| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2021-04-07 |
| native_id | 252 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO Genivald^ Página n° 1 il fie 2021. iva (òeninho) ATA DA SESSÃO ORDINARIA DE N° 11 DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 07/04/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No sétimo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, com início às 14h13min, realizou-se a décima primeira Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). O Vereador Paulo Sugai realizou a leitura Bíblica. Sequencialmente, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 010/2021, de 29/03/2021. Aprovada. Registra-se que foi dispensada a leitura dos documentos e projetos abaixo elencados, após anuência do plenário: Leitura do Ofício n° 080/2021, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Encaminha Relatório Mensal de Março/2021. Leitura Mensagem n° 008/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 016/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a largura das Estradas Municipais e respectiva faixa de domínio, fixa limitações de uso, declara de utilidade pública instituindo servidões administrativas nas estradas municipais e dá outras providências”. Leitura Mensagem n° 009/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 017/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo de Ipameri, Estado de Goiás PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 2 ;ij)de2021. Genivalao floréira^Ta Silva (Geninho) Presidente e dá outras providências”. Leitura Mensagem n° 010/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 018/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Concede reajuste de vencimentos para adequação ao piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos termos da Lei Federal n° : 13.708 de 2018 e dá outras providências”. Leitura Mensagem n° 011/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 019/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Instituí, no âmbito municipal, o desconto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana aos imóveis residenciais que adotem medidas para construção de calçadas - passeios públicos - onde ainda não foi construído e dá outras providências”. Leitura Mensagem n° 012/2021, oriunda do Execútivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 020/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre o tipo de pavimento a ser utilizado e sistema de drenagem a ser implantado em novos loteamentos a serem criados no município de Ipameri e dá outras providências”. Todos os projetos supracitados foram encaminhados pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Requerimento n° 050/2021 - Campanha de Vacinação Solidária, com a doação de alimentos não perecíveis, para auxiliar famílias em vulnerabilidade social por conta da pandemia. Sequencialmente, o vereador Alisson afirmou possuir um compromisso agendado e será impossível permanecer conectado à presente sessão, haja vista a instabilidade da conexão com a internet. Vereador Cláudio Machado: Moção de Congratulações e Aplausos ao Supermercado Flor do Ipê. Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2021, que: “Concede Título de Cidadania Ipamerina” (a Marcos Luís dos Reis). Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Divino Cigano: Requerimento n° 052/2021 - Implantação de pavimentação de concreto (bloquetes) na Rua SR-05, do Parque San Remo. Vereador Flavim do Lava Jato: Requerimento n° 053/2021 - Implantação e manutenção da sinalização de trânsito horizontal e vertical em todas as vias públicas da cidade. Requerimento n° 054/2021 - Cumprimento da Lei Municipal n° 2.747/2010, que PODER LEGISLATIVO Página n° 3 Ipameri-GO, $e 2021. CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI % ESTADO DE GOIÁS Genivakio'WfoxfyxgÁz silva ÍGeninho) / / Presidente “Dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos e dá outras providencias”. Vereador Marcelo Godoi: Projeto de Decreto n° 005/2021, que: “Concede Título de Cidadania Ipamerina” (a Matheus Brandão Guimarães Santos)”. Vereador Paulo Sugai: Moção de Aplausos e Reconhecimento à Elisabete Barbosa Monteiro Alves. Projeto de Decreto n° 003/2021, que: “Concede Título de Cidadania Ipamerina” (a Elisabete Barbosa Monteiro Alves). Requerimento n° 051/2021 - A transferência dos contêineres que se encontram localizados em frente à portaria da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Garagem) para o ECOPONTO MUNICIPAL. USO DA TRIBUNA, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com a Vereadora Lucia Lopes que realizou os cumprimentos habituais e, oportunamente, pontuou sua contribuição a partir de um requerimento (assinado por todos os vereadores) apresentado no dia 02 de fevereiro da corrente no qual solicitava uma revisão salarial. Nesse sentido, registrou seu abraço destinado ao Prefeito Municipal, Jânio Pacheco, por ter concedido revisão salarial a todos os servidores efetivos ativos e inativos (IPCA 4,52%). Enalteceu o cumprimento da lei por parte do Executivo no que se refere ao reajuste de vencimentos para adequação ao piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS). De igual forma, comunicou-nos que o Executivo Municipal herdou uma dívida de gestões anteriores do PASEP no valor de um milhão, seiscentos e onze mil, trezentos e oitenta e três reais e dezenove centavos; fato que impede o comprometimento financeiro em benefícios para a comunidade. Vereador Flavim do Lava Jato: cumprimentou os presentes e, na oportunidade, parabenizou a Secretária Lurdinha Perfeito pelo envio do balanço do mês de março a esta casa de leis. Solicitou o apoio dos demais secretários no sentido de também enviarem este balanço para que os parlamentares possam acompanhar e realizarem o trabalho. Destacou que essa solicitação se trata de matéria aprovada nesta casa. Solicitou que o Executivo municipal trate de forma mais rigorosa e contundente os lotes que se encontram em estado de abandono, com fundamento na Lei Municipal de 2010. Convidou os demais pares para juntos assinarem o Requerimento n° 053/2021. Vereador Marcelo Godoi: realizou os cumprimentos habituais e revê- PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 4 Ipameri-GO, 08 de abril de 2021. lou sua satisfação ao ver aprovada mais uma Lei Federal, a Lei de Licitações e Contratos, ressaltou o quão desatualizada a lei estava. Destacou a diversidade de mudanças que a tornaram compatível com a gestão pública atual, com maior maleabilidade junto aos órgãos públicos. Na ORDEM DO DIA procederam-se: 2a votação do Projeto de Lei n° 013/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Dispõe sobre a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, durante o estado de calamidade pública, no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências”. Aprovado. 3a votação do Projeto de Lei Complementar n° 001/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Institui o Programa IPTU Verde no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moções apresentados, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. Todavia, registra-se que a Vereadora Lúcia Lopes se absteve do voto do Requerimento n° 51/2021 e o Vereador Alisson Rosa não estava presente na Ordem do Dia. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de abril: 08, 14, 20 e 28, às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h24min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Genivaldo Silva Residente Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta 1° Secretário ^ ^ m e l^ ^ ^ n ^ d a Silva 2° Secretário APROVADO Em: 0 ^ I 0 4 Í M H Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2021 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07/04/2021, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO • Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. •Leitura Bíblica: •Convido a todos para entoarmos o Hino Nacional Brasileiro . ● Convidado para a Sessão : 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 010/2021, de 29/03/2021 . ● Leitura do Ofício nº 080/2021, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Encaminha Relatório Mensal de Março/2021 . ● Leitura Mensagem nº 008/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 016/2021 . ● Leitura do Projeto de Lei nº 16/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a largura das Estradas Municipais e respectiva faixa de domínio, fixa limitações de uso, declara de utilidade pública instituindo servidões administrativas nas estradas municipais e dá outras providências”. ● Leitura Mensagem nº 009/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 017/2021 . ● Leitura do Projeto de Lei nº 17/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providências”. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2021 ● Leitura Mensagem nº 010/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 018/2021 . ● Leitura do Projeto de Lei nº 18/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Concede reajuste de vencimentos para adequação ao piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos termos da Lei Federal nº.: 13.708 de 2018 e dá outras providências. ” ● Leitura Mensagem nº 011/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 019/2021 . ● Leitura do Projeto de Lei nº 19/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Instituí, no âmbito municipal, o desconto do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana aos imóveis residenciais que adotem medidas para construção de calçadas - Passeios públicos - onde ainda não foi construído e dá outras providências. ” ● Leitura Mensagem nº 012/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n º 020/2021 . ● Leitura do Projeto de Lei nº 20/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o tipo de pavimento a ser utilizado e sistema de drenagem a ser implantado em novos loteamentos a serem criados no município de Ipameri e dá outras providências. ” • Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu s trabalho s : • Requerimento nº 050/2021 – Campanha de Vacinação Solidária, com a doação de alimentos não perecíveis, para auxiliar famílias em vulnerabilidade social por conta da pandemia . •Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: • Moção de Congratulações e Aplausos ao Supermercado Flor do Ipê. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2021 • Projeto de Decreto nº 004/2021, que Concede Título de Cidadania (a Marcos Luís dos Reis) . ” • Convidar o Vereador Divino Cigano para apresentar seu trabalho: • Requerimento nº 052/2021 – Implantação de pavimentação de concreto (bloquetes) na Rua SR -05, do Parque San Remo. • Convidar o Vereador Flavim do Lava Jato para apresentar seu trabalho: • Requerimento nº 053/2021 – Implantação e manutenção da sinalização de trânsito horizontal e vertical em todas as vias públicas da cidade . • Requerimento nº 054/2021 – Cumprimento da Lei Municipal nº 2.747/2010, que “Dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos e dá outras providencias” . • Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho: - Projeto de Decreto nº 005/2021, que Concede Título de Cidadania (a Matheus Brandão Guimarães Santos) . ” • Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Moção de Aplausos e Reconhecimento à Elisabete Barbosa Monteiro Alves . ” - Projeto de Decreto nº 003/2021, que Concede Título de Cidadania (a Elisabete Barbosa Monteiro Alves ) . ” - Requerimento nº 051/2021 - A transferência dos contêineres que se encontram localizados em frente à portaria da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Garagem) para o ECOPONTO MUNICIPAL. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2021 - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 013/2021, de autoriza do Vereador Paulo Sugai, que “Dispõe sobre a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, durante o estado de calamidade pública, no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências. ” - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Institui o Programa IPTU Verde no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências ” . Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária s do mês de abril : 08, 14, 20 e 28 , às 14:00 horas, pelo Sistema de Deliberação Remota. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 5 2021 Para meditar “Ser feliz não é ter um a vida perfeita, mas deixar de ser vítima dos problemas e se tornar o autor da própria história ” . (Abraham Lincoln ) 07 de abril – “Dia Mundial da Saúde ”.