| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2021-04-20 |
| native_id | 255 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 14 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 20/04/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No vigésimo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, com início às 14h16min, realizou-se a décima quarta Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e contou com a presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava Jato), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se ausência dos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) justificada por meio do Ofício n° 004/2021 do seu Gabinete; Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e Ronnideber Chisttopper Luciano (ambas justificadas pelo Presidente). Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 013/2021, de 14/04/2021. Aprovada pelos presentes. Mensagem n° 014/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 024/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Francisco Neto: Requerimento n° 068/2021 - Conforme prevê o art. 6o da Lei Municipal n° 2.655/2008, parceria com o comércio local para a instalação de novas placas de nomenclaturas de ruas em nossa cidade. Vereador Divino Cigano: Requerimento n° 063/2021 - Revitalização da Praça “Branca de Aguiar Machado”, no Setor Universitário. Vereador Flavim do Lava Jato: Requerimento n° 064/2021 - Informações com relação as ações referentes ao Projeto Rural Sustentável - Cerrado, no município de Ipameri. Vereador Paulo Sugai: Requerimento n° 065/2021 - Em caráter de urgência, um protocolo de retomada das ***** Página n° 2 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS atividades aos catadores de lixo do município de Ipameri. Requerimento n° 066/2021 - Em caráter de urgência, nos termos do art. 122, §1° da LOM, o envio do contrato de concessão de uso, conforme a proposta legislativa que tramita nessa Casa de Leis, que trata da cessão de uso do aeródromo municipal, ao Estado de Goiás. Requerimento n° 067/2021 - A construção de uma Academia Pública com aparelhos direcionados para o público feminino, no Lago Municipal, bem como a incrementação da iluminação junto à ponte sobre o Ribeirão Vai-Vem, na Rua Santa Cecília, Bairro Vera Cruz. Registra-se que não houve parlamentares inscritos para o USO DA TRIBUNA, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno). Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 022/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Declara a Trezena de Santo Antônio’ como patrimônio imaterial do Município de Ipameri e dá outras providências”. Pareceres aprovados pelos presentes. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 023/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Institui a Semana Municipal de Conscientização do Descarte responsável do Lixo, no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências”. Pareceres aprovados pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 021/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a outorga de cessão de uso não onerosa de bem público e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Registra-se que os projetos abaixo elencados foram aprovados em terceira votação, em bloco, pelos presentes: 3a votação do Projeto de Lei n° 016/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a largura das Estradas Municipais e respectiva faixa de domínio, fixa limitações de uso, declara de utilidade pública instituindo servidões administrativas nas estradas municipais e dá outras providências”. 3a votação do Projeto de Lei n° 017/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providências”. 3a votação do Projeto de Lei n° 018/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Concede reajuste de vencimentos para adequação ao piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos termos da Lei Federal PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 3 Ipameri-GO, 28 de abril de 2021. n° 13.708 de 2018 e dá outras providências”. 3a votação do Projeto de Lei n° 019/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Instituí, no âmbito municipal, o desconto do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana aos imóveis residenciais que adotem medidas para construção de calçadas - Passeios públicos - onde ainda não foi construído e dá outras providências”. 3a votação do Projeto de Lei n° 020/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o tipo de pavimento a ser utilizado e sistema de drenagem a ser implantado em novos loteamentos a serem criados no município de Ipameri e dá outras providências”. Na DISCUSSÃO e VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados pelos presentes. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos a próxima Sessão Ordinária do mês de abril: 28, às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 14h43min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), xxxxxxxx APROVADO Em: S / ó >/~i I Sessão:_Z£íií2 mm« Genivaldo Moreira da Silva Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2021 1 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20/04/2021, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO • Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. •Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 013/2021, de 14/04/2021 . ● Leitura Mensagem nº 014/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 024/2021 . ● Leitura do Projeto de Lei nº 024/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.022 e dá outras providências”. ● Leitura do Ofício nº 004/2021, do Gabinete do Vereador Daniel da Garagem, que informa o não comparecimento na sessão a ser realizada nesta data”. ● Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seu trabalho: • Requerimento nº 068/2021 - Conforme prevê o art. 6º da Lei Municipal nº 2.655/2008, parceria com o comércio local para a instalação de novas placas de nomenclaturas de ruas em nossa cidade. ● Convidar o Vereador Divino Cigano para apresentar seu trabalho: • Requerimento nº 063/2021 - Revitalização da Praça “Branca de Aguiar Machado”, no Setor Universitário. • Convidar o Vereador Flavim do Lava Jato para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 064/2021 - Informações com relação as ações referentes ao Projeto Rural Sustentável – Cerrado, no município de Ipameri. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2021 • Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 065/2021 - Em caráter de urgência, um protocolo de retomada das atividades aos catadores de lixo do município de Ipameri., - Requerimento nº 066/2021 - Em caráter de urgência, nos termos do art. 122, §1º da LOM, o envio do contrato de concessão de uso, conforme a proposta legislativa que tramita nessa Casa de Leis, que trata da cessão de uso do aeródromo municipal, ao Estado de Goiás; - Requerimento nº 067/2021 - A construção de uma Academia Pública com aparelhos direcionados para o público feminino, no Lago Municipal, bem como a incrementação da iluminação junto à ponte sobre o Ribeirão Vai -Vem, na Rua Santa Cecília, Bairro Vera Cruz. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 022/202 1, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Declara a ‘Trezena de Santo Antônio ’ como patrimônio imaterial do Município de Ipameri e dá outras providências ” . - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 023/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização do Descarte responsável do Lixo, no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências”. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2021 - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 021/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a outorga de cessão de uso não onerosa de bem público e dá outras providências”. - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 016/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a largura das Estradas Municipais e respectiva faixa de domínio, fixa limitações de uso, declara de utilidade pública instituindo servidões administrativas nas estradas municipais e dá outras providências”. - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 017/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providências”. - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 018/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Concede reajuste de vencimentos para adequação ao piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos termos da Lei Federal nº 13.708 de 2018 e dá outras providências. ” - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 019/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Instituí, no âmbito municipal, o desconto do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana aos imóveis residenciais que adotem medidas para construção de calçadas - Passeios públicos - onde ainda não foi construído e dá outras providências. ” - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 020/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o tipo de pavimento a ser utilizado e sistema de drenagem a ser implantado em novos loteamentos a serem criados no município de Ipameri e dá outras providências. ” “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2021 Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de abril : 28 , às 14:00 horas, pelo Sistema de Deliberação Remota. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Quem pensa pouco erra muito ” . (Leonardo da Vinci ) 20 de abril – “Dia do Pan -Americano ”. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 5 2021