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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2021-04-08
native_id253

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

&ÊÈI , P á g in a n° 1
PODER LEGISLATIVO
Ip a m e ri-G O , 14 d K 3 M '^ ie 2 0 2 1 .
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
■ ■ % ■ ESTADO DE GOIÁS G e n iv a ld o J V I o r e ii^ á ^ ^ a (G e n in h o )
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 12 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IPAMERI DO DIA 08/04/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a
LEGISLATURA.
No oitavo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, com início às 
14h13min, realizou-se a décima segunda Sessão Ordinária, da primeira Sessão 
Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo 
ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva
(Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco
Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel
da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Cláudio Machado Vaz
(Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves
Ferreira Junior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia
Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Paulo José
Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni).
Registra-se ausência do Vereador Alisson Rosa. O Vereador Ronni realizou a 
leitura Bíblica. Sequencialmente, o Senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a 
grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao 
EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 
011/2021, de 08/04/2021. Aprovada. Extrapauta, após anuência do plenário: 
Leitura da Mensagem n° 013/2021, oriunda do Executivo Municipal, que 
encaminha Projeto de Lei n° 021/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: 
“Dispõe sobre a outorga de cessão de uso não onerosa de bem público e dá outras 
providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões 
pertinentes. Registra-se que o Vereador Marcelo Godoi solicitou vistas ao projeto 
em questão. Em tempo: solicitou ao Vereador Francisco Neto que agende uma 
reunião com o Executivo Municipal para que nos apresente uma justificativa 
plausível deste projeto e qual a razão de não estar sendo feito tão somente dentro 
do mandato do Prefeito Jânio Pacheco. Na oportunidade, também sugeriu um 
diálogo cuja pauta será os Projetos de Lei cujos números são 17, 18 e 21. Em
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Página n° 2
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ipameri-GO, 14de^bgri|de 2021.
Sr ESTADO DE GOIÁS Genivald^ Mgfófrajpa^Silva (Geninho) 
/CEreáídente
seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Cláudio
Machado: Requerimento n° 056/2021 - A colocação de barreira de proteção de 
concreto no poste que fica no meio da Avenida Anhanguera, em frente ao campo 
de futebol da Vila América. Vereador Flavim do Lava Jato: Requerimento n° 
057/2021 - Revitalização geral da Academia Municipal ao Ar Livre “Raulino de 
Lima Cruvinel”. Requerimento n° 058/2021 - A limpeza das margens do Ribeirão 
Vai-Vem, localizada no município de Ipameri. Vereador Paulo Sugai:
Requerimento n° 055/2021 - Que determine ao setor competente, em caráter de 
urgência, que providencie informações sobre o concurso público municipal. USO
DA TRIBUNA, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), 
iniciou-se com a Vereador Paulo Sugai que realizou os cumprimentos habituais e 
citou, novamente, sobre os contêineres, que mais uma vez foi procurado por duas 
moradoras próximas da garagem que reclamaram e questionaram sobre a 
situação que já foi pauta. Em resposta, afirmou ter entrado com uma matéria 
(requerimento) específica para a solução do problema. Em seguida, afirmou estar 
com sentimento de surpresa positiva em relação aos Vereadores: Marcelo Godoi
Godoi e Alisson Rosa e de certa forma surpreso negativamente com relação à 
Vereadora Lúcia Lopes. Deixou claro que não se trata da abstenção do voto da 
vereadora ao seu Requerimento (sobre os contêineres) apresentado na sessão 
anterior a esta, mas pelo posicionamento da Vereadora Lúcia Lopes. Em 
contrapartida, os vereadores (Marcelo e Alisson) supracitados entenderam a 
necessidade de os contêineres serem transferidos para o Ecoponto Municipal e 
aprovaram seu requerimento, causando-lhe a surpresa positiva já que em 
momentos anteriores a esse, apresentaram opiniões contrárias a esse respeito. 
Diante disso, parabenizou-os. Sequencialmente, dirigiu-se nominalmente ao 
vereador Marcelo Godoi e julgou sua atitude de cobrar do Vereador Francisco
Neto mais posicionamento no desempenho de sua função como Líder do Prefeito 
como injusta. Pois, na sua opinião, o Vereador Francisco Neto (pela liderança) 
tem sim trabalhado muito para obter as informações, repassá-las e, ao mesmo 
tempo, ser a ponte que entre Executivo e Legislativo. Registrou, assim, seu 
desabafo acrescentando o fato de que se a Vereadora Lúcia Lopes tem meios
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mais eficazes de trazer informações (muito válidas), mérito da Vereadora em 
questão. Todavia o Vereador Francisco Neto, pela liderança, não pode ser 
apedrejado e/ou culpado por não trazer essa informação. Sugeriu ao Vereador
Francisco Neto (pela liderança) que cumpra o seu papel de líder. No entanto, 
caso haja a possibilidade de não haver ação ou efeito de apoiá-lo, o apedrejamento 
e a culpa serão inevitáveis. Acrescentou certificando de que as informações que 
aparecem nesta casa advindas dos vereadores e não da liderança causam 
constrangimento tanto para os vereadores quanto para o Executivo Municipal, 
citou como exemplo a informação (da Vereadora Lúcia Lopes) de que o Hospital 
São Paulo não seria fechado, o Hospital São Paulo foi fechado. Deixou claro que 
não tem intenção de culpar o Prefeito pelo Hospital ter fechado, sua intenção é 
garantir a veracidade das informações. Na ORDEM DO DIA procederam-se: 
Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Habitação ao 
Projeto de Lei n° 016/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a 
largura das Estradas Municipais e respectiva faixa de domínio, fixa limitações de 
uso, declara de utilidade pública instituindo servidões administrativas nas estradas 
municipais e dá outras providências”. Pareceres aprovados pelos presentes. 
Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 017/2021,
oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a revisão geral anual da 
remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo de Ipameri, 
Estado de Goiás e dá outras providências”. Pareceres aprovados pelos presentes. 
Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 018/2021,
oriundo do Executivo Municipal, que: “Concede reajuste de vencimentos para 
adequação ao piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às 
Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos termos da Lei 
Federal n° 13.708 de 2018 e dá outras providências”. Pareceres aprovados pelos 
presentes. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Agricultura,
Ipameri- de 2021.
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ESTADO DE GOIÁS Genivaldd, a (Geninho)
ã y
Meio Ambiente, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto dé Lei n° 019/2021,
oriundo do Executivo Municipal, que: “Instituí, no âmbito municipal, o desconto do 
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana aos imóveis residenciais 
que adotem medidas para construção de calçadas - Passeios públicos - onde 
ainda não foi construído e dá outras providências”. Pareceres aprovados pelos 
presentes. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Agricultura, 
Meio Ambiente, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei n° 020/2021,
oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre o tipo de pavimento a ser 
utilizado e sistema de drenagem a ser implantado em novos loteamentos a serem 
criados no município de Ipameri e dá outras providências”. Pareceres aprovados 
pelos presentes. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n° 002/2020,
de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Concede Título de Cidadania” (a João 
Carlos Vicente de Araújo). Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do 
parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto
n° 003/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Concede Título de 
Cidadania” (a Elisabete Barbosa Monteiro Alves)”. Leitura e votação única em 
escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao 
Projeto de Decreto n° 004/2021, de autoria do Vereador Cláudio Machado, que: 
“Concede Título de Cidadania” (a Marcos Luís dos Reis). Leitura e votação única, 
em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
ao Projeto de Decreto n° 005/2021, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que: 
“Concede Título de Cidadania” (a Matheus Brandão Guimarães Santos). Todos os 
Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados pelos presentes. 3a votação do 
Projeto de Lei n° 013/2021, de autoriza do Vereador Paulo Sugai, que “Dispõe 
sobre a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais, em 
estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, durante o 
estado de calamidade pública, no âmbito do Município de Ipameri e dá outras 
providências. Aprovado pelos presentes. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Re-
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ESTADO DE GOIÁS
ipameri-GO, 14 de abril de 2021.
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querimentos apresentados, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados 
pelos presentes. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas 
Sessões Ordinárias do mês de abril: 14, 20 e 28, às 14h e declarou encerrada a 
presente sessão às 15h54min, para constar foi lavrada a presente ata que será 
lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva
(Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco
Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Daniel Martins da Silva (Daniel da
Garagem).xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
1o Secretário 2o Secretário
Genivaldo Moreira da S ih ■ 
Presidente

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
2021
1
2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08/04/2021, DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO • Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”. •Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da 
Ata da Sessão Ordinária de nº 011/2021, de 07/04/2021
.
●Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: • Requerimento nº 056/2021 - A colocação de barreira de proteção de concreto 
no poste que fica no meio da Avenida Anhanguera, em frente ao campo de 
futebol da Vila América
.
• Convidar o Vereador Flavim do Lava Jato para apresentar seu trabalho: • Requerimento nº 057/2021 – Revitalização geral da Academia Municipal ao 
Ar Livre “Raulino de Lima Cruvinel”
. 
• Requerimento nº 058/2021 
– A limpeza das margens do Ribeirão Vai
-Vem, 
localizada no município de Ipameri
. 
• Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 055/2021 - Que determine ao setor competente, em caráter 
de urgência, que providencie informações sobre o concurso público municipal
.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do 
Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
2021
- Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Serviços Públicos e 
Habitação ao Projeto de Lei nº 
016/2021, oriundo do Executivo Municipal, que 
“Dispõe sobre a largura das Estradas Municipais e respectiva faixa de domínio, 
fixa limitações de uso, declara de utilidade pública instituindo servidões 
administrativas nas estradas municipais e dá outras providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
ao Projeto de Lei 
nº 
017/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a revisão geral 
anual da remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo 
de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
ao Projeto de Lei 
nº 
018/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Concede reajuste de 
vencimentos para adequação ao piso salarial profissional nacional dos Agentes 
de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos 
termos da Lei Federal nº 13.708 de 2018 e dá outras providências. ” - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Agricultura, 
Meio Ambiente, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 
019/2021, 
oriundo do Executivo Municipal, que “Instituí, no âmbito municipal, o desconto do 
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana aos imóveis 
residenciais que adotem medidas para construção de calçadas 
- Passeios 
públicos 
- onde ainda não foi construído e dá outras providências. ”
- Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Agricultura, 
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
3
2021
Meio Ambiente, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 
020/2021, 
oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o tipo de pavimento a ser 
utilizado e sistema de drenagem a ser implantado em novos loteamentos a 
serem criados no município de Ipameri e dá outras providências. ” - Leitura e votação única em escrutínio secreto do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 002/2020, de autoria 
do Vereador Alisson Rosa, que “Concede Título de Cidadania” (a João Carlos 
Vicente de Araújo). - Leitura e votação única em escrutínio secreto do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 003/2021, de autoria 
do Vereador Paulo Sugai, que Concede Título de Cidadania (a Elisabete 
Barbosa Monteiro Alves
)
.
”
- Leitura e votação única em escrutínio secreto do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 004/2021, de autoria 
do Vereador Cláudio Machado, que Concede Título de Cidadania (a Marcos 
Luís dos Reis)
.
”
- Leitura e votação única em escrutínio secreto do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto nº 005/2021, de autoria 
do Vereador Marcelo Godoi, que Concede Título de Cidadania (a Matheus 
Brandão Guimarães Santos)
.
”
- Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 013/2021, de autoriza do Vereador 
Paulo Sugai, que “Dispõe sobre a prática de atividades e exercícios físicos como 
essenciais, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa 
finalidade, durante o estado de calamidade pública, no âmbito do Município de 
Ipameri e dá outras providências. ”
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
4
2021
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária
s do mês de abril
: 14, 20 e 28
, às 14:00 horas, pelo 
Sistema de Deliberação Remota. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para 
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas 
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de 
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta
-se uma árvore”. (Lei 
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá 
outras providências
. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“Aquilo que escuto eu esqueço. Aquilo que vejo eu lembro. Aquilo que faço eu aprendo
”
.
(Confúcio
)
08 de abril
–
“Dia Mundial de Combate ao Câncer
”. 

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