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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2014-02-25
native_id26

Documents (1)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO. 11 de março de 2014
Página n° 1
Lucia lachaao
Presidente Interino
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 05 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 25/02/2014, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA.
No vigésimo quinto dia do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, com início às 
14h08min, realizou-se a quinta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da 
Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a 
presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos 
Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) e com 
a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues,
Antônio Pereira Neto (Netinho), Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Paulo
Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato Furtado e Ronnideber Chisttopper
Luciano (Ronni). Registra-se a ausência do Vereador Luciano Carneiro Machado,
justificada conforme atestado médico emitido pelo Doutor Oscar Mandin Neto, no qual 
atesta a impossibilidade de exercer suas atividades no período de sessenta dias a 
partir de 08/01/2014. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão ‘‘invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a
grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Paulo da Agrocarne 
realizou a leitura Bíblica. No Expediente do Dia, o Vereador Delci Elias 1o Secretário 
realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão 
Ordinária n° 04/2014, de 17/02/2014. Lida pelo Senhor Secretário a Ata da Sessão 
anterior, foi ela aprovada sem restrições. Em seguida, o Vereador Delci Elias 1o 
Secretário realizou a leitura dos seguintes documentos: Leitura da Mensagem n° 
007/2014, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 07/2014, que: 
“Autoriza a desapropriação do imóvel que menciona e dá outras providências”. Leitura 
da Mensagem n° 008/2014, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei 
n° 08/2014, que: “Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais da educação do 
município de Ipameri-GO e dá outras providências”. Leitura da Mensagem n° 
009/2014, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 009/2014,
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-C ~ ie março de 2014
Página n° 2
Lucia
Presidente interino
Carneiro
ie março
Machado
que: “Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do quadro de pessoal do 
Poder Executivo Municipal e Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providências”. 
Projetos distribuídos pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. 
Ofício n° 0414/2014 - GAB/SEE - Gabinete da Secretária de Estado da Educação - 
Resposta ao Requerimento n° 277/2013 de autoria do Vereador Luciano Carneiro 
Machado. Ofício n° 19/2014 - CGM, de 15/01/2014 convida para a solenidade do II 
Congresso Goiano de Municípios. Ofício n° 045/2014 da OAB - Subseção de Ipameri
- Convite para a OAB/GO Itinerante. Comunicado n° CM 004073/2014 - Recursos 
financeiros à Prefeitura Municipal de Ipameri - Manutenção Educação Infantil TD - 
QUOTA. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Delci
Elias: - Requerimento n° 019/2014 - Que seja encaminhado a esta Casa de Leis, 
Projeto de Lei retirado pelo Executivo Municipal para às devidas adequações legais, 
que “Institui o Conselho Municipal da Juventude de Ipameri - CMJ”. Vereador Alan
Cézar: - Requerimento n° 020/2014 - Informações sobre a adesão do município de 
Ipameri no projeto desenvolvido pela Secretaria Municipal De Saúde em parceria com 
a Instituição de Ensino e Pesquisas sobre a distribuição de um medicamento 
homeopático para amenizar os sintomas da “Dengue”. - Requerimento n° 021/2014 - 
Que providenciado, em caráter de urgência, um curso de primeiros socorros, como 
treinamento para todos os funcionários das escolas e creches municipais do município 
de Ipameri. - Requerimento n° 022/2014 - Que sejam regularizadas, no sentido de 
compatibilizar a averbação de abertura das Ruas 05 e 07, do Bairro “Bela Vista”, 
Distrito de Domiciano Ribeiro. Vereadora Mara da Caixa: - Requerimento n° 023/2014
- Fiscalização nos caminhões que realizam a coleta do lixo, principalmente nos dois 
mais antigos, com o objetivo de reparar possíveis fissuras/rachaduras e/ou buracos 
gerados pela corrosão, ou ação do tempo. - Requerimento n° 024/2014 - Em caráter 
de urgência, verificação da utilização dos equipamentos de segurança por parte dos 
servidores municipais, responsáveis pelo recolhimento do lixo em nossa cidade. - 
Requerimento n° 025/2014 - Em caráter de urgência, operação “tapa-buracos” na Av.
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PODER LEGISLATIVO
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ESTADO DE GOIÁS
lpameri-GOy 11 de março de 2014
Página n° 3
Luciano Carneiro Machado 
Presidente Interino
março
Independência, na Vila Souza. Vereador Ronni: - Requerimento n° 026/2014 - 
Doação de um terreno para instalação da empresa “Paulo Henrique Nunes Rodrigues” 
CNPJ: 10.500.776/0001 -24 (PH Tendas). Registra-se que o Vereador Renato Furtado 
retirou da pauta o Requerimento n° 027/2014. Às 15h, o Presidente determinou, após 
anuência do Plenário, que os representantes da Associação dos Alcoólicos anônimos 
utilizassem a Tribuna e expusessem o sucesso dos trabalhos já realizados com a 
nossa comunidade. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de 
inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com a Vereadora Mara da 
Caixa que se justificou afirmando ser final do mês de fevereiro e esta câmara precisa 
de maior atenção, no que diz respeito aos trabalhos propostos, e de forma mais 
oportuna. Agradeceu de público aos Secretário de Infraestrutura, Jânio Pacheco e à 
Prefeita municipal, Daniela Carneiro o manilhamento de um córrego em um 
assentamento rural do nosso Município. Por fim, desejou a todos um excelente feriado 
de carnaval. Em seguida, a Vereadora Luísa da Autoescola cumprimentou os 
presentes e, na oportunidade, justificou aos presentes a respeito do questionamento 
do ex-vereador Sargento Iris realizado no dia 18/02/2014 na solenidade que 
recepcionou o vice-governador de goiás. Assim, a Vereadora afirmou que, em 
hipótese alguma, a honraria foi concedida de forma aleatória e sem consulta com a 
secretaria deste poder. O equívoco partiu, tão somente, do ex-vereador Adão Iris. Em 
tempo: o vereador Alan Cézar solicitou à Secretaria da Casa o envio de Expediente 
destinado ao Secretário de Expansão e Desenvolvimento Urbano, Sérgio Albernaz, 
cujo propósito é convidá-lo para participar da Sessão Ordinária do dia 11/03/2014 e 
expor sobre as ações já realizadas na sua pasta. Na ORDEM DO DIA procederam￾se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 
da Comissão de Orçamento e Finanças da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, 
Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação do Projeto de Lei n° 006/2014, oriundo 
do Executivo Municipal, que: “Autoriza a desapropriação do imóvel e dá outras 
providências”. Pareceres aprovados pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n°
C00018
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Ipameri-GO, 11 de março de 2014
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002/2014, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a composição, 
estrutura, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Cidade e dá outras 
providências”. Aprovado pelos presentes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos 
Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos 
foram aprovados pelos presentes. No ASSUNTO DO DIA os ilustríssimos Senhores 
Antônio da Cruz Lima e Luan Carlos Neto, Diretores de Esportes, explanaram sobre 
seus trabalhos frente àquela secretaria. No ENCERRAMENTO, o Presidente 
convocou os demais pares para participarem da 2a, 3a e 4a Sessões Extraordinárias 
de 2014, logo após o término desta. Na sequência, informou-nos sobre as próximas 
Sessão Ordinárias do mês de março: 11, 12, 18, 19 e 25 às 14hs. Por fim, declarou 
encerrada a presente sessão às 16h25min. Para constar, foi lavrada a presente ata, 
que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Interino Luciano Carneiro Machado
e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta
Silva (Luísa da Autoescola) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
2a Secretária
A P R O V A D O
E M : 1 \ I 0 3 / n2nlM
SESSÃO N.
Presidente em Exercício 
-Carnara Municipal de Ipameri
01)0019

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