| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2021-04-14 |
| native_id | 254 |
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iMNN#, PODER LEGISLATIVO P á g in a n° 1 í0 l!S| Ip a m e ri-G O , 2 0 jiM ib d l d e 2 0 2 1 . CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI «vájalyr% ESTADO DE GOIÁS G en ivakJo l^ o re frá tíá .S ilv a (G e n in h o ) / P r e s id e n t e ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 13 DA CÂMARA IVhjNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 14/04/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No décimo quarto dia do mês de abrii do ano de dois mil e vinte e um, com início às 14h10min, realizou-se a décima terceira Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Paulo José Machado Sugai (Pauio Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Registra-se ausência do Vereador Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) justificada pelo Presidente. O Servidor Hugo Walter realizou a leitura Bíblica. Sequencialmente, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 012/2021, de 09/04/2021. Aprovada pelos presentes. Todavia registra-se que o Vereador Alisson Rosa não estava presente no momento da votação. Vereador Alisson Rosa: Projeto de Lei n° 022/2021, que: “Declara a ‘Trezena de pelos presentes, Santo Antônio’ como patrimônio imaterial do Município de Ipameri e dá outras providências”. Distribuído . ji pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Requerimento n° 062/2021 - A participação de um representante, em sessão remota, no dia 20/04/2021, às 14:00h, para prestar esclarecimentos sobre o encerramento das atividades da unidade hospitalar do mesmo, em nosso município. Vereador Francisco Neto: Requerimento n° 061/2021 - Em caráter de urgência, a revitalização das quadras esportivas de areia da Academia ao Ar Livre “José Milton PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 2 Ipameri-GO bálde 2021. Genivaldo MojÇjrá <Ja Silva (Geninho) /* ^ Presidente Pires - Brizola”, na Vila Estrela. Vereador Divino Cigano: Requerimento n° 059/2021 - Em caráter de urgência, a construção de passarela para pedestres junto a ponte sobre o Ribeirão Vai-Vem, na Rua Santa Cecília, Bairro Vera Cruz. Vereadora Lúcia Lopes: Requerimento n° 060/2021 - A execução dos serviços de patrolamento e cascalhamento da Região da “Encruzilhada”. Vereador Paulo Sugai: Projeto de Lei n° 023/2021, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização do Descarte responsável do Lixo, no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. USO DA TRIBUNA, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), teve como orador único o Vereador Francisco Neto, pela liderança, que cumprimentou os presentes e informou-nos a respeito do Projeto de Lei n° 021/2021 em trâmites nesta casa: com base nas palavras proferidas pelo Prefeito Municipal sobre a concessão do aeroporto o procurador do Estado recomendou que essa concessão abrangesse um período de quarenta anos, fundamentado em uma lei que determina esse tempo maior que trinta e cinco anos. Entretanto, após negociações o Prefeito Jânio Pacheco conseguiu reduzir esse tempo para vinte anos. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 021/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a outorga de cessão de uso não onerosa de bem público e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Todos os projetos abaixo elencados foram aprovados (em bloco) em segunda votação: 2a votação do Projeto de Lei n° 016/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a largura das Estradas Municipais e respectiva faixa de domínio, fixa limitações de uso, declara de utilidade pública instituindo servidões administrativas nas estradas municipais e dá outras providências”. 2a votação do Projeto de Lei n° 017/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providências”. 2a votação do Projeto de Lei n° 018/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Concede reajuste de vencimentos para adequação ao piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 3 Ipameri-GO, 20 de abril de 2021. Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos termos da Lei Federal n° 13.708 de 2018 e dá outras providências. 2a votação do Projeto de Lei n° 019/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Instituí, no âmbito municipal, o desconto do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana aos imóveis residenciais que adotem medidas para construção de calçadas - Passeios públicos - onde ainda não foi construído e dá outras providências”. 2a votação do Projeto de Lei n° 020/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre o tipo de pavimento a ser utilizado e sistema de drenagem a ser implantado em novos loteamentos a serem criados no município de Ipameri e dá outras providências”. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados pelos presentes. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de abril: 20 e 28, às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 14h43min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta 1° Secretário 2° Secretário I APROVADO C m 1 / lT \ (j I ,.3 t > 7 ! Genivaldo M oreira da Silva Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2021 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14/04/2021, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 012/2021, de 08/04/2021. Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: Projeto de Lei nº 022/2021, que “Declara a ‘Trezena de Santo Antônio’ como patrimônio imaterial do Município de Ipameri e dá outras providências”. Requerimento nº 062/2021 - A participação de um representante, em sessão remota, no dia 20/04/2021, às 14:00h, para prestar esclarecimentos sobre o encerramento das atividades da unidade hospitalar do mesmo, em nosso município. ● Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seu trabalho: Requerimento nº 061/2021 - Em caráter de urgência, a revitalização das quadras esportivas de areia da Academia ao Ar Livre “José Milton Pires – Brizola”, na Vila Estrela. ● Convidar o Vereador Divino Cigano para apresentar seu trabalho: Requerimento nº 059/2021 - Em caráter de urgência, a construção de passarela para pedestres junto a ponte sobre o Ribeirão Vai-Vem, na Rua Santa Cecília, Bairro Vera Cruz. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2021 Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 060/2021 - A execução dos serviços de patrolamento e cascalhamento da Região da “Encruzilhada”. Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 023/2021, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização do Descarte responsável do Lixo, no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências”. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 021/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a outorga de cessão de uso não onerosa de bem público e dá outras providências”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 016/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a largura das Estradas Municipais e respectiva faixa de domínio, fixa limitações de uso, declara de utilidade pública instituindo servidões administrativas nas estradas municipais e dá outras providências”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 017/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providências”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 018/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Concede reajuste de vencimentos para adequação ao piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2021 Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos termos da Lei Federal nº 13.708 de 2018 e dá outras providências. ” - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 019/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Instituí, no âmbito municipal, o desconto do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana aos imóveis residenciais que adotem medidas para construção de calçadas - Passeios públicos - onde ainda não foi construído e dá outras providências. ” - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 020/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o tipo de pavimento a ser utilizado e sistema de drenagem a ser implantado em novos loteamentos a serem criados no município de Ipameri e dá outras providências. ” Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinárias do mês de abril: 20 e 28, às 14:00 horas, pelo Sistema de Deliberação Remota. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2021 Para meditar “Política e politicalha não se confundem, não se parecem, não se relacionam com a outra. Antes se negam, se repulsam mutuamente. A política é a higiene dos países moralmente sadios. A politicalha, a malária dos povos de moralidade estragada”. (Rui Barbosa) 14 de abril – “Dia do Pan-Americano”.