| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2021-03-17 |
| native_id | 247 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 1 yço fie 2021. ra (Geninho) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 08 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 17/03/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No décimo sétimo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, com início às 14h13min, realizou-se a oitava Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). O Vereador Ronni realizou a leitura Bíblica. Sequencialmente, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 007/2021, de 10/03/2021. Aprovada, entretanto registra-se que os Vereadores Godoi e Alisson Rosa não estavam presentes no momento da votação da Ata. Registra-se que a leitura do Comunicado GIGOV/GO n° G-2932/2021 foi dispensada após anuência do plenário. Em seguida, os parlamentares apresentaram as matérias: Vereador Alisson Rosa: Requerimento n° 039/2021 - A prorrogação do pagamento do IPTU/2021 (Imposto Territorial Urbano), em razão do estado de calamidade pública, decorrente do coronavírus. Moção de Aplausos e Agradecimentos aos Profissionais de Saúde. Vereador Cláudio Machado: Requerimento n° 038/2021 - A construção da ponte que interliga a Rua dos Ferroviários com a Avenida Professor Boa Aventura, facilitando o acesso dos moradores, entre o bairro e o centro. Vereador Flavim do Lava Jato: Emenda n° 004/2021 ao Projeto de Lei n° 011/2021 que: “Acrescenta-se inciso e altera o caput do art. 2o e §1° do art. 5° da Lei Municipal n°3.307/2020”. Distribuída pela Secretaria da casa para análise das comissões pertinentes. Vereador Paulo Sugai: Projeto de Lei Complementar n° 001/2021, que: “Institui o Programa IPTU Verde no igf-l.T jOji - PODER LEGISLATIVO Página n° 2 Ipameri-GO, 24 de mamo de 2021. CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI 4* ESTADO DE GOIÁS Genivaldcf Merrerí^da ©fíva (Geninho) ^ Presidente âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Requerimento n° 036/2021 - Em caráter de urgente/urgentíssimo, visando a transparência das ações da Administração Municipal, com a prestação de contas, pormenorizada, de todos os recursos repassados pelos Governos Federal e Estadual, bem como de Emendas parlamentares e doações ao município de Ipameri para o enfrentamento da Covid-19. Requerimento n° 037/2021 - Em caráter de urgência, implantação de um ou mais redutores de velocidade de trânsito (quebra-molas), bem como a implementação de uma sinalização eficaz na Rua Intendente José Vaz, Centro. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno) iniciou-se com a Vereadora Lúcia Lopes que cumprimentou os presentes e apresentou extrapauta o envio de Requerimento verbal destinado ao Chefe do Executivo Municipal, no qual solicita a reestruturação do Conselho de Enfrentamento à Covid-19 e a inclusão dos três coveiros como membros. Justificou-se da seguinte forma: na sua opinião, o conselho está abarrotado de membros que trabalham, bem como de outros membros que estão incluídos meramente para ganhar o jeton e não fazem jus aos que trabalham. Revelou-nos que após reunião com o Chefe do Executivo Municipal, juntamente com os vereadores Francisco Neto, Paulo Sugai e Flavim do Laja Jato, eles questionaram sobre o fechamento do Hospital São Paulo. Em resposta, o Prefeito afirmou que já estava tomando providências a esse respeito e que a reforma do Hospital será concretizada, já que houve a ingerência do Deputado José Nelto (Podemos) junto ao Governador Ronaldo Caiado e, consequentemente, o Secretário de Saúde Estadual tomou as providências cabíveis e o Hospital não será fechado. Registrou seu descontentamento com a postura do Vereador Alisson Rosa por divulgar em suas redes sociais fatos inverídicos sobre sua pessoa: “que ela correu da raia”. A esse respeito, a vereadora afirmou que não corre da raia, foi eleita pelo povo e representa o que o povo quer. Finalizou afirmando que ninguém fará uso do seu nome para se autopromover. Em resposta, o Vereador Alisson Rosa afirmou que relatou a uma pessoa, de forma privada, quais os vereadores que se abstiveram do voto do requerimento apresentado na sessão anterior a esta e, em momento algum, divulgou o nome da Vereadora Lúcia Lopes nas redes sociais. Completou suas palavras narrando que o cidadão printou a ■>S5r'í PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO GenivaldijJVIói 5 Página n° 3 2021. (Geninho) fdente conversa com esse conteúdo por ele supracitado e divulgou sem qualquer autorização da sua parte. Vereador Francisco Neto: cumprimentou os presentes e apresentou um Requerimento Verbal, após anuência do plenário, no qual solicitou à Secretaria de Infraestrutura uma atenção especial ao povoado da Vendinha, haja vista a situação das ruas. Vereador Paulo Sugai: realizou os cumprimentos habituais e reiterou as palavras da Vereadora Lúcia Lopes acerca da reestruturação do Conselho da Covid19. Revelou-nos que em conversa com o Secretário de Saúde, ele registrou a importância do conselho e o quão ele é imprescindível neste momento, bem como a composição dos membros que o compõem. Em um segundo momento, dirigiu-se ao Vereador Alisson Rosa e afirmou que quem foi alvo de julgamento foram os vereadores citados por ele na conversa privada que foi divulgada. Afirmou que na sua opinião esse debate iniciou-se nesta plenária porque houve ausências na reunião marcada para ser discutido esse assunto. Inclusive o Vereador Alisson Rosa não compareceu, mas justificou-se. Completou sua fala afirmando que a conversa do Vereador Alisson Rosa é desnecessária no aplicativo de mensagens e que ele conhece o poder das redes sociais, uma vez que já ouviu do vereador Alisson que seu trabalho é pautado nas redes sociais. Entretanto, afirmou não estar questionando e o parabenizou pelo seu trabalho. Em resposta, o Vereador Alisson Rosa agradeceu ao Vereador Paulo Sugai pela ponderação e sensatez em tratar o assunto. Afirmou que realmente citou o nome dos vereadores que se abstiveram do voto do Requerimento em questão, infelizmente acreditou estar falando com uma pessoa séria e ética, mas lamentavelmente não. Desculpou-se com todos os vereadores envolvidos neste imbróglio e, mais uma vez, agradeceu as atitudes sensatas ao tratar do assunto. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei n° 012/2021, de autoria do Vereador Francisco Neto, que: “Dispõe sobre atividades esportivas como essenciais e ininterruptas durante o estado de calamidade pública no Município de Ipameri e dá outras providências”. Pareceres aprovados. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças às Emendas de n°s 01 e 02/2021, respectivamente dos Vereadores: Alisson Rosa e Lúcia Lopes, que: “Acrescenta-se inciso e altera o caput PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 4 Ipameri-GO, 24 de março de 2021. do art. 2o e §1° do art. 5o da Lei Municipal n° 3.307/2020”. Pareceres aprovados. 2a votação do Projeto de Lei n° 009/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre atividades religiosas como essenciais durante o estado de calamidade pública no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências. Aprovado. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção apresentados, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos a próximas Sessões Ordinárias do mês de março: 24 e 31, às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h24min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Francisc' íodolfo Rodrigues Tosta 1° Secretário Daniel Martins da Silva 2° Secretário /
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2021 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17/03/2021, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO • Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. • Convido a todos para ouvirmos o Hino do Município de Ipameri : •Leitura Bíblica : ● Convidado para a Sessão : 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 007/2021, de 10/03/2021 . ● ● •Convidar o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho: • Moção de Congratulações e Aplausos pelo “Dia Internacional da Mulher”. •Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seus trabalhos: • Emenda nº 001/2021 - Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 011/2021 que “Acrescenta -se inciso e altera o caput do art. 2º e §1° do art. 5º da Lei Municipal n°3.307/2020”. • Requerimento nº 033/2021 - Em caráter de urgência, a imediata anulação do contrato de dispensa de licitação por inexigibilidade para a prestação de serviços, referente ao processo administrativo nº 4649/2021. •Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 034/2021 – Que seja encaminhado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2021 Município de Ipameri - FUNDESTRADAS e dá outras providências. Para tanto, sugere o Anteprojeto de Lei que segue em anexo. •Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 012/2021, que “Dispõe sobre atividades esportivas como essenciais e ininterruptas durante o estado de calamidade pública no Município de Ipameri e dá outras providências ” . •Convidar o Vereador Flavim do Lava Jato para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 035/2021 – O envio, para esta Casa de Leis, das cópias das licenças ambientais concedidas para extração de areia no Rio do Braço, Município de Ipameri - Goiás . •Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu s trabalho s : - Requerimento nº 032/2021 – No prazo de 24 (vinte e quatro) horas, nos termos do art. 38, XX, da LOM, para que encaminhe a esta Casa de Leis, todo o processo da contratação do prestador de serviços sob nº 340/2021 - Inexigibilidade de Licitação nº 044/2021, nos termos do inciso II do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 . - Emenda nº 0 0 2/2021 ao Projeto de Lei nº 011/2021 que “Acrescenta -se inciso e altera o caput do art. 2º e §1° do art. 5º da Lei Municipal n°3.307/2020”. •Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, que “Institui o Programa IPTU Verde no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências ” . - Requerimento nº 029/2021 – Que os recursos oriundos da alienação de imóvel público quitado pela Universidade do Estado de Goiás - UEG - Campus Ipameri, sejam destinados para a aquisição de vacinas contra a Covid -19, bem como, a iniciativa para a formação de um consórcio de municípios da região da estrada de ferro para esse fim . “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2021 - Requerimento nº 030/2021 – Ações tributárias, em especial ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Imposto Sobre Serviços (ISS), para aliviar impactos da pandemia em nosso município . Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 009/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre atividades religiosas como essenciais durante o estado de calamidade pública no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 011/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Acrescenta -se inciso e altera o caput do art. 2º e §1° do art. 5º da Lei Municipal n° 3.307/2020. ” - Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 001/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que concede Título de Cidadania (a Bianca Soares de Oliveira e Oliveira ) . Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária s do mês de março : 17, 24 e 31 , às 14:00 horas, pelo Sistema de Deliberação Remota. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2021 ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há quem recorrer ” . (Rui Barbosa ) 10 de Março – “Dia Mundial de Combate à Dengue ”.