| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2021-05-26 |
| native_id | 262 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipamei '21. Genivalc inho) ' Página n° 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 20 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 26/05/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No vigésimo sexto dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, com início às 14h07min, realizou-se a vigésima Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e contou com a presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano. Registra-se ausência do Vereador Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava Jato) justificada pelo Presidente. O Vereador Cláudio realizou a leitura bíblica. Em seguida, o Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos . trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 018/2021, de 12/05/2021. Aprovada pelos presentes. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Moção de Aplausos e Congratulações ao Vinhedo do Cerrado. Projeto de Resolução n° 002/2021, que: “Altera o caput do art. 2° da Resolução n° 008/2019 e ‘Dispõe sobre realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de Ipameri’”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Cláudio Machado: Requerimento no-099/2021 - A implantação de uma passarela para pedestre no viaduto da estrada férrea, localizado na Avenida Professor Boa Aventura. Requerimento n° 100/2021 - A operação tapaburacos na Rodovia GO 213, que liga os municípios de Ipameri a Caldas Novas. Vereador Divino Cigano: Requerimento n° 098/2021 - Implantação de pavimentação asfáltica ou concreto (bloquetes) na Rua 16 do Bairro Romeu de Carvalho, no “Setor Universitário”. Vereadora Lúcia Lopes: Requerimento n° 102/2021 - Em caráter de urgência, a concessão das progressões, promoções e titulação dos profissionais da educação, em especial dos monitores de sala e PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS lpameri-< 21. Genivaldo inho) Página n° 2 dinamizadores de atividades extracurriculares, do município de Ipaíneri”. Projeto de Decreto Legislativo n° 007/2021, que: “Concede Medalha de Honra ao Mérito ‘Francisco José Dutra’” (a Orcalino Lopes da Silva). Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Paulo Sugai: Requerimento n° 101/2021 - A vacinação dos profissionais da imprensa, seguindo o Plano Nacional de Imunização. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), iniciou-se com a Vereadora Lúcia Lopes que realizou os cumprimentos habituais e especificou acerca do requerimento (monitores) apresentado por ela na presente data, uma vez que como educadora aposentada se vê na educação do município. Diante disso, tem buscado respaldo jurídico para as reivindicações expressadas pela classe de monitores. Obteve resposta positiva de que é possível as progressões horizontais. Vereador Francisco Neto: em resposta aos questionamentos acerca dos dados da Covid-19 no município, pela liderança. Atualmente, sessenta e nove casos ativos com duas hospitalizações, afirmou que houve um aumento bastante significativo, uma vez que encontrávamos em uma queda de casos. Comunicou aos demais pares que disponibilizará este relatório do Secretário de Saúde no grupo de mensagens dos vereadores. Acrescentou o fato de que o vacinometro também ficará disponível nas redes sociais. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação única do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM, referente ao Balanço Geral da Receita e da Despesa do Executivo Municipal de Ipameri, relativos ao Exercício de 2018. Aprovado pelos presentes. Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Relatório da Comissão Especial n° 001/2021, destinada a investigar a denúncia do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2021, para a contratação temporária de professores, merendeiras e serviços gerais, que foi instruída no Requerimento n° 008/2021. Aprovado pelos presentes. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 033/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Institui o Programa ‘Medicamento em Casa’, no âmbito do Municipal de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 030/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das ,* Ê Ê S 0 ,- PODER LEGISLATIVO Página n° 3 Ipameri-GO, 02 de junho de 2021. CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS clínicas veterinárias, Pet Shops e outros estabelecimentos assemelhados comunicar os casos de animais domésticos ou domesticados em situação de maus-tratos. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 031/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados contra a Covid-19 e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 032/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Institui no calendário oficial do município de Ipameri a Campanha ‘Maio Laranja’ e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 029/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Institui o ‘Dia Municipal da Visão Monocular’, no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados pelos presentes. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de junho: 02, 09, 16, 23 e 30 às 14h e declarou encerrada á presente sessão às 15h52min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem)xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta 1° Secretário 2° Secretário f aprovado : Em: I \ j Ssssão: cI L ZSdoMoreíradaSüva Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2021 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26/05/2021, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO • Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. •Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 019/2021, de 19/05/2021 . ● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: •Moção de Aplausos e Congratulações ao Vinhedo do Cerrado. •Projeto de Resolução nº 002/2021, que “Altera o caput do art. 2º da Resolução nº 008/2019, que “Dispõe sobre realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de Ipameri”. ● Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: • Requerimento nº 099/2021 - A implantação de uma passarela para pedestre no viaduto da estrada férrea, localizado na Avenida Professor Boa Aventura. •Requerimento nº 0100/2021 - A operação tapa-buracos na Rodovia GO 213, que liga os municípios de Ipameri a Caldas Novas. ● Convidar o Vereador Divino Cigano para apresentar seu trabalho: • Requerimento nº 098/2021 - Implantação de pavimentação asfáltica ou concreto (bloquetes) na Rua 16 do Bairro Romeu de Carvalho, no “Setor Universitário”. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2021 ● Convidar a Vereador a Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 10 2/2021 - Em caráter de urgência, a concessão das progressões, promoções e titulação dos profissionais da educação, em especial dos monitores de sala e dinamizadores de atividades extracurriculares, do município de Ipameri . ” - Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2021, que Concede Medalha de Honra ao Mérito “Francisco José Dutra” (a Orcalino Lopes da Silva). ● Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 101/2021 - A vacinação dos profissionais da imprensa, seguindo o Plano Nacional de Imunização. ” Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA • Leitura e votação única do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM, referente ao Balanço Geral da Receita e da Despesa do Executivo Municipal de Ipameri, relativos ao Exercício de 2018 . •Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Relatório da Comissão Especial nº 001/2021, destinada a investigar a denúncia do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021, para a contratação temporária de professores, merendeiras e serviços gerais, que foi instruída no Requerimento nº 008/2021 . • Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 033/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Institui o Programa “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2021 “Medicamento em Casa”, no âmbito do Municipal de Ipameri -GO e dá outras providências ” . • Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 030/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, Pet Shops e outros estabelecimentos assemelhados comunicar os casos de animais domésticos ou domesticados em situação de maus -tratos . • Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 031/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai , “Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados contra a Covid -19 e dá outras providências”. •Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 032/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Institui no calendário oficial do município de Ipameri a Campanha “Maio Laranja” e dá outras providências”. •Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 029/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Institui o “Dia Municipal da Visão Monocular”, no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências”. Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária s do mês de junho : 02, 09, 16, 23 e 30 às 14:00 horas, pelo Sistema de Deliberação Remota. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2021 - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Honestidade não se promete, se pratica! ” . (Heitor Silveira ) 26 de maio – “Dia Nacional do Bombeiro ”.