| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2021-03-24 |
| native_id | 248 |
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PODER LEGISLATIVO Página n° 1 CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ipameri-GO, 29 de-2021. Â ) _ ~ ESTADO DE GOIÁS Genivalda ira (Geninho) ( /P re sid e n te ATA DA SESSÃO ORDINARIA DE N° 09 DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 24/03/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No vigésimo quarto dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, com início às 14h16min, realizou-se a nona Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). O Vereador Cláudio Machado realizou a leitura Bíblica. Sequencialmente, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 008/2021, de 17/03/2021. Aprovada. Leitura da Mensagem de Lei n° 007/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 015/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 2.583, de 07 de maio de 2007 e dá outras providências”. Registra-se que após anuência do plenário foi dispensada a leitura do projeto. Em seguida, os parlamentares apresentaram as matérias: Vereador Alisson Rosa: Requerimento n° 042/2021 - Em caráter de urgência, nos termos dos incisos VI e VIII do art. 3°-J da Lei Federal n° 13.979/2020, a vacinação dos policiais civis e militares e bombeiros militares - grupo prioritário de trabalhadores da saúde, conforme o Plano Nacional de Imunização. Requerimento n° 043/2021 - Em caráter de urgência, medidas de implementação do tratamento precoce de paciente com a Covid-19, em nosso município. Requerimento n° 044/2021 - Que seja encaminhado a esta Casa um Projeto de Lei dispondo sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, nos termos do Requerimento n° 001/2021, retroativo a 1o de PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 29 de, Página n° 2 de 2021. Genivaldo.Móretf^E^Siltó' (Geninho) íiaente janeiro de 2021, conforme determina a Lei Federal n° 13.70872018. Vereador Francisco Neto: Requerimento n° 040/2021 - Em caráter de urgência, a melhoria da sinalização ativa de trânsito no cruzamento da linha férrea da Ferrovia CentroAtlântica com a GO-213, saída para Caldas Novas-GO, com a instalação de semáforo e cancela, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro. Requerimento n° 041/2021 - Em caráter de urgência, os serviços de limpeza do mato alto e sujeira, localizado no início da Rua Jorge Chadud, bem como da Praça da Academia ao Ar Livre “José Milton Pires - Brizola”, seguindo até a empresa Renovar, saída da GO-213. Vereador Paulo Sugai: Projeto de Lei n° 013/2021 - Dispõe sobre a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, durante o estado de calamidade pública, no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Ronni: Requerimento n° 045/2021 - Em caráter de urgência, aquisição de aparelho para hemodiálise, conforme consta na emenda impositiva no orçamento de 2021.USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno) iniciou-se com a Vereadora Lúcia Lopes que cumprimentou os presentes e solicitou o envio de Requerimento verbal, destinado ao Executivo Municipal, no qual solicita a doação de uma cesta básica para todos os funcionários efetivos que recebem um salário-mínimo mensal. A respeito do que foi veiculado sobre os valores dos salários dos funcionários do legislativo ipamerino, a Vereadora posicionou-se da seguinte forma: inicialmente assustou-se, mas não desmerece os salários dos servidores. Ao contrário disso, revelou-nos que tal fato a fortificou para lutar pelos funcionários do executivo ao qual faz parte. Pontuou que a união dos vereadores em prol dessa luta é uma força muito grande para que os objetivos sejam atingidos. Em tem po: Vereador Flavim do Lava Jato solicitou à Mesa Diretora o envio de Requerimento, destinado ao Executivo municipal, no qual solicita uma justificativa acerca da questão do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças à Emenda de n° 04/2021, de autoria do Vereador Flavim do Lava Jato, que: “Acrescenta-se inciso e altera o caput do art. 2o e §1° do art. 5o da Lei Municipal n° 3.307/2020”. Pareceres aprovados. Leitura e PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 3 Ipameri-GO, 29 de março de 2021. votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei Com plem entar n° 001/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Institui o Programa IPTU Verde no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências”. Pareceres aprovados. 2a votação do Projeto de Lei n° 012/2021, de autoria do Vereador Francisco Neto, que: “Dispõe sobre atividades esportivas como essenciais e ininterruptas durante o estado de calamidade pública no Município de Ipameri e dá outras providências”. 2a votação do Projeto de Lei n° 011/2020, oriundo do Executivo Municipal, que: “Acrescenta-se inciso e altera o caput do art. 2° e §1° do art. 5° da Lei Municipal n° 3.307/2020”. Projetos aprovados, em bloco, em segunda votação. 3a votação do Projeto de Lei n° 009/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre atividades religiosas como essenciais durante o estado de calamidade pública no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências. Projeto aprovado em terceira votação. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos a próxima Sessão Ordinária do mês de março: 29, às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h02min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx 1° Secretário 2° Secretário APROVADO UoJj
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2021 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24/03/2021, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 008/2021, de 17/03/2021 . Leitura da Mensagem de Lei nº 007/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 015/2021. Leitura do Projeto de Lei nº 015/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.583, de 07 de maio de 2007 e dá outras providências . Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu s trabalho s : Requerimento nº 042/2021 – Em caráter de urgência, nos termos dos incisos VI e VIII do art. 3º -J da Lei Federal nº 13.979/2020, a vacinação dos policiais civis e militares e bombeiros militares - grupo prioritário de trabalhadores da saúde, conforme o Plano Nacional de Imunização. Requerimento nº 043/2021 – Em caráter de urgência, medidas de implementação do tratamento precoce de paciente com a Covid -19, em nosso município. Requerimento nº 044/2021 – Que seja encaminhado a esta Casa um Projeto de Lei dispondo sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2021 Saúde e de Endemias, nos termos do Requerimento nº 001/2021, retroativo a 1º de janeiro de 2021, conforme determina a Lei Federal nº 13.708/2018. Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 040/2021 - Em caráter de urgência, a melhoria da sinalização ativa de trânsito no cruzamento da linha férrea da Ferrovia Centro -Atlântica com a GO -213, saída para Caldas Novas -GO, com a instalação de semáforo e cancela, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro. ” - Requerimento nº 041/2021 – Em caráter de urgência, os serviços de limpeza do mato alto e sujeira, localizado no início da Rua Jorge Chadud, bem como da Praça da Academia ao Ar Livre “José Milton Pires – Brizola”, seguindo até a empresa Renovar, saída da GO -213. ” Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 013/2021 - Dispõe sobre a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, durante o estado de calamidade pública, no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências . ” Convidar o Vereador Roni para apresentar seu s trabalho s : - Requerimento nº 045/2021 – Em caráter de urgência, aquisição de aparelho para hemodiálise, conforme consta de emenda impositiva no orçamento de 2021. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças à Emenda de nº 04/2021, de autoria do Vereador Flavim do Lava Jato, que “Acrescenta -se inciso e altera o caput do art. 2º e §1° do art. 5º da Lei Municipal n° 3.307/2020. ” “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2021 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Institui o Programa IPTU Verde no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências ” . - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 012/2021, de autoria do Vereador Francisco Neto, que “Dispõe sobre atividades esportivas como essenciais e ininterruptas durante o estado de calamidade pública no Município de Ipameri e dá outras providências ” . - Colocar em 2º votação o Projeto de Lei nº 011/2020, oriundo do Executivo Municipal, que “Acrescenta -se inciso e altera o caput do art. 2º e §1° do art. 5º da Lei Municipal n° 3.307/2020. ” - Colocar em 3ª votação ao Projeto de Lei nº 009/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre atividades religiosas como essenciais durante o estado de calamidade pública no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências. Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de março : 31 , às 14:00 horas, pelo Sistema de Deliberação Remota. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2021 - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Dedique -se aos estudos, pois o conhecimento é o melhor argumento contra a ignorância ” . (Anônimo ) 24 de Março – “Dia Internacional para o Direito à Verdade sobre Graves Violações dos Direitos Humanos e pela Dignidade das Vítimas ”.