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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2021-06-09
native_id264

Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 22 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IPAMERI DO DIA 09/06/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a
LEGISLATURA.
No nono dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, com início às 
14h29min, realizou-se a vigésima segunda Sessão Ordinária, da primeira 
Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do 
Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da
Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel
Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Francisco Rodolfo Rodrigues
Tosta (Francisco Neto) e contou com a presença dos vereadores: Alisson
Rosa, Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado
(Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava Jato), Paulo
José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano.
Registra-se ausência dos Vereadores: Lúcia Lopes justificada pelo presidente. 
O Vereador Alisson Rosa realizou a leitura bíblica. Em seguida, o Presidente 
declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este 
ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. 
Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação 
da Ata da Sessão Ordinária de n° 021/2021, de 02/06/2021. Aprovada pelos 
presentes. Todavia, registra-se que os Vereadores Marcelo e Paulo Sugai não 
estavam presentes no momento da votação. Leitura do Ofício n° 894/2021, do 
Executivo Municipal, em que solicita o reconhecimento do Decreto n° 651/2021, 
de 27 de maio de 2021, que: “Prorroga o Estado de Calamidade Pública no 
município de Ipameri, Estado de Goiás, para o enfrentamento da pandemia da 
Covid-19, e dá outras providências. Leitura da Portaria n° 034/2021, que 
indicam membros do Legislativo para comporem o COMPOD. Leitura do Ofício 
n° 100/2021, da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo - Reiatório Mensal 
de Atividades, referente ao mês de maio/2021. Registra-se que foram 
dispensadas as leituras do Decreto n° 651/2021 e do Ofício n° 100/2021, ambos
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
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constam na pauta desta ordinária. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, 
conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), iniciou-se 
com o Vereador Alisson Rosa que parabenizou a nova Secretária da 
Educação, Silvone Sousa Santos, e deixou claro seu apoio a todas as 
demandas que eventualmente poderá interferir. Oportunamente, registrou seu 
reconhecimento ao Prefeito Municipal pela indicação que se caracterizou por 
ser meramente técnica. Na oportunidade, o Presidente Geninho determinou à 
Secretaria da Casa o envio de convite à Secretária para participar da próxima 
ordinária e se apresentar aos demais edis. Na ORDEM DO DIA procederam￾se: Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação ao Projeto de Decreto Legislativo n° 008/2021, que: “Aprova a 
prorrogação do Estado de Calamidade Pública no Município de Ipameri-GO, 
para enfrentamento da pandemia da Covid-19, declarado por meio do Decreto 
n° 651/2021 e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes, com 
abstenção dos Vereadores Flavim do Lava Jato e Paulo Sugai. Leitura e 
votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da 
Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 034/2021, de autoria 
do Vereador Alisson Rosa, que: “Acrescenta-se o §3° ao art.2o da Lei 
Municipal n° 2.290/2003”. Aprovado pelos presentes. Leitura e votação do 
parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n°
035/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre a reserva 
de cotas de moradias populares de programas habitacionais públicos às vítimas 
de violência contra a mulher, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras 
providências”. Aprovado pelos presentes 2a votação do Projeto de Resolução
n° 002/2021, que: “Altera o caput do art. 2° da Resolução n° 008/2019, que 
“Dispõe sobre realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 
Ipameri”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 033/2021,
de autoria da Vereadora Lúcia Lopes, que: “Institui o Programa “Medicamento 
em Casa”, no âmbito do Municipal de Ipameri-GO e dá outras providências”. 
Aprovado pelos presentes. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos
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Ipameri-GO, 16 de junho de 2021.
as próximas Sessões Ordinárias do mês de junho: 16, 23 e 30 às 14h e declarou 
encerrada a presente sessão às 15h52min, para constar foi lavrada a presente 
ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo
Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos 
Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Daniel
Martins da Silva (Daniel da Garagem), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Francisco Rodolfo
Rodrigues Tosta
1o Secretário
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)aniel Martins da
Silva
2o Secretário
aprovado
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
2021
2
2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09/06/2021, DA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO • Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”. •Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da 
Ata da Sessão Ordinária de nº 020/2021, de 26/05/2021
.
● Leitura do Ofício nº 894/2021, do Executivo Municipal, em que solicita o 
reconhecimento do Decreto nº 651/2021, de 27 de maio de 2021, que “Prorroga 
o Estado de Calamidade Pública no município de Ipameri, Estado de Goiás, para 
o enfrentamento da pandemia da Covid
-19, e dá outras providências.
● Leitura da Portaria nº 034/2021, que indicam membros do Legislativo para 
comporem o COMPOD.
● Leitura do Ofício nº 100/2021, da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo – Relatório Mensal de Atividades, referente ao mês de maio/2021.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do 
Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA •Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
ao Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2021, que
“Aprova a prorrogação do 
Estado de Calamidade Pública no Município de Ipameri
-GO, para enfrentamento 
da pandemia da Covid
-19, declarado por meio do Decreto nº 651/2021 e dá 
outras providências
”
.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
2021
• Leitura e votação do
s pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
034/2021
, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que
“Acrescenta
-se o §3º ao art. 
2º da Lei Municipal nº 2.290/2003
”
.
• Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei nº 035/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que 
“Dispõe sobre a reserva de cotas de moradias populares de programas 
habitacionais públicos às vítimas de violência contra a mulher, no âmbito do 
município de Ipameri, e dá outras providências”
.
•Colocar em 2ª votação 
o Projeto de Resolução nº 002/2021, que “Altera o 
caput do art. 2º da Resolução nº 008/2019, que “Dispõe sobre realização de 
Sessão Solene em homenagem ao aniversário de Ipameri”. • Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 033/2021, de autoria da Vereadora 
Lúcia Lopes, que “Institui o Programa “Medicamento em Casa”, no âmbito do 
Municipal de Ipameri
-GO e dá outras providências
”
.
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária
s do mês de junho
:
16, 23 e 30 às 14:00 horas, 
pelo Sistema de Deliberação Remota. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
3
2021
- O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para 
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas 
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de 
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta
-se uma árvore”. (Lei 
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá 
outras providências
. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“Talvez ninguém acredite. Mas o tempo é o único caminho para mostrar as atitudes erradas
”
.
A autossuficiência e arrogância que tomamos do nada. (Edson Rufo)
09 de junho
–
“Dia Nacional de Anchieta
”. 

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