| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2014-03-12 |
| native_id | 28 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipamer Waltdr VSRIlian Silgail Presidente Página n° 1 março de 2014 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 07 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 12/03/2014, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21a LEGISLATURA. No décimo segundo dia do mês de março de dois mil e quatorze, com início às 14h05min, realizou-se a sétima Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura, no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Senhor Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Delci Elias e Luísa Pires Caixeta Silva (Luísa da Autoescola) e com a presença dos Vereadores: Ailton dos Santos Vaz, Alan Cézar Rodrigues, Antônio Pereira Neto (Netinho), Luciano Carneiro Machado, Mara Ney dos Reis Dias (Mara da Caixa), Paulo Sérgio Carneiro (Paulo da Agrocarne), Renato Furtado e Ronnideber Chisttopper Luciano (Ronni). Em seguida, o Senhor Presidente interino declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. A Serventuária Juliana realizou a leitura Bíblica. No Expediente do Dia, o Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a leitura e, posteriormente, procedeu-se a votação da Ata da Sessão Ordinária n° 06/2014, de 11/03/2014, a qual foi aprovada pelos parlamentares presentes. Em seguida, o Vereador Delci Elias 1o Secretário realizou a leitura dos seguintes documentos: Leitura da Mensagem n° 10/2014, oriunda do Executivo Municipal, encaminha o Projeto de Lei n° 010/2014, do Executivo Municipal, que: “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, de acordo com as disposições da Lei Complementar n° 21/2011, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais, e drenagem urbana na sede e distritos do município de Ipameri e dá outras providências. O referido projeto foi distribuído pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Após concessão do Plenário, o Presidente determinou que a leitura dos seguintes documentos fosse dispensada: Telegrama n° Ref.: 016696/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento da Melhoria do Acesso e da PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipamer !an Silgail lente Página n° 2 larço de 2014 Qualidade Comp. 07/2013. Telegrama n° Ref.: 013256/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento da Melhoria do Acesso e da Qualidade Comp. 10/2013. Telegrama n° Ref.: 018802/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde — Programa Pagamento de Serviços de Atendimento Móvel das Urgências - Comp. 01/2014. Telegrama n° Ref.: 022416/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde - Programa Pagamento da Melhoria do Acesso e da Qualidade Comp. 09/2013. Telegrama n° Ref.: 024343/MS/SE/FNS - do Fundo Nacional de Saúde — Programa Pagamento de Saúde Bucal - Comp. 01/2014. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alan Cezar: - Requerimento n° 034/2014 - Que seja providenciado em caráter de urgência a troca de lâmpadas no Distrito de Domiciano Ribeiro. Registra-se que o Vereador Alan Cézar retirou da pauta o Requerimento n° 035/2014 - Disponibilização de serviços de “carrocinha” para cães que vivem soltos no Distrito de Domiciano Ribeiro. Vereador Delci Elias: - Requerimento n° 032/2014 - Em caráter de urgência, a instalação de iluminação pública na Rua Arapiranga, ligação com a Vila Estrela e Conjunto Waldemar Ceva. Vereadora Mara da Caixa: - Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2014 - “Concede Medalha de Honra ao Mérito ‘Francisco José Dutra’, (à Sra. Benedita Costa Lenza). O referido Projeto de Decreto foi encaminhado pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. - Requerimento n° 033/2014 - Sinalização horizontal em todas as ruas que dão acesso à Av. Minas Gerais. Extrapauta e após concessão do Plenário, o Vereador Ronni apresentou o Requerimento n° 36/2014 - Bebedouro para Academia ao Ar Livre. Na sequência, o presidente determinou que a presente Sessão fosse suspensa por dez minutos a fim de que os parlamentares reunissem para discussão do Projeto de Lei n° 11/2014, em trâmites nesta Casa. Às 15h00min, os parlamentares retornaram para a sessão com a ORDEM DO DIA, na qual procederam-se: Em tempo: extrapauta e após concessão do Plenário a Vereadora Mara da Caixa apresentou a Emenda Modificativa n° 01/2014, de autoria dos Vereadores Mara, Ronni Alan e Netinho, ao Projeto de Lei n° 11/2014 que: “Dispõe * s r PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO ifiMefffiarço de 2014 Walter V /illiàn Silgail Presidente le , v in Página n° 3 sobre o parcelamento de débitos do Município de Ipameri-GO com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS”. A referida Emenda foi distribuída pela Secretaria da Casa para análise das comissões pertinentes, tendo como Relator o mesmo do Projeto da matéria em questão. Em seguida: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 011/2014, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Ipameri-GO com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS”. Os pareceres foram aprovados com 06 (seis) votos favoráveis (Luciano, Renato, Ailton, Paulo, Luísa e Delci) e 04 (quatro) votos contrários (Alan, Netinho, Ronni e Mara). - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n° 001/2014, de autoria da Vereadora Mara da Caixa, que: Concede “Comenda do Mérito Legislativo “Flávia Flortência Masetti”” (ao Sr. Wagner Fernandes dos Santos). - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n° 002/2014, de autoria da Vereadora Mara da Caixa, que Concede “Título de Cidadania” (à Sra. Ândrea Fabrizia Fernandes dos Santos Rosa). - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2014, de autoria do Vereador Paulo da Agrocarne, que Concede “Título de Cidadania” (ao Sr. Marcos Abrão Roriz Soares de Carvalho). - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto n° 004/2014, de autoria dos Vereadores Walter Silgail e Delci Elias, que Concede “Título de Cidadania" (ao Sr. Wagner Fernandes dos Santos). Todos os pareceres foram aprovados, em bloco, após concessão do Plenário. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados por unanimidade. No ASSUNTO DO DIA o Sr. Delvo Coelho Silvério cidadão ipamerino expôs sobre o Fundo de Previdência Municipal de Ipameri Página n° 4 PODER LEGISLATIVO Ipameri-GO, 18 de março de 2014 CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS no que diz respeito ao Projeto de Lei n°11/2014 em trâmites nesta casa. No ENCERRAMENTO, o Presidente convocou os demais pares para participarem das Sessões Extraordinárias cujos números são n° 05 e n° 06, logo após o término desta. Em seguida, informou-nos sobre as próximas Sessões Ordinárias do mês de março: 18, 19 e 25 às 14hs. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 16h25min. Para constar, foi lavrada a presente ata, que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Walter Willian Silgail e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: 000027