| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2021-06-02 |
| native_id | 263 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS (7 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 21 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 02/06/2021, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA. No segundo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, com início às 14h23min, realizou-se a vigésima primeira Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e contou com a presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava Jato) e Ronnideber Chisttopper Luciano. Registra-se que o Vereador Paulo Sugai, no uso da palavra, informou-nos que irá se ausentar da presente sessão porque participará de uma audiência, às 14h30min. Oportunamente, solicitou que o Assessor Hugo apresente suas matérias pautadas e solicitou ao Vereador Divino Cigano que o acompanhasse assinando a matéria. Ausência do Vereadores: Alisson Rosa justificada pelo presidente e Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi). O Vereador Cláudio Machado realizou a leitura bíblica. Em seguida, o Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 020/2021, de 26/05/2021. Aprovada pelos presentes. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias: registra- se que o Assessor Hugo apresentou as matérias do Vereador Alisson Rosa: Requerimento nº 103/2021 - O atendimento de profissionais da área de medicina e odontologia no Povoado da Vendinha. Projeto de Lei nº 034/2021, que: “Acrescenta- se o 83º ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.290/2002”. Projeto de Lei nº 035/2021, que: “Dispõe sobre a reserva de cotas de moradias populares de programas habitacionais públicos às vítimas de violência contra a mulher, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências”. Ambos foram distribuídos pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Divino Cigano: Moção de Aplausos e Congratulações a José Pereira Neto. Vereador Flavim do Lava Jato: Requerimento Página nº 2 PODER LEGISLATIVO eos DO - | -GO, 09 de (SaHGde po: CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI | PM a q ESTADO DE GOIÁS Genivaldo Sel AE eninho) Presidente nº 105/2021 - Inclusão no programa de pavimentação da Vila Enedina Il. Vereadora Lúcia Lopes: Requerimento nº 106/2021 - Em caráter de urgência, a reforma geral do Centro Municipal de Ensino e Treinamento “João Marcelino”. Registra-se que o Assessor Hugo apresentou a matéria do Vereador Paulo Sugai: Requerimento nº 104/2021 - A construção de um galpão no aterro sanitário para abrigar os catadores de lixo durante sua jornada de trabalho diária. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno), iniciou-se com a Vereadora Lúcia Lopes que realizou os cumprimentos habituais e discursou sobre algumas normas e metas que a educação no geral conquistou, desde o governo de Fernando Henrique Cardoso. Segundo a Vereadora, uma dessas metas foi a construção do FNDE que propiciou muitas boas novas para educação, citou o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) que disponibiliza a verba conforme o censo do ano anterior (per capita por aluno). A Vereadora relatou que essas informações servem de alerta para que as ações sejam realizadas com base na informação. Em seguida, o Presidente Geninho relatou sua preocupação com a contaminação do Corona vírus nos bares (alguns) da nossa cidade. Oportunamente, sugeriu aos demais pares que se reunissem após a presente sessão para discutirem a esse respeito. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Concede Medalha de Honra ao Mérito 'Francisco José Dutra” (ao Orcalino Lopes da Silva). Aprovado pelos presentes. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução nº 002/2021, que: “Altera o caput do art. 2º da Resolução nº 008/2019 e 'Dispõe sobre realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de Ipameri”. Pareceres aprovados pelos presentes. 2º votação do Projeto de Lei nº 033/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Institui o Programa “Medicamento em Casa”, no âmbito do Municipal de Ipameri-GO e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 3º votação do Projeto de Lei nº 030/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, Pet Página nº 3 Ipameri-GO, 09 de junho de 2021. | PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Shops e outros estabelecimentos assemelhados comunicar os casos de animais domésticos ou domesticados em situação de maus-tratos. Aprovado pelos presentes. 3º votação do Projeto de Lei nº 031/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados contra a Covid-19 e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 32 votação do Projeto de Lei nº 032/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Institui no calendário oficial do município de Ipameri a Campanha 'Maio Laranja” e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados pelos presentes. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de junho: 09, 16, 23 e 30 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h52min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Daniel Martins da Silva (Daniel da Garag e m) + JO0000000000000000000000000MXXXXXXHXXKXKKXKHHHAKHAAX Francisco Rodolfo Rodrigues eo IA Silva Tosta 2º Secretário 1º Secretário | APROVADO | o ! é Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2021 2 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02/06/2021, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO • Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. •Leitura Bíblica: •Convido a todos para ouvirmos o Hino Municipal. ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 020/2021, de 26/05/2021 . ● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: • Requerimento nº 103/2021 - O atendimento de profissionais da área de medicina e odontologia no Povoado da Vendinha . • Projeto de Lei nº 034/2021, que “Acrescenta -se o §3º ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.290/2003 ” . •Projeto de Lei nº 035/2021, que “Dispõe sobre a reserva de cotas de moradias populares de programas habitacionais públicos às vítimas de violência contra a mulher, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências” . ● Convidar o Vereador Divino para apresentar seu trabalho: • Moção de Aplausos e Congratulações a José Pereira Neto . ● Convidar o Vereador Flavim do Lava Jato para apresentar seu trabalho: • Requerimento nº 105/2021 - Inclusão no programa de pavimentação da Vila Enedina II. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2021 ● Convidar a Vereador a Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 10 6/2021 - Em caráter de urgência, a reforma geral do Centro Municipal de Ensino e Treinamento “João Marcelino ” . ● Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 104/2021 - A construção de um galpão no aterro sanitário para abrigar os catadores de lixo durante sua jornada de trabalho diária. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA • Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que Concede Medalha de Honra ao Mérito “Francisco José Dutra” (a Orcalino Lopes da Silva). •Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução nº 002/2021, que “Altera o caput do art. 2º da Resolução nº 008/2019, que “Dispõe sobre realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de Ipameri”. • Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 033/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que “Institui o Programa “Medicamento em Casa”, no âmbito do Municipal de Ipameri -GO e dá outras providências ” . • Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 030/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, Pet Shops e outros estabelecimentos assemelhados comunicar os casos de animais domésticos ou domesticados em situação de maus -tratos . “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2021 • Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 031/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai , “Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados contra a Covid -19 e dá outras providências”. •Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 032/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Institui no calendário oficial do município de Ipameri a Campanha “Maio Laranja” e dá outras providências”. Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária s do mês de junho : 09, 16, 23 e 30 às 14:00 horas, pelo Sistema de Deliberação Remota. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “O meu ideal político é a democracia, para que todo o homem seja respeitado como indivíduo e nenhum venerado. ” . (Albert Einstein ) 03 de junho – “Corpus Christi ”. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2021