| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2021-04-28 |
| native_id | 256 |
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Página n° 1 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 15 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 28/04/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No vigésimo oitavo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, com início às 14h12min, realizou-se a décima quinta Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e contou com a presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber C histtopper Luciano. Em seguida, o Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 014/2021, de 20/04/2021. Aprovada pelos presentes. Todavia, registra-se que o Vereador Alisson não estava presente no momento da votação e os Vereadores: Lúcia Lopes e Ronni se abstiveram do voto por não estarem presentes na sessão em votação. Leitura da Mensagem de Veto n° 001/2021, oriunda do Executivo Municipal, que: “Veta Totalmente o Autógrafo de Lei n° 009/2021”. Leitura da Mensagem n° 015/2021, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 025/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Inclui o Conselho Municipal de Turismo à Lei Municipal n° 3.332, que dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa, e dá outras providências”. Ambos foram distribuídos pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Projeto de Lei n° 026/2021, que: “Estabelece prioridade de vacinação contra a Covid-19, aos professores e servidores da educação, no âmbito do município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Daniel da Garagem: Requerimento n° 074/2021 - Em caráter PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 2 de urgência, os serviços de operação tapa-buracos no cruzamento da Rua Mascarenhas de Morais com a Rua Dr. João de Pinho, Centro, em frente à Drogaria São Sebastião e à Vitória Móveis. Requerimento n° 075/2021 - Em caráter de urgência, a sinalização de trânsito horizontal e vertical, bem como implantação das faixas de pedestres em todo o trecho da Av. Pandiá Calógeras. Vereador Cláudio Machado: Requerimento n° 073/2021 - A implantação de uma passarela para pedestre na ponte localizada na Avenida Francisco Vaz Lopes, próximo ao redutor de velocidade na saída para Catalão-GO. Vereador Divino Cigano: Requerimento n° 069/2021 - Em caráter de urgência, a implantação de lombada eletrônica na Av. Joaquim Cesário de Rezende, próximo ao Hotel Pousada Ouro Verde, no Bairro “Parque San Remo”. Vereador Flavim do Lava Jato: Requerimento n° 070/2021 - Informações com relação ao edital de concessão administrativa para prestação dos serviços públicos integrados de limpeza urbana, coleta e tratamento de resíduos sólidos no município de Ipameri. Vereadora Lúcia Lopes: Requerimento n° 076/2021 - Que seja interposto junto ao DETRAN a destinação de um local apropriado para os exames práticos de direção veicular no município de Ipameri. Vereador Paulo Sugai: - Requerimento n° 071/2021 - Em caráter urgente/urgentíssima, visando a transparência das ações da Administração Municipal, com a prestação de contas, pormenorizada, do recurso proveniente da alienação do imóvel público quitado pela UEG, Campus Ipameri. Requerimento n° 072/2021 - A vacinação dos funcionários dos postos de combustíveis (frentistas), assim que eles forem inseridos na Lei Federal n° 13.979/2020, conforme o Plano Nacional de Imunização. USO DA TRIBUNA conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno) teve como orador único o Vereador Paulo Sugai que realizou os cumprimentos habituais e, oportunamente, informou-nos que a partir de ontem, mediante o novo Decreto Municipal, as coletoras de lixo retornarão ao trabalho a partir de amanhã. Expressou sua satisfação diante de tal fato. Em seguida, registrou sua resignação diante do problema dos contêineres, já que ele permanece. Na ORDEM DO DIA procederamse: 2a votação o Projeto de Lei n° 022/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Declara a ‘Trezena de Santo Antônio’ como patrimônio imaterial do Município de Ipameri e dá outras providências”. 2a votação do Projeto de Lei n° 023/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Institui a Semana Municipal de Conscientiza- V * * t # Página n° 3 Ipameri-GO, 05 de maio de 2021. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) Presidente ção do Descarte responsável do Lixo, no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências”. Ambos os projetos foram aprovados, em bloco, em segunda votação. 3a votação do Projeto de Lei n° 021/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a outorga de cessão de uso não onerosa de bem público e dá outras providências”. Aprovado unanimemente. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. Em tem po: Vereador Alisson solicitou à Mesa Diretora que a tramitação do projeto de lei, apresentado por ele na presente sessão, ocorra na próxima sessão ordinária (05/05/2021) e em mais duas extraordinárias na mesma data. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de maio: 05, 06, 12, 19 e 26 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h12min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), xxxxxxxxxx Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta 1° Secretário 2° Secretário APROVADO F m ' q£ J or U o j j / /£> f / O ^ ,> 7 #
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2021 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28/04/2021, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO • Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. •Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 014/2021, de 20/04/2021. ● Leitura da Mensagem de Veto nº 001/2021, oriunda do Executivo Municipal, que Veta Totalmente o Autógrafo de Lei nº 009/2021. ● Leitura da Mensagem nº 015/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 025/2021. ● Leitura do Projeto de Lei nº 025/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Inclui o Conselho Municipal de Turismo à Lei Municipal nº 3.332, que dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa, e dá outras providências”. ● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: • Projeto de Lei nº 026/2021, que “Estabelece prioridade de vacinação contra a Covid-19, aos professores e servidores da educação, no âmbito do município de Ipameri-GO e dá outras providências”. ● Convidar o Vereador Daniel da Garagem para apresentar seu trabalho: • Requerimento nº 074/2021 - Em caráter de urgência, os serviços de operação tapa-buracos no cruzamento da Rua Mascarenhas de Morais com a Rua Dr. João de Pinho, Centro, em frente à Drogaria São Sebastião e à Vitória Móveis. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2021 •Requerimento nº 075/2021 - Em caráter de urgência, a sinalização de trânsito horizontal e vertical, bem como implantação das faixas de pedestres em todo o trecho da Av. Pandiá Calógeras. ● Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: • Requerimento nº 073/2021 - A implantação de uma passarela para pedestre na ponte localizada na Avenida Francisco Vaz Lopes, próximo ao redutor de velocidade na saída para Catalão-GO. ● Convidar o Vereador Divino Cigano para apresentar seu trabalho: • Requerimento nº 069/2021 - Em caráter de urgência, a implantação de lombada eletrônica na Av. Joaquim Cesário de Rezende, próximo ao Hotel Pousada Ouro Verde, no Bairro “Parque San Remo”. • Convidar o Vereador Flavim do Lava Jato para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 070/2021 - Informações com relação ao edital de concessão administrativa para prestação dos serviços públicos integrados de limpeza urbana, coleta e tratamento de resíduos sólidos no município de Ipameri. •Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 076/2021 - Que seja interposto junto ao DETRAN a destinação de um local apropriado para os exames práticos de direção veicular no município de Ipameri. • Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 071/2021 - Em caráter urgente/urgentíssimo, visando a transparência das ações da Administração Municipal, com a prestação de contas, pormenorizada, do recurso proveniente da alienação do imóvel público quitado pela UEG, Campus Ipameri. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2021 - Requerimento nº 072/2021 - A vacinação dos funcionários dos postos de combustíveis (frentistas), assim que eles forem inseridos na Lei Federal nº 13.979/2020, conforme o Plano Nacional de Imunização. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 022/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Declara a ‘Trezena de Santo Antônio’ como patrimônio imaterial do Município de Ipameri e dá outras providências”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 023/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização do Descarte responsável do Lixo, no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências”. - Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 021/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a outorga de cessão de uso não onerosa de bem público e dá outras providências”. Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de maio: 05, 06, 12, 19 e 26 às 14:00 horas, pelo Sistema de Deliberação Remota. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2021 - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina”. (Cora Coralina) 28 de abril – “Dia Internacional da Educação”.