| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2014-03-11 |
| native_id | 27 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS C V V I JICll I »_> Presidente Wi lian Silgail Página n° 1 março de 2014 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 06 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 11/03/2014, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No décimo primeiro dia do mês de março de dois mil e quatorze, com início às 14h02min, realizou-se a sexta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência interina do Senhor Luciano Carneiro Machado e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato Furtado e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Registra-se a ausência do Vereador Walter Willian Silgail, justificada pelo Presidente interino. Em seguida, o Senhor Presidente interino declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. O Vereador Paulo da Agrocarne realizou a leitura Bíblica. No Expediente do Dia, o Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 05/2014, de 25/02/2014. Lida pelo Senhor Secretário a Ata da Sessão anterior, foi ela aprovada sem restrições. Em seguida, o Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a leitura dos seguintes documentos: Ofício n° 174/2014, do Executivo Municipal, no qual solicita a retirada do Projeto de Lei n° 11/2014. Ofício n° 175/2014, do Executivo Municipal, no qual solicita a retirada do Projeto de Lei n° 10/2014. Leitura do Convite da Secretária Municipal do Agronegócio para participação da reunião de Apresentação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Setor Agrícola da Regional Sudeste. Após concessão do Plenário, o presidente interino determinou que se dispensasse a leitura dos seguintes documentos: Telegrama n° Ref.: 003209/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Saúde da Família - Comp. 01/2014. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, dte Walter A/il(i; er A/il(ian Silgail Presidente Página n° 2 março de 2014 Telegrama n° Ref.: 010960/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - Comp. 01/2014. Telegrama n° Ref.: 003280/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde — Programa Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - Comp. 01/2014. Telegrama n° Ref.: 006952/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde — Programa Pagamento de Assistência Farmacêutica Básica - Comp. 01/2014. Telegrama n° Ref.: 005466/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde — Programa Pagamento da Melhoria do Acesso e da Qualidade Comp. 01/2014. Telegrama n° Ref.: 002460/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde — Programa Pagamento de Serviços de Atendimento Móvel das Urgências - Comp. 08/2013. Em seguida, os Parlamentares apresentaram suas matérias: Registra-se que o Vereador Delci Elias apresentou e assinou a matéria abaixo relacionada do Vereador Walter Willian Silgail: - Projeto de Decreto n° 004/2014, que: “Concede Título de Cidadania Ipamerina” (à Wagner Fernandes dos Santos). Distribuído pela Secretariada Casa para análise das Comissões pertinentes. Registra-se que o Vereador Delci assumiu a presidência interinamente para que o Vereador Luciano Carneiro Machado apresentasse sua matéria: - Requerimento n° 031/2014 - A extensão de iluminação pública da Rua Vereador José B. Filho, do Setor Universitário até o Instituto Federal Goiano de Ciências e Tecnologia - IG Goiano, Unidade Ipameri, localizado na Rodovia Lídio de Faria. Na sequência, o Presidente interino Vereador Luciano assumiu a presidência e o Vereador Netinho apresentou: - Requerimento n° 028/2014 - Que seja encaminhada a esta Casa de Leis a prestação de contas dos gastos com os festejos do “Carnaval Popular 2014”, no Distrito de Domiciano Ribeiro. Vereadora Mara da Caixa: - Projeto de Resolução n° 001/2014, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo “Flávia Hortência Masetti” (à Wagner Fernandes dos Santos). - Projeto de Decreto n° 002/2014, que “Concede Título de Cidadania Ipamerina” (à Ândrea Fabrizia Fernandes dos Santos Rosa). Ambos foram distribuídos pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. - Requerimento n° É Í % PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI Página n° 3 Ipameri-G0,/I2(tle março de 2014 ESTADO DE GOIÁS Waltej/Wjllian Silgail ' Presidente 027/2014 - Disponibilizagão de curso preparatório pré-vestibular. Vereador Ronni: - Requerimento n° 029/2014 - Disponibilizagão de serviços de “Carrocinha” para cães que vivem soitos na cidade. Vereador Paulo da Agrocarne: - Projeto de Decreto n° 003/2014, que: “Concede Título de Cidadania Ipamerina” (à Marcos Abrão Roriz Soares de Carvalho). Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Alan Cézar Rodrigues, extrapauta e após concessão do Plenário: - Requerimento n° 30/2014 - Que seja disponibilizada, pelo Executivo Municipal, uma secretária com o propósito de facilitar o atendimento do conselho tutelar no Distrito de Domiciano Ribeiro. Extrapauta e após concessão do Plenário o 1o Secretário Vereador Delci Elias realizou a leitura da Mensagem de Lei n° 11/2014, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 11/2014, que: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Ipameri-Goiás, com seu Regime Próprio de Previdência Social. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com a Vereadora Mara da Caixa que realizou os cumprimentos aos presentes na sessão e, na sequência, relatou a respeito do problema do FUMPI da seguinte forma: partindo-se da premissa de que a CRP será retirada no próximo dia 15 de março, caso esta Casa aprove o PL n °11/2014 nos moldes pelo qual nos foi enviado, poderemos estar novamente reforçando a possiblidade de uma válvula de escape para esse tipo de problema, por parte do Executivo, volte a acontecer, haja vista a validade da CRP ser de cento e oitenta dias. A partir disso, a Vereadora Mara sugeriu a possibilidade do Executivo estar realizando o pagamento dos meses de novembro e dezembro de 2013, a fim de que a CRP seja liberada e, assim sendo, esta casa poderá aprovar o PL n° 11/2014, em trâmites nesta casa e pertinente a este assunto, que trata do parcelamento de valores a serem repassados ao FUMPI. Por fim, solicitou que esta casa fique ciente dos dados alcançados na auditoria realizada no FUMPI pelo Executivo, a respeito dos valores. Em seguida, o Vereador Delci Elias fez uso da Tribuna e homenageou todas as Mulheres pelo seu dia por meio das vereadoras Luísa A P R O V A D O EM: í-S il 03 i J30 iq PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 12 de março de 2014 Página n° 4 e Mara. Em seguida, informou-nos que obras como o anel viário e Quartel de Bombeiros de Ipameri estão muito próximas de serem concretizadas na nossa cidade. E, oportunamente, afirmou que esta Casa teve uma participação significativa no processo de facilitação, em favor do diálogo, para que se abrisse a discussão e fosse criada a tabela para efeito do ITBI e a aplicação da Lei. Em seguida cumprimentou a Prefeita e os membros envolvidos neste assunto. Os seguintes Vereadores solicitaram o registro em Ata das suas palavras: Vereador Ailton cumprimentou o Vereador Delci pelo empenho dedicado a esta matéria, pelo seu conhecimento e imposição e, finalmente, pela maneira de conduzir e fazer prevalecer a legislação. Vereador Luciano afirmou que apesar de estar afastado por atestado médico, acompanhou a desenvoltura do Vereador Delci no trato desta matéria. Parabenizou o Vereador Delci Elias por isso. Na ORDEM DO DIA procedeu-se a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos requerimentos apresentados pelos vereadores, de acordo com art. 129, do RI e todos foram aprovados pelos presentes. No ASSUNTO DO DIA o Senhor Sérgio Albenaz, Secretário Municipal de Expansão e Desenvolvimento Urbano, expôs sobre os trabalhos da sua pasta. No ENCERRAMENTO, o Presidente interino informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de março: 12,18, 19 e 25 às 14hs. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 16h25min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.