| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2021-07-06 |
| native_id | 270 |
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V s? * PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 1 Ipameri-GO, 07 dejQFj53tec2021. ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 28 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 06/07/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No sexto dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, com início às 14h20min, realizou-se a vigésima sétima Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e, interinamente, Ronnideber Chisttopper Luciano e contou com a presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai). Registra-se ausência do Vereador Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) justificada por meio do Ofício n° 10/2021, do seu gabinete, que informa o não comparecimento na presente sessão. O Vereador Ronni realizou a leitura bíblica. Em seguida, o Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 027/2021, de 02/07/2021. Aprovada Leitura do Ofício n° 109/2021, oriundo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, entrega do relatório mensal das atividades referentes ao mês de junho/2021. Leitura do Ofício n° 2928/2021-SEMAD, oriundo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, convite para participação da Audiência Pública sobre proposta de PLC para regionalização dos serviços de saneamento em Goiás - Centro-Leste. Leitura da Mensagem de Lei n° 028/2021, oriunda do Executivo Municipal, encaminha o Projeto de Lei n° 048/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza a concessão de uso de outdoors, mediante processo licitatório e dá outras providências”. Distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões • OX^Jv . 9m&&- PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 2 pertinentes. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Projeto de Decreto n° 10/2021, que: “Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito “Francisco José Dutra’ (a Renato Sales Vaz). Projeto de Decreto n° 11/2021, que: “Concede Título de Cidadania Ipamerina” (a Evandro Magal Abadia Correia Silva). Projeto de Resolução n° 005/2021, que: “Concede Comenda ao Mérito Legislativo ‘Waldemar da Costa Mendes”’, (a Lydio Cosac de Faria). Todos os projetos supracitados foram encaminhados pela secretaria da casa para análise das Comissões pertinentes. Vereador Divino Cigano: Requerimento n° 124/2021 - Implantação de pavimentação asfáltica ou concreto (bloquetes), em toda extensão da Rua Arthur Silvério, no Centro, próximo ao Condomínio Vapt-Vupt. Extrapauta após anuência do plenário: Vereador Marcelo Godoi apresentou a Emenda n° 001/2021 ao Projeto de Lei n° 049/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providências USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno) iniciou-se com o Vereador Alisson Rosa: comunicou-nos que viu com muita tristeza apresentação do projeto de lei em trâmites hoje nesta casa o Projeto de Lei n° 048/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza a concessão de uso de outdoors, mediante processo licitatório e dá outras providências”. Solicitou vistas a esse projeto, pois não concorda com a privatização dos outdoors uma vez que não reconhece benefícios para o município com a aprovação do projeto. Oficializou que irá se abster do seu voto ao Projeto de Lei n° 047/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências”. Justificou-se da seguinte forma: para desviar-se de qualquer responsabilidade futura que poderá ocorrer. Vereador Cláudio Machado: informou-nos sobre reclamações no atendimento por telefone para marcação de consulta (check-in) na Secretaria Municipal de Promoção Social. Há três meses não disponibiliza o acesso às consultas com disponibilidade para toda população, segundo informações que chegaram para ele por meio da população. Em tempo: registra-se que foi retirado da pauta, haja vista o Vereador “V 5 * * PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 07 Genivaldo (Geninho) Marcelo Godoi Godoi ter pedido vistas para ambos, os segtjintes projetos em votação: Projeto de Lei n° 052/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Cria o Loteamento ‘Residencial Parque dos Buritis’ que especifica e dá outras providências” e Projeto de Lei n° 053/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Cria o Loteamento ‘Residencial Cidade Universitária’ que especifica e dá outras providências”. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n° 03/2021, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Rubens Edreira Cosac”’ (a João Campos de Araújo). Aprovado. Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n° 04/2021, que: “Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Rubens Edreira Cosac”’ (a Lucas Pinheiro Brandão Calil). Aprovado. Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 047/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências”. Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 049/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei n° 050/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Ipameri/GO e dá outras providências”. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 051/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera o art. 5o da Lei Municipal n° 3.333/2021 e dá outras providências”. Todos os pareceres aos projetos supracitados foram aprovados pelos parlamentares presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 024/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 4 Ipameri-GO, 07 de julho de 2021. Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 046/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Institui o Programa para a Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS Municipal e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de julho: 07 e 08 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h38min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx il MáTtíns da Silva 1° Secretário 2° Secretário Cenivaldo Moreira ca Si vo
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2021 2 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06/0 7/2021, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão: 2. EXPEDIENTE Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 027/2021, de 02/07/2021. ● Leitura do Ofício nº 10/2021, do Gabinete do Vereador Daniel da Garagem, que informa o não comparecimento na sessão a ser realizada nesta data; ● Leitura do Ofício nº 109/2021, oriundo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Entrega do relatório mensal das atividades referentes ao mês de Junho/2021; ● Leitura do Ofício nº 2928/2021 -SEMAD, oriundo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Convite para parcipação da Audiência Pública sobre proposta de PLC para regionalização dos serviços de saneamento em Goiás – Centro -Leste. ● Leitura da Mensagem de Lei nº 028/2021, oriunda do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei nº 048/2021; ● Leitura do Projeto de Lei nº 048/2021, oriundo do Executivo Municipal que “Autoriza a concessão de uso de outdoors, mediante processo licitatório e dá outras providências”; ● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seus trabalhos: - Projeto de Decreto nº 10/2021, que “Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito ‘Francisco José Dutra’ (a Renato Sales Vaz); “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2021 - Projeto de Decreto nº 11/2021, que Concede “Título de Cidadania Ipamerina” (a Evandro Magal Abadia Correia Silva); - Projeto de Resolução nº 005/2021, que “Concede Comenda ao Mérito Legislativo ‘Waldemar da Costa Mendes’ (a Lydio Cosac de Faria). ● Convidar o Vereador Divino Cigano para apresentar seus trabalhos: - Requerimento nº 124/2021 - Implantação de pavimentação asfáltica ou concreto (bloquetes), em toda extensão da Rua Arthur Silvério, no Centro, próximo ao Condomínio Vapt -Vupt.; Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). 3. ORDEM DO DIA ● Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 03/2021, que Concede Comenda do Mérito Legislativo “Rubens Edreira Cosac” (a João Campos de Araújo) . ● Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 04/2021, que Concede Comenda do Mérito Legislativo “Rubens Edreira Cosac” (a Lucas Pinheiro Brandão Calil ) ; ● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a Emenda Modificativa nº 001/2021, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, ao Projeto de Lei nº 049/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providências. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2021 ● Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 048/2021, oriundo do Executivo Municipal que “Autoriza a concessão de uso de outdoors, mediante processo licitatório e dá outras providências”. ● Colocar em 2ª votação o Projeto de Lei nº 047/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências ” ; ● Colocar em 2ª votação do Projeto de Lei nº 049/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providências”; ● Colocar em 2ª votação do Projeto de Lei nº 050/2021, oriundo do Executivo Municipal – “Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Ipameri/GO e dá outras providências ” ; ● Colocar em 2ª votação do Projeto de Lei nº 051/2021, oriundo do Executivo Municipal – “Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 3.333/2021 e dá outras providências”; ● Colocar em 2ª votação do Projeto de Lei nº 052/2021, oriundo do Executivo Municipal – “Cria o Loteamento ‘Residencial Parque dos Buritis’ que especifica e dá outras providências”; ● Colocar em 2ª votação do Projeto de Lei nº 053/2021, oriundo do Executivo Municipal – “Cria o Loteamento ‘Residencial Cidade Universitária’ que especifica e dá outras providências”; “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2021 Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA 5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de julho : 09 às 14:00 horas, pelo Sistema de Deliberação Remota. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “Há pessoas que choram por saber que as rosas têm espinho. Há outras que sorriem por saber que os espinhos têm rosas .”. (Machado de Assis) 02 de julho – “Dia de Criação do IBGE”.