| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2021-06-16 |
| native_id | 265 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 1 Ipameri-GO, 22 dêjQffio çte 2021. tflva (Geninho) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 23 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 16/06/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No décimo sexto dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, com início às 14h17min, realizou-se a vigésima segunda Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e contou com a presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano. O Vereador Ronni realizou a leitura bíblica. Em seguida, o Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 022/2021, de 09/06/2021. Aprovada. Leitura da Mensagem n° 018/2021, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 036/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera caput dos art. 1° e 2° da Lei Municipal n° 3.349, de 20 de março de 2021 e dá outras providências”. Leitura da Mensagem n° 019/2021, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 037/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras da sua propriedade às famílias do município e dá outras providências”. Leitura da Mensagem n° 020/2021, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 038/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras da sua propriedade às famílias do município e dá outras providências”. Leitura da Mensagem n° 022/2021, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 040/2021, oriundo do Executivo Municipal, PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Genivaldo MorgS.____(Geninho) t /Presidente Página n° 2 Ipameri-GO, 2; ~}e'202'\. orei ,-Pres que: “Revoga da Lei Municipal n° 3.278/2019 e dá outras providências”. Todos os projetos supracitados foram encaminhados pela Secretária da Casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Alisson Rosa: Projeto de Lei n° 041/2021, que: “Altera a alínea “b” do inciso III do art. 9o da Lei Municipal n° 3.332/2021". Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Cláudio Machado: Requerimento n° 110/2021 - Em caráter de urgência, os serviços de pavimentação asfáltica ou bloqueteamento na Ruas 02, na Vila Peixoto. Requerimento n° 111/2021 - Em caráter de urgência, o serviço de recapeamento da pavimentação asfáltica na Avenida Marginal GO-330, na Vila Peixoto. Vereador Divino Cigano: - Requerimento n° 107/2021 - Implantação de pavimentação asfáltica ou concreto (bloquetes) nas ruas 01,10 e 11 e recuperação de pavimentação nas ruas “Paralela à GO-330” e “31 de Outubro”, todas na Vila Peixoto. Vereador Flavim do Lava Jato: Requerimento n° 108/2021 - A reforma da rotatória de trânsito, localizada na Rua Intendente José Bernadino da Costa, Bairro “Dom Vital”. Vereadora Lúcia Lopes: Requerimento n° 109/2021 - Em caráter de urgência, nos termos do Plano Nacional, a imunização para os servidores dos órgãos públicos seja municipal, estadual ou federal, que estão trabalhando de forma presencial. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), iniciou-se com a Vereadora Lúcia Lopes que realizou os cumprimentos habituais e, oportunamente, solicitou ao Vereador Francisco Neto (pela liderança) ou ao Presidente Geninho a seguinte informação: quais as associações de bairros que estão registradas e em funcionamento, no Município? Vereador Alisson Rosa: realizou os cumprimentos habituais e reforçou o convite (via oficial) para que os representantes responsáveis do Hospital Nasser Faiad participem de uma sessão Ordinária e permitam um diálogo sobre a situação que se encontra o Hospital São Paulo, atualmente. Na opinião do vereador é um crime com a população de Ipameri, principalmente, por estarmos em uma pandemia de proporções catastróficas. Após as discussões, o presidente determinou que a Secretaria da Casa envie um Expediente, da lavra de todos os parlamentares, destinado ao Prefeito Municipal no qual solicita o agendamento de uma reunião entre os parla- PODER LEGISLATIVO Página n° 3 ■* CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Ipameri-GO, 22 de junho de 2021. ví ESTADO DE GOIÁS mentares, associação e os representantes do Hospital Nasser Faiad para discussão e, posterior, solução para o problema. Em tempo: Vereador Marcelo Godoi solicitou à mesa diretora que tome providências junto à Associação para disponibilizar a cópia do Estatuto da Associação e do Contrato com o Hospital. Na ORDEM DO DIA procederam-se. 2a votação do Projeto de Lei n° 034/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Acrescenta-se o §3° ao art. 2° da Lei Municipal n° 2.290/2003”. 2a votação do Projeto de Lei n° 035/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre a reserva de cotas de moradias populares de programas habitacionais públicos às vítimas de violência contra a mulher, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências”. Ambos foram aprovados, em bloco, após anuência do plenário. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de junho: 22 e 30 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h19min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Francisco R. R. Tosta 1o Secretário APROVADO Em: o2<^ / 06 / \ Ssssão: Genivaldo Moreira da Silva Presidente Daniel Martins da Silva 2° Secretário
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2021 2 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16/06/2021, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 023/2021, de 16/06/2021 . ● Leitura da Mensagem nº 018/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 036/2021. ● Leitura Projeto de Lei nº 036/2021, oriundo do Executivo Municipal, que Altera caput dos art. 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.349, de 20 de março de 2021 e dá outras providências. ● Leitura da Mensagem nº 019/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 037/2021. ● Leitura Projeto de Lei nº 037/2021, oriundo do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências. ● Leitura da Mensagem nº 020/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 038/2021. ● Leitura Projeto de Lei nº 038/2021, oriundo do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências. ● Leitura da Mensagem nº 022/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 040/2021. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2021 ● Leitura Projeto de Lei nº 040/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Revoga da Lei Municipal nº 3.278/2019 e dá outras providências. ● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 041/2021, que “Altera a alínea “b” do inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 3.332/2021” . ● Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 110/2021 - Em caráter de urgência, os serviços de pavimentação asfáltica ou bloqueteamento na Ruas 02, na Vila Peixoto. - Requerimento nº 111/2021 - Em caráter de urgência, o serviço de recapeamento da pavimentação asfáltica na Avenida Marginal GO -330, na Vila Peixoto. ● Convidar o Vereador Divino Cigano para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 107/2021 - Implantação de pavimentação asfáltica ou concreto (bloquetes) nas ruas 01, 10 e 11 e recuperação de pavimentação nas ruas “Paralela à GO -330” e “31 de Outubro”, todas na Vila Peixoto. ” . ● Convidar o Vereador Flavim do Lava Jato para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 108/2021 - A reforma da rotatória de trânsito, localizada na Rua Intendente José Bernadino da Costa, Bairro “Dom Vital” . ● Convidar o Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 109/2021 - Em caráter de urgência, nos termos do Plano Nacional, a imunização para os servidores dos órgãos públicos seja municipal, estadual ou federal, que estão trabalhando de forma presencial . Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2021 3. ORDEM DO DIA Colocar em 2ª votação ao Projeto de Lei nº 034/2021 , de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Acrescenta -se o §3º ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.290/2003 ” . Colocar em 2º votação Projeto de Lei nº 035/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a reserva de cotas de moradias populares de programas habitacionais públicos às vítimas de violência contra a mulher, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências” . Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária s do mês de junho : 23 e 30 às 14:00 horas, pelo Sistema de Deliberação Remota. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2021 Para meditar “Ninguém pode voltar atrás e fazer um novo começo. Mas qualquer um pode recomeçar e fazer um novo fim . (Chico Xavier ) 16 de junho – “Dia da Criança Africana ”.