br-locleg corpus explorer

← Ipameri (GO)

sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2021-05-26
native_id262

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipamei '21.
Genivalc inho)
' Página n° 1
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 20 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 26/05/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA.
No vigésimo sexto dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, com início às 
14h07min, realizou-se a vigésima Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, 
da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob 
a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem),
Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e contou com a presença 
dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino
dos Reis Machado (Divino Cigano), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo
Godoi), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper
Luciano. Registra-se ausência do Vereador Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do
Lava Jato) justificada pelo Presidente. O Vereador Cláudio realizou a leitura bíblica. 
Em seguida, o Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção 
de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos 
. trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e 
votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 018/2021, de 12/05/2021. Aprovada pelos 
presentes. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias: 
Vereador Alisson Rosa: Moção de Aplausos e Congratulações ao Vinhedo do 
Cerrado. Projeto de Resolução n° 002/2021, que: “Altera o caput do art. 2° da 
Resolução n° 008/2019 e ‘Dispõe sobre realização de Sessão Solene em homenagem 
ao aniversário de Ipameri’”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das 
Comissões pertinentes. Vereador Cláudio Machado: Requerimento no-099/2021 - A 
implantação de uma passarela para pedestre no viaduto da estrada férrea, localizado 
na Avenida Professor Boa Aventura. Requerimento n° 100/2021 - A operação tapa￾buracos na Rodovia GO 213, que liga os municípios de Ipameri a Caldas Novas. 
Vereador Divino Cigano: Requerimento n° 098/2021 - Implantação de
pavimentação asfáltica ou concreto (bloquetes) na Rua 16 do Bairro Romeu de 
Carvalho, no “Setor Universitário”. Vereadora Lúcia Lopes: Requerimento n° 
102/2021 - Em caráter de urgência, a concessão das progressões, promoções e 
titulação dos profissionais da educação, em especial dos monitores de sala e
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
lpameri-< 21.
Genivaldo inho)
Página n° 2
dinamizadores de atividades extracurriculares, do município de Ipaíneri”. Projeto de
Decreto Legislativo n° 007/2021, que: “Concede Medalha de Honra ao Mérito 
‘Francisco José Dutra’” (a Orcalino Lopes da Silva). Distribuído pela Secretaria da 
casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Paulo Sugai: Requerimento
n° 101/2021 - A vacinação dos profissionais da imprensa, seguindo o Plano Nacional 
de Imunização. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição 
(art. 87, §2°, do Regimento Interno), iniciou-se com a Vereadora Lúcia Lopes que 
realizou os cumprimentos habituais e especificou acerca do requerimento (monitores) 
apresentado por ela na presente data, uma vez que como educadora aposentada se 
vê na educação do município. Diante disso, tem buscado respaldo jurídico para as 
reivindicações expressadas pela classe de monitores. Obteve resposta positiva de 
que é possível as progressões horizontais. Vereador Francisco Neto: em resposta 
aos questionamentos acerca dos dados da Covid-19 no município, pela liderança. 
Atualmente, sessenta e nove casos ativos com duas hospitalizações, afirmou que 
houve um aumento bastante significativo, uma vez que encontrávamos em uma queda 
de casos. Comunicou aos demais pares que disponibilizará este relatório do 
Secretário de Saúde no grupo de mensagens dos vereadores. Acrescentou o fato de 
que o vacinometro também ficará disponível nas redes sociais. Na ORDEM DO DIA
procederam-se: Leitura e votação única do parecer da Comissão de Orçamento e 
Finanças ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de 
Goiás - TCM, referente ao Balanço Geral da Receita e da Despesa do Executivo 
Municipal de Ipameri, relativos ao Exercício de 2018. Aprovado pelos presentes. 
Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao 
Relatório da Comissão Especial n° 001/2021, destinada a investigar a denúncia do 
Processo Seletivo Simplificado n° 001/2021, para a contratação temporária de 
professores, merendeiras e serviços gerais, que foi instruída no Requerimento n° 
008/2021. Aprovado pelos presentes. Leitura e votação dos pareceres da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei n° 033/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Institui o 
Programa ‘Medicamento em Casa’, no âmbito do Municipal de Ipameri-GO e dá outras 
providências”. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 030/2021,
de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das
,* Ê Ê S 0 ,- PODER LEGISLATIVO
Página n° 3
Ipameri-GO, 02 de junho de 2021.
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
clínicas veterinárias, Pet Shops e outros estabelecimentos assemelhados comunicar 
os casos de animais domésticos ou domesticados em situação de maus-tratos. 
Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 031/2021, de autoria do 
Vereador Paulo Sugai, que: “Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de 
vacinados contra a Covid-19 e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 2a 
votação do Projeto de Lei n° 032/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: 
“Institui no calendário oficial do município de Ipameri a Campanha ‘Maio Laranja’ e dá 
outras providências”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n°
029/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Institui o ‘Dia Municipal da Visão 
Monocular’, no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências”. Aprovado 
pelos presentes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção 
apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram 
aprovados pelos presentes. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as 
próximas Sessões Ordinárias do mês de junho: 02, 09, 16, 23 e 30 às 14h e declarou 
encerrada á presente sessão às 15h52min, para constar foi lavrada a presente ata 
que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da
Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco
Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Daniel Martins da Silva (Daniel da
Garagem)xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta
1° Secretário 2° Secretário
f aprovado
: Em: I \
j Ssssão: cI L
ZSdoMoreíradaSüva
Presidente

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
2021
20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26/05/2021, DA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO • Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”. •Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da 
Ata da Sessão Ordinária de nº 019/2021, de 19/05/2021
.
● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: •Moção de Aplausos e Congratulações ao Vinhedo do Cerrado. •Projeto de Resolução nº 002/2021, que “Altera o caput do art. 2º da Resolução 
nº 008/2019, que “Dispõe sobre realização de Sessão Solene em homenagem 
ao aniversário de Ipameri”.
● Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: • Requerimento nº 099/2021 - A implantação de uma passarela para pedestre 
no viaduto da estrada férrea, localizado na Avenida Professor Boa Aventura. •Requerimento nº 0100/2021 - A operação tapa-buracos na Rodovia GO 213, 
que liga os municípios de Ipameri a Caldas Novas.
● Convidar o Vereador Divino Cigano para apresentar seu trabalho: • Requerimento nº 098/2021 - Implantação de pavimentação asfáltica ou 
concreto (bloquetes) na Rua 16 do Bairro Romeu de Carvalho, no “Setor 
Universitário”.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
2021
● Convidar
a Vereador
a Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho:
- Requerimento nº 10
2/2021
- Em caráter de urgência, a concessão das 
progressões, promoções e titulação dos profissionais da educação, em especial 
dos monitores de sala e dinamizadores de atividades extracurriculares, do 
município de Ipameri
.
”
- Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2021, que Concede Medalha de Honra 
ao Mérito “Francisco José Dutra” (a Orcalino Lopes da Silva).
● Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 101/2021 - A vacinação dos profissionais da imprensa, 
seguindo o Plano Nacional de Imunização.
”
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do 
Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA • Leitura e votação única do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao 
Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás 
- TCM, 
referente ao Balanço Geral da Receita e da Despesa do Executivo Municipal de 
Ipameri, relativos ao Exercício de 2018
.
•Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
ao Relatório da Comissão Especial nº 001/2021, destinada a investigar a 
denúncia do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021, para a contratação 
temporária de professores, merendeiras e serviços gerais, que foi instruída no 
Requerimento nº 008/2021
.
• Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
033/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Institui o Programa 
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
3
2021
“Medicamento em Casa”, no âmbito do Municipal de Ipameri
-GO e dá outras 
providências
”
.
• Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 030/2021, de autoria do Vereador 
Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, 
Pet Shops e outros estabelecimentos assemelhados comunicar os casos de 
animais domésticos ou domesticados em situação de maus
-tratos
.
• Colocar em 2ª votação 
o Projeto de Lei nº 031/2021, de autoria do Vereador 
Paulo Sugai
, “Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados 
contra a Covid
-19 e dá outras providências”.
•Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 032/2021, de autoria do Vereador 
Paulo Sugai, que “Institui no calendário oficial do município de Ipameri a 
Campanha “Maio Laranja” e dá outras providências”. •Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 029/2021, de autoria do Vereador 
Paulo Sugai, que “Institui o “Dia Municipal da Visão Monocular”, no âmbito do 
Município de Ipameri e dá outras providências”.
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária
s do mês de junho
: 02, 09, 16, 23 e 30 às 14:00 
horas, pelo Sistema de Deliberação Remota. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
4
2021
- O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para 
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas 
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de 
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta
-se uma árvore”. (Lei 
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá 
outras providências
. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“Honestidade não se promete, se pratica!
”
.
(Heitor Silveira
)
26 de maio
–
“Dia Nacional do Bombeiro
”. 

open original →