| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2021-07-01 |
| native_id | 268 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 01 a Genivaldo M Página n° 1 le 2021. ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 26 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 01/07/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, com início às 14h14min, realizou-se a vigésima sexta Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência interina do Vereador Alisson Rosa e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e contou com a presença dos vereadores: Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava Jato), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano. Registra-se ausência dos Vereadores: Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado) ambas justificadas pelo Presidente em exercício e Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes). O Serventuário Hugo Walter realizou a leitura bíblica. Em seguida, o Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 025/2021, de 30/06/2021. Aprovada, todavia registra-se que os Vereadores Marcelo Godoi e Ronnideber Chisttopper Luciano não estavam presentes no momento da votação. Não houve inscritos para o USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do RI), Na ORDEM DO DIA procederam-se: registra-se que foi retirado da pauta, pelo Presidente em exercício, o Projeto de Decreto Legislativo n° 009/2021. Em seguida, foi leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças, da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei n° 024/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”. Aprovado PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Genivaldo IV nho) Ipameri-G !1. Página n° 2 pelos presentes. Leitura e votação dos pareceres da Comissãò"cle Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 046/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui o Programa para a Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS Municipal e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 042/2021, que: “Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde, creches e escolas municipais de Ipameri, através da aplicação do questionário M-CHAT”. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 043/2021, que: “Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades danosas ao enfrentamento da emergência de saúde pública e de calamidade pública decorrente da Covid-19, e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 2a votação do Projeto de Lei n° 044/2021, que: “Institui o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 045/2021, que: “Institui o Programa ‘Calçada Nova’ e autoriza o desconto do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e dá outras providências, substitutivo ao Projeto de Lei n° 036/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Altera caput dos art. 1° e 2° da Lei Municipal n° 3.349, de 20 de março de 2021 e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 037/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 038/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 040/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Revoga da Lei Municipal n° 3.278/2019 e dá outras providências. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 041/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Altera a alínea “b” do inciso III do art. 9° da Lei Municipal n° 3.332/2021”. Aprovado pelos presentes. Em tempo: registra-se que o Vereador Paulo Sugai agradeceu nominalmente todos os assessores envolvidos na pequena confraternização realizada na data de ontem e parabenizou todos pela execução. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias ' 0 U í Página n° 3 Ipameri-GO, 01 dejuiho de 2021. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS do mês de julho: 02, 05, 06 e 07 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h30min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Geniví 1o Secretário 2o Secretário APROVADO Em: OS 10\JãQ2L Cenivaldo Moreira da Silva Presidente
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2021 2 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01/0 7/2021, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: Convido a todos para ouvirmos o Hino do Município de Ipameri; ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 025/2021, de 30/06/2021 . Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA ● Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que Concede Título de Cidadania (a Munir José Calaça)”. ● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças, da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação ao Projeto de Lei nº 024/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “ Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2021 ● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 046/2021, oriundo do Executivo Municipal – Institui o Programa para a Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS Municipal e dá outras providências . ● Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 042/2021, que “Dispõe sobre a triagem precoce para diagnostico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde, creches e escolas municipais de Ipameri, através da aplicação do questionário M -CHAT. ” ● Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 043/2021, que “Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades danosas ao enfrentamento da emergência de saúde pública e de calamidade pública decorrente da Covi d -19, e dá outras providências” . ● Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 044/2021, que “Institui o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências ” . ● Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 045/2021, que “Institui o Programa “Calçada Nova” e autoriza o desconto do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e dá outras providências, substitutivo ao Projeto de Lei nº 036/2021 , oriundo do Executivo Municipal, que Altera caput dos art. 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.349, de 20 de março de 2021 e dá outras providências” . ● Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 037/2021, oriundo do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências. ● Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 038/2021, oriundo do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2021 ● Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 040/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Revoga da Lei Municipal nº 3.278/2019 e dá outras providências. ● Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 041/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que “Altera a alínea “b” do inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 3.332/2021”. Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária s do mês de julho : 02, 05, 06 e 07 às 14:00 horas, pelo Sistema de Deliberação Remota. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento da justiça ” . (Rui Barbosa ) 01 de julho – “Dia Internacional do Cooperativismo ”.