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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2021-04-28
native_id256

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Página n° 1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 15 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 28/04/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA.
No vigésimo oitavo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, com início às 
14h12min, realizou-se a décima quinta Sessão Ordinária, da primeira Sessão 
Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo 
ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e 
secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da
Garagem), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e contou com a 
presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio Machado Vaz (Cláudio
Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira
Junior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo
Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Paulo José Machado Sugai (Paulo
Sugai) e Ronnideber C histtopper Luciano. Em seguida, o Presidente declarou 
aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as 
consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, 
passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão 
Ordinária de n° 014/2021, de 20/04/2021. Aprovada pelos presentes. Todavia, 
registra-se que o Vereador Alisson não estava presente no momento da votação e os 
Vereadores: Lúcia Lopes e Ronni se abstiveram do voto por não estarem presentes 
na sessão em votação. Leitura da Mensagem de Veto n° 001/2021, oriunda do 
Executivo Municipal, que: “Veta Totalmente o Autógrafo de Lei n° 009/2021”. Leitura 
da Mensagem n° 015/2021, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de
Lei n° 025/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Inclui o Conselho Municipal de 
Turismo à Lei Municipal n° 3.332, que dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa, 
e dá outras providências”. Ambos foram distribuídos pela Secretaria da casa para 
análise das Comissões pertinentes. Sequencialmente, os parlamentares 
apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Projeto de Lei n° 026/2021, 
que: “Estabelece prioridade de vacinação contra a Covid-19, aos professores e 
servidores da educação, no âmbito do município de Ipameri-GO e dá outras 
providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões 
pertinentes. Vereador Daniel da Garagem: Requerimento n° 074/2021 - Em caráter
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
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de urgência, os serviços de operação tapa-buracos no cruzamento da Rua 
Mascarenhas de Morais com a Rua Dr. João de Pinho, Centro, em frente à Drogaria 
São Sebastião e à Vitória Móveis. Requerimento n° 075/2021 - Em caráter de 
urgência, a sinalização de trânsito horizontal e vertical, bem como implantação das 
faixas de pedestres em todo o trecho da Av. Pandiá Calógeras. Vereador Cláudio
Machado: Requerimento n° 073/2021 - A implantação de uma passarela para 
pedestre na ponte localizada na Avenida Francisco Vaz Lopes, próximo ao redutor de 
velocidade na saída para Catalão-GO. Vereador Divino Cigano: Requerimento n° 
069/2021 - Em caráter de urgência, a implantação de lombada eletrônica na Av. 
Joaquim Cesário de Rezende, próximo ao Hotel Pousada Ouro Verde, no Bairro 
“Parque San Remo”. Vereador Flavim do Lava Jato: Requerimento n° 070/2021 - 
Informações com relação ao edital de concessão administrativa para prestação dos 
serviços públicos integrados de limpeza urbana, coleta e tratamento de resíduos 
sólidos no município de Ipameri. Vereadora Lúcia Lopes: Requerimento n°
076/2021 - Que seja interposto junto ao DETRAN a destinação de um local apropriado 
para os exames práticos de direção veicular no município de Ipameri. Vereador Paulo
Sugai: - Requerimento n° 071/2021 - Em caráter urgente/urgentíssima, visando a 
transparência das ações da Administração Municipal, com a prestação de contas, 
pormenorizada, do recurso proveniente da alienação do imóvel público quitado pela 
UEG, Campus Ipameri. Requerimento n° 072/2021 - A vacinação dos funcionários 
dos postos de combustíveis (frentistas), assim que eles forem inseridos na Lei Federal 
n° 13.979/2020, conforme o Plano Nacional de Imunização. USO DA TRIBUNA
conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno) teve como orador 
único o Vereador Paulo Sugai que realizou os cumprimentos habituais e, 
oportunamente, informou-nos que a partir de ontem, mediante o novo Decreto 
Municipal, as coletoras de lixo retornarão ao trabalho a partir de amanhã. Expressou 
sua satisfação diante de tal fato. Em seguida, registrou sua resignação diante do 
problema dos contêineres, já que ele permanece. Na ORDEM DO DIA procederam￾se: 2a votação o Projeto de Lei n° 022/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, 
que: “Declara a ‘Trezena de Santo Antônio’ como patrimônio imaterial do Município de 
Ipameri e dá outras providências”. 2a votação do Projeto de Lei n° 023/2021, de 
autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Institui a Semana Municipal de Conscientiza-
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Ipameri-GO, 05 de maio de 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) 
Presidente
ção do Descarte responsável do Lixo, no âmbito do Município de Ipameri e dá outras 
providências”. Ambos os projetos foram aprovados, em bloco, em segunda votação. 
3a votação do Projeto de Lei n° 021/2021, oriundo do Executivo Municipal, que 
“Dispõe sobre a outorga de cessão de uso não onerosa de bem público e dá outras 
providências”. Aprovado unanimemente. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos 
Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos 
foram aprovados. Em tem po: Vereador Alisson solicitou à Mesa Diretora que a 
tramitação do projeto de lei, apresentado por ele na presente sessão, ocorra na 
próxima sessão ordinária (05/05/2021) e em mais duas extraordinárias na mesma 
data. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões 
Ordinárias do mês de maio: 05, 06, 12, 19 e 26 às 14h e declarou encerrada a presente 
sessão às 15h12min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada 
pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e 
secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues
Tosta (Francisco Neto), Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), xxxxxxxxxx
Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta
1° Secretário 2° Secretário
APROVADO
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 1
2021
15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28/04/2021, DA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO
• Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”.
•Leitura Bíblica:
● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 014/2021, de 20/04/2021.
● Leitura da Mensagem de Veto nº 001/2021, oriunda do Executivo Municipal, 
que Veta Totalmente o Autógrafo de Lei nº 009/2021.
● Leitura da Mensagem nº 015/2021, oriunda do Executivo Municipal, que 
encaminha Projeto de Lei nº 025/2021.
● Leitura do Projeto de Lei nº 025/2021, oriundo do Executivo Municipal, que 
“Inclui o Conselho Municipal de Turismo à Lei Municipal nº 3.332, que dispõe 
sobre a Nova Estrutura Administrativa, e dá outras providências”.
● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho:
• Projeto de Lei nº 026/2021, que “Estabelece prioridade de vacinação contra a 
Covid-19, aos professores e servidores da educação, no âmbito do município de 
Ipameri-GO e dá outras providências”.
● Convidar o Vereador Daniel da Garagem para apresentar seu trabalho:
• Requerimento nº 074/2021 - Em caráter de urgência, os serviços de operação 
tapa-buracos no cruzamento da Rua Mascarenhas de Morais com a Rua Dr. 
João de Pinho, Centro, em frente à Drogaria São Sebastião e à Vitória Móveis.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 2
2021
•Requerimento nº 075/2021 - Em caráter de urgência, a sinalização de trânsito 
horizontal e vertical, bem como implantação das faixas de pedestres em todo o
trecho da Av. Pandiá Calógeras.
● Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho:
• Requerimento nº 073/2021 - A implantação de uma passarela para pedestre 
na ponte localizada na Avenida Francisco Vaz Lopes, próximo ao redutor de 
velocidade na saída para Catalão-GO.
● Convidar o Vereador Divino Cigano para apresentar seu trabalho:
• Requerimento nº 069/2021 - Em caráter de urgência, a implantação de 
lombada eletrônica na Av. Joaquim Cesário de Rezende, próximo ao Hotel 
Pousada Ouro Verde, no Bairro “Parque San Remo”.
• Convidar o Vereador Flavim do Lava Jato para apresentar seu trabalho:
- Requerimento nº 070/2021 - Informações com relação ao edital de concessão 
administrativa para prestação dos serviços públicos integrados de limpeza 
urbana, coleta e tratamento de resíduos sólidos no município de Ipameri.
•Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho:
- Requerimento nº 076/2021 - Que seja interposto junto ao DETRAN a 
destinação de um local apropriado para os exames práticos de direção veicular 
no município de Ipameri.
• Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho:
- Requerimento nº 071/2021 - Em caráter urgente/urgentíssimo, visando a 
transparência das ações da Administração Municipal, com a prestação de 
contas, pormenorizada, do recurso proveniente da alienação do imóvel público 
quitado pela UEG, Campus Ipameri.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
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2021
- Requerimento nº 072/2021 - A vacinação dos funcionários dos postos de 
combustíveis (frentistas), assim que eles forem inseridos na Lei Federal nº 
13.979/2020, conforme o Plano Nacional de Imunização.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do 
Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA
- Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 022/2021, de autoria do Vereador 
Alisson Rosa, que “Declara a ‘Trezena de Santo Antônio’ como patrimônio 
imaterial do Município de Ipameri e dá outras providências”.
- Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 023/2021, de autoria do Vereador 
Paulo Sugai, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização do Descarte 
responsável do Lixo, no âmbito do Município de Ipameri e dá outras 
providências”.
- Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 021/2021, oriundo do Executivo 
Municipal, que “Dispõe sobre a outorga de cessão de uso não onerosa de bem 
público e dá outras providências”.
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO
●Próxima Sessão Ordinária do mês de maio: 05, 06, 12, 19 e 26 às 14:00 horas, 
pelo Sistema de Deliberação Remota.
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
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2021
- O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para 
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas 
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de 
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019).
- Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei 
Municipal nº 3.273/2019).
- Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá 
outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina”.
(Cora Coralina)
28 de abril – “Dia Internacional da Educação”. 

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