão ajudando. Vereador Francisco Neto: parabenizou a Vereadora Lúcia Lopes
e demais mulheres do legislativo pelo Dia Internacional da Mulher. Oportunamente, 
também manifestou sua desaprovação ao volume de membros que participam do 
Conselho de Enfrentamento à Covid-19. Julgou que os esforços devem ser dirigidos 
para o combate ao vírus. No que diz respeito ao contrato firmado com o professor 
Farley Matos, o vereador também se posicionou contrário, julgo-o supérfluo e 
tendencioso já que beneficia poucas crianças. Vereador Paulo Sugai: cumprimentou 
os presentes e solicitou o envio de Expediente, da Mesa Diretora, destinado ao 
Executivo Municipal, no qual solicita os gastos discriminados com os membros do 
Conselho de Enfrentamento à Covid-19 e o impacto gerado com mais esses membros 
que irão compor o Conselho. Em seguida, informou-nos que após uma reunião com 
as técnicas de enfermagem, elas compartilharam o fato de não terem recebido, da 
gestão anterior, dez dias do mês de dezembro. Elas estão reunindo a documentação, 
acresce-se a esse fato o relato de que elas (técnicas de enfermagem) tiveram perdas 
salariais sem justificativas, essa ocorrência comprova-se na medida que muitas 
técnicas se demitiram e estão trabalhando na cidade de Catalão, segundo o Vereador
Paulo Sugai. Em seguida, afirmou que sua reunião com o Secretário de Saúde foi 
bastante positiva e um momento de muito esclarecimento. Sobre a Companhia Farley
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ESTADO DE GOIÁS
Ipameri￾Gen
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Silva
le 2021.
Matos afirmou não ter nada contra a pessoa, mas este não é o momento. Vereador
Daniel: cumprimentou os presentes na pessoa da sua assessora e todas as mulheres 
pelo seu dia. Sequencialmente, congratulou-se com o Vereador Alisson Rosa pela 
sua atitude de coragem e à busca de apoio social e de soluções na questão do 
contrato firmado com o professor de ballet Farley Matos. Na oportunidade, reiterou o 
pedido da Vereadora Lúcia Lopes. Vereador Flavim do Lava Jato: cumprimentou 
os presentes e desejou um feliz dia das mulheres a todas as mulheres do legislativo. 
Em seguida, disse que não irá repetir a indignação de todos sobre os assuntos 
debatidos: contrato e o conselho. Afirmou fazer parte do Conselho de Enfrentamento 
ao Covid-19 e na sua opinião os gastos devem ser enxutos diante da pandemia e 
todos os reflexos que ela tem proporcionado no nosso dia a dia. Afirmou que esses 
debates da sociedade repercutem diretamente nos parlamentares desta casa de leis 
e diante disso julgou estar na hora de unirem forças para realizarem ações 
moralmente corretas. Lembrou o fato de que tem muito que poderá ser mudado em 
benefício de todos. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n°
009/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre atividades 
religiosas como essenciais durante o estado de calamidade pública no âmbito do 
Município de Ipameri e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei n° 011/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: 
“Acrescenta-se inciso e altera o caput do art. 2o e §1° do art. 5o da Lei Municipal n° 
3.307/2020”. Ambos foram aprovados em bloco, após anuência do plenário. Leitura e 
votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição Justiça 
e Redação ao Projeto de Decreto n° 001/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, 
que: “Concede Título de Cidadania Ipamerina”. (a Bianca Soares de Oliveira e 
Oliveira). Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção apresentados, 
de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. Todavia registra-se que os 
Vereadores: Marcelo Godoi, Lúcia Lopes, Francisco Neto e Paulo Sugai se 
abstiveram do voto ao Requerimento n°33/2021, fundamentados na fala do Vereador
Marcelo Godoi. Em tempo: Vereador Alisson Rosa solicitou que a fala dele no uso 
da Tribuna não conste em ata. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos a
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Ipameri-GO, 17 de março de 2021.
próximas Sessões Ordinárias do mês de março: 17, 24 e 31, às 14h e declarou
encerrada a presente sessão às 15h57min, para constar foi lavrada a presente ata 
que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da
Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco
Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Daniel Martins da Silva (Daniel da
G a ra g e m). xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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APfUVADO
Em-’ -4 ? / 03 1 Z
------- PK- sldente:
Arnaldo M^êird cM Sttlll! "J
Presidente

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
2021
7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10/03/2021, DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO • Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”. • Convido a todos para ouvirmos o Hino do Município de Ipameri
:
•Leitura Bíblica
:
● Convidado para a Sessão
:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da 
Ata da Sessão Ordinária de nº 006/2021, de 03/03/2021
.
● Leitura do Ofício nº 496/2021, do Executivo Municipal 
– Resposta ao Ofício nº 
11/2021, datado de 10/02/2021.
● Leitura da Portaria nº 030/2021, da Câmara Municipal, que torna disponível à 
sociedade ipamerina, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o Balanço Geral do 
Executivo Municipal, referente ao exercício de 2019
.
•Convidar o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho: • Moção de Congratulações e Aplausos pelo “Dia Internacional da Mulher”. •Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seus trabalhos: • Emenda nº 001/2021 - Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 011/2021 que 
“Acrescenta
-se inciso e altera o caput do art. 2º e §1° do art. 5º da Lei Municipal 
n°3.307/2020”. • Requerimento nº 033/2021 
- Em caráter de urgência, a imediata anulação do 
contrato de dispensa de licitação por inexigibilidade para a prestação de 
serviços, referente ao processo administrativo nº 4649/2021.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
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•Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 034/2021 – Que seja encaminhado a esta Casa de Leis, 
Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do 
Município de Ipameri 
- FUNDESTRADAS e dá outras providências. Para tanto, 
sugere o Anteprojeto de Lei que segue em anexo. •Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 012/2021, que “Dispõe sobre atividades esportivas como 
essenciais e ininterruptas durante o estado de calamidade pública no Município 
de Ipameri e dá outras providências
”
.
•Convidar o Vereador Flavim do Lava Jato para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 035/2021 – O envio, para esta Casa de Leis, das cópias das 
licenças ambientais concedidas para extração de areia no Rio do Braço, 
Município de Ipameri
- Goiás
.
•Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu
s trabalho
s
:
- Requerimento nº 032/2021
– No prazo de 24 (vinte e quatro) horas, nos termos 
do art. 38, XX, da LOM, para que encaminhe a esta Casa de Leis, todo o 
processo da contratação do prestador de serviços sob nº 340/2021 
-
Inexigibilidade de Licitação nº 044/2021, nos termos do inciso II do art. 25 da Lei 
Federal nº 8.666/93
.
- Emenda nº 0
0
2/2021 ao Projeto de Lei nº 011/2021 que “Acrescenta
-se inciso 
e altera o caput do art. 2º e §1° do art. 5º da Lei Municipal n°3.307/2020”. •Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seus trabalhos: - Requerimento nº 029/2021 – Que os recursos oriundos da alienação de imóvel 
público quitado pela Universidade do Estado de Goiás 
- UEG 
- Campus Ipameri, 
sejam destinados para a aquisição de vacinas contra a Covid
-19, bem como, a 
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
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2021
iniciativa para a formação de um consórcio de municípios da região da estrada 
de ferro para esse fim
.
- Requerimento nº 030/2021
– Ações tributárias, em especial ao Imposto Predial 
e Territorial Urbano 
– IPTU e Imposto Sobre Serviços (ISS), para aliviar impactos
da pandemia em nosso município
.
- Requerimento nº 031/2021
– Em caráter de urgência, implantação de 
redutores de velocidades de trânsito (quebra
-molas), sendo um próximo a ponte, 
localizada na Rua Newton de Oliveira e outro na Rua dos Ferroviários, ambos 
na Vila Domingues
.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2º, do 
Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 009/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, 
que “Dispõe sobre atividades religiosas como essenciais durante o estado de 
calamidade pública no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
011/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Acrescenta
-se inciso e altera o 
caput do art. 2º e §1° do art. 5º da Lei Municipal n° 3.307/2020.
”
- Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de 
Constituição Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 001/2021, de autoria 
do Vereador Alisson Rosa, que concede Título de Cidadania (a Bianca Soares 
de Oliveira e Oliveira
)
.
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
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4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária
s do mês de março
: 17, 24 e 31
, às 14:00 horas, 
pelo Sistema de Deliberação Remota. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento 
de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos 
comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 
3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta
-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 
3.273/2019).
- Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras 
providências
. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há quem recorrer
”
.
(Rui Barbosa
)
10 de Março
–
“Dia Mundial de Combate à Dengue
”. 
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
5
2021

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