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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2021-03-24
native_id248

Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO Página n° 1
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ipameri-GO, 29 de-2021.
 ) _ ~
ESTADO DE GOIÁS Genivalda ira (Geninho)
( /P re sid e n te
ATA DA SESSÃO ORDINARIA DE N° 09 DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 24/03/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA.
No vigésimo quarto dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, com início 
às 14h16min, realizou-se a nona Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, 
da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob 
a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta
(Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a 
presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio Machado Vaz (Cláudio
Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira
Junior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo
Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Paulo José Machado Sugai (Paulo
Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). O Vereador Cláudio Machado
realizou a leitura Bíblica. Sequencialmente, o Senhor Presidente declarou aberta a 
presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências 
para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então 
ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 
008/2021, de 17/03/2021. Aprovada. Leitura da Mensagem de Lei n° 007/2021, 
oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 015/2021, oriundo 
do Executivo Municipal, que: “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 
2.583, de 07 de maio de 2007 e dá outras providências”. Registra-se que após 
anuência do plenário foi dispensada a leitura do projeto. Em seguida, os 
parlamentares apresentaram as matérias: Vereador Alisson Rosa: Requerimento n° 
042/2021 - Em caráter de urgência, nos termos dos incisos VI e VIII do art. 3°-J da 
Lei Federal n° 13.979/2020, a vacinação dos policiais civis e militares e bombeiros 
militares - grupo prioritário de trabalhadores da saúde, conforme o Plano Nacional de 
Imunização. Requerimento n° 043/2021 - Em caráter de urgência, medidas de 
implementação do tratamento precoce de paciente com a Covid-19, em nosso 
município. Requerimento n° 044/2021 - Que seja encaminhado a esta Casa um 
Projeto de Lei dispondo sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de 
Saúde e de Endemias, nos termos do Requerimento n° 001/2021, retroativo a 1o de
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO, 29 de,
Página n° 2 
de 2021.
Genivaldo.Móretf^E^Siltó' (Geninho) 
íiaente
janeiro de 2021, conforme determina a Lei Federal n° 13.70872018. Vereador
Francisco Neto: Requerimento n° 040/2021 - Em caráter de urgência, a melhoria da 
sinalização ativa de trânsito no cruzamento da linha férrea da Ferrovia Centro￾Atlântica com a GO-213, saída para Caldas Novas-GO, com a instalação de semáforo 
e cancela, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro. Requerimento n° 041/2021
- Em caráter de urgência, os serviços de limpeza do mato alto e sujeira, localizado no 
início da Rua Jorge Chadud, bem como da Praça da Academia ao Ar Livre “José Milton 
Pires - Brizola”, seguindo até a empresa Renovar, saída da GO-213. Vereador Paulo
Sugai: Projeto de Lei n° 013/2021 - Dispõe sobre a prática de atividades e exercícios 
físicos como essenciais, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a 
essa finalidade, durante o estado de calamidade pública, no âmbito do Município de 
Ipameri e dá outras providências. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das 
Comissões pertinentes. Vereador Ronni: Requerimento n° 045/2021 - Em caráter 
de urgência, aquisição de aparelho para hemodiálise, conforme consta na emenda 
impositiva no orçamento de 2021.USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a 
ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno) iniciou-se com a Vereadora
Lúcia Lopes que cumprimentou os presentes e solicitou o envio de Requerimento 
verbal, destinado ao Executivo Municipal, no qual solicita a doação de uma cesta 
básica para todos os funcionários efetivos que recebem um salário-mínimo mensal. A 
respeito do que foi veiculado sobre os valores dos salários dos funcionários do 
legislativo ipamerino, a Vereadora posicionou-se da seguinte forma: inicialmente 
assustou-se, mas não desmerece os salários dos servidores. Ao contrário disso, 
revelou-nos que tal fato a fortificou para lutar pelos funcionários do executivo ao qual 
faz parte. Pontuou que a união dos vereadores em prol dessa luta é uma força muito 
grande para que os objetivos sejam atingidos. Em tem po: Vereador Flavim do Lava
Jato solicitou à Mesa Diretora o envio de Requerimento, destinado ao Executivo 
municipal, no qual solicita uma justificativa acerca da questão do piso salarial dos 
agentes comunitários de saúde e de endemias. Na ORDEM DO DIA procederam-se: 
Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
da Comissão de Orçamento e Finanças à Emenda de n° 04/2021, de autoria do 
Vereador Flavim do Lava Jato, que: “Acrescenta-se inciso e altera o caput do art. 2o 
e §1° do art. 5o da Lei Municipal n° 3.307/2020”. Pareceres aprovados. Leitura e
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 3
Ipameri-GO, 29 de março de 2021.
votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão 
de Orçamento e Finanças e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, 
Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei Com plem entar n°
001/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Institui o Programa IPTU Verde 
no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências”. Pareceres aprovados. 
2a votação do Projeto de Lei n° 012/2021, de autoria do Vereador Francisco Neto, 
que: “Dispõe sobre atividades esportivas como essenciais e ininterruptas durante o 
estado de calamidade pública no Município de Ipameri e dá outras providências”. 2a 
votação do Projeto de Lei n° 011/2020, oriundo do Executivo Municipal, que: 
“Acrescenta-se inciso e altera o caput do art. 2° e §1° do art. 5° da Lei Municipal n° 
3.307/2020”. Projetos aprovados, em bloco, em segunda votação. 3a votação do 
Projeto de Lei n° 009/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe 
sobre atividades religiosas como essenciais durante o estado de calamidade pública 
no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências. Projeto aprovado em 
terceira votação. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados, de 
acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o 
Presidente informou-nos a próxima Sessão Ordinária do mês de março: 29, às 14h e 
declarou encerrada a presente sessão às 15h02min, para constar foi lavrada a 
presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo
Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: 
Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Daniel Martins da Silva
(Daniel da Garagem), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
1° Secretário 2° Secretário
APROVADO
UoJj

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
2021
9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24/03/2021, DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da 
Ata da Sessão Ordinária de nº 008/2021, de 17/03/2021
.
 Leitura da Mensagem de Lei nº 007/2021, oriunda do Executivo Municipal, que 
encaminha Projeto de Lei nº 015/2021.  Leitura do Projeto de Lei nº 015/2021, oriundo do Executivo Municipal, que 
“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.583, de 07 de maio de 
2007 e dá outras providências
.
 Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu
s trabalho
s
:
 Requerimento nº 042/2021 
– Em caráter de urgência, nos termos dos incisos 
VI e VIII do art. 3º
-J da Lei Federal nº 13.979/2020, a vacinação dos policiais 
civis e militares e bombeiros militares 
- grupo prioritário de trabalhadores da 
saúde, conforme o Plano Nacional de Imunização.  Requerimento nº 043/2021 – Em caráter de urgência, medidas de 
implementação do tratamento precoce de paciente com a Covid
-19, em nosso 
município. Requerimento nº 044/2021 
– Que seja encaminhado a esta Casa um Projeto 
de Lei dispondo sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de 
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
2021
Saúde e de Endemias, nos termos do Requerimento nº 001/2021, retroativo a 1º 
de janeiro de 2021, conforme determina a Lei Federal nº 13.708/2018. Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 040/2021 - Em caráter de urgência, a melhoria da sinalização 
ativa de trânsito no cruzamento da linha férrea da Ferrovia Centro
-Atlântica com 
a GO
-213, saída para Caldas Novas
-GO, com a instalação de semáforo e 
cancela, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro.
”
- Requerimento nº 041/2021
– Em caráter de urgência, os serviços de limpeza 
do mato alto e sujeira, localizado no início da Rua Jorge Chadud, bem como da 
Praça da Academia ao Ar Livre “José Milton Pires 
– Brizola”, seguindo até a 
empresa Renovar, saída da GO
-213.
”
Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 013/2021 - Dispõe sobre a prática de atividades e exercícios 
físicos como essenciais, em estabelecimentos prestadores de serviços 
destinados a essa finalidade, durante o estado de calamidade pública, no âmbito 
do Município de Ipameri e dá outras providências
.
”
Convidar o Vereador Roni para apresentar seu
s trabalho
s
:
- Requerimento nº 045/2021
– Em caráter de urgência, aquisição de aparelho 
para hemodiálise, conforme consta de emenda impositiva no orçamento de 2021.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2º, do 
Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças à Emenda de nº 04/2021, 
de autoria do Vereador Flavim do Lava Jato, que “Acrescenta
-se inciso e altera 
o caput do art. 2º e §1° do art. 5º da Lei Municipal n° 3.307/2020.
”
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
3
2021
- Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Agricultura, 
Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei 
Complementar nº 001/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Institui 
o Programa IPTU Verde no âmbito do Município de Ipameri e dá outras 
providências
”
.
- Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 012/2021, de autoria do Vereador 
Francisco Neto, que “Dispõe sobre atividades esportivas como essenciais e 
ininterruptas durante o estado de calamidade pública no Município de Ipameri e 
dá outras providências
”
.
- Colocar em 2º votação o Projeto de Lei nº 011/2020, oriundo do Executivo 
Municipal, que “Acrescenta
-se inciso e altera o caput do art. 2º e §1° do art. 5º 
da Lei Municipal n° 3.307/2020.
”
- Colocar em 3ª votação ao Projeto de Lei nº 009/2021, de autoria do Vereador 
Alisson Rosa, que “Dispõe sobre atividades religiosas como essenciais durante 
o estado de calamidade pública no âmbito do Município de Ipameri e dá outras 
providências.
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de março
: 31
, às 14:00 horas, pelo Sistema 
de Deliberação Remota. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
4
2021
- O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento 
de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos 
comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 
3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta
-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 
3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do 
município de Ipameri, e dá outras providências
. (Lei Municipal nº 
3.271/2019).
Para meditar
“Dedique
-se aos estudos, pois o conhecimento é o melhor argumento contra a ignorância
”
.
(Anônimo
)
24 de Março
–
“Dia Internacional para o Direito à Verdade sobre Graves Violações dos 
Direitos Humanos e pela Dignidade das Vítimas
”. 

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