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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2021-05-19
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Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
Página n° 1
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ipameri-GO, 26 ctéTnaúÜ
ESTADO DE GOIÁS G e n iv a ld 9 ^ re t'r§ ^ l^ lv
/Presidente
a (Geninho)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 19 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IPAMERI DO DIA 19/05/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a
LEGISLATURA.
No décimo nono dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, com início 
às 14h09min, reaiizou-se a décima nona Sessão Ordinária, da primeira Sessão 
Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo 
ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva
(Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da
Silva (Daniel da Garagem), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco
Neto) e contou com a presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio Machado
Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio
Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava Jato), Marcelo Aparecido Gomes Godoi
(Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se 
ausência do Vereador Ronni justificada pelo Presidente. O Vereador Daniel
realizou a leitura bíblica. Em seguida, o Presidente declarou aberta a presente 
sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a 
grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passoü-se então ao 
EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 
018/2021, de 12/05/2021. Aprovada pelos presentes. Registra-se que os 
Vereadores: Alisson e Flavim do Lava Jato não estavam presentes na sessão no 
momento da votação. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas 
matérias: Vereador Francisco Neto: Requerimento n° 093/2021 - A construção 
de calçadas para pedestres na Rua Jorge Chadud, sentido Caldas Novas, com 
início da ponte do Ribeirão Vai-Vem até a linha férrea. Vereador Cláudio
Machado: Requerimento n° 097/2021 - Em caráter de urgência, os serviços de 
operação tapa-buracos no cruzamento da Rua Marechal Floriano Peixoto com a 
Rua Newton de Souza, no Centro. Vereadora Lúcia Lopes: Projeto de Lei n° 
033/2021 - Institui o Programa “Medicamento em Casa”, no âmbito do Municipal 
de Ipameri-GO e dá outras providências. Distribuído pela Secretaria da casa para 
análise das Comissões pertinentes. Vereador Marcelo Godoi: Requerimento n°
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS Geniva
Ipam
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095/2021 - Abertura de Rua, com extensão de aproximadarnente 900 metros, 
interligando a Rua Mariana Teodoro de Mendonça da Vila Estreia com a Rua 14 
da Vila Dionísia Martins Peixoto, bem como a construção de um calçadão na Rua 
Arapiranga, na Vila Estrela. Vereador Paulo Sugai: Requerimento n° 096/2021 -
A vacinação dos profissionais de psicologia, inseridos nos termos do art. 3°-J, §1 °, 
inciso IV da Lei Federal n° 13.979/ 2.020, conforme o Plano Nacional de
Imunização”. Em tempo: após anuência do plenário, o Vereador Paulo Sugai
■ *
apresentou a matéria do Vereador Flavim do Lava Jato: Requerimento n°
094/2021 - A manutenção da estrada vicinal que dá acesso ao Assentamento Olga 
Benário. Vereador Alisson Rosa: Requerimento n° 090/2021 - Em caráter de 
urgência, solução do problema diário de quedas de energia, no Distrito de 
Domiciano Ribeiro. Requerimento n° 091/2021 - A retomada do concurso público 
municipal da Prefeitura Municipal de Ipameri, que se encontra suspenso pela 
decretação do estado de calamidade pública da covid-19. Requerimento n°
092/2021 - A inclusão do Município de Ipameri no Programa Estadual de 
Recuperação de Ruas e Avenidas Municipais. USO DA TRIBUNA pelos 
vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), 
iniciou-se com a Vereadora Lúcia Lopes que realizou os cumprimentos habituais 
e dirigiu-se ao Vereador Francisco Neto, pela liderança, e solicitou informações 
sobre o funcionamento atual do Conselho de enfrentamento da Covid-19 no 
município. Justificou-se afirmando que foi indagada pela população a esse respeito 
e pelo fato de os números de casos apresentarem baixa significativa. Sob essa 
perspectiva, julgou desnecessário o custo de vinte e sete mil reais mensal (jetom) 
com o Conselho supracitado. Em outras palavras, a Vereadora solicitou 
informações acerca de uma justificativa aceitável para que esse gasto permaneça. 
Em tempo: em um aparte, o Vereador Marcelo Godoi solicitou ao Vereador
Francisco Neto, pela liderança, informações sobre os índices relacionados ao 
número de casos da Covid-19 em nosso município, dos últimos trinta dias. 
Vereador Alisson Rosa: realizou os cumprimentos habituais e ressaltou o 
trabalho realizado pela Secretária Lurdinha Perfeito, na pasta Cultura e Turismo. 
Revelou-nos que participou, juntamente com o Vereador Divino Cigano, na data
Página n° 3 A M i i m . PODER LEGISLATIVO
Ipameri-GO, 26 a é i^ h Á & 2 Q 2 '\.
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS G enivaldafer^^op^S ilva (Geninho) 
Présíâente
de ontem, do encerramento do ‘Projeto Promover para Conhecer’ que incluirá o 
nosso município no ecoturismo do Estado de Goiás. Esse projeto tornou-se uma 
realidade que irá gerar empregos e movimentar nossa economia. Informou-nos 
que, dentro de quinze dias, o Gerente Geral da Pousada do Rio Quente de Caldas 
Novas, acompanhado do Gerente Geral de bebidas do hotel em questão visitarão 
o Vinhedo do Serrado e trilhas turísticas para uma possibilidade de incluir Ipameri 
na visitação dos hóspedes e associados da Pousada do Rio Quente. Essa 
informação foi dada ao Vereador Alisson por telefone pelo ex-prefeito de Caldas 
Novas, Evandro Magal. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n°
030/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade das clínicas veterinárias, Pet Shops e outros estabelecimentos 
assemelhados comunicar os casos de animais domésticos ou domesticados em 
situação de maus-tratos. Aprovado pelos presentes. Leitura e votação dos 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 031/2021, de autoria do Vereador
Paulo Sugai, que: “Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de 
vacinados contra a Covid-19 e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 
Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei n° 032/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Institui 
no calendário oficial do município de Ipameri a Campanha “Maio Laranja” e dá 
outras providências”. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n°
029/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Institui o “Dia Municipal da 
Visão Monocular”, no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências”. 
Aprovado pelos presentes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos 
apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram 
aprovados pelos presentes. No ASSUNTO DO DIA o limo. Sr. Jhonatan 
Guimarães, Presidente da Associação Habitacional Brasileira de Moradia, 
informou-nos sobre a regularização fundiária no município de Ipameri. No 
ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos a próxima Sessão Ordinária do 
mês de maio: 26 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h45min,
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
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Ipameri-GO, 26 de maio de 2021.
para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor 
Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta
(Francisco Neto), Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem),
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta
1o Secretário 2o Secretário
Genivaldo Moreira da Silva
Presidente

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
2021
1
9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19/05/2021, DA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO • Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”. •Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da 
Ata da Sessão Ordinária de nº 018/2021, de 12/05/2021
.
● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: •Requerimento nº 090/2021 - Em caráter de urgência, solução do problema 
diário de quedas de energia, no Distrito de Domiciano Ribeiro. •Requerimento nº 091/2021 - A retomada do concurso público municipal da 
Prefeitura Municipal de Ipameri, que se encontra suspenso pela decretação do 
estado de calamidade pública da covi
d
-19.
•Requerimento nº 092/2021
- A inclusão do Município de Ipameri no Programa 
Estadual de Recuperação de Ruas e Avenidas Municipais.
● Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seu trabalho: • Requerimento nº 093/2021 - A construção de calçadas para pedestres na 
Rua Jorge Chadud, sentido Caldas Novas, com início da ponte do Ribeirão 
Vai
-Vem até a linha férrea.
● Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: • Requerimento nº 097/2021 - Em caráter de urgência, os serviços de operação 
tapa
-buracos no cruzamento da Rua Marechal Floriano Peixoto com a Rua 
Newton de Souza, no Centro
.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
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2021
● Convidar o Vereador Flavim do Lava Jato para apresentar seu trabalho: • Requerimento nº 094/2021 - A manutenção da estrada vicinal que dá acesso 
ao Assentamento Olga Benário
.
● Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: • Projeto de Lei nº 033/2021 - Institui o Programa “Medicamento em Casa”, no 
âmbito do Municipal de Ipameri
-GO e dá outras providências
.
•Convidar o Vereador Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho: •Requerimento nº 095/2021 - Abertura de Rua, com extensão de 
aproximadamente 900 metros, interligando a Rua Mariana Teodoro de 
Mendonça da Vila Estrela com a Rua 14 da Vila Dionísia Martins Peixoto, bem 
como a construção de um calçadão na Rua Arapiranga, na Vila Estrela
.
● Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 096/2021 - A vacinação dos profissionais de psicologia, 
inseridos nos termos do art. 3º
-J, §1°, inciso IV da Lei Federal nº 13.979/ 2.020, 
conforme o Plano Nacional de Imunização. 
”
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do 
Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 030/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, 
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, Pet Shops e 
outros estabelecimentos assemelhados comunicar os casos de animais 
domésticos ou domesticados em situação de maus
-tratos;
- Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
3
2021
031/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai
, “Dispõe sobre a transparência 
e a divulgação da lista de vacinados contra a Covid
-19 e dá outras providências”. 
- Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 032/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que 
“Institui no calendário oficial do município de Ipameri a Campanha “Maio Laranja” 
e dá outras providências”. - Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 029/2021, de autoria do Vereador
Paulo Sugai, que “Institui o “Dia Municipal da Visão Monocular”, no âmbito do 
Município de Ipameri e dá outras providências”.
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA - Convidar para fazer uso da Tribuna o Ilmo. Sr. Jhonatan Guimarães, Presidente 
da Associação Habitacional Brasileira de Moradia, para expor sobre a 
regularização fundiária no município de Ipameri.
5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de maio
: 26 às 14:00 horas, pelo Sistema 
de Deliberação Remota. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para 
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas 
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de 
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta
-se uma árvore”. (Lei 
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá 
outras providências
. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
4
2021
Para meditar
“Que tempos são este, em que temos que defender o óbvio
”
.
(Bertolt Brecht
)
19 de maio
–
“Dia Nacional de Combate à Cefaléia
”. 

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