| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2021-06-22 |
| native_id | 266 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS lp: D^de 2021. \ijatóô^tó)wada 'Silva ( P w fra Jnte Página n° 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 24 DA CÂMARA MÜNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 22/06/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No vigésimo segundo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, com início às 14h13min, realizou-se a vigésima quarta Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e contou com a presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se ausência do Vereador Ronni, justificada pelo presidente. A Serventuária Juliana Gonçalves realizou a leitura bíblica. Em seguida, o Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 023/2021, de 16/06/2021. Aprovada pelos presentes. Em tempo: Registra-se que o Vereador Marcelo Godoi não estava presente no momento da votação. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: - Vereador Alisson Rosa: - Projeto de Lei n° 042/2021, que: “Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde, creches e escolas municipais de Ipameri, através da aplicação do questionário M-CHAT”. - Projeto de Lei n° 043/2021, que: “Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades danosas ao enfrentamento da emergência de saúde pública e de calamidade pública decorrente da Covid-19, e dá outras providências”. Ambos foram distribuídos pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. - Moção de Congratulações e Aplausos à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. - PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Vereador Cláudio Machado: - Requerimento n° 114/2021 - Providenciar máxima urgência os reparos das pontes sobre os Ribeirões “Vai e Vem” e “Lajinha”, na região do Km-127. - Requerimento n° 115/2021 - A substituição do poste de iluminação pública na Rua Travessa Vilário Rodrigues, Quadra 3, em frente à Escola Raio de Sol. - Vereador Divino Cigano: - Requerimento n° 112/2021 - Recuperação da pavimentação na Rua 08, do Bairro “Romeu de Carvalho”, no “Setor Universitário”. - Requerimento n° 113/2021 - Em caráter de urgência, a instalação de grade de proteção sobre o bueiro (boca-de-lobo) na esquina da Rua 05 com a Rua Vereador “José Estrela Neto”, no Bairro “Dom Vital”. - Vereador Marcelo Godoi: - Requerimento n° 117/2021 - Em caráter de urgência, a recuperação da Ponte que interliga à GO-213 a GO-330, estrada do “Currupio”, Região da Encruzilhada. - Vereador Paulo Sugai: - Projeto de Lei n° 044/2021, que: “Institui o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. - Requerimento n° 116/2021 - Em caráter de urgência, a implantação de um redutor de velocidade de trânsito (quebra-molas), na Rua “A”, Quadra 1, Vila Enedina Oliveira e Silva I. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), iniciou-se com a Vereadora Lúcia Lopes que realizou os cumprimentos habituais e, oportunamente, registrou sua indignação pela realização do processo seletivo em detrimento ao Concurso Público. Na oportunidade, questionou o Assessor Jurídico, Dr. Thiago Simplício, sobre o porquê da realização do processo e não do Concurso? Sequencialmente, registrou, de igual forma, sua insatisfação com o descaso com o dinheiro público: sente-se indignada porque na sua opinião se não há dinheiro, não se pode gastar. Referiu-se ao trabalho realizado na Avenida Pandiá Calógeras. Vereador Alisson Rosa: cumprimentou os presentes e agradeceu o fato da Rua Vereador Luís de Oliveira ter se tornado, após estudo, de mão dupla. Haja vista que se trata de um Requerimento da sua autoria, reprovado na gestão anterior a esta, que se originou mediante solicitações da população da região do Alto do Cruzeiro. Vereador Flavim do Lava Jato: cumprimentou os presentes e discursou sobre a necessidade de ser realizado o Concurso Público PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 3 do Executivo Municipal. Na ORDEM DO DIA procederam-se: - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 036/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera caput dos art. 1o e 2o da Lei Municipal n° 3.349, de 20 de março de 2021 e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 037/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 038/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 040/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Revoga da Lei Municipal n° 3.278/2019 e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 041/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Altera a alínea “b” do inciso III do art. 9o da Lei Municipal n° 3.332/2021”. Aprovado pelos presentes. - 3a votação do Projeto de Lei n° 034/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Acrescenta-se o §3° ao art. 2° da Lei Municipal n° 2.290/2003”. Aprovado pelos presentes. - 3a votação do Projeto de Lei n° 035/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre a reserva de cotas de moradias populares de programas habitacionais públicos às vítimas de violência contra a mulher, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos e Moção apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. Em tempo: Registra-se que o Vereador Marcelo Godoi não estava presente no momento da votação. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos a próxima Sessão Ordinária do mês de junho: 30 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h27min, para constar foi lavrada a
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2021 2 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22/06/2021, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 023/2021, de 16/06/2021 . ● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 042/2021, que “Dispõe sobre a triagem precoce para diagnostico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde, creches e escolas municipais de Ipameri, através da aplicação do questionário M -CHAT. ” . - Projeto de Lei nº 043/2021, que “Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades danosas ao enfrentamento da emergência de saúde pública e de calamidade pública decorrente da Covi d -19, e dá outras providências ” . - Moção de Congratulações e Aplausos a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo ” . ● Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 114/2021 - Providenciar com a máxima urgência os reparos das pontes sobre os Ribeirões “Vai e Vem” e “Lajinha”, na região do Km -127. - Requerimento nº 115/2021 - A substituição do poste de iluminação pública na Rua Travessa Vilário Rodrigues, Quadra 3, em frente à Escola Raio de Sol . “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2021 ● Convidar o Vereador Divino Cigano para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 112/2021 - Recuperação da pavimentação na Rua 08, do Bairro “Romeu de Carvalho”, no “Setor Universitário” . - Requerimento nº 113/2021 - Em caráter de urgência, a instalação de grade de proteção sobre o bueiro (boca -de -lobo) na esquina da Rua 05 com a Rua Vereador “José Estrela Neto”, no Bairro “Dom Vital” . ● Convidar o Marcelo Godoi para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 117/2021 - Em caráter de urgência, a recuperação da Ponte que interliga à GO -213 a GO -330, estrada do “Currupio”, Região da Encruzilhada. ” ● Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Projeto de Lei nº 044/2021, que “Institui o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências ” . - Requerimento nº 116/2021 - Em caráter de urgência, a implantação de um redutor de velocidade de trânsito (quebra -molas), na Rua “A”, Quadra 1, Vila Enedina Oliveira e Silva I. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA ● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 036/2021, oriundo do Executivo Municipal, que Altera caput dos art. 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.349, de 20 de março de 2021 e dá outras providências. ● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 037/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências. ● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 038/2021, oriundo do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências. ● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Leitura Projeto de Lei nº 040/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Revoga da Lei Municipal nº 3.278/2019 e dá outras providências. ● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 041/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Altera a alínea “b” do inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 3.332/2021”. Colocar em 3ª votação ao Projeto de Lei nº 034/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa , que “Acrescenta -se o §3º ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.290/2003 ” . Colocar em 3 ª votação Projeto de Lei nº 035/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Dispõe sobre a reserva de cotas de moradias populares de programas habitacionais públicos às vítimas de violência contra a mulher, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências” . Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de junho : 30 às 14:00 horas, pelo Sistema de Deliberação Remota. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2021 ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Acredite em si próprio e chegará um dia em que os outros não terão escolha senão acreditar com você . (Cyntia Kersey ) 22 de junho – “Dia Nacional do Aeroviário ”.