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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2014-03-12
native_id28

Documents (1)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipamer
Waltdr VSRIlian Silgail 
Presidente
Página n° 1 
março de 2014
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 07 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
DO DIA 12/03/2014, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA.
No décimo segundo dia do mês de março de dois mil e quatorze, com início às 
14h05min, realizou-se a sétima Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da 
Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a 
presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos 
Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) e com 
a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues,
Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis
Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato
Furtado e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor 
Presidente interino declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus
e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos
trabalhos”. A Serventuária Juliana realizou a leitura Bíblica. No Expediente do Dia, o 
Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se 
a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 06/2014, de 11/03/2014, a qual foi aprovada 
pelos parlamentares presentes. Em seguida, o Vereador Delci Elias 1o Secretário 
realizou a leitura dos seguintes documentos: Leitura da Mensagem n° 10/2014, 
oriunda do Executivo Municipal, encaminha o Projeto de Lei n° 010/2014, do Executivo 
Municipal, que: “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, de acordo com as 
disposições da Lei Complementar n° 21/2011, compreendendo os serviços de 
abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais, e 
drenagem urbana na sede e distritos do município de Ipameri e dá outras providências. 
O referido projeto foi distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões 
pertinentes. Após concessão do Plenário, o Presidente determinou que a leitura dos 
seguintes documentos fosse dispensada: Telegrama n° Ref.: 016696/MS/SE/FNS - 
do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento da Melhoria do Acesso e da
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipamer
!an Silgail 
lente
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larço de 2014
Qualidade Comp. 07/2013. Telegrama n° Ref.: 013256/MS/SE/FNS - do Fundo 
Nacional de Saúde - Programa Pagamento da Melhoria do Acesso e da Qualidade 
Comp. 10/2013. Telegrama n° Ref.: 018802/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de 
Saúde — Programa Pagamento de Serviços de Atendimento Móvel das Urgências - 
Comp. 01/2014. Telegrama n° Ref.: 022416/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de 
Saúde - Programa Pagamento da Melhoria do Acesso e da Qualidade Comp. 
09/2013. Telegrama n° Ref.: 024343/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde — 
Programa Pagamento de Saúde Bucal - Comp. 01/2014. Em seguida, os 
parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alan Cezar: - Requerimento 
n° 034/2014 - Que seja providenciado em caráter de urgência a troca de lâmpadas no 
Distrito de Domiciano Ribeiro. Registra-se que o Vereador Alan Cézar retirou da 
pauta o Requerimento n° 035/2014 - Disponibilização de serviços de “carrocinha” para 
cães que vivem soltos no Distrito de Domiciano Ribeiro. Vereador Delci Elias: -
Requerimento n° 032/2014 - Em caráter de urgência, a instalação de iluminação 
pública na Rua Arapiranga, ligação com a Vila Estrela e Conjunto Waldemar Ceva. 
Vereadora Mara da Caixa: - Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2014 - “Concede 
Medalha de Honra ao Mérito ‘Francisco José Dutra’, (à Sra. Benedita Costa Lenza). 
O referido Projeto de Decreto foi encaminhado pela Secretaria da Casa para análise 
das Comissões pertinentes. - Requerimento n° 033/2014 - Sinalização horizontal em 
todas as ruas que dão acesso à Av. Minas Gerais. Extrapauta e após concessão do 
Plenário, o Vereador Ronni apresentou o Requerimento n° 36/2014 - Bebedouro para 
Academia ao Ar Livre. Na sequência, o presidente determinou que a presente Sessão 
fosse suspensa por dez minutos a fim de que os parlamentares reunissem para 
discussão do Projeto de Lei n° 11/2014, em trâmites nesta Casa. Às 15h00min, os 
parlamentares retornaram para a sessão com a ORDEM DO DIA, na qual 
procederam-se: Em tempo: extrapauta e após concessão do Plenário a Vereadora
Mara da Caixa apresentou a Emenda Modificativa n° 01/2014, de autoria dos 
Vereadores Mara, Ronni Alan e Netinho, ao Projeto de Lei n° 11/2014 que: “Dispõe
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Ipameri-GO ifiMefffiarço de 2014
Walter V /illiàn Silgail 
Presidente
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sobre o parcelamento de débitos do Município de Ipameri-GO com seu Regime 
Próprio de Previdência Social - RPPS”. A referida Emenda foi distribuída pela 
Secretaria da Casa para análise das comissões pertinentes, tendo como Relator o 
mesmo do Projeto da matéria em questão. Em seguida: Leitura e votação dos 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 011/2014, oriundo do Executivo 
Municipal, que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Ipameri-GO 
com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS”. Os pareceres foram 
aprovados com 06 (seis) votos favoráveis (Luciano, Renato, Ailton, Paulo, Luísa e 
Delci) e 04 (quatro) votos contrários (Alan, Netinho, Ronni e Mara). - Leitura e votação 
única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação ao Projeto de Resolução n° 001/2014, de autoria da Vereadora Mara da
Caixa, que: Concede “Comenda do Mérito Legislativo “Flávia Flortência Masetti”” (ao 
Sr. Wagner Fernandes dos Santos). - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, 
do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto
n° 002/2014, de autoria da Vereadora Mara da Caixa, que Concede “Título de 
Cidadania” (à Sra. Ândrea Fabrizia Fernandes dos Santos Rosa). - Leitura e votação 
única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação 
ao Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2014, de autoria do Vereador Paulo da
Agrocarne, que Concede “Título de Cidadania” (ao Sr. Marcos Abrão Roriz Soares 
de Carvalho). - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n° 004/2014, de 
autoria dos Vereadores Walter Silgail e Delci Elias, que Concede “Título de 
Cidadania" (ao Sr. Wagner Fernandes dos Santos). Todos os pareceres foram 
aprovados, em bloco, após concessão do Plenário. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, 
todos foram aprovados por unanimidade. No ASSUNTO DO DIA o Sr. Delvo Coelho 
Silvério cidadão ipamerino expôs sobre o Fundo de Previdência Municipal de Ipameri
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PODER LEGISLATIVO
Ipameri-GO, 18 de março de 2014
CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
no que diz respeito ao Projeto de Lei n°11/2014 em trâmites nesta casa. No 
ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para participarem das 
Sessões Extraordinárias cujos números são n° 05 e n° 06, logo após o término desta. 
Em seguida, informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de março: 
18, 19 e 25 às 14hs. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 16h25min. 
Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor 
Presidente Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores:
000027

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