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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2021-06-02
native_id263

Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
(7
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 21 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 02/06/2021, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19º LEGISLATURA.
No segundo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, com início às
14h23min, realizou-se a vigésima primeira Sessão Ordinária, da primeira Sessão
Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo
ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e
secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da
Garagem), Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e contou com a
presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio Machado Vaz (Cláudio
Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira
Junior (Flavim do Lava Jato) e Ronnideber Chisttopper Luciano. Registra-se que
o Vereador Paulo Sugai, no uso da palavra, informou-nos que irá se ausentar da
presente sessão porque participará de uma audiência, às 14h30min. Oportunamente,
solicitou que o Assessor Hugo apresente suas matérias pautadas e solicitou ao
Vereador Divino Cigano que o acompanhasse assinando a matéria. Ausência do
Vereadores: Alisson Rosa justificada pelo presidente e Marcelo Aparecido Gomes
Godoi (Marcelo Godoi). O Vereador Cláudio Machado realizou a leitura bíblica. Em
seguida, o Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de
Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos
trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e
votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 020/2021, de 26/05/2021. Aprovada pelos
presentes. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias: registra-
se que o Assessor Hugo apresentou as matérias do Vereador Alisson Rosa:
Requerimento nº 103/2021 - O atendimento de profissionais da área de medicina e
odontologia no Povoado da Vendinha. Projeto de Lei nº 034/2021, que: “Acrescenta-
se o 83º ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.290/2002”. Projeto de Lei nº 035/2021, que:
“Dispõe sobre a reserva de cotas de moradias populares de programas habitacionais
públicos às vítimas de violência contra a mulher, no âmbito do município de Ipameri,
e dá outras providências”. Ambos foram distribuídos pela Secretaria da casa para
análise das Comissões pertinentes. Vereador Divino Cigano: Moção de Aplausos e
Congratulações a José Pereira Neto. Vereador Flavim do Lava Jato: Requerimento
Página nº 2
PODER LEGISLATIVO eos DO
- | -GO, 09 de (SaHGde po:
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI | PM a q
ESTADO DE GOIÁS Genivaldo Sel AE eninho)
Presidente
nº 105/2021 - Inclusão no programa de pavimentação da Vila Enedina Il. Vereadora
Lúcia Lopes: Requerimento nº 106/2021 - Em caráter de urgência, a reforma geral
do Centro Municipal de Ensino e Treinamento “João Marcelino”. Registra-se que o
Assessor Hugo apresentou a matéria do Vereador Paulo Sugai: Requerimento nº
104/2021 - A construção de um galpão no aterro sanitário para abrigar os catadores
de lixo durante sua jornada de trabalho diária. USO DA TRIBUNA pelos vereadores,
conforme a ordem de inscrição (art. 87, 82º, do Regimento Interno), iniciou-se com a
Vereadora Lúcia Lopes que realizou os cumprimentos habituais e discursou sobre
algumas normas e metas que a educação no geral conquistou, desde o governo de
Fernando Henrique Cardoso. Segundo a Vereadora, uma dessas metas foi a
construção do FNDE que propiciou muitas boas novas para educação, citou o PDDE
(Programa Dinheiro Direto na Escola) que disponibiliza a verba conforme o censo do
ano anterior (per capita por aluno). A Vereadora relatou que essas informações
servem de alerta para que as ações sejam realizadas com base na informação. Em
seguida, o Presidente Geninho relatou sua preocupação com a contaminação do
Corona vírus nos bares (alguns) da nossa cidade. Oportunamente, sugeriu aos
demais pares que se reunissem após a presente sessão para discutirem a esse
respeito. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação única, em escrutínio
secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de
Decreto Legislativo nº 007/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que:
“Concede Medalha de Honra ao Mérito 'Francisco José Dutra” (ao Orcalino Lopes da
Silva). Aprovado pelos presentes. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto
de Resolução nº 002/2021, que: “Altera o caput do art. 2º da Resolução nº 008/2019
e 'Dispõe sobre realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de
Ipameri”. Pareceres aprovados pelos presentes. 2º votação do Projeto de Lei nº
033/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Institui o Programa
“Medicamento em Casa”, no âmbito do Municipal de Ipameri-GO e dá outras
providências”. Aprovado pelos presentes. 3º votação do Projeto de Lei nº 030/2021,
de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das
clínicas veterinárias, Pet
Página nº 3
Ipameri-GO, 09 de junho de 2021.
| PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Shops e outros estabelecimentos assemelhados comunicar os casos de animais
domésticos ou domesticados em situação de maus-tratos. Aprovado pelos presentes.
3º votação do Projeto de Lei nº 031/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que:
“Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados contra a Covid-19
e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 32 votação do Projeto de Lei nº
032/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Institui no calendário oficial do
município de Ipameri a Campanha 'Maio Laranja” e dá outras providências”. Aprovado
pelos presentes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção
apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram
aprovados pelos presentes. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as
próximas Sessões Ordinárias do mês de junho: 09, 16, 23 e 30 às 14h e declarou
encerrada a presente sessão às 15h52min, para constar foi lavrada a presente ata
que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da
Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco
Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Daniel Martins da Silva (Daniel da
Garag e m) + JO0000000000000000000000000MXXXXXXHXXKXKKXKHHHAKHAAX
Francisco Rodolfo Rodrigues eo IA Silva
Tosta 2º Secretário
1º Secretário
| APROVADO |
o !
é
Presidente

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
2021
2
1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02/06/2021, DA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO • Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”. •Leitura Bíblica: •Convido a todos para ouvirmos o Hino Municipal. ● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da 
Ata da Sessão Ordinária de nº 020/2021, de 26/05/2021
.
● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: • Requerimento nº 103/2021 - O atendimento de profissionais da área de 
medicina e odontologia no Povoado da Vendinha
.
• Projeto de Lei nº 034/2021, que
“Acrescenta
-se o §3º ao art. 2º da Lei 
Municipal nº 2.290/2003
”
.
•Projeto de Lei nº 035/2021, que “Dispõe sobre a reserva de cotas de moradias 
populares de programas habitacionais públicos às vítimas de violência contra a 
mulher, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências”
.
● Convidar o Vereador Divino para apresentar seu trabalho: • Moção de Aplausos e Congratulações a José Pereira Neto
.
● Convidar o Vereador Flavim do Lava Jato para apresentar seu trabalho: • Requerimento nº 105/2021 - Inclusão no programa de pavimentação da Vila 
Enedina II.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
2021
● Convidar
a Vereador
a Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho:
- Requerimento nº 10
6/2021
- Em caráter de urgência, a reforma geral do Centro 
Municipal de Ensino e Treinamento “João Marcelino
”
.
● Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 104/2021 - A construção de um galpão no aterro sanitário 
para abrigar os catadores de lixo durante sua jornada de trabalho diária.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do 
Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA • Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 
007/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que Concede Medalha de 
Honra ao Mérito “Francisco José Dutra” (a Orcalino Lopes da Silva). •Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução nº 
002/2021, que “Altera o caput do art. 2º da Resolução nº 008/2019, que “Dispõe 
sobre realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de Ipameri”. • Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 033/2021, de autoria da Vereadora 
Lúcia Lopes, que “Institui o Programa “Medicamento em Casa”, no âmbito do 
Municipal de Ipameri
-GO e dá outras providências
”
.
• Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 030/2021, de autoria do Vereador 
Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, 
Pet Shops e outros estabelecimentos assemelhados comunicar os casos de 
animais domésticos ou domesticados em situação de maus
-tratos
.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
3
2021
• Colocar em 3ª votação 
o Projeto de Lei nº 031/2021, de autoria do Vereador 
Paulo Sugai
, “Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados 
contra a Covid
-19 e dá outras providências”.
•Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 032/2021, de autoria do Vereador 
Paulo Sugai, que “Institui no calendário oficial do município de Ipameri a 
Campanha “Maio Laranja” e dá outras providências”.
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária
s do mês de junho
: 09, 16, 23 e 30 às 14:00 horas, 
pelo Sistema de Deliberação Remota. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para 
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas 
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de 
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta
-se uma árvore”. (Lei 
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá 
outras providências
. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“O meu ideal político é a democracia, para que todo o homem seja respeitado como 
indivíduo e nenhum venerado.
”
.
(Albert Einstein
)
03 de junho
–
“Corpus Christi
”. 
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
4
2021

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