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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2021-08-11
native_id273

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE GOIÁS Genivaldo i\,
Ipameri-GC
Página n° 1
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 31 DA CÂMARA MUNICIÍ^ÁL DE IPAMERI
DO DIA 11/08/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA.
No décimo primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, com início 
às 14h55min, realizou-se a trigésima primeira Sessão Ordinária, da primeira Sessão 
Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo 
ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho),
e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues
Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou 
com a presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio Machado Vaz (Cláudio
Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Flávio Alves Ferreira
Junior (Flavim do Lava Jato), Lúcia Helena Lopes Ribeiro (Lúcia Lopes), Marcelo
Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi), Paulo José Machado Sugai (Paulo
Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano. O Vereador Cláudio Machado realizou 
a leitura bíblica. Em seguida, o Presidente declarou aberta a presente sessão 
“invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza 
no desenvolvimento dos trabalhos”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE
DO DIA: Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 030/2021, de 08/07/2021. 
Aprovada. Registra-se que após anuência do plenário, foi dispensada a leitura dos 
ofícios abaixo relacionados: Leitura do Ofício Circular 010/2021, do TCM - Adoção de 
Normas da EC n° 103/2019. Ofício GIGOV/GO n° G-3549/2021 - Crédito de Recursos 
Financeiros - Orçamento Geral da União. Leitura do Ofício GP s/n, do Executivo 
Municipal, que encaminha Memorial de Cálculo das estimativas de receitas. Leitura 
do Ofício n° 115/2021, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que encaminha 
Relatório Mensais das atividades, referente ao mês de julho/2021. Mensagem de Lei 
n° 033/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei
Complementar n° 003/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Altera e 
acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 34/2014 e ‘Institui o novo Código 
Tributário do Município de Ipameri e suas considerações’”. Mensagem de Lei n°
034/2021, oriunda do Executivo Municipal, que encaminha Projeto de Lei n° 59/2021,
oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a nova estrutura do Poder 
Executivo do Município de Ipameri e dá outras providências”. Registra-se que os 
projetos foram distribuídos pela Secretaria da casa para análise das Comissões perti-
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 2
Ipameri-GO, 12 de agosto de 2021.
nentes. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador
Flavim do Lava Jato: Requerimento n° 131/2021 - A Retirada do Canteiro Central 
da Rua Laudelino Domingues, localizada na Vila Domingues. Requerimento n°
132/2021 - A Pavimentação Asfáltica ou Bloquete para a Rua 03 na Vila Carvalho. 
Vereadora Lúcia Lopes: Requerimento n° 133/2021 - Em caráter de urgência, 
relação de todos os Conselhos Municipais legalmente constituídos, membros 
integrantes e prazo de validade. Registra-se que não houve vereadores inscritos para 
o Uso da Tribuna na presente sessão. Na ORDEM DO DIA procedeu-se a 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. Em tempo: Vereador Alisson
Rosa, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, encaminhou o 
Projeto de Lei n° 59/2021 para o Vereador Ronni e o nomeou como relator do 
projeto. Isso posto, solicitou que o Vereador Ronni providencie o parecer ao projeto 
para amanhã, pois caso o líder, Vereador Francisco Neto, solicitar o adiantamento da 
votação o parecer da CCJR estará pronto. Em seguida, o Servidor Hugo Walter 
comunicou aos parlamentares o convite da Coordenação do IF-lpameri para na sexta￾feira, às 18h, recepcionarem o Deputado Federal Professor Alcides que luta para que 
o Instituto se transforme em Campus avançado. No ENCERRAMENTO, o Presidente 
informou-nos as próximas Sessões Ordinárias do mês de agosto: 12, 18, 19 e 25 às 
14h e declarou encerrada a presente sessão às 15h30min, para constar foi lavrada a 
presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo
Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: 
Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto), Daniel Martins da Silva
(Daniel da Garagem), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
1o Secretário
Daniel Martins da Silva
2o Secretário
APROVADO ;
Em: I ítZ / Q l^ 2 3
Sessão: -3-2T T / .
* Presidente:
Genivaldo Moreira da Süva
o ro ç id p n tp

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
2021
31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11/0
8/2021, DA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”. Leitura Bíblica: ● Convidado para a Sessão:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da 
Ata da Sessão Ordinária de nº 030/2021, de 08/07/2021
.
● Leitura do Ofício Circular 010/2021, do TCM 
– Adoção de Normas da EC nº 
103/2019.
● Ofício GIGOV/GO nº G
-3549/2021
- Crédito de Recursos Financeiros 
-
Orçamento Geral da União.
● Leitura do Ofício GP s/n, do Executivo Municipal, que encaminha Memorial de 
Cálculo das estimativas de receitas.
● Leitura do Ofício nº 115/2021, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, 
que encaminha Relatório Mensais das atividades, referente ao mês de 
julho/2021.
● Mensagem de Lei nº 033/2021, oriunda do Executivo Municipal, que 
encaminha Projeto de Lei Complementar nº 003/2021.
● Leitura Projeto de Lei Complementar nº 003/2021, oriundo do Executivo 
Municipal, que Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 34/2014, 
que “Institui o novo Código Tributário do Município de Ipameri e suas 
considerações”.
● Mensagem de Lei nº 034/2021, oriunda do Executivo Municipal, que 
encaminha Projeto de Lei nº 59/2021
.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
2021
● Leitura Projeto de Lei nº 059/2021, oriundo do Executivo Municipal, que 
Dispõe sobre a nova estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri e dá 
outras providências”.
● Convidar o Vereador Flavim do Lava Jato para apresentar seu
s trabalho
s
:
- Requerimento nº 131/2021
- A Retirada do Canteiro Central da Rua Laudelino 
Domingues, localizada na Vila Domingues. - Requerimento nº 132/2021 - A Pavimentação Asfáltica ou Bloquete para a Rua 
03 na Vila Carvalho.
● Convidar a Vereadora Lúcia Lopes para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 133/2021 - Em caráter de urgência, relação de todos os 
Conselhos Municipais legalmente constituídos, membros integrantes e prazo de 
validade.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do 
Regimento Interno).
3. ORDEM DO DIA
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA
5. ENCERRAMENTO ●Próximas Sessões Ordinária
s do mês de agosto
: 12, 18, 19 e 25 às 14:00 horas, 
pelo Sistema de Deliberação Remota. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
3
2021
- O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para 
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas 
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de 
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta
-se uma árvore”. (Lei 
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá 
outras providências
. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“A liberdade não é um luxo dos tempos de bonança; e, sobretudo, o maior elemento de 
estabilidade das instituições”
.
(Rui Barbosa
)
11 de julho 
–
“Dia do Estudante
”. 

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