| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2021-07-02 |
| native_id | 269 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 27 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 02/07/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No segundo dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, com início às 14h14min, realizou-se a vigésima sétima Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e contou com a presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado) Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava Jato), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano. Registra-se ausência da Vereadora Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes). O Diretor Geral Abdón realizou a leitura bíblica. Em seguida, o Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 026/2021, de 01/07/2021. Aprovada com abstenção do Vereador Cláudio Machado que não estava presente na sessão em votação. Todavia, registra-se que os Vereadores: Marcelo Godoi, Alisson Rosa e Francisco Neto não estavam presentes na sessão no momento da votação. Extrapauta, após anuência do plenário: leitura da Mensagem de Lei n° 23/2021 que encaminha Projeto de Lei n° 53/2021, que: “Cria o Loteamento ‘Residencial Cidade Universitária’ que especifica e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei n° 24/2021 que encaminha Projeto de Lei n° 52/2021, que: “Cria o Loteamento ‘Residencial Parque dos Buritis’ que especifica e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei n° 27/2021 que encaminha Projeto de Lei n° 47/2021, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei n° 29/2021 que encaminha Projeto de Lei n° 49/2021, que: vçr? PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 2 3S 2021. 7 ' i (Geninho) “Dispõe sobre Transposição, Transferências e Remanejamento de Créditos Orçamentários no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei n° 30/2021 que encaminha Projeto de Lei n° 50/2021, que: “Regulamenta a Concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Ipameri/GO e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei n° 31/2021 que encaminha Projeto de Lei n° 51/2021, que: “Altera o Art. 5o da Lei Municipal n° 3.333/2021 e dá outras providências”. Registra-se que todos os projetos supracitados foram encaminhados pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa assumiu, interinamente, a presidência com o propósito do Vereador Geninho apresentar: Requerimento n° 123/2021 - Em caráter de urgência, a instalação de redutor de velocidade de trânsito, nos dois sentidos da Rodovia GO-330, especificamente, em frente ao Posto Santa Clara, entrada do Setor de Chácaras do município de Ipameri-GO. Ao finalizar apresentação dos seus trabalhos, o Vereador Geninho assumiu novamente a presidência da casa. Vereador Alisson Rosa: Projeto de Resolução n° 03/2021, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Rubens Edreira Cosac’” (a João Campos de Araújo). Projeto de Resolução n° 04/2021, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Rubens Edreira Cosac’” (a Lucas Pinheiro Brandão Calil). Ambos foram distribuídos pela Secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Cláudio Machado: Requerimento n° 122/2021 - A extensão da cobertura da Feira Permanente “Isidório Rodrigues de Rezende”, situada na Rua Artur Silvério, Vila Baioch. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno) teve como orador único o Vereador Alisson Rosa que realizou os cumprimentos habituais e afirmou que após a sessão Ordinária n° 25/2021, na qual solicitou explicações, do Executivo Municipal, sobre a terceirização das aulas de reforço para o Instituto Mix; afirmou que o Prefeito Municipal o procurou e esmiuçou o processo da seguinte forma: trata-se de uma parceria para se obter descontos, por exemplo, o Instituto fornecerá aulas de reforço para os alunos, entretanto não é dentro da estrutura N * ' Página n° 3 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS municipal, trata-se, fundamentalmente, de uma prestação de serviços mediante pagamento e os alunos da rede municipal serão contemplados com desconto nessa prestação de serviços. Destacou que a forma como essa parceria foi divulgada nas redes sociais deixava margem para um entendimento que não condiz com essa realidade. Em tempo: Vereador Francisco Neto no uso da palavra aprovou a Ata da Sessão Ordinária n° 26/2021. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo. n° 009/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Concede Título de Cidadania Ipamerina” (a Munir José Calaça), o qual foi aprovado. Em seguida foi colocado em 2a votação do Projeto de Lei n° 024/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”. Aprovado. Logo após, foi colocado em 2a votação do Projeto de Lei n° 046/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui o Programa para a Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS Municipal e dá outras providências”. Aprovado. 3a votação do Projeto de Lei n° 042/2021, que “Dispõe sobre a triagem precoce para diagnostico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde, creches e escolas municipais de Ipameri, através da aplicação do questionário M-CHAT”. Aprovado. 3a votação do Projeto de Lei n° 043/2021, que: “Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades danosas ao enfrentamento da emergência de saúde pública e de calamidade pública decorrente da Covid-19 e dá outras providências”. Aprovado. 3a votação do Projeto de Lei n° 044/2021, que: “Institui o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de julho: 06, 07 e 08 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h26min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2021 2 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02/0 7/2021, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 026/2021, de 01/07/2021 . ● Convidar o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 123/2021 - Em caráter de urgência, a instalação de redutor de velocidade de trânsito, nos dois sentidos da Rodovia GO -330, especificamente, em frente ao Posto Santa Clara, entrada do Setor de Chácaras do município de Ipameri -GO . ● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu s trabalho s : - Projeto de Resolução nº 03/2021, que Concede Comenda do Mérito Legislativo “Rubens Edreira Cosac” (a João Campos de Araújo) . - Projeto de Resolução nº 04/2021, que Concede Comenda do Mérito Legislativo “Rubens Edreira Cosac” (a Lucas Pinheiro Brandão Calil ) . ● Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 122/2021 - A extensão da cobertura da Feira Permanente “Isidório Rodrigues de Rezende”, situada na Rua Artur Silvério, Vila Baioch . Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2021 ● Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que Concede Título de Cidadania (a Munir José Calaça)”. ● Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 024/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “ Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”. ● Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 046/2021, oriundo do Executivo Municipal – Institui o Programa para a Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS Municipal e dá outras providências . ● Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 042/2021, que “Dispõe sobre a triagem precoce para diagnostico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde, creches e escolas municipais de Ipameri, através da aplicação do questionário M -CHAT. ” ● Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 043/2021, que “Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades danosas ao enfrentamento da emergência de saúde pública e de calamidade pública decorrente da Covi d -19, e dá outras providências” . ● Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 044/2021, que “Institui o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências ” . Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2021 ●Próxima s Sessões Ordinária s do mês de julho : 02, 05, 06 e 07 às 14:00 horas, pelo Sistema de Deliberação Remota. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Há pessoas que choram por saber que as rosas têm espinho. Há outras que sorriem por saber que os espinhos têm rosas . ” . (Machado de Assis ) 02 de julho – “Dia de Criação do IBGE ”.