| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2014-02-17 |
| native_id | 25 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Walt II t i 5ágina n° 1 •o de 2014 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 04 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 17/02/2014, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No décimo sétimo dia do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, com início às 14h05min, realizou-se a quarta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato Furtado e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Registra-se a ausência do Vereador Luciano Carneiro Machado, justificada conforme atestado médico emitido pelo Doutor Oscar Mandin Neto, no qual atesta a impossibilidade de exercer suas atividades no período de sessenta dias a partir de 08/01/2014. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Alan Cézar realizou a leitura Bíblica. No Expediente do Dia, o Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 03/2014, de 11/02/2014. Lida pelo Senhor Secretário a Ata da Sessão anterior, foi ela aprovada sem restrições. Em seguida, o Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a leitura dos seguintes documentos: Leitura da Mensagem n°006/2014, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 006/2014, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza a desapropriação do imóvel e dá outras providências”. Leitura do Relatório das Atividades realizadas e de resultados alcançados pela EMATER local de Ipameri, no ano de 2013. Telegrama n° Ref. 004833/MS/SE/FNS-Fundo Municipal da Saúde Ipameri - Programa Pagamento de Serviços de Atendimento Móvel às Urgências-SAMU - Comp. 12/2013. Telegrama n° Ref. 000204/MS/SE/FNS - Fundo 000013 ± PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, Walter Pr % Página n° 2 ■eiro de 2014 Municipal da Saúde Ipameri - Programa Pagamento de Teto Municipal de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar- Comp. 02/2014. Telegrama n° Ref. 004832/MS/SE/FNS - Fundo Municipal da Saúde Ipameri - Programa Pagamento de Serviços de Atendimento Móvel às Urgências-SAMU - Comp. 12/2013. Telegrama n° Ref. 008850/MS/SE/FNS - Fundo Municipal da Saúde Ipameri - Programa Pagamento de PAB Fixo - Comp. 01/2014. Telegrama n° Ref. 008479/MS/SE/FNS - Fundo Municipal da Saúde Ipameri - Programa Pagamento de Piso Fixo de Vigilância em Saúde - Comp. 01/2014. Telegrama n° Ref. 011107/MS/SE/FNS - Fundo Municipal de Saúde Ipameri - Programa Pagamento de PAB Fixo - Comp. 02/2014. Telegrama n° Ref. 013284/MS/SE/FNS - Fundo Municipal de Saúde Ipameri - Programa Pagamento de Teto Municipal - Rede Saúde Mental- Comp. 02/2014. Na sequência, os Parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Ailton Vaz: - Requerimento n° 017/2014 - Que seja enviado ao Poder Legislativo uma relação com nome, função, telefones fixo e móvel dos Secretários, Diretores, Chefes e responsáveis por todos os setores do Poder Executivo, do atual mandado. Vereador Netinho: - Requerimento n° 014/2014 - Implementação de um quebra-molas na Rua Prefeito Sílvio Lombardi, no Distrito de Domiciano Ribeiro. Vereador Ronni: - Requerimento n° 015/2014 - Informatização do Pronto Atendimento Municipal. - Requerimento n° 016/2014 - Esclarecimentos (cronograma das ações) sobre a situação do Loteamento Enedina II. Extrapauta e após concessão do Plenário: Vereadora Luísa da Autoescola: Projeto de Decreto Legislativo n° 01/ 2014, que: “Concede Título de Cidadania”. (JOSÉ ELITON DE FIGUEIRÊDO JÚNIOR). Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Alan Cézar: Requerimento n° 18/2014 - Que seja instalado banheiros químicos no local onde acontecerá o carnaval de rua, no Distrito de Domiciano Ribeiro. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei n° 002/2014, oriundo A P R O V A D O E M : £ 5 / 0 ã . l & m PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 25 de fevereiro de 2014 Página n° 3 do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a composição, estrutura, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Cidade e dá outras providências”. Pareceres aprovados pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 01/2014, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza e disciplina a participação do município de Ipameri ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Estrada de Ferro - CIS Estrada de Ferro, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências”. 2a votação do Projeto de Lei n° 03/2014, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ipameri - REFIS e dá outras providências”. 3a votação do Projeto de Lei n° 004/2014, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à entidade que menciona e dá outras providências”. Projetos aprovados em 2a e 3a votação pelos presentes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. Em tempo: o Vereador Alan Cézar solicitou à Secretária da Casa que a mesma convidasse o Diretor Municipal Luan Carlos Neto da Secretaria de Esportes para prestar contas referentes às ações da Secretaria. Em seguida, no ASSUNTO DO DIA, limo. Sr. Renato Carneiro, Secretário de Agronegócio, expôs sobre seus trabalhos frente àquela secretaria. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para participarem da 1a Sessão Extraordinária de 2014, logo após o termino desta. Na sequência, informou-nos sobre a próxima Sessão Ordinária do mês de fevereiro: 25 às 14hs. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 15h56min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor presidente Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: lias e Luísa Pires Caixeta Silva Mjuísa da Autoescola) xxxxxxxxxxxxxxxx. n Silgail nte alter Vvill Presi ;rqtár fo Luísa Pires Caixeta Silva Luísa da Autoes^ 2a Secretária CO CL. rs n n h t tr U U ü *J x O