| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2021-09-01 |
| native_id | 284 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 36 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI DO DIA 01/09/2021, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19a LEGISLATURA. No primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, com início às 14h27min, realizou-se a trigésima sexta Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no edifício sede do Legislativo ipamerino. Sob a presidência do Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho), e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Neto) e Daniel Martins da Silva (Daniel da Garagem) e contou com a presença dos vereadores: Alisson Rosa, Cláudio Machado Vaz (Cláudio Machado), Divino dos Reis Machado (Divino Cigano), Marcelo Aparecido Gomes Godoi (Marcelo Godoi) e Paulo José Machado Sugai (Paulo Sugai) e Ronnideber Chisttopper Luciano. Registra-se ausência da Vereadora Lúcia Lopes e Flávio Alves Ferreira Junior (Flavim do Lava Jato), ambas foram justificadas pelo Presidente. O Vereador Cláudio realizou a leitura bíblica. Em seguida, o Presidente declarou aberta a presente sessão “invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza no desenvolvimento dos trabalhos”. Após anuência do plenário o ASSUNTO DO DIA foi antecipado com o propósito da Srta. Hebbia Vaz, representante da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, explanar sobre o Projeto de Lei n° 052/2021, que: “Cria o Loteamento ‘Residencial dos Buritis’, que especifica e dá outras providências”. Na sequência, passou-se então ao EXPEDIENTE com a Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de n° 35/2021, de 01/092021. Aprovada. Leitura da Mensagem n° 035/2021, oriunda do Executivo Municipal que encaminha Projeto de Lei n° 065/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipameri - Goiás, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”. Leitura da Mensagem n° 036/2021, oriunda do Executivo Municipal que encaminha Projeto de Lei n° 066/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências”. Leitura PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Página n° 2 da Mensagem n° 037/2021, oriunda do Executivo Municipal,^que encaminha Projeto de Lei n° 067/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”. Registra-se que todos os projetos acima enumerados foram distribuídos pela Secretaria da Casa para análise das Comissões pertinentes. Registra-se que foi dispensada a leitura dos documentos abaixo enumerados: Leitura do Comunicado de Recursos do Orçamento da União Pagos ao Município de Ipameri de janeiro a julho/2021. Leitura da Portaria n° 042/2021 que trata da indicação de vereadores para comporem o Conselho Municipal de Cultura. Em seguida, os parlamentares apresentaram suas matérias: Vereador Alisson Rosa: Requerimento n° 152/2021 - Intensificar a fiscalização de cavalos abandonados nas vias urbanas e espaços públicos da nossa cidade. Requerimento n° 153/2021 - Reserva de vaga especial de estacionamento para autista, nos termos das normas legais em vigor. Vereador Francisco Neto: Requerimento n° 156/2021 - A retomada presencial das atividades esportivas municipais, respeitando os protocolos sanitários em vigor. Requerimento n° 157/2021 - A retomada presencial das atividades festivas municipais, respeitando os protocolos sanitários em vigor. Registra-se que os trabalhos do Vereador Flavim do Lava Jato foram retirados da pauta pelo Presidente. USO DA TRIBUNA pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2°, do Regimento Interno), teve como orador único o Vereador Paulo Sugai que externou seus agradecimentos, de forma pública ao Secretário de Saúde Municipal, Sr. Alisson Rosa e Sra. Maria do Rosário. Destacou, com êxito, o trabalho dessa equipe da saúde e agilidade no atendimento no qual solicitou. Na ORDEM DO DIA procederam-se: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei n° 052/2021, oriundo do Executivo Municipal, que: “Cria o Loteamento ‘Residencial dos Buritis’, que especifica e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 063/2021, de autoria do PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS Ipameri-GO, 10 de setembro de 2021. Página n° 3 Vereador Geninho, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”. Aprovado pelos presentes. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei n° 062/2021, de autoria do Vereador Marcelo Godoi, que: “Dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio na rede pública de ensino do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências". Aprovado pelos presentes. Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei n° 64/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que: “Institui a semana de conscientização e combate aos crimes de internet nas escolas do município de Ipameri-GO e dá outras providências. Aprovado pelos presentes. 3a votação do Projeto de Lei n° 061/2021, de autoria do Vereador Flavim do Lava Jato, que. “Institui Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19’ e dá outras providências”. Na DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI, todos foram aprovados. No ENCERRAMENTO, o Presidente informou-nos a próxima Sessão Ordinária do mês de setembro: 09, 15, 22 e 29 às 14h e declarou encerrada a presente sessão às 16h08min, para constar foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelo Senhor Presidente Vereador Genivaldo Moreira da Silva (Geninho) e secretariada, respectivamente, pelos Vereadores: Francisco Rodolfo Rodrigues Tosta (Francisco Ne Francisc 1° Secretário APROVADO Em: (O I fí<3 U M 2° Secretário Sessão: / /Presidente: Genivaldo Moreira da Silvo Presidente
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“Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 1 2021 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01/0 9/2021, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA. 1. ABERTURA DA SESSÃO Abertura regimental: “Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”. Convido a todos para entoarmos o Hino Nacional Brasileiro : Leitura Bíblica : ● Convidado para a Sessão : 2. EXPEDIENTE ● Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 035/2021, de 25/08/2021 . ● Leitura da Mensagem nº 035/2021, oriunda do Executivo Municipal que encaminha Projeto de Lei nº 065/2021 . ●Leitura do Projeto de Lei nº 065/2021, oriundo do Executivo Municipal, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri - Goiás, para o exercício financeiro de 2 .022 e dá outras providências . ● Leitura da Mensagem nº 036/2021, oriunda do Executivo Municipal que encaminha Projeto de Lei nº 066/2021. ●Leitura do Projeto de Lei nº 066/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências ” . ● Leitura da Mensagem nº 037/2021, oriunda do Executivo Municipal que encaminha Projeto de Lei nº 067/2021. ●Leitura do Projeto de Lei nº 067/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”. “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 2 2021 ● Leitura do Comunicado de Recursos do Orçamento da União Pagos ao Município de Ipameri de Janeiro a Julho/2021. ● Leitura da Portaria nº 042/2021, que trata da indicação de vereadores para comporem o Conselho Municipal de Cultura. ● Convidar o Vereador Alisson Rosa para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 152/2021 - Intensificar a fiscalização de cavalos abandonados nas vias urbanas e espaços públicos da nossa cidade . - Requerimento nº 153/2021 - Reserva de vaga especial de estacionamento para Autista, nos termos das normas legais em vigor . ● Convidar o Vereador Francisco Neto para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 156/2021 - A retomada presencial das atividades esportivas municipal, respeitando os protocolos sanitários em vigor ”. - Requerimento nº 157/2021 - A retomada presencial das atividades festivas no município, respeitando os protocolos sanitários em vigor”. ● Convidar o Vereador Flavim do Lava Jato para apresentar seu trabalho: - Requerimento nº 154/2021 - O cumprimento da Lei Municipal nº 3.045/2016, que “Institui no calendário oficial do município de Ipameri o “Outubro Rosa”, e dá outras providências” . - Requerimento nº 155/2021 - O cumprimento da Lei Municipal nº 3.062/2016, que institui o Projeto “Maria da Penha vai às Escolas”, no âmbito do Município de Ipameri -GO, e dá outras providências”. Uso da tribuna pelos vereadores, conforme a ordem de inscrição (art. 87, §2º, do Regimento Interno). “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 3 2021 3. ORDEM DO DIA - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 052/2021, oriundo do Executivo Municipal, que “Cria o Loteamento ‘Residencial dos Buritis’, que especifica e dá outras providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 063/2021 , de autoria do Vereador Geninho , que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 062/2021 , de autoria do Vereador Marcelo Godoi , que “Dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio na rede pública de ensino do Município de Ipameri -GO, e dá outras providências”. - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 64/2021, de autoria do Vereador Paulo Sugai, que “Institui a semana de conscientização e combate aos crimes de internet nas escolas do município de Ipameri -GO e dá outras providências . - Colocar em 3ª votação ao Projeto de Lei nº 061/2021, de autoria do Vereador Flavim do Lava Jato, que “Institui ‘Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid -19 ’ e dá outras providências ” . “Ipameri, com seu labor mais engrandecerá Goiás”. 4 2021 Discussão e votação dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, de acordo com art. 129, do RI. 4. ASSUNTO DO DIA ●Convidar para fazer uso da tribuna a Srta. Hebbia, representante da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano para explanar sobre o Projeto de Lei nº 052/2021 , que “Cria o Loteamento ‘Residencial dos Buritis’, que especifica e dá outras providências”. 5. ENCERRAMENTO ●Próxima Sessão Ordinária do mês de agosto : 09, 15, 22 e 29 às 14:00 horas, pelo Sistema de Deliberação Remota. ●Sob a proteção de DEUS, declaro encerrada a presente Sessão. - O uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ipameri. (Lei Municipal nº 3.274/2019). - Projeto “Nasce uma criança, planta -se uma árvore”. (Lei Municipal nº 3.273/2019). - Proíbe do uso ou consumo do cigarro eletrônico, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências . (Lei Municipal nº 3.271/2019). Para meditar “A pátria não é ninguém; são todos; e cada qual tem no seio dela o mesmo direito à ideia, à palavra, à associação. A pátria não é um sistema, nem uma seita, nem um monopólio, nem uma forma de governo; é o céu, o solo, o povo, a tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos e... ” . (Rui Barbosa ) 01 de setembro – “Dia do Profissional de Educação Física ”.