| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-03-10 |
| native_id | 246 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 1 ir$)<fc2021. Silva ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 07 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 10/03/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No décimo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, com início às 14h23min, realizou-se a sétima Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). O Vereador Ronni realizou a leitura Bíblica. Em seguida, sugeriu que fizéssemos um minuto de silêncio para todas as vítimas da Covid-19, no Munícipio de Ipameri. Sequencialmente, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 006/2021, de 03/10/2021. Aprovada, entretanto registra-se que o Vereador Divino Cigano não apresentou seu voto. Após anuência do plenário foi dispensada a leitura do Ofício n° 496/2021, do Executivo Municipal, encaminha resposta ao Ofício n° 11/2021, datado de 10/02/2021. Leitura da Portaria n° 030/2021, da Câmara Municipal, que torna disponível à sociedade ipamerina, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o Balanço Geral do Executivo Municipal, referentes aos exercícios de 2018 e 2019. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: em tempo, registra-se que o Vice-Presidente, Vereador Alisson Rosa, assumiu interinamente a presidência com o propósito do Vereador Geninho apresentar: Moção de Congratulações e Aplausos pelo “Dia Internacional da Mulher”. Em seguida, o Presidente Vereador Geninho assumiu a presidência. Vereador Alisson Rosa: Emenda n° 001/2021 - Emenda n° 01 ao Projeto de Lei n° 011/2021, que: “Acrescentase inciso e altera o caput do art. 2° e §1° do art. 5° da Lei Municipal n°3.307/2020”. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Distribuída pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Requerimento n° 033/2021 - Em caráter de urgência, a imediata anulação do contrato de dispensa de licitação por inexigibilidade para a prestação de serviços, referente ao processo administrativo n° 4649/2021. Vereador Cláudio Machado: Requerimento n° 034/2021 - Que seja encaminhado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Ipameri - FUNDESTRADAS e dá outras providências. Para tanto, sugere o Anteprojeto de Lei que segue em anexo. Vereador Francisco Neto: Projeto de Lei n° 012/2021, que: “Dispõe sobre atividades esportivas como essenciais e ininterruptas durante o estado de calamidade pública no Município de Ipameri e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Flavim do Lava Jato: Requerimento n° 035/2021 - O envio, para esta Casa de Leis, das cópias das licenças ambientais concedidas para extração de areia no Rio do Braço, Município de Ipameri- Goiás. Vereadora Lúcia Lopes: Requerimento n° 032/2021 - No prazo de 24 (vinte e quatro) horas, nos termos do art. 38, XX, da LOM, para que encaminhe a esta Casa de Leis, todo o processo da contratação do prestador de serviços sob n° 340/2021 - Inexigibilidade de Licitação n° 044/2021, nos termos do inciso II do art. 25 da Lei Federal n° 8.666/93. Emenda n° 002/2021 ao Projeto de Lei n° 011/2021 que: “Acrescenta-se inciso e altera o caput do art. 2o e §1° do art. 5o da Lei Municipal n°3.307/2020”. Distribuída pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Paulo Sugai: Requerimento n° 029/2021 - Que os recursos oriundos da alienação de imóvel público quitado pela Universidade do Estado de Goiás - UEG - Campus Ipameri, sejam destinados para a aquisição de vacinas contra a Covid-19, bem como, a iniciativa para a formação de um consórcio de municípios da região da estrada de ferro para esse fim. Requerimento n° 030/2021 - Ações tributárias, em especial ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Imposto Sobre Serviços (ISS), para aliviar impactos da pandemia em nosso município. Requerimento n° 031/2021 - Em caráter de urgência, implantação de redutores de velocidades de trânsito (quebra-molas), sendo um próximo a ponte, localizada na Rua Newton de Oliveira e outro na Rua dos Ferroviários, ambos na Vila Domingues. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno) iniciou-se com a Vereadora Lúcia Lopes que cumprimentou os Ipameri-GO, 17 de Geniyalqo ( Pre Página n° 2 2021. I r PODER LEGISLATIVO Página n° 3 Ipameri-GO, 17 de 2021. iejEIN CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI w ESTADO DE GOIÁS GemvfimAfoíjma-aa Silva ' /Pfêsíoefite presentes e agradeceu a homenagem recebida pelo Dia Internacional da Mulher. Revelou-nos sua visão sobre o desgaste emocional e a desestruturação total causada pela pandemia. Unida a seu grupo de Vereadores que se elegeram nesta legislatura (Daniel, Francisco, Flávio, Paulo e Cláudio) receberam inúmeras reclamações da sociedade no que se refere ao contrato firmado entre o Executivo e o professor de ballet Farley Matos. Nesse sentido, solicitou que o Requerimento n° 032/2021 seja anexado ao Requerimento n° 033/2021, da lavra do Vereador Alisson Rosa. Tal ação permitirá que os parlamentares compreendam e repassem à população que questionou a veracidade dos fatos. Em seguida, discursou sobre a Emenda n° 002/2021 por ela apresentada que permite que os coveiros participem do Conselho de Enfrentamento à Covid-19 e todas as falhas que visualiza no conselho supracitado. Cumprimentou o Prefeito e o Secretário de Saúde pelos respiradores adquiridos para o município. Dirigiu-se ao Prefeito Municipal e afirmou que ainda é tempo de mudar muita coisa, como homem público tomará outro rumo e dispensará muitos que não estão ajudando. Vereador Francisco Neto: parabenizou a Vereadora Lúcia Lopes e demais mulheres do legislativo pelo Dia Internacional da Mulher. Oportunamente, também manifestou sua desaprovação ao volume de membros que participam do Conselho de Enfrentamento à Covid-19. Julgou que os esforços devem ser dirigidos para o combate ao vírus. No que diz respeito ao contrato firmado com o professor Farley Matos, o vereador também se posicionou contrário, julgo-o supérfluo e tendencioso já que beneficia poucas crianças. Vereador Paulo Sugai: cumprimentou os presentes e solicitou o envio de Expediente, da Mesa Diretora, destinado ao Executivo Municipal, no qual solicita os gastos discriminados com os membros do Conselho de Enfrentamento à Covid-19 e o impacto gerado com mais esses membros que irão compor o Conselho. Em seguida, informou-nos que após uma reunião com as técnicas de enfermagem, elas compartilharam o fato de não terem recebido, da gestão anterior, dez dias do mês de dezembro. Elas estão reunindo a documentação, acresce-se a esse fato o relato de que elas (técnicas de enfermagem) tiveram perdas salariais sem justificativas, essa ocorrência comprova-se na medida que muitas técnicas se demitiram e estão trabalhando na cidade de Catalão, segundo o Vereador Paulo Sugai. Em seguida, afirmou que sua reunião com o Secretário de Saúde foi bastante positiva e um momento de muito esclarecimento. Sobre a Companhia Farley •Vv»S« * S<r ’ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS IpameriGen Página n° 4 Silva le 2021. Matos afirmou não ter nada contra a pessoa, mas este não é o momento. Vereador Daniel: cumprimentou os presentes na pessoa da sua assessora e todas as mulheres pelo seu dia. Sequencialmente, congratulou-se com o Vereador Alisson Rosa pela sua atitude de coragem e à busca de apoio social e de soluções na questão do contrato firmado com o professor de ballet Farley Matos. Na oportunidade, reiterou o pedido da Vereadora Lúcia Lopes. Vereador Flavim do Lava Jato: cumprimentou os presentes e desejou um feliz dia das mulheres a todas as mulheres do legislativo. Em seguida, disse que não irá repetir a indignação de todos sobre os assuntos debatidos: contrato e o conselho. Afirmou fazer parte do Conselho de Enfrentamento ao Covid-19 e na sua opinião os gastos devem ser enxutos diante da pandemia e todos os reflexos que ela tem proporcionado no nosso dia a dia. Afirmou que esses debates da sociedade repercutem diretamente nos parlamentares desta casa de leis e diante disso julgou estar na hora de unirem forças para realizarem ações moralmente corretas. Lembrou o fato de que tem muito que poderá ser mudado em benefício de todos. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 009/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre atividades religiosas como essenciais durante o estado de calamidade pública no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 011/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Acrescenta-se inciso e altera o caput do art. 2o e §1° do art. 5o da Lei Municipal n° 3.307/2020”. Ambos foram aprovados em bloco, após anuência do plenário. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n° 001/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Concede Título de Cidadania Ipamerina”. (a Bianca Soares de Oliveira e Oliveira). Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção apresentados, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. Todavia registra-se que os Vereadores: Marcelo Godoi, Lúcia Lopes, Francisco Neto e Paulo Sugai se abstiveram do voto ao Requerimento n°33/2021, fundamentados na fala do Vereador Marcelo Godoi. Em tempo: Vereador Alisson Rosa solicitou que a fala dele no uso da Tribuna não conste em ata. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos a PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 5 Ipameri-GO, 17 de março de 2021. próximas Sessões Ordinárias do mês de março: 17, 24 e 31, às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h57min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Daniel Martins da Silva (Daniel da G a ra g e m). xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Y Cii&.- iífíX - ■- • T I I íil MUI I ,11 I APfUVADO Em-’ -4 ? / 03 1 Z ------- PK- sldente: Arnaldo M^êird cM Sttlll! "J Presidente
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2021 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10/03/2021, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO • Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. • Convido a todos para ouvirmos o Hino do Município de Ipameri : •Leitura Bíblica : ● Convidado para a Sessão : 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 006/2021, de 03/03/2021 . ● Leitura do Ofício nº 496/2021, do Executivo Municipal – Resposta ao Ofício nº 11/2021, datado de 10/02/2021. ● Leitura da Portaria nº 030/2021, da Câmara Municipal, que torna disponível à sociedade ipamerina, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o Balanço Geral do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2019 . •Convidar o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho: • Moção de Congratulações e Aplausos pelo “Dia Internacional da Mulher”. •Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seus trabalhos: • Emenda nº 001/2021 - Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 011/2021 que “Acrescenta -se inciso e altera o caput do art. 2º e §1° do art. 5º da Lei Municipal n°3.307/2020”. • Requerimento nº 033/2021 - Em caráter de urgência, a imediata anulação do contrato de dispensa de licitação por inexigibilidade para a prestação de serviços, referente ao processo administrativo nº 4649/2021. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2021 •Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 034/2021 – Que seja encaminhado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Ipameri - FUNDESTRADAS e dá outras providências. Para tanto, sugere o Anteprojeto de Lei que segue em anexo. •Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 012/2021, que “Dispõe sobre atividades esportivas como essenciais e ininterruptas durante o estado de calamidade pública no Município de Ipameri e dá outras providências ” . •Convidar o Vereador Flavim do Lava Jato para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 035/2021 – O envio, para esta Casa de Leis, das cópias das licenças ambientais concedidas para extração de areia no Rio do Braço, Município de Ipameri - Goiás . •Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu s trabalho s : - Requerimento nº 032/2021 – No prazo de 24 (vinte e quatro) horas, nos termos do art. 38, XX, da LOM, para que encaminhe a esta Casa de Leis, todo o processo da contratação do prestador de serviços sob nº 340/2021 - Inexigibilidade de Licitação nº 044/2021, nos termos do inciso II do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 . - Emenda nº 0 0 2/2021 ao Projeto de Lei nº 011/2021 que “Acrescenta -se inciso e altera o caput do art. 2º e §1° do art. 5º da Lei Municipal n°3.307/2020”. •Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seus trabalhos: - Requerimento nº 029/2021 – Que os recursos oriundos da alienação de imóvel público quitado pela Universidade do Estado de Goiás - UEG - Campus Ipameri, sejam destinados para a aquisição de vacinas contra a Covid -19, bem como, a “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2021 iniciativa para a formação de um consórcio de municípios da região da estrada de ferro para esse fim . - Requerimento nº 030/2021 – Ações tributárias, em especial ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Imposto Sobre Serviços (ISS), para aliviar impactos da pandemia em nosso município . - Requerimento nº 031/2021 – Em caráter de urgência, implantação de redutores de velocidades de trânsito (quebra -molas), sendo um próximo a ponte, localizada na Rua Newton de Oliveira e outro na Rua dos Ferroviários, ambos na Vila Domingues . Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 009/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre atividades religiosas como essenciais durante o estado de calamidade pública no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 011/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Acrescenta -se inciso e altera o caput do art. 2º e §1° do art. 5º da Lei Municipal n° 3.307/2020. ” - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 001/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que concede Título de Cidadania (a Bianca Soares de Oliveira e Oliveira ) . Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2021 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária s do mês de março : 17, 24 e 31 , às 14:00 horas, pelo Sistema de Deliberação Remota. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há quem recorrer ” . (Rui Barbosa ) 10 de Março – “Dia Mundial de Combate à Dengue ”. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 5 2021