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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2021-06-22
native_id266

Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
lp: D^de 2021.
\ijatóô^tó)wada 'Silva 
( P w fra Jnte
Página n° 1
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 24 DA CÂMARA MÜNICIPAL DE
IPAMERI DO DIA 22/06/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a
LEGISLATURA.
No vigésimo segundo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, com 
início às 14h13min, realizou-se a vigésima quarta Sessão Ordinária, da primeira 
Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do 
Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da
Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel
Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta
(Francisco Neto) e contou com a presença dos vereadores: Alisson Rosa,
Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino
Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Helena
Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai).
Registra-se ausência do Vereador Ronni, justificada pelo presidente. A 
Serventuária Juliana Gonçalves realizou a leitura bíblica. Em seguida, o Presidente 
declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este 
ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na 
sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata 
da Sessão Ordinária de n° 023/2021, de 16/06/2021. Aprovada pelos presentes. 
Em tempo: Registra-se que o Vereador Marcelo Godoi não estava presente no 
momento da votação. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: 
- Vereador Alisson Rosa: - Projeto de Lei n° 042/2021, que: “Dispõe sobre a
triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)
nas unidades de saúde, creches e escolas municipais de Ipameri, através da
aplicação do questionário M-CHAT”. - Projeto de Lei n° 043/2021, que: “Dispõe
sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades danosas ao
enfrentamento da emergência de saúde pública e de calamidade pública
decorrente da Covid-19, e dá outras providências”. Ambos foram distribuídos pela 
Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. - Moção de
Congratulações e Aplausos à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. -
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Vereador Cláudio Machado: - Requerimento n° 114/2021 - Providenciar 
máxima urgência os reparos das pontes sobre os Ribeirões “Vai e Vem” e 
“Lajinha”, na região do Km-127. - Requerimento n° 115/2021 - A substituição do 
poste de iluminação pública na Rua Travessa Vilário Rodrigues, Quadra 3, em 
frente à Escola Raio de Sol. - Vereador Divino Cigano: - Requerimento n°
112/2021 - Recuperação da pavimentação na Rua 08, do Bairro “Romeu de 
Carvalho”, no “Setor Universitário”. - Requerimento n° 113/2021 - Em caráter de 
urgência, a instalação de grade de proteção sobre o bueiro (boca-de-lobo) na 
esquina da Rua 05 com a Rua Vereador “José Estrela Neto”, no Bairro “Dom Vital”. 
- Vereador Marcelo Godoi: - Requerimento n° 117/2021 - Em caráter de 
urgência, a recuperação da Ponte que interliga à GO-213 a GO-330, estrada do 
“Currupio”, Região da Encruzilhada. - Vereador Paulo Sugai: - Projeto de Lei n°
044/2021, que: “Institui o Conselho Municipal de Esportes e dá outras
providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões 
pertinentes. - Requerimento n° 116/2021 - Em caráter de urgência, a implantação 
de um redutor de velocidade de trânsito (quebra-molas), na Rua “A”, Quadra 1, 
Vila Enedina Oliveira e Silva I. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a 
ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), iniciou-se com a 
Vereadora Lúcia Lopes que realizou os cumprimentos habituais e, 
oportunamente, registrou sua indignação pela realização do processo seletivo em 
detrimento ao Concurso Público. Na oportunidade, questionou o Assessor 
Jurídico, Dr. Thiago Simplício, sobre o porquê da realização do processo e não do 
Concurso? Sequencialmente, registrou, de igual forma, sua insatisfação com o 
descaso com o dinheiro público: sente-se indignada porque na sua opinião se não 
há dinheiro, não se pode gastar. Referiu-se ao trabalho realizado na Avenida 
Pandiá Calógeras. Vereador Alisson Rosa: cumprimentou os presentes e 
agradeceu o fato da Rua Vereador Luís de Oliveira ter se tornado, após estudo, de 
mão dupla. Haja vista que se trata de um Requerimento da sua autoria, reprovado 
na gestão anterior a esta, que se originou mediante solicitações da população da 
região do Alto do Cruzeiro. Vereador Flavim do Lava Jato: cumprimentou os 
presentes e discursou sobre a necessidade de ser realizado o Concurso Público
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ESTADO DE GOIÁS
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do Executivo Municipal. Na ORDEM DO DIA procederam-se: - Leitura e votação
dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 036/2021, oriundo do Executivo 
Municipal, que: “Altera caput dos art. 1o e 2o da Lei Municipal n° 3.349, de 20 de
março de 2021 e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. - Leitura e 
votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei n° 037/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias
do município e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. - Leitura e 
votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei n° 038/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias
do município e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. - Leitura e 
votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei n° 040/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Revoga da Lei
Municipal n° 3.278/2019 e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. - 
Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei n° 041/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Altera
a alínea “b” do inciso III do art. 9o da Lei Municipal n° 3.332/2021”. Aprovado pelos 
presentes. - 3a votação do Projeto de Lei n° 034/2021, de autoria do Vereador
Alisson Rosa, que: “Acrescenta-se o §3° ao art. 2° da Lei Municipal n°
2.290/2003”. Aprovado pelos presentes. - 3a votação do Projeto de Lei n°
035/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre a reserva de
cotas de moradias populares de programas habitacionais públicos às vítimas de
violência contra a mulher, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras
providências”. Aprovado pelos presentes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos 
Requerimentos e Moção apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, 
do RI, todos foram aprovados. Em tempo: Registra-se que o Vereador Marcelo
Godoi não estava presente no momento da votação. No ENCERRAMENTO, o 
Presidente informou-nos a próxima Sessão Ordinária do mês de junho: 30 às 14h 
e declarou encerrada a presente sessão às 15h27min, para constar foi lavrada a

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
2021
2
4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22/06/2021, DA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da 
Ata da Sessão Ordinária de nº 023/2021, de 16/06/2021
.
● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 042/2021, que “Dispõe sobre a triagem precoce para 
diagnostico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de 
saúde, creches e escolas municipais de Ipameri, através da aplicação do 
questionário M
-CHAT.
”
.
- Projeto de Lei nº 043/2021, que
“Dispõe sobre infrações administrativas 
derivadas de condutas e atividades danosas ao enfrentamento da emergência 
de saúde pública e de calamidade pública decorrente da Covi
d
-19, e dá outras 
providências
”
.
- Moção de Congratulações e Aplausos a Secretaria Municipal de Cultura e 
Turismo
”
.
● Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 114/2021 - Providenciar com a máxima urgência os reparos 
das pontes sobre os Ribeirões “Vai e Vem” e “Lajinha”, na região do Km
-127. 
- Requerimento nº 115/2021
- A substituição do poste de iluminação pública na 
Rua Travessa Vilário Rodrigues, Quadra 3, em frente à Escola Raio de Sol
.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
2021
● Convidar o Vereador Divino Cigano para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 112/2021 - Recuperação da pavimentação na Rua 08, do 
Bairro “Romeu de Carvalho”, no “Setor Universitário”
.
- Requerimento nº 113/2021
- Em caráter de urgência, a instalação de grade 
de proteção sobre o bueiro (boca
-de
-lobo) na esquina da Rua 05 com a Rua 
Vereador “José Estrela Neto”, no Bairro “Dom Vital”
.
● Convidar o Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 117/2021 - Em caráter de urgência, a recuperação da Ponte 
que interliga à GO
-213 a GO
-330, estrada do “Currupio”, Região da 
Encruzilhada.
”
● Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 044/2021, que “Institui o Conselho Municipal de Esportes e 
dá outras providências
”
.
- Requerimento nº 116/2021
- Em caráter de urgência, a implantação de um 
redutor de velocidade de trânsito (quebra
-molas), na Rua “A”, Quadra 1, Vila 
Enedina Oliveira e Silva I.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do 
Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA
● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
036/2021, oriundo do Executivo Municipal, que Altera caput dos art. 1º e 2º da 
Lei Municipal nº 3.349, de 20 de março de 2021 e dá outras providências.
● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 037/2021, oriundo do Executivo Municipal, que 
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
3
2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade 
às famílias do município e dá outras providências.
● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 038/2021, oriundo do Executivo Municipal, que 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade 
às famílias do município e dá outras providências.
● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação ao Leitura Projeto de Lei nº 040/2021, oriundo do Executivo 
Municipal, que “Revoga da Lei Municipal nº 3.278/2019 e dá outras providências. ● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 041/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, 
que “Altera a alínea “b” do inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 3.332/2021”. Colocar em 3ª votação ao Projeto de Lei nº 034/2021, de autoria do Vereador 
Alisson Rosa
, que
“Acrescenta
-se o §3º ao art. 2º da Lei Municipal nº 
2.290/2003
”
.
 Colocar em
3
ª votação Projeto de Lei nº 035/2021, de autoria do Vereador 
Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a reserva de cotas de moradias populares de 
programas habitacionais públicos às vítimas de violência contra a mulher, no 
âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências”
.
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de junho
: 30 às 14:00 horas, pelo Sistema 
de Deliberação Remota.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
4
2021
●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para 
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas 
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de 
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta
-se uma árvore”. (Lei 
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá 
outras providências
. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“Acredite em si próprio e chegará um dia em que os outros não terão escolha senão 
acreditar com você
.
(Cyntia Kersey
)
22 de junho
–
“Dia Nacional do Aeroviário
”. 

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