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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2021-07-02
native_id269

Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 1
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 27 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IPAMERI DO DIA 02/07/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a
LEGISLATURA.
No segundo dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, com início às 
14h14min, realizou-se a vigésima sétima Sessão Ordinária, da primeira Sessão 
Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo 
ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva
(Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Daniel Martins da
Silva (Daniel da Garagem) e Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco
Neto) e contou com a presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio Machado
Vaz (Cláudio Machado) Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio
Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava Jato), Paulo José Machado Sugai
(Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano. Registra-se ausência da 
Vereadora Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes). O Diretor Geral Abdón
realizou a leitura bíblica. Em seguida, o Presidente declarou aberta a presente 
sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a 
grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao 
EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 
026/2021, de 01/07/2021. Aprovada com abstenção do Vereador Cláudio Machado 
que não estava presente na sessão em votação. Todavia, registra-se que os 
Vereadores: Marcelo Godoi, Alisson Rosa e Francisco Neto não estavam 
presentes na sessão no momento da votação. Extrapauta, após anuência do 
plenário: leitura da Mensagem de Lei n° 23/2021 que encaminha Projeto de Lei
n° 53/2021, que: “Cria o Loteamento ‘Residencial Cidade Universitária’ que 
especifica e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei n° 24/2021 que 
encaminha Projeto de Lei n° 52/2021, que: “Cria o Loteamento ‘Residencial 
Parque dos Buritis’ que especifica e dá outras providências”. Leitura da Mensagem 
de Lei n° 27/2021 que encaminha Projeto de Lei n° 47/2021, que: “Declara de 
Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”. Leitura da 
Mensagem de Lei n° 29/2021 que encaminha Projeto de Lei n° 49/2021, que:
vçr?
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 2
3S 2021.
7 '
i (Geninho)
“Dispõe sobre Transposição, Transferências e Remanejamento de Créditos 
Orçamentários no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, no 
vigente orçamento e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei n° 
30/2021 que encaminha Projeto de Lei n° 50/2021, que: “Regulamenta a 
Concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no 
Município de Ipameri/GO e dá outras providências”. Leitura da Mensagem de Lei 
n° 31/2021 que encaminha Projeto de Lei n° 51/2021, que: “Altera o Art. 5o da Lei 
Municipal n° 3.333/2021 e dá outras providências”. Registra-se que todos os 
projetos supracitados foram encaminhados pela Secretaria da casa para análise 
das Comissões pertinentes. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas 
matérias: Vereador Alisson Rosa assumiu, interinamente, a presidência com o 
propósito do Vereador Geninho apresentar: Requerimento n° 123/2021 - Em 
caráter de urgência, a instalação de redutor de velocidade de trânsito, nos dois 
sentidos da Rodovia GO-330, especificamente, em frente ao Posto Santa Clara, 
entrada do Setor de Chácaras do município de Ipameri-GO. Ao finalizar 
apresentação dos seus trabalhos, o Vereador Geninho assumiu novamente a 
presidência da casa. Vereador Alisson Rosa: Projeto de Resolução n° 03/2021,
que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Rubens Edreira Cosac’” (a João 
Campos de Araújo). Projeto de Resolução n° 04/2021, que: “Concede Comenda 
do Mérito Legislativo ‘Rubens Edreira Cosac’” (a Lucas Pinheiro Brandão Calil). 
Ambos foram distribuídos pela Secretaria da casa para análise das Comissões 
pertinentes. Vereador Cláudio Machado: Requerimento n° 122/2021 - A 
extensão da cobertura da Feira Permanente “Isidório Rodrigues de Rezende”, 
situada na Rua Artur Silvério, Vila Baioch. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, 
conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno) teve como 
orador único o Vereador Alisson Rosa que realizou os cumprimentos habituais e 
afirmou que após a sessão Ordinária n° 25/2021, na qual solicitou explicações, do 
Executivo Municipal, sobre a terceirização das aulas de reforço para o Instituto Mix; 
afirmou que o Prefeito Municipal o procurou e esmiuçou o processo da seguinte 
forma: trata-se de uma parceria para se obter descontos, por exemplo, o Instituto 
fornecerá aulas de reforço para os alunos, entretanto não é dentro da estrutura
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
municipal, trata-se, fundamentalmente, de uma prestação de serviços mediante 
pagamento e os alunos da rede municipal serão contemplados com desconto 
nessa prestação de serviços. Destacou que a forma como essa parceria foi 
divulgada nas redes sociais deixava margem para um entendimento que não 
condiz com essa realidade. Em tempo: Vereador Francisco Neto no uso da 
palavra aprovou a Ata da Sessão Ordinária n° 26/2021. Na ORDEM DO DIA
procederam-se: Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo.
n° 009/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que: “Concede Título de 
Cidadania Ipamerina” (a Munir José Calaça), o qual foi aprovado. Em seguida foi 
colocado em 2a votação do Projeto de Lei n° 024/2021, oriundo do Executivo 
Municipal, que: “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Dispõe sobre as 
Diretrizes Gerais para Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras 
providências”. Aprovado. Logo após, foi colocado em 2a votação do Projeto de Lei
n° 046/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui o Programa para a 
Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS Municipal e dá outras providências”. 
Aprovado. 3a votação do Projeto de Lei n° 042/2021, que “Dispõe sobre a triagem 
precoce para diagnostico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas 
unidades de saúde, creches e escolas municipais de Ipameri, através da aplicação 
do questionário M-CHAT”. Aprovado. 3a votação do Projeto de Lei n° 043/2021,
que: “Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades 
danosas ao enfrentamento da emergência de saúde pública e de calamidade 
pública decorrente da Covid-19 e dá outras providências”. Aprovado. 3a votação 
do Projeto de Lei n° 044/2021, que: “Institui o Conselho Municipal de Esportes e 
dá outras providências”. Aprovado. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos 
Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, 
todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as 
próximas Sessões Ordinárias do mês de julho: 06, 07 e 08 às 14h e declarou 
encerrada a presente sessão às 15h26min, para constar foi lavrada a presente ata 
que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da
Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
2021
2
7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02/0
7/2021, DA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da 
Ata da Sessão Ordinária de nº 026/2021, de 01/07/2021
.
● Convidar o Vereador Geninho para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 123/2021 - Em caráter de urgência, a instalação de redutor 
de velocidade de trânsito, nos dois sentidos da Rodovia GO
-330, 
especificamente, em frente ao Posto Santa Clara, entrada do Setor de Chácaras 
do município de Ipameri
-GO
.
● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu
s trabalho
s
:
- Projeto de Resolução nº 03/2021, que Concede Comenda do Mérito 
Legislativo “Rubens Edreira Cosac” (a João Campos de Araújo)
.
- Projeto de Resolução nº 04/2021, que Concede Comenda do Mérito 
Legislativo “Rubens Edreira Cosac” (a Lucas Pinheiro Brandão Calil
)
.
● Convidar o Vereador Cláudio Machado para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 122/2021 - A extensão da cobertura da Feira Permanente 
“Isidório Rodrigues de Rezende”, situada na Rua Artur Silvério, Vila Baioch
.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do 
Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
2021
● Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 
009/2021, de autoria do Vereador Alisson Rosa, que Concede Título de 
Cidadania (a Munir José Calaça)”.
● Colocar em 2ª votação 
o Projeto de Lei nº 024/2021, oriundo do Executivo 
Municipal, que “ Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as 
diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras 
providências”.
● Colocar em 2ª votação 
o Projeto de Lei nº 046/2021, oriundo do Executivo 
Municipal 
– Institui o Programa para a Recuperação de Créditos Fiscais 
– REFIS 
Municipal e dá outras providências
.
● Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 042/2021, que
“Dispõe sobre a 
triagem precoce para diagnostico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) 
nas unidades de saúde, creches e escolas municipais de Ipameri, através da 
aplicação do questionário M
-CHAT.
”
● Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 043/2021, que
“Dispõe sobre 
infrações administrativas derivadas de condutas e atividades danosas ao 
enfrentamento da emergência de saúde pública e de calamidade pública 
decorrente da Covi
d
-19, e dá outras providências”
.
● Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 044/2021, que
“Institui o Conselho 
Municipal de Esportes e dá outras providências
”
.
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
3
2021
●Próxima
s Sessões Ordinária
s do mês de julho
: 02, 05, 06 e 07 às 14:00 horas, 
pelo Sistema de Deliberação Remota. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para 
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas 
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de 
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta
-se uma árvore”. (Lei 
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá 
outras providências
. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“Há pessoas que choram por saber que as rosas têm espinho. Há outras que sorriem por 
saber que os espinhos têm rosas
.
”
.
(Machado de Assis
)
02 de julho
–
“Dia de Criação do IBGE
”. 

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