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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2021-06-16
native_id265

Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 1
Ipameri-GO, 22 dêjQffio çte 2021.
tflva (Geninho)
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 23 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IPAMERI DO DIA 16/06/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a
LEGISLATURA.
No décimo sexto dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, com início 
às 14h17min, realizou-se a vigésima segunda Sessão Ordinária, da primeira 
Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do 
Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da
Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel
Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta
(Francisco Neto) e contou com a presença dos vereadores: Alisson Rosa,
Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino
Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Helena
Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e 
Ronnideber Chisttopper Luciano. O Vereador Ronni realizou a leitura bíblica. 
Em seguida, o Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a 
proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no 
desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE
DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 022/2021, de 
09/06/2021. Aprovada. Leitura da Mensagem n° 018/2021, oriunda do Executivo 
Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 036/2021, oriundo do Executivo Municipal, 
que: “Altera caput dos art. 1° e 2° da Lei Municipal n° 3.349, de 20 de março de 
2021 e dá outras providências”. Leitura da Mensagem n° 019/2021, oriunda do 
Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 037/2021, oriundo do Executivo 
Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras da 
sua propriedade às famílias do município e dá outras providências”. Leitura da 
Mensagem n° 020/2021, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de
Lei n° 038/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a doar áreas de terras da sua propriedade às famílias do município e dá 
outras providências”. Leitura da Mensagem n° 022/2021, oriunda do Executivo 
Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 040/2021, oriundo do Executivo Municipal,
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS Genivaldo MorgS.____(Geninho)
t /Presidente
Página n° 2
Ipameri-GO, 2; ~}e'202'\.
orei
,-Pres
que: “Revoga da Lei Municipal n° 3.278/2019 e dá outras providências”. Todos os
projetos supracitados foram encaminhados pela Secretária da Casa para análise 
das Comissões pertinentes. Vereador Alisson Rosa: Projeto de Lei n° 041/2021, 
que: “Altera a alínea “b” do inciso III do art. 9o da Lei Municipal n° 3.332/2021". 
Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. 
Vereador Cláudio Machado: Requerimento n° 110/2021 - Em caráter de 
urgência, os serviços de pavimentação asfáltica ou bloqueteamento na Ruas 02, 
na Vila Peixoto. Requerimento n° 111/2021 - Em caráter de urgência, o serviço 
de recapeamento da pavimentação asfáltica na Avenida Marginal GO-330, na Vila 
Peixoto. Vereador Divino Cigano: - Requerimento n° 107/2021 - Implantação de 
pavimentação asfáltica ou concreto (bloquetes) nas ruas 01,10 e 11 e recuperação 
de pavimentação nas ruas “Paralela à GO-330” e “31 de Outubro”, todas na Vila 
Peixoto. Vereador Flavim do Lava Jato: Requerimento n° 108/2021 - A reforma 
da rotatória de trânsito, localizada na Rua Intendente José Bernadino da Costa, 
Bairro “Dom Vital”. Vereadora Lúcia Lopes: Requerimento n° 109/2021 - Em 
caráter de urgência, nos termos do Plano Nacional, a imunização para os 
servidores dos órgãos públicos seja municipal, estadual ou federal, que estão 
trabalhando de forma presencial. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme 
a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), iniciou-se com a 
Vereadora Lúcia Lopes que realizou os cumprimentos habituais e, 
oportunamente, solicitou ao Vereador Francisco Neto (pela liderança) ou ao 
Presidente Geninho a seguinte informação: quais as associações de bairros que 
estão registradas e em funcionamento, no Município? Vereador Alisson Rosa:
realizou os cumprimentos habituais e reforçou o convite (via oficial) para que os 
representantes responsáveis do Hospital Nasser Faiad participem de uma sessão 
Ordinária e permitam um diálogo sobre a situação que se encontra o Hospital São 
Paulo, atualmente. Na opinião do vereador é um crime com a população de 
Ipameri, principalmente, por estarmos em uma pandemia de proporções 
catastróficas. Após as discussões, o presidente determinou que a Secretaria da 
Casa envie um Expediente, da lavra de todos os parlamentares, destinado ao 
Prefeito Municipal no qual solicita o agendamento de uma reunião entre os parla-
PODER LEGISLATIVO Página n° 3
■* CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ipameri-GO, 22 de junho de 2021.
ví ESTADO DE GOIÁS
mentares, associação e os representantes do Hospital Nasser Faiad para 
discussão e, posterior, solução para o problema. Em tempo: Vereador Marcelo
Godoi solicitou à mesa diretora que tome providências junto à Associação para 
disponibilizar a cópia do Estatuto da Associação e do Contrato com o Hospital. Na 
ORDEM DO DIA procederam-se. 2a votação do Projeto de Lei n° 034/2021, de 
autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Acrescenta-se o §3° ao art. 2° da Lei 
Municipal n° 2.290/2003”. 2a votação do Projeto de Lei n° 035/2021, de autoria do 
Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre a reserva de cotas de moradias 
populares de programas habitacionais públicos às vítimas de violência contra a 
mulher, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências”. Ambos 
foram aprovados, em bloco, após anuência do plenário. Na DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com 
art. 129, do RI, todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente 
informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de junho: 22 e 30 às 14h e 
declarou encerrada a presente sessão às 15h19min, para constar foi lavrada a 
presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador
Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos 
Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Daniel
Martins da Silva (Daniel da Garagem), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Francisco R. R. Tosta
1o Secretário
APROVADO
Em: o2<^ / 06 / \
Ssssão:
Genivaldo Moreira da Silva
Presidente
Daniel Martins da Silva
2° Secretário

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
2021
2
3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16/06/2021, DA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da 
Ata da Sessão Ordinária de nº 023/2021, de 16/06/2021
.
● Leitura da Mensagem nº 018/2021, oriunda do Executivo Municipal, que 
encaminha o Projeto de Lei nº 036/2021.
● Leitura Projeto de Lei nº 036/2021, oriundo do Executivo Municipal, que 
Altera caput dos art. 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.349, de 20 de março de 2021 
e dá outras providências.
● Leitura da Mensagem nº 019/2021, oriunda do Executivo Municipal, que 
encaminha o Projeto de Lei nº 037/2021.
● Leitura Projeto de Lei nº 037/2021, oriundo do Executivo Municipal, que 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade 
às famílias do município e dá outras providências.
● Leitura da Mensagem nº 020/2021, oriunda do Executivo Municipal, que 
encaminha o Projeto de Lei nº 038/2021.
● Leitura Projeto de Lei nº 038/2021, oriundo do Executivo Municipal, que 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade 
às famílias do município e dá outras providências.
● Leitura da Mensagem nº 022/2021, oriunda do Executivo Municipal, que 
encaminha o Projeto de Lei nº 040/2021.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
2021
● Leitura Projeto de Lei nº 040/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Revoga da Lei Municipal nº 3.278/2019 e dá outras providências.
● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 041/2021, que “Altera a alínea “b” do inciso III do art. 9º da 
Lei Municipal nº 3.332/2021”
.
● Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 110/2021 - Em caráter de urgência, os serviços de 
pavimentação asfáltica ou bloqueteamento na Ruas 02, na Vila Peixoto. - Requerimento nº 111/2021 - Em caráter de urgência, o serviço de 
recapeamento da pavimentação asfáltica na Avenida Marginal GO
-330, na Vila 
Peixoto.
● Convidar o Vereador Divino Cigano para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 107/2021 - Implantação de pavimentação asfáltica ou
concreto (bloquetes) nas ruas 01, 10 e 11 e recuperação de pavimentação nas
ruas “Paralela à GO
-330” e “31 de Outubro”, todas na Vila Peixoto.
”
.
● Convidar o Vereador Flavim do Lava Jato para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 108/2021 - A reforma da rotatória de trânsito, localizada na 
Rua Intendente José Bernadino da Costa, Bairro “Dom Vital”
.
● Convidar o Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 109/2021 - Em caráter de urgência, nos termos do Plano 
Nacional, a imunização para os servidores dos órgãos públicos seja municipal, 
estadual ou federal, que estão trabalhando de forma presencial
.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do 
Regimento Interno).
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
3
2021
3. ORDEM DO DIA Colocar em 2ª votação ao Projeto de Lei nº 034/2021
, de autoria do Vereador 
Alisson Rosa, que
“Acrescenta
-se o §3º ao art. 2º da Lei Municipal nº 
2.290/2003
”
.
 Colocar em 2º votação Projeto de Lei nº 035/2021, de autoria do Vereador 
Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a reserva de cotas de moradias populares de 
programas habitacionais públicos às vítimas de violência contra a mulher, no 
âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências”
.
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária
s do mês de junho
: 23 e 30 às 14:00 horas, pelo 
Sistema de Deliberação Remota. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para 
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas 
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de 
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta
-se uma árvore”. (Lei 
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá 
outras providências
. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
4
2021
Para meditar
“Ninguém pode voltar atrás e fazer um novo começo. Mas qualquer um pode recomeçar e 
fazer um novo fim
.
(Chico Xavier
)
16 de junho
–
“Dia da Criança Africana
”. 

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