| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2021-06-30 |
| native_id | 267 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 25 DA CÂMARA MbfjICIPAL DE IPAMERI DO DIA 30/06/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No trigésimo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, com início às 14h15min, realizou-se a vigésima quinta Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e contou com a presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo Aparecido Gomes Godoi, Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano. O Prefeito Municipal Jânio Pacheco realizou a leitura bíblica. Em seguida, o Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 024/2021, de 22/06/2021. Aprovada, com abstenção do Vereador Marcelo Godoi. Leitura da Mensagem de Lei n° 026/2021, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 046/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui o Programa para a Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS Municipal e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Leitura do Ofício n° 1011/2021, oriundo do Executivo Municipal, no qual solicita indicação de novos membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico. Leitura da Portaria n° 035/2021, que indica membros para comporem o Conselho Municipal de Saneamento Básico - CONSAB. Sequencialmente, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: - Projeto de Decreto Legislativo n° 009/2021, que. “Concede Título de Cidadania Ipamerina” (a Munir José Calaça). Distribuído pela PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS ilcjfl minho) Página n° 2 Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Francisco Neto: - Requerimento n° 120/2021 - Em caráter de urgência, a conclusão dos serviços de operação tapa-buracos das ruas da “Vila Estrela”. Vereador Cláudio Machado: - Requerimento n° 119/2021 - Os serviços de operação tapa-buracos na Rua 2, no Bairro “Vera Cruz”. Vereador Divino Cigano: - Requerimento n° 118/2021 - Em caráter de urgência, os serviços de manutenção das estradas vicinais no Assentamento “Olga Benário”. Vereador Paulo Sugai: - Requerimento n° 121/2021 - Em caráter de urgência, manutenção do Parque Infantil, das grades de proteção do píer e limpeza em todo o Parque Ecológico Municipal (Lago Dr. Rubens Edreira Cosac). USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), iniciou-se com Vereador Alisson Rosa: realizou os cumprimentos habituais e, em especial, dirigiu-se ao Prefeito Municipal, Jânio Pacheco, e o parabenizou pela atuação nestes seis meses de gestão de que se resulta o que se esperava. Reiterou o convite para Secretária de Educação participar da sessão e especificamente ressaltou sobre o contrato com o Instituto Mix para a realização das aulas de reforço, pois quer mais detalhes desta contratação advindos da Secretaria de Educação. Neste meio-tempo, solicitou à Secretaria da Casa o envio de expediente destinado ao Executivo Municipal, no qual solicita toda a documentação pertinente a esta contratação do Instituto Mix. Pontuou que o Prefeito Municipal realizou processo seletivo para contratação de professores temporários, temos professores efetivos e não visualiza a necessidade de estar se firmando um contrato (terceirização), pois julga que novos contratos de professores temporários poderiam ter sido realizados ou mesmo um remanejamento da carga horária dos profissionais concursados disponíveis. Informou-nos que visualizou uma publicação do Instituto Mix na qual se apresenta uma promoção de promovendo politicamente pessoas que não avalizaram essa contratação. Afirmou, veemente, que caso a secretária não compareça (após três convites) a uma sessão ordinária entrará com um pedido de convocação. Vereador Francisco Neto: cumprimentou os presentes e revelounos, pela liderança, que convidou a secretária de educação e tenta, juntamente com sua assessora, há duas semanas tenta robustecer o convite. Falaram com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 3 ela com bastante dificuldades e ela disse que virá na próxima semana. Em seguida, agradeceu humildemente a sinalização de trânsito na cidade e, especialmente, na Vila Estrela, bairro onde nasceu e vive e nunca foi sinalizado. Destacou a importância e a valorização dada ao bairro em questão. Na ORDEM DO DIA procederam-se: - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei n° 042/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde, creches e escolas municipais de Ipameri, através da aplicação do questionário MCHAT”. Aprovado. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei n° 043/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que. “Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades danosas ao enfrentamento da emergência de saúde pública e de calamidade pública decorrente da Covid-19, e dá outras providências”. Aprovado. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei n° 044/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Institui o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências”. Aprovado. - 2a votação do Projeto de Lei n° 045/2021, que: “Institui o Programa ‘Calçada Nova’ e autoriza o desconto do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e dá outras providências, substitutivo ao Projeto de Lei n° 036/2021, oriundo do Executivo Municipal, que Altera caput dos art. 1o e 2o da Lei Municipal n° 3.349, de 20 de março de 2021 e dá outras providências”. Aprovado. - 2a votação do Projeto de Lei n° 037/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências”. Aprovado. - 2a votação do Projeto de Lei n° 038/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 01 de julho de 2021. Página n° 4 outras providências”. Aprovado. - 2a votação do Projeto de Lei n° 040/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Revoga da Lei Municipal n° 3.278/2019 e dá outras providências”. Aprovado. - 2a votação do Projeto de Lei n° 041/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Altera a alínea “b” do inciso III do art. 9° da Lei Municipal n° 3.332/2021”. Aprovado. Em tempo: registra-se que o Vereador Marcelo Godoi não estava presente no momento da votação dos Projetos. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. Em tempo: registra-se a ausência do Vereador Marcelo Godoi no momento da votação da Ordem do Dia, conforme prevê o art. 89, §2° do RI. No ENCERRAMENTO, o Presidente informounos as próximas Sessões Ordinárias do mês de julho: 01, 02, 05, 06 e 07 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h19min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente interino Vereador Alisson Rosa e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Francisco R. R. Tosta 1° Secretário 2° Secretário APROVADO 1 Genivaído Moreira da Silvu Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2021 2 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30/06/2021, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 024/2021, de 22/06/2021 . ● Leitura da Mensagem de Lei nº 026/2021, oriundo do Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei nº 046/2021; ● Leitura do Projeto de Lei nº 046/2021, oriundo do Executivo Municipal – Institui o Programa para a Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS Municipal e dá outras providências; ● Leitura do Ofício nº 1011/2021, oriundo do Executivo Municipal – Solicita indicação de novos membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico; ● Leitura da Portaria nº 035/2021 – Indica membros para comporem o Conselho Municipal de Saneamento Básico – CONSAB. ● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2021, que Concede Título de Cidadania (a Munir José Calaça)”. ● Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 120/2021 - Em caráter de urgência, a conclusão dos serviços de operação tapa -buracos das ruas da “Vila Estrela”. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2021 ● Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 119/2021 - Os serviços de operação tapa-buracos na Rua 2, no Bairro “Vera Cruz”. ● Convidar o Vereador Divino Cigano para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 118/2021 - Em caráter de urgência, os serviços de manutenção das estradas vicinais no Assentamento “Olga Benário ” . ● Convidar o Vereador Paulo Sugai para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 121/2021 - Em caráter de urgência, manutenção do Parque Infantil, das grades de proteção do píer e limpeza em todo o Parque Ecológico Municipal (Lago Dr. Rubens Edreira Cosac) . Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA ● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes a o Projeto de Lei nº 042/2021, que “Dispõe sobre a triagem precoce para diagnostico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde, creches e escolas municipais de Ipameri, através da aplicação do questionário M -CHAT. ” ● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes a o Projeto de Lei nº 043/2021, que “Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades danosas ao enfrentamento da emergência de saúde “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2021 pública e de calamidade pública decorrente da Covi d -19, e dá outras providências” . ● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes a o Projeto de Lei nº 044/2021, que “Institui o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências ” . Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 045/2021, que “Institui o Programa “Calçada Nova” e autoriza o desconto do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e dá outras providências, substitutivo ao Projeto de Lei nº 036/2021 , oriundo do Executivo Municipal, que Altera caput dos art. 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.349, de 20 de março de 2021 e dá outras providências” . ● Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 037/2021, oriundo do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências. ● Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 038/2021, oriundo do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências. ● Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 040/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Revoga da Lei Municipal nº 3.278/2019 e dá outras providências. ● Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 041/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Altera a alínea “b” do inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 3.332/2021”. Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2021 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária s do mês de julho : 01, 02, 05, 06 e 07 às 14:00 horas, pelo Sistema de Deliberação Remota. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “A inteligência é o farol que nos guia, mas é a vontade que nos faz caminhar” . (Érico Veríssimo ) 30 de junho – “Dia do Caminhoneiro ”.