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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2021-09-01
native_id284

Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 1
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 36 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IPAMERI DO DIA 01/09/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a
LEGISLATURA.
No primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, com início às 
14h27min, realizou-se a trigésima sexta Sessão Ordinária, da primeira Sessão 
Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo 
ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva
(Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco
Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel
da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio
Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano),
Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado
Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano. Registra-se ausência 
da Vereadora Lúcia Lopes e Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava
Jato), ambas foram justificadas pelo Presidente. O Vereador Cláudio realizou a 
leitura bíblica. Em seguida, o Presidente declarou aberta a presente sessão 
“invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a 
grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Após anuência do plenário o 
ASSUNTO DO DIA foi antecipado com o propósito da Srta. Hebbia Vaz,
representante da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, 
explanar sobre o Projeto de Lei n° 052/2021, que: “Cria o Loteamento ‘Residencial 
dos Buritis’, que especifica e dá outras providências”. Na sequência, passou-se 
então ao EXPEDIENTE com a Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 
35/2021, de 01/092021. Aprovada. Leitura da Mensagem n° 035/2021, oriunda do 
Executivo Municipal que encaminha Projeto de Lei n° 065/2021, oriundo do 
Executivo Municipal, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de 
Ipameri - Goiás, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”. 
Leitura da Mensagem n° 036/2021, oriunda do Executivo Municipal que encaminha 
Projeto de Lei n° 066/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre o 
Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências”. Leitura
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Página n° 2
da Mensagem n° 037/2021, oriunda do Executivo Municipal,^que encaminha 
Projeto de Lei n° 067/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre 
autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras 
providências”. Registra-se que todos os projetos acima enumerados foram 
distribuídos pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. 
Registra-se que foi dispensada a leitura dos documentos abaixo enumerados: 
Leitura do Comunicado de Recursos do Orçamento da União Pagos ao Município 
de Ipameri de janeiro a julho/2021. Leitura da Portaria n° 042/2021 que trata da 
indicação de vereadores para comporem o Conselho Municipal de Cultura. Em 
seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa:
Requerimento n° 152/2021 - Intensificar a fiscalização de cavalos abandonados 
nas vias urbanas e espaços públicos da nossa cidade. Requerimento n° 153/2021
- Reserva de vaga especial de estacionamento para autista, nos termos das 
normas legais em vigor. Vereador Francisco Neto: Requerimento n° 156/2021 -
A retomada presencial das atividades esportivas municipais, respeitando os 
protocolos sanitários em vigor. Requerimento n° 157/2021 - A retomada 
presencial das atividades festivas municipais, respeitando os protocolos sanitários 
em vigor. Registra-se que os trabalhos do Vereador Flavim do Lava Jato foram 
retirados da pauta pelo Presidente. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, 
conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), teve como 
orador único o Vereador Paulo Sugai que externou seus agradecimentos, de 
forma pública ao Secretário de Saúde Municipal, Sr. Alisson Rosa e Sra. Maria
do Rosário. Destacou, com êxito, o trabalho dessa equipe da saúde e agilidade 
no atendimento no qual solicitou. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e 
votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da 
Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, 
Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei n° 052/2021,
oriundo do Executivo Municipal, que: “Cria o Loteamento ‘Residencial dos Buritis’, 
que especifica e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Leitura e 
votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da 
Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 063/2021, de autoria do
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
Ipameri-GO, 10 de setembro de 2021.
Página n° 3
Vereador Geninho, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona 
e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Leitura e votação dos 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de 
Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência 
Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei n° 062/2021, de autoria 
do Vereador Marcelo Godoi, que: “Dispõe sobre a implantação de medidas de 
prevenção ao suicídio na rede pública de ensino do Município de Ipameri-GO, e 
dá outras providências". Aprovado pelos presentes. Leitura e votação dos 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de 
Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência 
Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei n° 64/2021, de autoria do 
Vereador Paulo Sugai, que: “Institui a semana de conscientização e combate aos 
crimes de internet nas escolas do município de Ipameri-GO e dá outras 
providências. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n°
061/2021, de autoria do Vereador Flavim do Lava Jato, que. “Institui Dia 
Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19’ e dá outras providências”. Na 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, 
de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o 
Presidente informou-nos a próxima Sessão Ordinária do mês de setembro: 09, 15, 
22 e 29 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 16h08min, para constar 
foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente 
Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, 
respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta
(Francisco Ne
Francisc
1° Secretário APROVADO
Em: (O I fí<3 U M
2° Secretário
Sessão:
/ /Presidente:
Genivaldo Moreira da Silvo
Presidente

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pauta #

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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
1
2021
36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01/0
9/2021, DA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA.
1. ABERTURA DA SESSÃO  Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, 
declaro aberta a presente Sessão”. Convido a todos para entoarmos o Hino Nacional Brasileiro
:
Leitura Bíblica
:
● Convidado para a Sessão
:
2. EXPEDIENTE
● Leitura e votação da 
Ata da Sessão Ordinária de nº 035/2021, de 25/08/2021
.
● Leitura da Mensagem nº 035/2021, oriunda do Executivo Municipal que 
encaminha Projeto de Lei nº 065/2021
.
●Leitura do Projeto de Lei nº 065/2021, oriundo do Executivo Municipal, que 
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri 
- Goiás, para o 
exercício financeiro de 2
.022 e dá outras providências
.
● Leitura da Mensagem nº 036/2021, oriunda do Executivo Municipal que 
encaminha Projeto de Lei nº 066/2021. 
●Leitura do Projeto de Lei nº 066/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras 
providências
”
.
● Leitura da Mensagem nº 037/2021, oriunda do Executivo Municipal que 
encaminha Projeto de Lei nº 067/2021. 
●Leitura do Projeto de Lei nº 067/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza 
Especial e dá outras providências”.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
2
2021
● Leitura do Comunicado de Recursos do Orçamento da União Pagos ao 
Município de Ipameri de Janeiro a Julho/2021.
● Leitura da Portaria nº 042/2021, que trata da indicação de vereadores para 
comporem o Conselho Municipal de Cultura.
● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 152/2021 - Intensificar a fiscalização de cavalos 
abandonados nas vias urbanas e espaços públicos da nossa cidade
.
- Requerimento nº 153/2021
- Reserva de vaga especial de estacionamento 
para Autista, nos termos das normas legais em vigor
.
● Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 156/2021 - A retomada presencial das atividades esportivas 
municipal, respeitando os protocolos sanitários em vigor ”. - Requerimento nº 157/2021 - A retomada presencial das atividades festivas no 
município, respeitando os protocolos sanitários em vigor”.
● Convidar o Vereador Flavim do Lava Jato para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 154/2021 - O cumprimento da Lei Municipal nº 3.045/2016, 
que “Institui no calendário oficial do município de Ipameri o “Outubro Rosa”, e dá 
outras providências”
.
- Requerimento nº 155/2021
- O cumprimento da Lei Municipal nº 3.062/2016, 
que institui o Projeto “Maria da Penha vai às Escolas”, no âmbito do Município 
de Ipameri
-GO, e dá outras providências”.
Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do 
Regimento Interno).
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
3
2021
3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos 
Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto 
de Lei nº 052/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Cria o Loteamento 
‘Residencial dos Buritis’, que especifica e dá outras providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação
e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
063/2021
, de autoria do Vereador Geninho
, que “Declara de Utilidade Pública 
a entidade que menciona e dá outras providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos 
Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto 
de Lei nº 062/2021
, de autoria do Vereador Marcelo Godoi
, que “Dispõe sobre 
a implantação de medidas de prevenção ao suicídio na rede pública de ensino 
do Município de Ipameri
-GO, e dá outras providências”.
- Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos 
Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto 
de Lei nº 64/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Institui a semana 
de conscientização e combate aos crimes de internet nas escolas do município 
de Ipameri
-GO e dá outras providências
.
- Colocar em 3ª votação ao Projeto de Lei nº 061/2021, de autoria do Vereador 
Flavim do Lava Jato, que “Institui ‘Dia Municipal em Memória às Vítimas da 
Covid
-19
’ e dá outras providências
”
.
“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”.
 
4
2021
Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de 
acordo com art. 129, do RI.
4. ASSUNTO DO DIA ●Convidar para fazer uso da tribuna a Srta. Hebbia, representante da Secretaria 
Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano para explanar sobre o 
Projeto de Lei nº 052/2021
, que “Cria o Loteamento ‘Residencial dos Buritis’, que 
especifica e dá outras providências”.
5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de agosto
: 09, 15, 22 e 29 às 14:00 horas, 
pelo Sistema de Deliberação Remota. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para 
acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas 
nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de 
Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta
-se uma árvore”. (Lei 
Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá 
outras providências
. (Lei Municipal nº 3.271/2019).
Para meditar
“A pátria não é ninguém; são todos; e cada qual tem no seio dela o mesmo direito à ideia, à 
palavra, à associação. A pátria não é um sistema, nem uma seita, nem um monopólio, nem 
uma forma de governo; é o céu, o solo, o povo, a tradição, a consciência, o lar, o berço dos 
filhos e...
”
.
(Rui Barbosa
)
01 de setembro
–
“Dia do Profissional de Educação Física
”. 

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