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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2021-07-01
native_id268

Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO, 01 a 
Genivaldo M
Página n° 1 
le 2021.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 26 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IPAMERI DO DIA 01/07/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a
LEGISLATURA.
No primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, com início às 
14h14min, realizou-se a vigésima sexta Sessão Ordinária, da primeira Sessão 
Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo 
ipamerino. Sob a presidência interina do Vereador Alisson Rosa e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e 
Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e contou com a presença 
dos vereadores: Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira
Junior (Flavim do Lava Jato), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi),
Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano.
Registra-se ausência dos Vereadores: Genivaldo Moreira da Silva (Geninho),
Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado) ambas justificadas pelo Presidente em 
exercício e Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes). O Serventuário Hugo
Walter realizou a leitura bíblica. Em seguida, o Presidente declarou aberta a presente 
sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a 
grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao 
EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 025/2021, 
de 30/06/2021. Aprovada, todavia registra-se que os Vereadores Marcelo Godoi e 
Ronnideber Chisttopper Luciano não estavam presentes no momento da votação. 
Não houve inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem 
de inscrição (art. 87, §2°, do RI), Na ORDEM DO DIA procederam-se: registra-se que 
foi retirado da pauta, pelo Presidente em exercício, o Projeto de Decreto Legislativo
n° 009/2021. Em seguida, foi leitura e votação dos pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças, da 
Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e 
Esportes e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços 
Públicos e Habitação ao Projeto de Lei n° 024/2021, oriundo do Executivo Municipal, 
que: “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais 
para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”. Aprovado
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS Genivaldo IV nho)
Ipameri-G !1.
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pelos presentes. Leitura e votação dos pareceres da Comissãò"cle Constituição, 
Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n°
046/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui o Programa para a 
Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS Municipal e dá outras providências”. 
Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 042/2021, que: “Dispõe 
sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo 
(TEA) nas unidades de saúde, creches e escolas municipais de Ipameri, através da 
aplicação do questionário M-CHAT”. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto
de Lei n° 043/2021, que: “Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de 
condutas e atividades danosas ao enfrentamento da emergência de saúde pública e 
de calamidade pública decorrente da Covid-19, e dá outras providências”. Aprovado 
pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 044/2021, que: “Institui o Conselho 
Municipal de Esportes e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 3a 
votação do Projeto de Lei n° 045/2021, que: “Institui o Programa ‘Calçada Nova’ e 
autoriza o desconto do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 
IPTU e dá outras providências, substitutivo ao Projeto de Lei n° 036/2021, oriundo do 
Executivo Municipal, que “Altera caput dos art. 1° e 2° da Lei Municipal n° 3.349, de 
20 de março de 2021 e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 3a votação 
do Projeto de Lei n° 037/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do 
município e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto
de Lei n° 038/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá 
outras providências”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n°
040/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Revoga da Lei Municipal n° 
3.278/2019 e dá outras providências. Aprovado pelos presentes. 3a votação do 
Projeto de Lei n° 041/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Altera a 
alínea “b” do inciso III do art. 9° da Lei Municipal n° 3.332/2021”. Aprovado pelos 
presentes. Em tempo: registra-se que o Vereador Paulo Sugai agradeceu 
nominalmente todos os assessores envolvidos na pequena confraternização 
realizada na data de ontem e parabenizou todos pela execução. No 
ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias
' 0 U í Página n° 3
Ipameri-GO, 01 dejuiho de 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
do mês de julho: 02, 05, 06 e 07 às 14h e declarou encerrada a presente sessão 
às 15h30min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo 
Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e 
secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues
Tosta (Francisco Neto), Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem),
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Geniví
1o Secretário 2o Secretário
APROVADO
Em: OS 10\JãQ2L
Cenivaldo Moreira da Silva
Presidente

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
2021
2
6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01/0
7/2021, DA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convido a todos para ouvirmos o Hino do Município de Ipameri; ● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da 
Ata da Sessão Ordinária de nº 025/2021, de 30/06/2021
.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do 
Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA ● Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 
009/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que Concede Título de 
Cidadania (a Munir José Calaça)”.
● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças, da Comissão de Direitos 
Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes e da 
Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e 
Habitação ao Projeto de Lei nº 024/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “ Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais 
para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
2021
● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
046/2021, oriundo do Executivo Municipal 
– Institui o Programa para a 
Recuperação de Créditos Fiscais 
– REFIS Municipal e dá outras providências
.
● Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 042/2021, que
“Dispõe sobre a 
triagem precoce para diagnostico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) 
nas unidades de saúde, creches e escolas municipais de Ipameri, através da 
aplicação do questionário M
-CHAT.
”
● Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 043/2021, que
“Dispõe sobre 
infrações administrativas derivadas de condutas e atividades danosas ao 
enfrentamento da emergência de saúde pública e de calamidade pública 
decorrente da Covi
d
-19, e dá outras providências”
.
● Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 044/2021, que
“Institui o Conselho 
Municipal de Esportes e dá outras providências
”
.
● Colocar em 3ª votação 
o Projeto de Lei nº 045/2021, que “Institui o Programa 
“Calçada Nova” e autoriza o desconto do Imposto Sobre a Propriedade Predial 
e Territorial Urbana
- IPTU e dá outras providências, substitutivo ao Projeto de 
Lei nº 036/2021
, oriundo do Executivo Municipal, que Altera caput dos art. 1º e 
2º da Lei Municipal nº 3.349, de 20 de março de 2021 e dá outras providências”
.
● Colocar em 3ª votação 
o Projeto de Lei nº 037/2021, oriundo do Executivo 
Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de 
sua propriedade às famílias do município e dá outras providências.
● Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 038/2021, oriundo do Executivo 
Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de 
sua propriedade às famílias do município e dá outras providências.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
3
2021
● Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 040/2021, oriundo do Executivo 
Municipal, que “Revoga da Lei Municipal nº 3.278/2019 e dá outras providências. ● Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 041/2021, de autoria do Vereador 
Alisson Rosa, que “Altera a alínea “b” do inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 
3.332/2021”. 
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária
s do mês de julho
: 02, 05, 06 e 07 às 14:00 horas, 
pelo Sistema de Deliberação Remota. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para 
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas 
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de 
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta
-se uma árvore”. (Lei 
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá 
outras providências
. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“Não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento da justiça
”
.
(Rui Barbosa
)
01 de julho
–
“Dia Internacional do Cooperativismo
”. 

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