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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2014-03-11
native_id27

Documents (1)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS C V V I JICll I »_>
Presidente
Wi lian Silgail
Página n° 1 
março de 2014
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 06 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 11/03/2014, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA.
No décimo primeiro dia do mês de março de dois mil e quatorze, com início às 
14h02min, realizou-se a sexta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da 
Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a 
presidência interina do Senhor Luciano Carneiro Machado e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa
da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan
Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Mara Ney dos Reis Dias (Mara
da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato Furtado e
Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Registra-se a ausência do Vereador 
Walter Willian Silgail, justificada pelo Presidente interino. Em seguida, o Senhor 
Presidente interino declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus
e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos
trabalhos”. O Vereador Paulo da Agrocarne realizou a leitura Bíblica. No Expediente
do Dia, o Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, 
procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 05/2014, de 25/02/2014. Lida 
pelo Senhor Secretário a Ata da Sessão anterior, foi ela aprovada sem restrições. Em 
seguida, o Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a leitura dos seguintes 
documentos: Ofício n° 174/2014, do Executivo Municipal, no qual solicita a retirada do 
Projeto de Lei n° 11/2014. Ofício n° 175/2014, do Executivo Municipal, no qual solicita 
a retirada do Projeto de Lei n° 10/2014. Leitura do Convite da Secretária Municipal do 
Agronegócio para participação da reunião de Apresentação do Projeto de 
Desenvolvimento Sustentável do Setor Agrícola da Regional Sudeste. Após 
concessão do Plenário, o presidente interino determinou que se dispensasse a leitura 
dos seguintes documentos: Telegrama n° Ref.: 003209/MS/SE/FNS - do Fundo 
Nacional de Saúde - Programa Pagamento de Saúde da Família - Comp. 01/2014.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO, dte
Walter A/il(i; er A/il(ian Silgail 
Presidente
Página n° 2 
março de 2014
Telegrama n° Ref.: 010960/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Programa 
Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde - Comp. 01/2014. Telegrama n° Ref.: 
003280/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde — Programa Pagamento de 
Agentes Comunitários de Saúde - Comp. 01/2014. Telegrama n° Ref.: 
006952/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde — Programa Pagamento de 
Assistência Farmacêutica Básica - Comp. 01/2014. Telegrama n° Ref.: 
005466/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde — Programa Pagamento da 
Melhoria do Acesso e da Qualidade Comp. 01/2014. Telegrama n° Ref.: 
002460/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde — Programa Pagamento de 
Serviços de Atendimento Móvel das Urgências - Comp. 08/2013. Em seguida, os 
Parlamentares apresentaram suas matérias: Registra-se que o Vereador Delci Elias
apresentou e assinou a matéria abaixo relacionada do Vereador Walter Willian
Silgail: - Projeto de Decreto n° 004/2014, que: “Concede Título de Cidadania 
Ipamerina” (à Wagner Fernandes dos Santos). Distribuído pela Secretariada Casa 
para análise das Comissões pertinentes. Registra-se que o Vereador Delci assumiu a 
presidência interinamente para que o Vereador Luciano Carneiro Machado
apresentasse sua matéria: - Requerimento n° 031/2014 - A extensão de iluminação 
pública da Rua Vereador José B. Filho, do Setor Universitário até o Instituto Federal 
Goiano de Ciências e Tecnologia - IG Goiano, Unidade Ipameri, localizado na 
Rodovia Lídio de Faria. Na sequência, o Presidente interino Vereador Luciano 
assumiu a presidência e o Vereador Netinho apresentou: - Requerimento n° 
028/2014 - Que seja encaminhada a esta Casa de Leis a prestação de contas dos 
gastos com os festejos do “Carnaval Popular 2014”, no Distrito de Domiciano Ribeiro. 
Vereadora Mara da Caixa: - Projeto de Resolução n° 001/2014, que: “Concede 
Comenda do Mérito Legislativo “Flávia Hortência Masetti” (à Wagner Fernandes dos 
Santos). - Projeto de Decreto n° 002/2014, que “Concede Título de Cidadania 
Ipamerina” (à Ândrea Fabrizia Fernandes dos Santos Rosa). Ambos foram distribuídos 
pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. - Requerimento n°
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
Página n° 3
Ipameri-G0,/I2(tle março de 2014
ESTADO DE GOIÁS Waltej/Wjllian Silgail
'
Presidente
027/2014 - Disponibilizagão de curso preparatório pré-vestibular. Vereador Ronni: -
Requerimento n° 029/2014 - Disponibilizagão de serviços de “Carrocinha” para cães 
que vivem soitos na cidade. Vereador Paulo da Agrocarne: - Projeto de Decreto n° 
003/2014, que: “Concede Título de Cidadania Ipamerina” (à Marcos Abrão Roriz 
Soares de Carvalho). Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões 
pertinentes. Vereador Alan Cézar Rodrigues, extrapauta e após concessão do 
Plenário: - Requerimento n° 30/2014 - Que seja disponibilizada, pelo Executivo 
Municipal, uma secretária com o propósito de facilitar o atendimento do conselho 
tutelar no Distrito de Domiciano Ribeiro. Extrapauta e após concessão do Plenário o 
1o Secretário Vereador Delci Elias realizou a leitura da Mensagem de Lei n° 11/2014, 
oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei n° 11/2014, que: Dispõe 
sobre o parcelamento de débitos do Município de Ipameri-Goiás, com seu Regime 
Próprio de Previdência Social. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a 
ordem de inscrição (art. 87, § 2o, do Regimento Interno), iniciou-se com a Vereadora 
Mara da Caixa que realizou os cumprimentos aos presentes na sessão e, na 
sequência, relatou a respeito do problema do FUMPI da seguinte forma: partindo-se 
da premissa de que a CRP será retirada no próximo dia 15 de março, caso esta Casa 
aprove o PL n °11/2014 nos moldes pelo qual nos foi enviado, poderemos estar 
novamente reforçando a possiblidade de uma válvula de escape para esse tipo de 
problema, por parte do Executivo, volte a acontecer, haja vista a validade da CRP ser 
de cento e oitenta dias. A partir disso, a Vereadora Mara sugeriu a possibilidade do 
Executivo estar realizando o pagamento dos meses de novembro e dezembro de 
2013, a fim de que a CRP seja liberada e, assim sendo, esta casa poderá aprovar o 
PL n° 11/2014, em trâmites nesta casa e pertinente a este assunto, que trata do 
parcelamento de valores a serem repassados ao FUMPI. Por fim, solicitou que esta 
casa fique ciente dos dados alcançados na auditoria realizada no FUMPI pelo 
Executivo, a respeito dos valores. Em seguida, o Vereador Delci Elias fez uso da 
Tribuna e homenageou todas as Mulheres pelo seu dia por meio das vereadoras Luísa
A P R O V A D O
EM: í-S il 03 i J30 iq
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO, 12 de março de 2014
Página n° 4
e Mara. Em seguida, informou-nos que obras como o anel viário e Quartel de 
Bombeiros de Ipameri estão muito próximas de serem concretizadas na nossa cidade. 
E, oportunamente, afirmou que esta Casa teve uma participação significativa no 
processo de facilitação, em favor do diálogo, para que se abrisse a discussão e fosse 
criada a tabela para efeito do ITBI e a aplicação da Lei. Em seguida cumprimentou a 
Prefeita e os membros envolvidos neste assunto. Os seguintes Vereadores solicitaram 
o registro em Ata das suas palavras: Vereador Ailton cumprimentou o Vereador Delci 
pelo empenho dedicado a esta matéria, pelo seu conhecimento e imposição e, 
finalmente, pela maneira de conduzir e fazer prevalecer a legislação. Vereador 
Luciano afirmou que apesar de estar afastado por atestado médico, acompanhou a 
desenvoltura do Vereador Delci no trato desta matéria. Parabenizou o Vereador Delci 
Elias por isso. Na ORDEM DO DIA procedeu-se a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos 
requerimentos apresentados pelos vereadores, de acordo com art. 129, do RI e todos 
foram aprovados pelos presentes. No ASSUNTO DO DIA o Senhor Sérgio Albenaz, 
Secretário Municipal de Expansão e Desenvolvimento Urbano, expôs sobre os 
trabalhos da sua pasta. No ENCERRAMENTO, o Presidente interino informou-nos 
sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de março: 12,18, 19 e 25 às 14hs. Por 
fim, declarou encerrada a presente sessão às 16h25min. Para constar, foi lavrada a 
presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail
e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta
Silva (Luísa da Autoescola) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

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